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Justiça derruba liminar que impedia licenciamento ambiental na integração do São Francisco
Clipping | 27/10/2005 | Autor: Márcia Wonghon | Fonte: Agência Brasil
O presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Queiroz, suspendeu liminar da Justiça Federal em Sergipe que impedia a obra de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A liminar foi concedida em ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, 18 liminares contra a execução do projeto federal já foram derrubadas pela Justiça.
O desembargador Francisco Queiroz explicou que se houver mais alguma ação contra o governo, nesse sentido, ela será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), "a quem compete julgar conflitos entre União, Estados e entidades da administração direta, conforme a constituição federal estabelece".
O juiz federal Mário Jambo, da 3ª Vara de Sergipe, tinha estabelecido que a Agência Nacional de Águas (ANA) estava impedida de realizar licitação relativa ao projeto para exploração de recursos hídricos. Além disso, estabeleceu multa de R$ 10 mil, por dia, caso houvesse descumprimento da determinação.
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