Rota Brasil Oeste 2015-10-29T15:53:54Z http://www.brasiloeste.com.br/feed/atom/ WordPress Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Lava-jato aponta corrupção na construção de Belo Monte]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3424 2015-10-25T11:08:20Z 2015-03-08T07:30:30Z Vale escutar a conversa de André Trigueiro na CBN sobre energia e a como a operação Lava-Jato começa a desvendar a corrupção que levou à absurda construção da Usina de Belo Monte. 

A obra que começou orçada em 19 bilhões de reais já está em mais de 30 bilhões e 6 das 10 construtoras do consórcio responsável pelo projeto de Belo Monte estão envolvidas na corrupção da Petrobrás. 

Vale lembrar também que Belo Monte foi o grande projeto da então ministra de energia Dilma Rousseff. Conhecida como “rolo-compressor”, ela atropelou todos os processos ambientais para viabilizar a construção da usina o que resultou na renúncia de Marina Silva como ministra de Meio-Ambiente do governo Lula. 

Independente da corrupção que começa a ser desvendada, uma vez terminada, a construção de Belo Monte será sem dúvida um dos maiores crimes ambientais já praticados no mundo.

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Falta d’água em cidades tem a ver com devastação desenfreada da Amazônia]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3422 2015-10-29T15:52:43Z 2014-09-01T07:51:16Z Ótima matéria do fantástico mostra como é complexo o sistema amazônico e sua influência no clima de todo o país. Vale assistir e divulgar: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/08/falta-dagua-em-cidades-tem-ver-com-devastacao-desenfreada-da-amazonia.htmlhttp://www.brasiloeste.com.br/2014/09/falta-dagua-em-cidades-tem-a-ver-com-devastacao-desenfreada-da-amazonia/http://www.brasiloeste.com.br/2014/09/falta-dagua-em-cidades-tem-a-ver-com-devastacao-desenfreada-da-amazonia/http://www.brasiloeste.com.br/2014/09/falta-dagua-em-cidades-tem-a-ver-com-devastacao-desenfreada-da-amazonia/http://www.brasiloeste.com.br/2014/09/falta-dagua-em-cidades-tem-a-ver-com-devastacao-desenfreada-da-amazonia/http://www.brasiloeste.com.br/2014/09/falta-dagua-em-cidades-tem-a-ver-com-devastacao-desenfreada-da-amazonia/

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Redução do volume do Rio São Francisco afeta economia e população do Nordeste]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3405 2015-10-29T15:52:54Z 2014-04-12T04:57:31Z A redução do volume do Rio São Francisco que decorre da decisão do governo federal de diminuir a água que é liberada pelos reservatórios das usinas hidrelétricas de Sobradinho e Xingó tem afetado a atividade econômica e a população no Nordeste, segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Audiência pública feita na quarta-feira (2) discutiu a queda da oferta de água na Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Setores como a agricultura, prejudicada pela menor disponibilidade de água para irrigação, a navegação e a pesca têm sofrido prejuízos devido à queda do nível do São Francisco. “Queremos saber se, mesmo com essa estiagem prolongada, há possibilidade de aumento da vazão. O governo tem como prioridade a produção de energia elétrica, mas a baixa vazão do São Francisco traz graves consequências para a população que depende do rio”, disse o senador.

Desde abril do ano passado, a Agência Nacional de Águas (ANA), em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, autorizou a redução da vazão que sai dos reservatórios de Sobradinho e Xingó de 1.300 metros cúbicos por segundo para 1.100 metros cúbicos por segundo. A resolução foi prorrogada até 30 de abril.

A medida foi adotada devido à necessidade de preservar o armazenamento de água nos reservatórios e, assim, atender à demanda de produção de energia do Nordeste, pois o menor volume de chuvas na região devido à seca nos últimos anos tem resultado em baixos níveis do Rio São Francisco.

O diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Mozart Bandeira Arnaud, reconheceu que a redução de vazão de água traz problemas para a atividade econômica, mas alertou que a queda no nível de água liberado pelas usinas é fundamental para a segurança hídrica da região e não apenas para a produção de energia.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Wagner Soares Costa, destacou que as reduções emergenciais de vazão tornaram-se recorrentes e não há estudos “dos impactos ambientais, sociais e econômicos dessa redução”. Ele acredita que a medida da ANA é voltada prioritariamente para a segurança energética em detrimento de outros usos da água.

O coordenador-geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza, também manifestou preocupação. “A lei diz que a água deve ser compartilhada pelos múltiplos usos, mas percebemos que a produção de energia tem prioridade. Mas em situação de escassez, a lei diz que a prioridade é do abastecimento humano e animal”. http://www.brasiloeste.com.br/2014/04/reducao-do-volume-do-rio-sao-francisco-afeta-economia-e-populacao-do-nordeste/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/04/reducao-do-volume-do-rio-sao-francisco-afeta-economia-e-populacao-do-nordeste/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/04/reducao-do-volume-do-rio-sao-francisco-afeta-economia-e-populacao-do-nordeste/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/04/reducao-do-volume-do-rio-sao-francisco-afeta-economia-e-populacao-do-nordeste/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/04/reducao-do-volume-do-rio-sao-francisco-afeta-economia-e-populacao-do-nordeste/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/04/reducao-do-volume-do-rio-sao-francisco-afeta-economia-e-populacao-do-nordeste/Segundo ele, a sociedade deve ser ouvida pelo governo federal nas decisões sobre redução da vazão do rio.

O superintendente de Usos Múltiplos e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim Filho, informou que a agência promove sistematicamente reuniões entre os usuários e os principais interessados em que se busca entendimento para que usos prioritários como abastecimento, irrigação, navegação e todos os demais usos sejam respeitados no que for possível. “Isso é feito de maneira a conciliar os interesses de todos os usos e levando em conta as questões ambientais”, disse.

Ana Cristina Campos – Repórter / Edição: Fábio Massalli

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Entenda o que são as “condicionantes” de Belo Monte]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3401 2015-10-29T15:52:49Z 2014-01-28T13:57:42Z Texto original publicado pelo Instituto Socioambiental

Entenda o que são as “condicionantes” que devem ser cumpridas pelas empresas responsáveis pela usina hidrelétrica de Belo Monte e seu potencial impacto legal.

O que são condicionantes?

As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o Governo Federal assumiram com o órgão ambiental federal (Ibama) para obter e manter a autorização do empreendimento, garantindo a sustentabilidade ambiental do empreendimento.

Quem fiscaliza as condicionantes de Belo Monte?

O Ibama é o responsável pela fiscalização, mas também analisa avaliações de órgãos como Funai, ICMBio, Iphan, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Águas.

Como são fiscalizadas as condicionantes socioambientais?

Equipe técnica: Atualmente sete analistas ambientais do Ibama são encarregados de fazer o monitoramento e fiscalização da usina e das condicionantes de Belo Monte.

Análises de relatórios e elaboração de pareceres técnicos: a equipe técnica depende principalmente dos relatórios que a Norte Energia, empresa responsável pela construção de Belo Monte, encaminha semestralmente sobre o cumprimento das obrigações da licença ambiental.

Além de avaliar os relatórios enviados pela empresa, os analistas do Ibama, sediados em Brasília, também fazem vistorias de campo com o objetivo de verificar in loco parte das informações dos relatórios feitos pela empresa.

A partir daí os técnicos do Ibama emitem semestralmente pareceres técnicos sobre sobre o atendimento das condicionantes que é de sua responsabilidade direta.

As condicionantes de responsabilidade de órgãos como Funai, ICMBio, Iphan, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Águas não obedecem a mesma rotina de fiscalização.

Quem fiscaliza as condicionantes indígenas?

A responsabilidade da fiscalização é do Ibama, que delegou à Funai o acompanhamento integral das condicionantes relativas aos povos indígenas. Até o momento não houve uma rotina de relatórios de acompanhamentos da Funai e de fiscalização do Ibama com relação a questão indígena.

Como a sociedade pode acompanhar relatórios e pareceres técnicos do Ibama?

Os relatórios e pareceres do Ibama são publicados com mais de seis meses de atraso em relação ao último relatório da empresa. Por exemplo, o relatório divulgado pelo Ibama em julho de 2013 diz respeito a informações do segundo semestre de 2012. Os relatórios são públicos estão disponíveis no site do Ibama. Veja abaixo como acessá-los.

Para acessar o parecer técnico do Ibama

1) http://ibama.gov.br/licenciamento/

2) clique em consultas

3) clique em empreendimentos

4) no link nome do empreendedor digite “Belo Monte”e clique em pesquisar

5) clique em UHE Belo Monte

6) clique em documentos do processo

7) vá até o número 200 / Parecer técnico/ Análise do 3° Relatório Consolidado de Andamento do Projeto Básico Ambiental

8) clique no link abrir

9) note que logo abaixo vai aparecer o documento

Para acessar os relatórios semestrais que a empresa envia ao Ibama

1) https://www.ibama.gov.br/licenciamento/

2) clique em EIAs – Relatórios – Monitoramento disponíveis

3) clique na pasta Hidrelétricas

4) clique na pasta Belo Monte

5) clique na pasta Relatórios Semestrais

O que acontece se a empresa não cumprir as condicionantes?

Se as condicionantes não são cumpridas o Ibama pode notificar ou multar a empresa responsável pela construção da usina e em casos mais graves decretar o embargo da obra, podendo suspender ou cancelar sua licença ambiental.

Quando aconteceu a última multa?

Em fevereiro de 2012 a empresa recebeu a primeira multa no valor de R$ 7 milhões. A segunda multa foi emitida em outubro de 2012 e o seu valor não foi disponibilizado no site do Ibama. A última foi em outubro de 2013 quando a Norte Energia foi multada em R$ 5,8 milhões por não cumprir compensações assumidas no licenciamento ambiental da usina. Entre os motivos da multa estão a construção ilegal de um ramal de transmissão que leva energia de Altamira aos canteiros de obras, a não execução de obras de drenagem urbana nas cidades atingidas e a ausência de um bairro específico para o reassentamento dos pescadores.

Qual Licença está em vigor?

Licença de Instalação (LI), concedida em janeiro de 2011, autoriza o início das obras de implantação do empreendimento.

Quais as condicionantes da Licença de Instalação?

São 23 condicionantes. É importante destacar dois temas:

1º. grupo: mitigação e compensação de impactos = implementação de 45 programas e 87 projetos chamados de Projeto Básico Ambiental (PBA); atender o cronograma de implantação das obras de infraestrutura social; identificação e garantia de direitos aos atingidos.

Implantação do PBA indígena, com programas e compensações específicas e diferenciadas para a população indígena.

2º. grupo: monitoramento de impactos = monitoramento da qualidade da água do Rio Xingu e das condições socioambientais da região da Volta Grande do Xingu(VGX). A VGX é o trecho onde o Xingu faz uma curva de 100 km. É justamente ali que o rio será barrado, portanto, o fluxo de água que irá passar por ali deve ser reduzido em 80%. Monitorar as condições socioambientais da região significa monitorar a qualidade da água e condições do meio ambiente e das pessoas que vivem neste trecho do rio.

Quem são os donos da obra?

A Norte Energia S.A. é a dona da obra. A empresa é composta principalmente por estatais (Grupo Eletrobras) e empresas privadas do setor elétrico, fundos de pensão e empresas autoprodutoras de energia. A empresa Norte Energia S.A. ganhou a concessão para explorar o aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu por 35 anos, a partir de agosto de 2010, em leilão público. (Veja no gráfico ao lado a composição acionária da empresa e clique para ampliar).

Quem é o Consórcio Construtor Belo Monte CCBM?

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi contratado pela empresa Norte Energia S.A. para executar as obras civis e de engenharia da hidrelétrica de Belo Monte. É formado por 10 empresas do setor de construção pesada lideradas pela Construtora Andrade Gutierrez. O CCBM reúne ainda as construtoras Camargo Corrêa, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. http://www.brasiloeste.com.br/2014/01/3401/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/01/3401/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/01/3401/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/01/3401/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/01/3401/ http://www.brasiloeste.com.br/2014/01/3401/Malucelli e Cetenco. A construtora Andrade e Gutierrez fazia parte do consórcio que perdeu o leilão para a Norte Energia.

De onde vem o dinheiro?

No final de 2012 a diretoria do BNDES aprovou financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S/A. Parte do montante, R$ 3,2 bilhões, é destinada para o cumprimento das condicionantes. Trata-se do maior valor já aprovado pelo Banco para iniciativas socioambientais, equivalente a 11,2% do total de recursos aplicados na usina.

Qual a próxima licença?

A Licença de Operação, que autoriza a operação da usina. Sua concessão está condicionada a verificação de que todas as exigências técnicas da obra e condicionantes socioambientais das licenças anteriores ( Licença Prévia e Licença de Instalação) tenham sido atendidas ao longo da instalação do empreendimento.

A Norte Energia deve solicitar a Licença de Operação da usina no fim do primeiro semestre de 2014. Data em que está previsto o desvio do curso do Rio Xingu.

Quando o Ibama fez o último parecer?

Publicado no site do Ibama em julho de 2013, o parecer aponta o cumprimento das condicionantes relativas ao segundo semestre de 2012, e também faz menção a atrasos observados em visitas técnicas realizadas no primeiro semestre de 2013. Principais problemas apontados:

:: Apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas.

:: Nenhuma das condicionantes que dizem respeito às obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela obra foi considerada atendida.

:: O sistema de drenagem de Altamira, que deveria ter se iniciado em março do ano passado, ainda não têm nem projeto.

:: Dois anos de atraso para o início das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

:: Falhas nas indenizações de benfeitorias de famílias que foram desapropriadas (diferença dos valores entre as primeiras e as últimas indenizações pagas chega a 70%)

:: Os índios afetados por Belo Monte mais uma vez não foram citados no parecer do Ibama.

:: A Funai também não se pronunciou sobre o cumprimento das condicionantes indígenas.

(O Plano de Proteção das Terras Indígenas ainda não iniciou. A Norte Energia não entregou nenhum dos postos de vigilância que se comprometeu a construir).

:: Mais de dois anos depois de iniciada a instalação da usina ainda não saíram do papel os programas socioambientais indígenas relacionados à saúde, educação e saneamento básico.

:: Irregularidades no corte e destinação da madeira desmatada para a instalação das obras.

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Para juristas, PEC 215 é inconstitucional]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3393 2013-10-04T09:36:40Z 2013-10-04T09:36:40Z Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional.

O projeto retira do Executivo e transfere ao Congresso a competência de aprovar as demarcações de Terras Indígenas (TIs). Para organizações indígenas e indigenistas, se aprovado, significará o fim de novas demarcações.

“A PEC 215 é flagrantemente inconstitucional”, sentenciou Dalmo Dallari, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes e, segundo a Constituição, por causa disso não poderia nem mesmo ser apresentado como uma PEC. O jurista informou que, se ela for aprovada, fará esforços para que seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dallari apontou que a demarcação das TIs é procedimento meramente administrativo, apenas reconhecendo o direito pré-existente dos povos indígenas às suas terras. Ele lembrou que, ao consagrar o “direito originário” dessas comunidades, a Constituição determina que todos os títulos incidentes sobre essas áreas devem ser considerados nulos.

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Frederico Marés, reforçou que a demarcação é um processo eminentemente técnico que, por causa do caráter originário do direito dos índios sobre suas terras, não pode ser submetido ao jogo de interesses políticos no Congresso.

“A Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação, se retira o direito à terra, porque aí o direito à terra só irá existir se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Aí, muda a Constituição na essência do direito colocado”, argumentou Marés, que foi o primeiro presidente do ISA. Ele disse ser defensável a interpretação de que a PEC também fere direitos e garantias individuais dos povos indígenas.

Grupo de trabalho e ADI no STF

Depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a formalização de uma Comissão Especial (CE) para discuti-la.

Em abril, depois de um grupo de índios ocupar o plenário, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu instalar a CE só no final de agosto e criou um grupo de trabalho, com participação de parlamentares e lideranças indígenas, para discutir os projetos que tratam de direitos indígenas em tramitação na Casa (saiba mais).

Nos próximos dias, o grupo deve encaminhar a Alves um parecer contra a PEC, o que não deverá impedir a oficialização da CE, segundo o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO).

Ele lembra que a chancela para a tramitação da proposta foi prometida por Alves à bancada ruralista em troca do apoio à sua eleição.

“Esses parlamentares [ruralistas] não estão nem aí para a constitucionalidade da PEC. Eles querem é defender seus interesses”, disparou o Padre Ton. Na semana passada, junto com outros deputados, ele entrou com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do projeto. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A audiência realizada ontem foi requerida pelo grupo de trabalho e acompanhada por cerca de 100 indígenas, que cobraram o arquivamento do projeto. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reafirmou que a pasta considera a proposta inconstitucional e que ela está acirrando os conflitos de terra no País.

“Entendemos que, se a PEC for transformada em lei, o Congresso não vai aprovar as demarcações, mas vai reprová-las porque hoje ele é aliado do poder econômico. Essa PEC atende o interesse do agronegócio”, ressaltou Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Relator

Para defender a proposta na reunião, foram escalados o seu autor, o ex-deputado por Roraima Almir Sá, e seu relator na CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

“Não queremos questionar o direito dos índios sobre suas terras, mas quem define seus limites e a proposta é que o Congresso faça isso em nome do povo brasileiro”, salientou Serraglio. Ele informou que, se for instado por seu partido, pode assumir a relatoria da PEC na CE.

Serraglio insistiu na constitucionalidade da PEC e, depois da audiência, disse que não mudou de ideia. Ele negou que a aprovação do projeto implicará perda de terras para os povos indígenas.

O deputado informou que, na CCJ, retirou de seu parecer a previsão de o Congresso ratificar a demarcação de TIs já homologadas, o que abriria brecha para revisão de processos já finalizados.

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Fernando Zarur http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Assine pelo Desmatamento Zero!]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3369 2015-10-29T15:52:59Z 2013-09-12T13:18:56Z Carta do Greenpeace sobre a proposta de lei de desmatamento zero:

Olá!

Na semana que passou, Kátia Abreu (PSD-TO) voltou a atacar publicamente os direitos indígenas às suas terras ocupadas tradicionalmente. Há mais de 500 anos, quando os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil, os índios eram vistos com o mesmo olhar conservador expresso no último sábado (7), em pleno século XXI, pela digníssima senadora da República, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.

Com argumentos retrógrados e preconceituosos, que representam total desconhecimento sobre a cultura e a História do Brasil, a Senadora (eleita para representar os interesses de todo povo brasileiro) insiste numa cartilha desatualizada, com os mesmos velhos argumentos usados na batalha para destruir o Código Florestal em 2011.

E a mesma história se repete: tanto durante a disputa pelo Código Florestal como agora com oataque aos direitos indígenas, os ruralistas liderados por Kátia Abreu mostram as garras em Brasília e, no campo, os índices de desmatamento voltam a crescer.

Hoje, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou os dados do sistema Deter, que mostrou uma perda florestal de 2765,6 km2 de agosto de 2012 a julho de 2013. Isso significa uma tendência de aumento do desmatamento de 35% com relação ao período anterior. É a consolidação, na prática, da ofensiva que se abre no Congresso, que busca ampliar a oferta de terras ao excludente modelo do agronegócio nacional.

A face da bancada ruralista, da qual Kátia Abreu é representante de peso, é o retrato anacrônico do Brasil feudal nos tempos em que o Brasil novo, aquele que mostrou as caras nas ruas no último mês de junho, clama por uma mudança urgente nas práticas de se fazer política e no modelo de desenvolvimento, que ainda promovem a exclusão de milhares de brasileiros.

Se você, como nós, também quer que o Brasil seja a vanguarda econômica, social e ambiental do mundo, junte-se a essa corrente e assine pelo Desmatamento Zero. Diga à Kátia e seus comparsas que queremos e vamos lutar por um novo Brasil, onde preservação do meio ambiente e inclusão social estarão na ordem do dia.

Abraços,
Danicley de Aguiar

Coordenador da Campanha Amazônia
Greenpeace

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Doença de índio, por Ligia Bahia]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3360 2015-10-29T15:53:04Z 2013-08-21T15:10:26Z Por Ligia Bahia, originalmente publicado no Blog do Noblat

Recursos assistenciais modernos, financiados com verbas públicas para atender exclusivamente ricos, acirram desigualdades na saúde. A falta de posto, hospital, equipamento, médico, remédio e qualidade no atendimento para quem mais precisa corresponde à exuberante disparidade social, regional, étnica e racial nos indicadores de saúde.

O desacerto entre as necessidades e as chances de obter cuidados é o resultado da concentração de dinheiro do governo para a parcela da população mais saudável, com a insuficiência de assistência aos grupos vulneráveis. Logo, as carências não são generalizáveis.

Em 2010, o gasto per capita com saúde foi de R$ 726. Cada brasileiro teve direito em média a R$ 2 por dia, quando recorreu ao SUS. Para a população indígena, cerca de 300 povos que constituem uma das maiores diversidades étnicas e linguísticas do mundo, o valor foi bem menor, R$ 411.

Entre indígenas e não indígenas as desigualdades na saúde são flagrantes. Apesar do recente crescimento demográfico dos povos indígenas, os diferenciais entre a expectativa de vida, taxa de mortalidade de crianças e acesso ao sistema de saúde persistem.

A incidência de doenças infecciosas e parasitárias (malária, tuberculose, diarreia e pneumonia) é maior na população indígena. Além disso, o envolvimento de indígenas com a sociedade nacional e global, e as mudanças em seus sistemas de agricultura e extração em função da aquisição ou oferta de alimentos industrializados, causam obesidade, hipertensão e diabetes.

A Constituição de 1988, que reconheceu a organização social, línguas, costumes, tradições e os direitos originários sobre as terras que os índios ocupam, atribuiu ao SUS a responsabilidade pela saúde indígena.

Os distritos especiais de saúde indígena foram criados com o propósito de respeitar as diferenças socioculturais e, portanto, romper com a imposição dos referenciais e práticas terapêuticas ocidentais.

Consequentemente, a construção de espaços de interação entre as equipes do SUS e os povos indígenas é duplamente desafiante. As rotinas de atendimento aos povos indígenas requerem, frequentemente, adaptações a condições geográficas e demográficas e compreensão mútua das diferenças sobre os referenciais de causa das doenças.

A atividade de vacinação de povos indígenas, por exemplo, que pode exigir a subida e a descida de rios, depende do tempo da conservação de imunobiológicos no gelo. A doença, na perspectiva indígena, é entendida como uma ameaça coletiva, extensiva ao grupo de parentes e desencadeia estratégias de cuidados igualmente compartilhadas.

Para restabelecer a saúde é necessário re-harmonizar a ordem social e cosmológica. As “doenças de branco” são apenas como uma expressão sintomática de fenômenos muito mais complexos. A introdução de substâncias químicas no corpo tem um grau de importância relativamente menor do que uma viagem xamânica em busca da resolução dos problemas coletivos que propiciaram a eclosão da doença.

Com poucos recursos e sem a constituição de equipes do SUS com formação adequada, as desigualdades na saúde entre indígenas e não indígenas se acentuarão. Os persistentes problemas relacionados às terras, a educação e saúde ameaçam objetivamente a sobrevivência dos povos indígenas.

Constatam-se duas formas para abordar a saúde indígena no Brasil. A primeira entende que existem índios tão somente situados no território brasileiro, sem manter relação de pertencimento parcial ou integral para com o país, e a segunda considera que esses povos constituem o Brasil. São modos opostos de encarar o problema e sua solução.

Caso se considere que os índios moram em solo “nacional” por acaso, em função de processos sociopolíticos que não foram de sua própria escolha, as providências para atender seus problemas de saúde tenderão a contingentes. Se, ao contrário, concebermos que o brasileiro é índio, a saúde indígena constituirá um componente necessário e prioritário das políticas de saúde.

Em 2013, o Brasil vai realizar uma Conferencia Nacional de Saúde Indígena. As reivindicações dos povos indígenas incluem o aumento de recursos financeiros para saúde e participação nas decisões. A ocasião é propícia, em função da visibilidade das inúmeras manifestações públicas dos indígenas e não indígenas e dos avanços internacionais em relação aos direitos da saúde dos povos indígenas.

Como a comparação com outros países virou mania entre os atuais dirigentes da saúde, nada melhor do que pegar jacaré nessa onda.

O governo australiano acaba de anunciar seu plano de saúde para aborígines nacionais. A característica fundamental do plano é investir mais na saúde indígena e abordar o racismo que por muitos anos tem dificultado o acesso de indígenas australianos aos cuidados e aos serviços de saúde pública.

O compromisso estabelecido pelo Ministério da Saúde australiano é o de propiciar condições para que os indígenas tenham o mesmo status de saúde do restante da população e permitir que a compreensão holística sobre saúde dos indígenas seja praticada e investigada, com finalidades científicas mediante a cooperação entre iguais.

O Brasil precisa rever as concepções e as práticas que organizam a atuação do SUS na saúde indígena, a começar pelos investimentos e ruptura com a apresentação e representação do trabalho que envolve os cuidados aos povos indígenas como algo exótico. http://www.brasiloeste.com.br/2013/08/doenca-de-indio-por-ligia-bahia/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/08/doenca-de-indio-por-ligia-bahia/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/08/doenca-de-indio-por-ligia-bahia/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/08/doenca-de-indio-por-ligia-bahia/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/08/doenca-de-indio-por-ligia-bahia/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/08/doenca-de-indio-por-ligia-bahia/A retórica pró-diversidade ancorada no silêncio a respeito das desigualdades e etnocídio puxa o país para trás. Se os índios não tiverem saúde, não teremos saúde.

Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3353 2015-10-29T15:53:18Z 2013-07-13T08:15:56Z

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou hoje (12) uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. http://www.brasiloeste.com.br/2013/07/instituto-chico-mendes-rebate-numeros-apresentados-pela-cna/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/07/instituto-chico-mendes-rebate-numeros-apresentados-pela-cna/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/07/instituto-chico-mendes-rebate-numeros-apresentados-pela-cna/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/07/instituto-chico-mendes-rebate-numeros-apresentados-pela-cna/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/07/instituto-chico-mendes-rebate-numeros-apresentados-pela-cna/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/07/instituto-chico-mendes-rebate-numeros-apresentados-pela-cna/E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrini à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Polícia Federal não informou Funai e MPF de reintegração que resultou na morte de índio]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3343 2015-10-29T15:53:14Z 2013-06-03T16:42:09Z Alex Rodrigues
Repórter da  Agência Brasil

Brasília –  O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) só foram informados de que a Polícia Federal (PF) iria cumprir um mandado judicial confirmado poucas horas antes pela Justiça Federal e retirar os índios terenas da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), quando a operação policial dessa quinta-feira (30) já estava em curso.

Um índio terena, Osiel Gabriel, de 35 anos, foi morto durante a ação da PF, que teve apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Ao menos mais três índios foram atendidos no Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa com ferimentos leves. A PM garante que policiais também foram feridos, inclusive por tiros.

Por meio da assessoria do MPF, o procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, garantiu à Agência Brasil que só foi informado por volta das 6 h de ontem de que a PF iria cumprir o mandado de desocupação. A essa altura, segundo ele, os policiais já se encontravam no portão de acesso à Fazenda Buriti, que pertence ao ex-deputado estadual Ricardo Bacha. Como estava em Campo Grande, a cerca de 60 quilômetros de Sidrolândia, quando o procurador chegou ao local o confronto entre policiais e índios tinha acontecido e Gabriel já tinha sido baleado.

O procurador explicou que a PF não é obrigada a informar ao MPF que irá cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse, mas, segundo ele, “a comunicação prévia aos órgãos de assistência aos índios poderia proporcionar melhor condução da negociação, o que atenderia à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos na desocupação”.

Na noite anterior, após uma tentativa de costurar um acordo entre índios e o dono da fazenda, o juiz federal Ronaldo José da Silva determinou que a PF desocupasse a Fazenda Buriti, mas tomando “as cautelas devidas, resguardando-se na medida do possível e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”.

O juiz também destacou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável pela comunicação e orientação das comunidades indígenas sobre a obrigatoriedade de cumprir as decisões judiciais, devendo tomar todas as medidas necessárias no intuito de respeitar a integridade das comunidades indígenas. Os índios, contudo, afirmam que não foram previamente informados de que o mandado judicial seria cumprido, tendo sido pegos de surpresa pela chegada dos policiais. Procurada, a Funai disse que vai se manifestar sobre o assunto em nota que será divulgar ainda esta tarde.

A Superintendência da PF confirmou que só conseguiu entrar em contato com o procurador da República nas primeiras horas de ontem. Os policiais também não conseguiram avisar previamente  o servidor da Funai, mas este chegou a tempo de acompanhar o início da operação. http://www.brasiloeste.com.br/2013/06/policia-federal-nao-informou-funai-e-mpf-de-reintegracao-que-resultou-na-morte-de-indio/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/06/policia-federal-nao-informou-funai-e-mpf-de-reintegracao-que-resultou-na-morte-de-indio/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/06/policia-federal-nao-informou-funai-e-mpf-de-reintegracao-que-resultou-na-morte-de-indio/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/06/policia-federal-nao-informou-funai-e-mpf-de-reintegracao-que-resultou-na-morte-de-indio/ http://www.brasiloeste.com.br/2013/06/policia-federal-nao-informou-funai-e-mpf-de-reintegracao-que-resultou-na-morte-de-indio/Ainda de acordo com a assessoria da PF, desde quarta-feira os índios afirmavam que não respeitariam a decisão judicial para que deixassem a área voluntariamente.

Um inquérito foi instaurado para apurar se houve abuso dos policiais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor  na apuração.

Edição: Fábio Massalli

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Rota Brasil Oeste http://www.brasiloeste.com.br <![CDATA[Impactos subavaliados em grandes obras]]> http://www.brasiloeste.com.br/?p=3335 2013-03-07T08:13:03Z 2013-03-07T08:11:10Z  
Por Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Isa.org.br
Publicado originalmente no em O Globo, 05/03/2013.

 

Infraestrutura é bom e todo mundo gosta. Facilita a comunicação, o transporte, o trabalho, a assistência, o escoamento de produtos. Melhora as condições de vida, o acesso à informação, o processo civilizatório. Os índios apreciam a instalação de poços artesianos que lhes tragam água limpa onde ela está ficando suja, a construção de casas, a abertura de pistas de pouso e de vias de acesso a comunidades remotas. Assim como o uso do celular, de sistemas de rádio e da internet.

Ocorre que implantar um grande projeto de infraestrutura numa região remota, ecologicamente sensível e onde é precária a presença do Estado, requer cuidados que reduzam os impactos negativos, potencializem os efeitos positivos para os que ali vivem e diminuam os custos gigantescos dessas obras e ainda o grau de sacrifício que o país precisa fazer para construí-las.

Não há razão para que uma grande obra não possa ser implantada com cuidados e sabedoria em relação ao território e à população afetada. Se pessoas terão que ser removidas, seria justo que fossem reassentadas ou indenizadas antes da mudança. Se uma linha de transmissão vai cruzar e impactar uma região com populações desprovidas de energia, seria lógico que pudessem se beneficiar dela. Se pessoas serão deslocadas para a sua construção, seria óbvio prover escolas, postos de saúde e residências para que pudessem trabalhar em melhores condições e sem que a sua presença promovesse a degradação das condições de vida dos habitantes anteriores do lugar.

Quando se trata de índios, que, assim como suas terras, não são removíveis, e dependem dos recursos naturais que possuem, os impactos diretos e indiretos de grandes obras podem trazer consequências trágicas e irreversíveis. O que pode nos parecer ridículo diante do benefício da luz, como um maldito bagre que não sobe barragem de hidrelétrica, pode representar para índios a perda definitiva de uma fonte essencial de alimento saudável.

Se uma grande obra deverá provocar um rápido adensamento populacional em região sensível, é previsível o aumento da pressão sobre os recursos naturais e o risco de invasão das terras e da introdução de doenças, além de outros malefícios fatais para os índios. Seria muito pretender que o Estado estivesse presente desde antes do seu anúncio para evitar suas piores consequências? O fato é que o planejamento socioambiental das grandes obras não avançou em nada. Ao contrário, parece que ainda vivemos nos tempos de ditadura. Os impactos são subavaliados, as medidas compensatórias são insatisfatórias e não são implementadas conforme planejadas. Pior: as concessionárias não são responsabilizadas. E há quem chame esse processo de desenvolvimento sustentável.

Nem as lições deixadas por desastradas experiências do passado são levadas em conta pelos planejadores do futuro. Foram os casos de Carajás, Balbina e da Transamazônica que deixaram sequelas, e chegaram a desenvolver providências mitigatórias tardias e insuficientes.

Até os engenheiros deveriam saber que, se terras indígenas e unidades de conservação constituem 40% da Amazônia, qualquer grande obra deverá impactá-las de várias formas. Os projetos de engenharia bem que poderiam aprender a conversar com elas. Preveni-las, protegê-las, beneficiá-las, incluí-las.

Mas o que conta é: “acelerar para o país (supostamente) não parar”. O que vier no sentido de “ponderar”, será tratado como inimigo. Assim, “índios”, “meio ambiente”, “Ministério Público”, “Tribunal de Contas” e a própria “mídia elitista” que, a despeito de inflamados editorais em prol de “acelerar”, noticia casos de corrupção em obras de infraestrutura emergem na cena política como “entraves ao crescimento”.

Vale tudo o que for parente de “acelerar”: pagar propina, multiplicar o custo das obras, cooptar votos no Congresso, detonar ambientes e populações, em nome de necessidades prementes da nação. O elevado e evitável custo dessa aceleração fica mesmo para Deus e as futuras gerações.

 

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