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Plenário aprova MP do Pacote Verde
Clipping | 31/05/2005 | Autor: Eduardo Piovesan | Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 239/05, conhecida como MP do Pacote Verde. A medida permite ao Executivo editar decreto para impedir o desmatamento de áreas que estejam em estudo para a criação de unidade de conservação quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliar que há risco de dano grave aos recursos naturais existentes.
O texto, votado na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), modifica a redação do principal artigo da MP - que trata da proibição de atividades degradadoras do meio ambiente. Ele exclui da proibição de corte raso da floresta e das demais formas de vegetação nativa as atividades agropecuárias, obras públicas licenciadas e outras atividades econômicas em andamento de acordo com a legislação ambiental.
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