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Programa Pantanal precisa de novo formato

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou hoje de reunião com parlamentares do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para debater sobre o Programa Pantanal. Para a ministra, o contrato do governo brasileiro com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)  para financiamento do programa precisa ser revisto. Segundo ela, o acordo traz prejuízos aos cofres públicos e à própria continuidade da iniciativa, fundamental para o desenvolvimento sustentável do  Pantanal. "O programa continua sendo prioridade para o governo federal", ressaltou a ministra. 

O Ministério do Meio Ambiente deve anunciar no início de setembro as alterações ou o   encerramento do acordo com o BID. Caso o contrato não seja renovado, o programa deverá  prosseguir  em um novo formato, com recursos da União e dos estados. Conforme a ministra,  o momento é de  dificuldades orçamentárias, mas, frente à importância do Pantanal,  governos federal e estaduais,  parlamentares e sociedade devem fazer um esforço para garantir os recursos necessários e a continuidade  do programa.  

Participaram da reunião o coordenador do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral, do  Ministério do Meio Ambiente, os senadores Juvêncio da Fonseca (PDT/MS), Ramez Tebet (PMDB/MS) e  Serys Slhessarenko (PT/MT), os deputados  Wellington Fagundes (PL/MT) e Ricarte de Freitas (PTB/MT),  entre outros.  

O Programa Pantanal foi criado em 1995, atendendo a pedidos de governos estaduais.  Para sua  execução, estavam precistos US$ 400 milhões, do BID, do governo japonês, do  governo federal e dos  estados. O programa seria executado em duas fases, entre 2001 e  2009. A primeira fase é mais voltada  ao necessário planejamento, e se encerra no fim do  ano. O programa prevê ações nas áreas de águas,  solos, agrotóxicos, conservação da fauna,  saneamento, economia, além da criação de estradas parque e  criação de parques e reservas. 

Na época, o Ministério do Meio Ambiente foi definido como coordenador do programa, responsável pela gestão ambiental e também pela construção de estradas e obras de  saneamento, algo  fora das atribuições da pasta. Além disso, o acordo com o BID previa a contratação de uma empresa  gestora para o programa. Devido a falhas no processo  licitatório, uma ação judicial se arrastou por 18  meses, trazendo prejuízos ao andamento do  programa. "O arranjo inicial do programa foi equivocado. O  Ministério do Meio Ambiente  deveria ter ficado apenas com o componente ambiental", disse Marina Silva.  

De acordo com o secretário-executivo Claudio Langone, o Ministério do Meio Ambiente não tem  condições de arcar sozinho com a condução do Programa Pantanal. Para ele, obras  de estradas e de  saneamento básico podem ser conduzidas pelos ministérios da Integração e das Cidades, por exemplo.  Reuniões do Ministério do Meio Ambiente com esses ministérios,  com a Casa Civil e governos estaduais  têm sido realizadas desde o início de 2003 na  tentativa de reorganizar o programa.  

Entre as medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente, está a redução  orçamentária do  governo federal para a primeira fase do programa, de US$ 85 milhões para  US$ 24 milhões. Manter o  contrato da forma inicial resultaria em mais gastos públicos com  as taxas de manutenção do contrato.  "Talvez seja melhor que o programa siga com recursos  nacionais do que usar verbas públicas para  assegurar recursos estrangeiros", disse Langone. 

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Brasil já eliminou 82% dos CFCs

Desde o fim da produção de CFCs no Brasil, em 1999, a fabricação e o uso desses gases prejudiciais à Camada de Ozônio foram reduzidos em 82,8%. Até 1997, o Brasil consumia cerca de 10 mil toneladas ao ano de CFCs. No ano passado, o uso foi de menos de 2 mil toneladas.

O anúncio foi feito hoje pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, que apresentou resultados do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e representou a ministra Marina Silva no encerramento da Semana Nacional do Meio Ambiente. O evento se realizou na Fiesp, em São Paulo.

Além da significativa redução no uso de CFCs, o País eliminou 88% dos halons, usados em extintores de incêndios, 77,3% do tetracloreto de carbono, utilizado pela indústria química, e 76,3% do brometo de metila, aplicado principalmente na indústria do tabaco. Essas substâncias também prejudicam a Camada de Ozônio quando são lançadas no  ambiente.

Em frigoríficos, freezers, geladeiras, aparelhos de ar-condicionado e frigobares antigos, o CFC é o "gás de geladeira", usado para retirar o calor do aparelho e liberá-lo do lado de fora. O uso desse gás no meio ambiente provocou a redução na espessura da Camada de Ozônio em algumas regiões, principalmente no sul do Planeta (foto). A camada é semelhante a um grande filtro, e protege a saúde humana e os seres vivos dos efeitos nocivos dos raios ultravioleta.

Entre os prejuízos causados pela degradação da Camada de Ozônio, estão uma maior incidência de câncer de pele, de queimaduras e de casos de catarata, prejuízos ao sistema imunológico e a redução da fotossíntese, levando a uma queda na produtividade de várias culturas agrícolas.

A eliminação das substâncias que destroem a Camada de Ozônio é um compromisso assumido pelo Brasil quando ratificou o Protocolo de Montreal, em 1990. Com a redução consumo de CFCs, halos, brometo de metila e tetracloreto de carbono, o País antecipa em quatro anos as metas do protocolo. Além disso, o Brasil cumpre o recomendado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. "A quase eliminação dos CFCs mostra que o Brasil pode ser uma liderança na implementação de convenções e de acordos multilaterais", disse Langone, lembrando que em 2006 o País será sede de uma Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Durante o evento, Langone e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, entregaram os primeiros dois equipamentos para recolhimento de CFCs (gás de geladeira) em São Paulo. Com as máquinas, repassadas em regime de comodato, profissionais treinados de empresas de refrigeração poderão coletar e entregar gases para reciclagem. Com isso, o gás não será mais lançado na atmosfera, como ocorria durante reparos em refrigeradores domésticos e industriais e balcões refrigerados antigos, por exemplo.

Até 2008, deverão ser distribuídos 12 mil equipamentos em todo o País. As máquinas são compradas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo das Nações Unidas para o Ozônio.

O CFC recolhido será encaminhado a primeira central de regeneração de gases, que já está operando parcialmente em São Paulo. Até setembro, a central estará recuperando gases com capacidade total. Ainda este ano, outra central deverá ser instalada, no Rio de Janeiro. O objetivo é implementar pelo menos 10 centros de regeneração, nas regiões que mais usam CFCs.

A recuperação desses gases é necessária porque a eliminação desses gases tem custo elevado, e não seria correto obrigar a população a trocar seus refrigeradores e outros equipamentos. Estima-se que ainda estão em uso mais de 30 milhões de refrigeradores com CFCs no Brasil. "Agora podemos manter esses equipamentos antigos em atividade sem prejudicar a Camada de Ozônio", disse Langone.

O secretário-executivo do MMA e Skaf também entregaram 10 certificados para refrigeristas treinados pelo Senai para o trabalho com as máquinas coletoras de CFCs. Em 2004, foram treinados mil técnicos. Até 2008, o número de refrigeristas capacitados deverá chegar a 35 mil. A meta do MMA para este ano é treinar seis mil profissionais no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Para o treinamento estão sendo investidos US$ 3,7 milhões. Ao todo, o programa conta com US$ 27 milhões.

Reuso da água

Hoje também foi lançado o manual de Conservação e Reuso da Água em Edificações. A publicação da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fiesp é voltada principalmente à construção civil, e traz dicas sobre tecnologias e práticas para economia de água.

De acordo com o diretor-presidente da ANA, José Machado, o País se vê cada vez mais confrontado com a escassez desse recurso natural. Segundo ele, para enfrentar o problema e evitar que o desenvolvimento nacional não seja prejudicado, o Brasil necessita de uma profunda mudança cultural. "A responsabilidade pela gestão da água não é só dos órgãos públicos, mas de toda o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, de toda a sociedade", disse.

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Governo propõe novas áreas protegidas para Paraná e Santa Catarina

Começam no dia 18 as consultas públicas sobre a criação de dez novas áreas protegidas voltadas à conservação das araucárias em Santa Catarina e no Paraná, somando mais de 540 mil hectares (área pouco menor que a do Distrito Federal). As datas dos debates foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. Ao todo, Ministério do Meio Ambiente e Ibama implementarão dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios de vida silvestre, uma estação ecológica e uma área de proteção ambiental. A proposta será apresentada nesta sexta-feira (15) ao Grupo de Trabalho Araucárias Sul, em Brasília (DF). Veja tabela abaixo.

Os locais para as unidades de conservação foram definidos com base nas portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente, de dezembro de 2002, e a partir das pesquisas do Grupo de Trabalho Araucárias Sul, formado em março de 2003. Participaram dos trabalhos de campo quarenta técnicos de dezesseis instituições, que percorreram mais de 40 mil quilômetros no Paraná e em Santa Catarina na busca de áreas preservadas com o pinheiro brasileiro.

As oito áreas protegidas atingirão parte de 21 municípios catarinenses e paranaenses. Os parques e reservas também foram definidos para proteger ao máximo matas e campos nativos e nascentes que abastecem rios e populações. Sempre que possível, residências, fazendas e criações foram deixadas de fora dos limites das unidades de conservação. Com exceção da Área de Proteção Ambiental, terras privadas no interior das demais áreas protegidas serão desapropriadas.

A Floresta Ombrófila Mista, nome técnico das matas com araucárias (foto), faz parte da Mata Atlântica e ocupava cerca de 200 mil quilômetros quadrados em estados da Região Sul e Sudeste do País, principalmente em planaltos e regiões de clima mais frio. Espécies de árvores como canela-sassafrás, canjerana, canela-preta, imbuia e xaxim, e de animais como gralha-azul, lobo-guará, anta, papagaio-do-peito-roxo e onça pintada encontram abrigo nessas matas. Somente 0,2% da área original da floresta está protegida em unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares. "A área é insuficente para garantir a sobrevivência da araucária", disse Wigold Schäffer, coordenador do Núcleo de Mata Atlântica e Pampa do Ministério do Meio Ambiente.

Devido à qualidade da madeira da araucária, leve e sem falhas, a espécie foi muito procurada por madeireiras a partir do início do Século XX. Estima-se que, entre 1930 e 1990, cerca de cem milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Entre 1950 e 1960, foi a principal madeira de exportação do País. Hoje, a floresta com araucárias está praticamente extinta, restando menos de 3% de sua área original em bom estado de conservação.