TRF mantém indígenas em aldeia e impede ampliação de arrozais em Raposa

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomou uma decisão hoje de manhã (6) que fez dissiparem-se o clima de tensão e a iminência de um conflito na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima: suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo juiz Hélder Girão em favor de arrozeiros que invadiram terras indígenas naquela região.

Caso a desembargadora mantivesse os efeitos da liminar, os arrozeiros que se dizem proprietários das fazendas Mangueira I, Praia Grande, Mangueira e Fazendinha I poderiam ampliar seus plantios e os cerca de 500 índios Makuxi da aldeia Mangueira seriam forçados a deixar suas terras. A decisão foi comemorada pelo presidente da Funai, Mércio Gomes, que traduziu assim os termos do relatório da desembargadora: “Uma sábia decisão. Agora os fazendeiros ficam sabendo que não podem inventar legitimidade em terras da União, principalmente em terras de usufruto de comunidades indígenas e que temos uma Justiça que funciona neste país”.

Tutela – Segundo o presidente da Funai os arrozeiros pretendiam tirar os índios de suas terras e expandir seus plantios de arroz. “Agora os índios poderão ficar onde estão e teremos paz depois dessa decisão”. No final da semana o presidente da Funai recebeu notícias preocupantes de Raposa/Serra do Sol, sobre a movimentação de cerca de três mil índios que estava se dirigindo para Mangueira apoiar os outros indígenas ameaçados de perderem suas terras.

Um dos argumentos que serviu de base à decisão da desembargadora Sele demonstra que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção aos índios”. O agravo de instrumento da Funai, que foi julgado ontem, se sustenta exatamente nessa questão: “À Funai competente a tutela especial dos indígenas, de suas comunidades, bem como das áreas constitucionalmente consideradas como de posse permanente indígena, o que vem sendo reiteradamente reconhecido pela doutrina”.

No mesmo documento, elaborado pelos procuradores da Fundação, surge um argumento inapelável – o Incra declarou a inexistência de cadastramento de imóvel rural em nome do agravado, asseverando, ainda, que o imóvel objeto da controvérsia é terra pública em área superior a 2.5000 hectares, hipótese em que recai a proibição constitucional de título de domínio sem aprovação legislativa.

Homologação – A decisão da desembargadora relatora do TRF é divulgada uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um agravo de expressão maior sobre a questão Raposa/Serra do Sol, concluindo que a homologação da terra deve ser definida pelo formato de ilhas, excluindo da terra indígena, vilas, municípios, rodovias, faixas de fronteira, plantações e o Parque Nacional Monte Roraima. “Essa é uma questão cujo mérito ainda não foi julgado e esperamos que a decisão final seja favorável aos índios”, disse o presidente Mércio Gomes.

Ceará começa a cultivar mamona para produzir biodiesel

Começa oficialmente nesta manhã em Quixeramobim, a 224 quilômetros de Fortaleza (Ceará), o cultivo de mamona destinado à produção industrial brasileira de biodiesel. O projeto desenvolvido no semi-árido cearense funciona em caráter experimental há cerca de dois meses, em uma área de 70 hectares, e gera 60 empregos diretos. Atualmente são extraídos 350 litros de biodiesel por dia, mas quando estiver totalmente implantado, serão 800 litros diários a partir de usinas nos municípios de Quixadá, Pedra Branca e Santa Quitéria.

Articulado pela Delegacia Federal de Agricultura no Ceará, o projeto envolve o governo estadual, a prefeitura do município e um consórcio privado de empresas termoelétricas. Até agora, o grupo investiu R$ 1,5 milhão no cultivo do produto destinado à transformação em biodiesel. “O plantio de mamona para extração de biodiesel faz parte da proposta do governo de incentivar a produção de biocombustíveis”, diz o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Cezar Martins da Rocha. Ex-delegado federal de Agricultura no Ceará, ele foi um dos idealizadores do projeto, que deve se expandir para outros municípios do semi-árido nordestino.

Rocha destaca que o biodiesel extraído de mamona ajudar a despoluir o ambiente. “Essa é uma fonte de energia limpa que também seqüestra o gás carbônico da atmosfera”, afirma o chefe de gabinete da SDA. “Além de abastecer o consumo da frota brasileira de veículos, o produto tem grandes perspectivas no mercado externo.” Ele representará o ministério na solenidade de início do cultivo da planta destinado à extração de biodiesel.

Para desenvolver o projeto, o governo cearense, a prefeitura de Quixeramobim e o consórcio de empresas termoelétricas contam com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal do Ceará. A Embrapa é responsável pelo zoneamento das áreas de plantio da mamona e pela elaboração das regras de produção de sementes selecionadas.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ibama flagra desmatamento no Parque Nacional da Amazônia

O Ibama identificou o responsável pelo desmatamento de 746 hectares de cobertura florestal nativa no Parque Nacional da Amazônia. O pecuarista e madeireiro Walmir Climaco recebeu multa de R$ 1,119 milhão por desmatar unidade de conservação protegida por lei e extrair madeira sem autorização do órgão competente. Ele foi multado, ainda, em R$ 182,1 mil por manter em depósito 600 metros cúbicos de madeira em tora sem comprovação de origem.

O infrator ficou como fiel depositário da madeira apreendida no parque. Walmir Climaco, que vai responder por crime ambiental junto ao Ministério Público Federal, já recebeu dezenas de multas do Ibama por extração ilegal de madeira, dentre outros delitos ambientais.

O Ibama está intensificando cerco aos infratores ambientais, em parceria com 14 ministérios que participam do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, chamado Plano Desmate. O programa prevê além de ações de fiscalização, contatos com as comunidades rurais no planejamento de atividades de educação ambiental como estímulo à consciência ambiental na região. Até 2006 o Ibama vai implantar 19 bases operativas previstas no Plano Desmate, com recursos orçados em R$ 395 milhões. O plano prevê quatro grandes eixos de atuação: ordenamento territorial fundiário; monitoramento e controle; fomento a atividades sustentáveis e infra-estrutura. Até o momento já foram liberados R$ 42 milhões. Duas bases em Itaituba (PA) e Alta Floresta (MT) já estão implantadas. A previsão até o final do ano é de instalar mais dez bases. No Pará os municípios contemplados serão Tucumã, Xinguara, Novo Progresso e Altamira.