Países da Bacia Amazônica buscam integrar gestão dos recursos hídricos

Brasília – Um projeto internacional vai promover a integração de oito diferentes países da região da Bacia Amazônica na busca por uma gestão conjunta dos recursos hídricos. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) será a responsável regional pelo projeto "Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas".

O projeto receberá inicialmente o apoio financeiro de US$ 700 mil do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility), aprovado em maio deste ano. Os fundos serão administrados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e a iniciativa terá o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a cooperação das instituições nacionais da área.

De acordo com a secretária-geral da OTCA, Rosalía Arteaga Serrano, o objetivo da iniciativa é elaborar uma proposta de um modelo de gestão da água na Amazônia. Ela explica que é preciso estabelecer um marco para ações preventivas conjuntas que identifiquem os principais problemas que afetam a bacia Amazônica. Além disso, lembra, o projeto é importante para que se busquem soluções conjuntas que favoreçam o processo de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da região. A preparação do projeto será iniciada em breve e deverá durar dois anos.

Na opinião de Rosalía Serrano, a assinatura do acordo é histórica porque, pela primeira vez, os oito países da Bacia Amazônica (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) vão trabalhar em conjunto sobre a gestão dos recursos hídricos da região. "Na primeira etapa, se prevê o repasse de US$ 700 mil e numa segunda U$S 10 milhões. Temos a aspiração de que essa segunda parte dos recursos para o projeto totalize US$ 30 milhões com o aporte de outras instâncias", assinala. Segundo ela, o projeto deverá alcançar um valor total de US$ 60 milhões, uma vez que a contrapartida dos países da Bacia Amazônica, em termos de recursos humanos e infra-estrutura, será proporcional aos recursos aportados.

Para o secretário-executivo da OTCA, Francisco Ruiz, a gestão dos recursos hídricos é a questão mais importante dos países amazônicos. "O principal produto natural de oferta da Amazônia é a água e a bacia como um todo contribui com aproximadamente 20% da água doce do mundo", observa. Ele lembra ainda que outras bacias no mundo já têm mecanismos de gestão de uma bacia compartilhada. Ruiz destaca os exemplos das bacias do Congo, do Nilo e do Prata: "Chegamos com 40 anos de atraso no propósito de discutirmos e criarmos mecanismos de gestão dessa bacia compartilhada".

Ruiz enumera as cinco grandes áreas em que os oito países da Bacia Amazônica vão começar a trabalhar a partir de agora. Primeiro, avaliar a situação da bacia como um todo e a interdependência entre os países fronteiriços para desenhar programas de intervenção; segundo, unificar os vários institutos que tratam do tema nos países; terceiro, analisar a participação da Bacia Amazônica nos processos de mudanças climáticas global; quarto, promover a gestão do uso sustentável dos sistemas hidrobiológicos; quinto, a produção de água potável e o estudo sobre as descargas das concentrações urbanas da região. "O programa que queremos montar na região é muito abrangente e terá desdobramento nas próximas décadas para a preservação de um recurso absolutamente estratégico como a água", explica.

Estudo do Ipea mostra que área cultivada pela soja não "invadiu"a Amazônia

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o crescimento da área plantada de soja teve uma explosão nos últimos três anos agrícolas (2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004), com expansão média anual de 13,8%, mas não chegou a "invadir" a Amazônia. Esse percentual significa dizer que essa expansão foi quatro vezes superior à média de 3,6% registrada nos 10 anos anteriores.

O estudo sugere que esse aumento da área plantada de soja se baseia na conversão de "pastagens degradadas" e não de áreas "virgens", ou seja, de "fronteira propriamente dita (no cerrado ou na Amazônia)". A conclusão do socumento também sugere que as áreas virgens de cerrado ou da floresta amazônica disponíveis não possuem a infra-estrutura necessária uma atividade como a soja. "O mesmo problema não ocorre com regiões ocupadas com pecuária, já que essas últimas tendem a ser muito mais bem situadas do ponto de vista logístico".

Na visão de Gervásio de Rezende, um dos autores do documento, uma expansão tão rápida e tão volumosa nunca poderia ter sido feita através de abertura de áreas novas seja de cerrado seja de floresta amazônica. "Abrir o cerrado e a floresta amazônica leva tempo. Nunca poderia ter havido aumento de produção de soja através desses mecanismos. Isso é fisicamente impossível", argumenta. A visão do estudo do Ipea é questionada por ambientalistas (leia também ).

Nos últimos cinco anos, conforme o Ipea, "rompendo um padrão de crescimento agrícola em que a área plantada permaneceu praticamente constante durante toda a década dos 1990", o crescimento agrícola no Brasil experimentou forte expansão da área total plantada. Isso pode ser notado especialmente no caso da soja, que registrou um aumento na taxa média anual de 3,6% no período de 1990-1991 a 2000-2001 para nada menos do que 13,8% entre 2000-2001 e 2003-2004.

Em comparação com "outros grãos" (menos a soja), mostra o estudo, a taxa de crescimento média anual da área total plantada também mudou seu comportamento, passando de –3,5% para –0,7% na comparação dos dois períodos. Entretanto, lembra o Ipea, o agregado da área total plantada com todas as lavouras (menos soja) praticamente não mudou seu comportamento no período.

Enquanto no período de 1990-1991 a 2000-2001, a área plantada de soja cresceu apenas nas regiões Centro-Oeste e Norte/Nordeste, no período recente, a área plantada com soja passou a crescer em todas as regiões do Brasil. Principalmente por causa do ambiente internacional favorável para os preços do produto.

Mesmo com os preços de mercado em baixa e os custos de produção mais elevados, a cultura da soja deverá crescer 6% na área plantada em 2005, totalizando 22,758 milhões de hectares. Com isto a produção esperada deverá atingir 63,243 milhões de toneladas – um crescimento de 29% em relação à produção da soja na safra de 2004. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dizem respeito ao segundo prognóstico para a próxima safra.

País emite 1 bilhão de toneladas de CO²

O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, disse hoje que, com a publicação do Inventário Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa, o governo demonstra o seu engajamento nos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, de acordo com as regras fixadas pela Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima e pelo Protocolo de Kyoto.

A afirmação foi feita durante a apresentação do documento, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MDC). Segundo o ministro, a elaboração do inventário atende a um compromisso internacional do país, previsto na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, assinada em 1992, na Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Brasil segue a convenção desde 1994.

O inventário será apresentado na próxima sexta-feira (10), durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro, que se realiza em Buenos Aires. A apresentação será feita conjuntamente com a China.

O ministro assegurou que o governo preparou-se para a implementação do Protocolo de Kyoto, a partir de fevereiro de 2005. "Não estamos limitados a reagir aos impactos adversos que resultarão da mudança do clima, mas sim, comprometidos em fazer uso de novas tecnologias que emitam menos ou que auxiliem a reduzir as emissões de gases do efeito estufa", destacou.

Segundo o ministro, o inventário é o primeiro de uma série de comunicações do país à Convenção. O estudo revela que o país tem emissões líquidas anuais de cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico (CO2), 11 milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa.

"Essas cifras indicam que o país é responsável por cerca de 3% das emissões mundiais", afirmou Campos. Para o ministro, considerando a contribuição de cada país para o aumento da temperatura do planeta desde o início do processo de industrialização, o Brasil ainda apresenta posição "bastante confortável", na comparação com outros países.

Campos advertiu, no entanto, que isso não quer dizer que o governo brasileiro esteja despreocupado com o problema. "Pelo contrário, o governo está tomando providências, por meio de programas e políticas públicas setoriais, para manter uma matriz energética limpa, com o proálcool, o flex-car e o biodiesel, e pesquisas em fontes alternativas de energia, para combater o desmatamento e participar das iniciativas de cooperação internacional previstas na Convenção e no Protocolo de Kyoto, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Segundo o ministro, o primeiro projeto aprovado no mundo pelo Conselho Executivo do MDL está situado no Brasil, em Nova Iguaçu (RJ). "Trata-se do NovaGerar, um projeto de redução de emissões de um aterro sanitário".

Governo estuda a produção do biodiesel em 2005

O governo vai lançar ainda este mês toda a base legal para que o Brasil produza biodiesel dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. O anúncio foi feito hoje pela consultora do Programa de Biodiesel do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Edna Carmélio, durante entrevista à Rádio Nacional Brasília AM. Para ela, 2005 vai ser de fato o ano de implantação do biodiesel.

Na avaliação da consultora, a ação do governo coincide com um bom momento para a sociedade que pede biodiesel, tanto do ponto de vista da agricultura familiar, na área de produção, quanto dos ambientalistas. Segundo ela, estima-se que cerca de 25 mil agricultores já estão envolvidos com a produção de oleaginosas como a mamona, com destaque para o Nordeste, uma vez que lá está a maior parte dos agricultores familiares e os mais pobres. "Então, nosso esforço é para colocá-los à luz da inclusão social", observa.

Edna Carmélio salienta que o grande diferencial do biodiesel no Brasil "é que ele está pautado na inclusão social e todos trabalham com relações contratuais justas, preços compatíveis e, principalmente, com assistência técnica". Afirmou que com o biodiesel o Brasil tem todo o potencial para marcar novamente a sua história, como marcou no caso do álcool.

A consultora lembra que o biodiesel apresenta um diferencial em relação ao álcool: não precisa ser adaptado aos motores. Ela assinala outro fator positivo na introdução do combustível: "a sociedade antes de pensar e de instituir a cadeia do biodiesel já está se mobilizando para esta produção com a ação dos agricultores familiares e das cooperativas".

Edna Carmélio observa que o modelo tributário definido para o biodiesel se iguala ao estabelecido para o diesel de petróleo, ressalvando que "para os projetos e empreendimentos que trabalhem com a agricultura familiar, ou seja, que promovam a inclusão social, haverá isenção total dos tributos federais".

"A competitividade do biodiesel está amarrada à inclusão social e esse é um marco para o governo", acrescenta.