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ndios querem que mineração em reserva seja discutida no Estatuto dos Povos Indígenas

Índígenas de diversas etnias e regiões participaram hoje (12), na Câmara dos Deputados, das discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de ouro, diamantes e outros recursos minerais em terras indígenas.

A posição dos índios, consultados em audiência pública da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, é de que o assunto dever ser debatido no âmbito do novo estatuto dos Povos Indígenas.

Para o cacique Missico Oiampi, da aldeia Purué, representante da Associação dos Povos Indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque (AP), somente a revisão do estatuto poderá garantir os direitos dos índios.

"A gente tem que ter revisão do estatuto para garantir o direito da gente. Não adianta aprovar uma lei que a gente não tem segurança."

O relator do projeto na comissão, Eduardo Valverde (PT-RO), disse concordar com os índios.

"Concordo com eles. O interesse primeiro a ser protegido é de uso e costumes dos povos indígenas."

Para Raul Valle, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), a exploração em terras indígenas pressupõe um marco legal estabelecido pelo estatuto.

"Tem que ter uma regra geral que oriente todos esses tipos de uso e de recurso. A nossa expectativa, é um compromisso do Executivo, é de que antes da mineração em terra indígena ser discutida será discutido o marco legal."

O Estatuto dos Povos Indígenas está em discussão na Comissão Nacional de Política Indigenista, que pretende promover no próximo ano a realização de 10 seminários regionais e 1 seminário nacional sobre a nova lei, e incluir um capítulo sobre a mineração.

A partir dessas discussões, as lideranças pretendem que o governo encaminhe um projeto de lei do novo estatuto para o Congresso Nacional.

O projeto sobre mineração em discussão na Câmara dos Deputados é de 1996 – de autoria do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR). A votação na comissão tem caráter conclusivo, isto é, sem requerimento contrário, o projeto de lei precisa ser votado no Plenário da Casa para ser aprovado.

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Funasa anuncia fim do seqüestro de funcionários no Parque Nacional do Xingu

O assessor especial de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Flávio Nunes, informou hoje (31) que já foram libertadas as 11 pessoas, entre funcionários da Fundação e prestadores de serviços, que há nove dias estavam retidos por índios da aldeia Pavuru, no Parque Nacional do Xingu, próximo à divisa dos estados do Mato Grosso e do Pará, sem acesso a barco ou avião para deixar o local.

O incidente teria ocorrido por causa da exoneração de Jamir Alves Ferreira da chefia do Distrito Sanitário Especial Indígena local.

Esta é a segunda vez em que a Funasa anuncia a libertação dos reféns. Na última sexta-feira (26), o diretor de Saúde Indígena da Funasa, Wanderley Guenka, em entrevista ao vivo à segunda edição do Jornal da Amazônia, da Rádio Nacional da Amazônia, garantiu que o problema havia sido resolvido com a recondução de Jamir Ferreira à chefia do Distrito Sanitário.

"Já está resolvido. Já contatamos o pessoal, os indígenas que estão lá no Parque do Xingu, já tranqüilizamos, já informamos a eles o retorno de Jamir Alves Ferreira como chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Xingu. Então está tudo sob controle. As pessoas já foram liberadas e as lideranças estão tranqüilas com essa decisão", disse Guenka.

Para Gecinaldo Satere Mawe, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o problema é "reflexo da desestruturação e falta de recursos públicos da saúde" e poderá ser agravado.

Ele defendeu os seqüestros das equipes da Funasa: "Apoiamos inteiramente, como uma forma de defesa dos direitos, uma forma de expressar, ou talvez uma última forma de expressar a real calamidade por que passa a saúde indígena. Nós defendemos, sim, mas não defendemos a violência. Em nenhum momento ocorreu violência, mas uma forma de chamar atenção do governo brasileiro e da sociedade brasileira para o que está acontecendo com a saúde e os recursos da saúde indígena".

Na avaliação de Flávio Nunes, o seqüestro é uma forma de protesto que ocorre em função da pequena participação dos indígenas em conselhos de controle social, como os conselhos estaduais de saúde: "Essa é a forma encontrada de manifestar".

Flávio Nunes também enfatizou que não houve violência, mas não soube informar quantos seqüestros de equipes da Funasa já ocorreram neste ano, nem se o seqüestro também foi feito em protesto à Portaria 2.656, publicada no dia 17 de outubro. Esta portaria regulamenta a descentralização do repasse de recursos de saúde indígena aos municípios.

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Comissão discute política e novo estatuto dos povos indígenas

Brasília – A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) encerra hoje (11) sua terceira reunião ordinária, iniciada ontem para discutir o anteprojeto de lei para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

De acordo com Pierlângela Nascimento Cunha, representante wapichana (RR) na comissão, o Conselho de Política Indigenista estabelecerá normas e regras para serem cumpridas pelo poder público. Sua prioridade será aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas em substituição ao Estatuto do Índio (1973).

"O objetivo de formular um novo estatuto é buscar a autonomia dos povos indígenas no sentido que sejam protagonistas das suas políticas públicas, daquilo que eles querem, respeitando-se a diversidade de cada povo", acredita Cunha. Proposta de novo estatuto tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

Marcos Luidson de Araújo, da etnia Xucuru (PE) e membro da subcomissão que redigiu a primeira versão do anteprojeto em discussão na CNPI, considera inovadora a elaboração da proposta. "Não só o governo está formulando a política indigenista, nós seremos ouvidos e construiremos conjuntamente, deliberando sobre ela", pondera.

O anteprojeto deverá ser concluído até abril do próximo ano. A idéia é que a comissão promova oficinas regionais para discussão direta da proposta com os indígenas de todo o país.

Além do anteprojeto, a comissão discute a indicação de um nome do Brasil para o cargo de relator dos povos indígenas na Organização das Nações Unidas (ONU) e a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que afetam as comunidades indígenas. Outra discussão é a "agenda social" dos povos indígenas, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Amazonas, que prevê investimentos de R$ 305,7 milhões no período 2008-2010.

A Comissão Nacional de Política Indigenista reúne-se a cada dois meses. Foi criada em 22 março de 2006 por meio de decreto presidencial e efetivada em 19 de abril deste ano. A comissão é presidida por Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além de 12 representantes do governo, têm direito a voto na comissão dez lideranças indígenas de todas as regiões do país e dois representantes de organizações indigenistas.

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Secretário do Acre e secretária do WWF apontam dificuldades de integração na Amazônia

A natureza aproxima, mas as questões institucionais e políticas podem afastar. Essa é a opinião do secretário de Planejamento do Acre, Gilberto Siqueira, especialista em projetos de cooperação, sobre a necessidade da integração e aproximação entre os países amazônicos. Ele comentou a declaração da secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Rosália Arteaga Serrano, de que as questões ambientais não têm fronteiras e, portanto, a integração dos países da região é "um imperativo geográfico".

"O Brasil sempre andou de costas para os vizinhos sul-americanos, principalmente para os da Amazônia", opina Siqueira. "A região sempre foi periferia. Nunca cuidamos do potencial de contribuição econômica, social e científica."

"A Amazônia nunca foi nossa prioridade", concorda a secretária-geral da organização não-governamental (ONG) WWF no Brasil, Denise Hamu. A entidade também tem escritórios próprios na Bolívia, Colômbia e Peru. Um escritório divide as atribuições na Guiana e no Suriname. Na Venezuela e no Equador a representação é feita com outra entidade associada.

Para Hamu, todos os países da Amazônia Continental padecem com problemas de desmatamento, extração ilegal de madeiras, mineração, ocupação desordenada e má-gestão dos recursos hídricos.

Gilberto Siqueira aponta para "problemas parecidos" entre os países, mas vê "diferenças na resolução e na capacidade de controlá-los". Segundo ele, há diferenças na maturidade institucional e na legislação, em alguns países (caso do Brasil) mais rígida.

A questão da "maturidade institucional" é reconhecida por Rosália Arteaga Serrano, da OTCA, que ressalta a dificuldades para os países produzirem dados agregados sobre a região e para fazer monitoramento de seus territórios. O Brasil é o único que conta com sistemas de satélite que acompanham a evolução do desmatamento.

Para o secretário de planejamento do Acre, ainda há dissonâncias e conflitos, como acontece na fronteira do estado com o Peru por causa das diferenças nas políticas de concessão de terra e para extração de madeira. "Mas temos isso aqui dentro do Brasil, entre os estados, como acontece entre o Acre e Rondônia", pondera.

Denise Hamu lembra que as obras de infra-estrutura como a pavimentação de estradas, ligações de gasoduto e a construção de hidrelétricas – a exemplo dos projetos de duas usinas no Rio Madeira (em fase de licenciamento ambiental) -, também são foco de divergência. Recentemente, a Bolívia solicitou que a construção das hidrelétricas no Rio Madeira venha a ser intermediada pela OTCA, diz sua secretária-geral, Rosália Arteaga Serrano.

Além da possibilidade de resolver conflitos e de ser "um instrumento poderoso de integração", a OTCA é reconhecida pela "boa vontade de ouvir a sociedade civil e permitir que ela participem das suas políticas", elogia Denise Hamu, do WWF.