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Justiça suspende audiências públicas e processo de licenciamento para integração do São Francisco

Mais uma decisão judicial paralisou o projeto de integração do rio São Francisco. Uma ação cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Salvador, João Batista de Castro Júnior, suspendeu todas as audiências públicas que seriam realizadas pelo Ibama e todo o processo de licenciamento ambiental. Com a decisão, não será permitida nenhuma contração para o início do projeto.

A ação foi movida por seis entidades da sociedade civil, sob a alegação de que o espaço democrático para a discussão do projeto não foi considerado. De acordo com o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, o órgão ambiental deverá acatar a decisão. Segundo Silva, apesar de não ter havido demanda da sociedade em todas as localidades envolvidas na questão da transposição do rio, ainda assim, "o órgão considera fundamental que se discuta o projeto de integração de maneira aberta e transparente".

As audiências públicas programadas pelo Ibama ocorreriam entre os dias 6 e 20 de dezembro, em Belo Horizonte e em vários municípios do Nordeste. Segundo Silva, "a audiências públicas não deliberam sobre licenciamento, mas elas são um momento de escuta da sociedade e que influencia evidentemente a formação da opinião técnica do órgão ambiental de licenciamento".

Na quinta-feira passada (02), o Ministério Público Federal recomendou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Luiz Barroso Barros, suspensão as audiências públicas programadas para discutir o licenciamento ambiental do projeto de integração do rio São Francisco.

A recomendação se deu após uma liminar concedida pela juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinando que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos se abstivesse de colocar em pauta o projeto de integração.

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ndios e não-índios se enfrentam em Raposa e Serra do Sol

Índios da aldeia Macuxi, localizada na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, se envolveram em agressões físicas com moradores do município de Uiramutã, situado dentro da reserva. Segundo a Funai, os incidentes podem ter sido uma reação moradores locais à barreira de fiscalização montada pelos índios a 30 km da sede do município, numa das estradas de acesso à região.

Os moradores consideram a fiscalização ilegal e denunciam o caso desde que a barreira foi montada, em julho último. Alguns comerciantes reclamaram do prejuízo causado pela apreensão de produtos, principalmente bebidas alcoólicas.

A barreira de fiscalização foi montada pelos índios justamente com o objetivo de evitar a entrada de bebidas alcoólicas, combustível contrabandeado, garimpeiros, armas e outros artigos proibidos na reserva. Eles utilizam como respaldo para a fiscalização a lei n.º 6.001/73 que, entre outras resoluções, proíbe a aquisição e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de terras indígenas e garante a posse permanente das terras que habitadas pelos índios.

No último sábado (21), os índios apreenderam na barreira de fiscalização aproximadamente 180 garrafas de cachaça, que estavam escondidas dentro de caixas de isopor, em meio a peixes para consumo. Todo o material apreendido foi entregue na superintendência da Polícia Federal de Roraima, segundo o delegado federal Eduardo Alexandre Fontes.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que está acompanhando as ações dos índios e tenta uma negociação pacífica para o caso. O administrador da Funai em Roraima, Benedito Rangel, disse que a fundação tenta um acordo com os índios para retirar barreiras dos locais. Rangel, entretanto, não entende que os índios estejam agindo de maneira incorreta.

“Achamos que os índios estão certos. É dever deles proteger a terra indígena. Mas a questão da barreira tem limitações. E é isso o que está sendo questionado, porque determinadas ações podem ser ilegais”, ressaltou Rangel.A reserva Raposa Serra do Sol tem um 1 milhão 700 mil hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal impede a homologação contínua das terras. Com isso, ficam mantidas as decisões que excluíram da área indígena a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e as plantações de arroz no extremo Sul da reserva. A decisão, entretanto, não é conclusiva. A Funai entrou com um recurso que depende de avaliação.