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Governo deve se esforçar para acelerar a votação do PL de Florestas Públicas

Clipping | 26/01/2006 | Fonte: Greenpeace


Representantes da sociedade civil organizada se reuniram hoje com o Ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, para pedir agilidade na votação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas pelo Senado. O projeto, que estabelece um marco legal para que a União, estados e municípios recuperem a capacidade de gerir o patrimônio floresta público, já foi aprovado pela Câmara e por três comissões do Senado.

O projeto de lei define normas de uso sustentável dos recursos florestais em terras públicas. Se aprovado pelo Senado, introduzirá um sistema de concessão de uso de produtos e serviços florestais pela iniciativa privada ou associações comunitárias. Para o Greenpeace, entre os pontos positivos do PL, destacam-se o desestímulo à grilagem e privatização de terras públicas, principalmente na Amazônia.

Para o Greenpeace, o governo vem anunciando há muito tempo que o PL é uma prioridade, mas até agora não deu claras indicações de que isso é verdade. Prova disso é a lenta evolução do processo de análise e votação do projeto pelo Senado. “O governo precisa arregaçar as mangas e se empenhar para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, a acelerar a aprovação do PL”, disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, presente na reunião de hoje.

O Instituto Socioambiental (ISA), WWF, Grupo de Compradores Certificados, SOS Mata Atlântica e Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará) também participaram do encontro em Brasília. Diferentes setores da sociedade defendem a aprovação do projeto de lei levando em conta o caso particular da Amazônia, atacada pela grilagem, pela disputa muitas vezes violenta dos recursos florestais, pela explora


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