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Ministério Público denuncia líder arrozeiro por seqüestro de padres em Roraima

O prefeito de Pacaraima (RR) e produtor de arroz Paulo César Quartiero foi denunciado esta semana pelos crimes de seqüestro, cárcere privado, roubo e dano qualificados. Ele é acusado de ter ordenado a invasão a uma missão religiosa nas proximidades da Vila Surumu, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no dia 06 de janeiro de 2004. Segundo a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), Quartiero coordenou a ação que resultou na destruição de bens e no seqüestro de três padres que estavam no local.

Em nota, a Procuradoria relata que os sacerdotes Ronildo Pinto de França, João Carlos Martines e César Alvallaneda permaneceram presos por dois dias sob a vigilância de pessoas ligadas a Quartiero.

De acordo com o Ministério Público (MP), a ação criminosa foi planejada para forçar autoridades a implementar a demarcação em ilhas da Raposa Serra do Sol. Posteriormente, em abril de 2005, o governo homologou a reserva com 1,7 milhão de hectares em área contínua e determinou a saída de todos os não-índios, condicionada ao pagamento de indenizações.

Entretanto, os grandes produtores de arroz se recusaram a deixar suas posses e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento iniciado no último dia 27 de agosto, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção da demarcação em área contínua, mas um pedido de vista do ministro Menezes Direito adiou a decisão.

A denúncia do MP contra Quartiero, relativa ao fatos de 2004, será analisada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em caso de recebimento pela Corte e futura condenação, o prefeito de Pacaraima e outros quatro acusados estão sujeitos a pena de até 21 anos de prisão.

Procurado pela Agência Brasil, Quartiero negou a autoria das ações e se disse perseguido pelos procuradores federais.

“Tem duas páginas e meia de processos contra mim no Ministério Público. Eu tento me defender na medida em que posso, mas eles me processam com dinheiro público e eu tenho que gastar do meu bolso para contestar”, afirmou o prefeito. “Se aparece uma mulher gorda em Boa Vista, falam que a culpa é minha”, ironizou.

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STF suspende julgamento de Raposa Serra do Sol

Após apresentação do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".

Em seu voto, o ministro Ayres Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras “já eram e permanecem indígenas”.

Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. “Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadrados, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados.”

Logo após o pedido de vista, Ayres Britto voltou a comentar seu voto e reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. “Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição.”

Relator vota por demarcação em área contínua, com saída de não-índios da reserva

O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, votou pela manutenção da reserva conforme homologada em 2005 pelo governo federal, com 1,7 milhão de hectares.

O ministro rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. “Toda metodologia antropológica foi observadada pelos profissionais que detinham competência para fazê-lo. O estado de Roraima teve participação assegurada no grupo de trabalho da Funai [Fundação Nacional do Índio]. Não se confirma a informação de que houve expansão artificial de malocas. A extensão da área é compatível com as coordenadas constitucionais, e as características geográficas da região contra-indicam uma demarcação restritiva.”

Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras “já eram e permanecem indígenas”. Os rizicultores que passaram a explorar as terras partir de 1992 não têm, de acordo com Britto, qualquer direito adquirido sobre a terra. “A presença dos arrozeiros subtrai dos índios extensa área de solo fértil e degrada os recursos ambientais necessários à sobrevivência dos nativos da região.”

“O ato de demarcação foi meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente, de direito originário sobre as terras. Preexistente à própria Constituição e à transformação de um território em estado-membro”, assinalou Britto. “Para mim o modelo de demarcação é contínuo, no sentido de evitar interrupção física entre o ponto de partida e de chegada”, acrescentou.

Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. “Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadradros, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados.”

Britto definiu como "falso antagonismo" a idéia de que demarcação de terras indígenas atrapalha o desenvolvimento. “O desenvolvimento que se fizer sem os índios ou contra os índios onde estiverem eles instalados à data da Constituição de 1988, será o mais profundo desrespeito”, afirmou o ministro. Ele afirmou ainda que não há impedimento jurídico para que o Exército não atue nas reservas para preservar a soberania nacional.

“Não vale o argumento de que a demarcação contínua acarreta a não-presença do Estado. Isso não pode ser imputado aos índios, que não podem pagar a fatura por algo que não contraíram. A União deve cumprir o seu dever de assistir a todas as comunidades indígenas, inclusive com atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em faixas de fronteira”, disse Britto.

Inicialmente, o ministro ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas, como dispositivos suficientes para que os índios brasileiros não precisem recorrer a amparo jurídico estrangeiro.

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ndios de Raposa Serra do Sol defendem demarcação em audiência sem contraditório

Índios de Roraima puderam hoje (12), pela primeira vez segundo eles, expor argumentos em defesa da demarcação da Terra Índigena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, na Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa representantes do Ministério Público, do governo federal e de entidades da sociedade civil que apóiam a causa indigenista.

No próximo dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que contestam a demarcação da área de 1,7 milhão de hectares e a obrigatoriedade da saída dos agricultores brancos que mantêm propriedades produtivas.

“Queremos que nos respeitem. Somos os primeiros habitantes do Brasil. Os arrozeiros poluem o Rio Surumu e provocam a morte de animais. O avanço da monocultura gera impactos ambientais como o desmatamento e a contaminação das águas”, afirmou o macuxi Dejacir de Souza, um dos coordenadores do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em exposição que abriu a audiência.

O presidente da comissão, deputado Adão Pretto (RS), admitiu ter sido proposital a ausência de convidados contrários à demarcação contínua de Raposa Serra do Sol.

“Aqui na Casa já saíram várias audiências em outras comissões para debater este tema e só falou quem é contra a demarcação. Então nós realizamos este debate com as pessoas que defendem os direitos dos índios. Foi a primeira vez que os índios vieram falar sobre o que eles estão sentindo”, argumentou Pretto.

O coordenador geral de identificação e delimitação de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Santilli, ressaltou que os índios possuem um modo de vida tradicional e peculiar a ser protegido por razões antropológicas e também por determinação constitucional.

“Seria uma grande injustiça o Estado brasileiro negar esse direito dos índios à sua preservação e reprodução cívico-cultural”, disse Santilli.

“Pedimos aos juristas brasileiros a humildade de ouvir quem conhece e entende do assunto. A matriz da demarcação é etno-antropológica”, reforçou o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, atribuiu as críticas às demarcações de terras indígenas a setores produtivos como o agronegócio e a mineração, definidos por ele como “inimigos históricos” dos índios.

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MPF mantém posição favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu novo parecer em que, mais uma vez, considera plenamente regular o procedimento do governo federal, que resultou na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. O documento será encaminhado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator de ações que contestam a demarcação. A previsão é de que em agosto, após o recesso judiciário, a questão seja decidida no plenário da Corte.

A reserva foi homologada em 2005 por decreto presidencial e o reconhecimento da área de 1,7 milhão de hectares como posse indígena gerou mais de 30 ações contrárias. Um grupo de oito grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos se recusam a deixar a área em que mantêm atividades econômicas. Neste último parecer, a PGR define como “improcedente” uma ação popular ajuizada por Alcides da Conceição Lima Filho, pedindo a impugnação do ato administrativo do governo federal.

“O que se observa, aqui, é a pretensão de se nulificar o demorado e penoso procedimento demarcatório tomando-se como fundamento o risco de abalo à soberania nacional, o qual, como visto, se presente, haverá de ser eliminado, se for o caso, por mecanismos outros de proteção, sem sacrifício do direito dos povos indígenas”, destaca o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A PGR também recomenda ao STF que permita à Fundação Nacional do Índio (Funai) e às comunidades indígenas atuarem no processo como assistentes da União e, em sentido contrário, os produtores rurais e o estado de Roraima. Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse o que o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol é a “prioridade máxima” do tribunal. Em recente entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro relator, Ayres Britto, avaliou que o plenário vai decidir a questão sob “critérios rigorosamente objetivos”.

Em maio deste ano, Mendes e Britto (e mais a ministra Cármen Lúcia) foram até a reserva para fazer observações dos aspectos demográficos e conversar com moradores. Em abril, uma liminar concedida pelos ministros, em sessão plenária, suspendeu a Operação Upatakon 3 da Polícia Federal – que visava retirar os não-índios da área – até o julgamento definitivo das ações pendentes no tribunal sobre o processo de demarcação.

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Mato Grosso foi responsável por 70% do desmatamento da Amazônia em abril, diz Inpe

Brasília – O Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe) informou hoje (2) que 1.123 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica sofreram corte raso ou degradação progressiva durante o último mês de abril.

Desse total, 794 quilômetros quadrados foram devastados somente no estado do Mato Grosso. Os dados foram colhidos pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Em março, o mesmo sistema havia registrado destruição de 112 quilômetros quadrados de floresta no estado do Centro-Oeste, mas naquele mês 69% do Mato Grosso não pôde ser observado pelos satélites, por causa da presença de nuvens. Em abril, a visibilidade aumentou, pois apenas 14% do estado permaneceu encoberto.  

O segundo estado em área desmatada no mês de abril foi Roraima, com 284,8 quilômetros quadrados com corte raso ou degradação, seguido por Rondônia, com 34,6 quilômetros quadrados devastados no último mês.

Neste último, a cobertura de nuvens que cobria 96% da área do estado em março, quando ele sequer apareceu entre os cinco com a maior área desmatada, caiu para 5% em abril.

O Deter apura apenas desmatamentos com área maior que 25 hectares, por conta da resolução dos sensores espaciais. Entretanto, devido à cobertura de nuvens, nem todos os desmatamentos maiores que 25 hectares são identificados pelo sistema. 

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Ampliação do cultivo de arroz provoca degradação em Raposa, afirma Ibama

Os efeitos nocivos à fauna e à flora da Terra Indígena Raposa Serra do Sol se tornam mais intensos conforme se amplia o cultivo de arroz na reserva. Foi o que afirmou à Agência Brasil a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Roraima, Nilva Cardoso Baraúna.

“Ocorre tipo uma degradação e contaminação em cadeia. O agrotóxico lançado na agricultura, com a chuva é arrastado para os rios e provoca a morte de peixes e pássaros. E com isso chegam também ao humano, que consome água in natura”, explicou Nilva.

Com o sistema de detecção por georreferenciamento, técnicos do Ibama têm verificado que as áreas de rizicultura na Raposa Serra do Sol são ampliadas ano a ano. O clima e a característica de solo propício favorecem um cultivo dinâmico, diz a superintendente: “O período de colheita é de três em três meses. Se retira uma safra e já se joga a outra”.

Os arrozeiros que utilizam o Rio Surumu para produzir o arroz irrigado ocupam atualmente 36 mil hectares dos 1,7 milhão existentes na Raposa Serra do Sol, pela última demarcação. Segundo Baraúna, as tentativas de diálogo com o grupo sobre questões ambientais não prosperaram. “Eles querem permanecer em área fértil, com água em abundância e terras griladas”, afirmou.

O Ibama já aplicou multa de R$ 30,6 milhões por danos ambientais ao líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, e promete punir outros produtores da área. A superintendente avalia que o valor não é exorbitante nem abusivo.

“Quando começa a sentir no bolso, se pensa duas vezes em promover algum tipo de degradação desta natureza. O meio ambiente é um bem público e as multas têm que corresponder ao dano que afeta a coletividade.”

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Conselho relata atentado contra índios em Raposa Serra do Sol

O clima de tensão entre os moradores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) – à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação contínua e a permanência de não-índios na área de 1,7 milhão de hectares – continua. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) divulgou hoje (5) nota em que informa que dez índios da reserva teriam sido baleados por “jagunços do líder dos arrozeiros Paulo César Quartiero”. As informações são de que pelo menos um dos atingidos se encontra em estado grave, com ferimentos na cabeça, ouvido e nas costas.

O relato da entidade é de que os índios trabalhavam na construção de barracos quando foram surpreendidos pelos supostos autores do ataque. “As comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol estavam construindo suas casas em sua terra, quando uma caminhonete e 5 (cinco) motoqueiros, vindo da Fazenda Deposito, de ocupação do arrozeiro Paulo César, chegaram logo atirando por todos os lados no sentido de impedir que os indígenas construíssem suas malocas. Um dos pistoleiros foi identificado como Roberto. Logo que efetuaram suas armas de fogo fugiram”, descreve a nota.

Segundo o coordenador geral do CIR, o makuxi Dionito José de Souza, os fatos demonstram a impossibilidade da permanência de produtores de arroz na reserva. “Só vai gerar conflitos e mortes os não-índios ficarem lá”, disse à Agência Brasil, após ressaltar o descontentamento das comunidades indígenas com o que ele chama de agressão.

Desde o dia 11 de abril, a Polícia Federal (PF) efetua um trabalho de monitoramento e garantia da segurança pública dentro da terra indígena, após a decisão do STF que suspendeu a Operação Upatakon 3, que visava a retirada dos não-índios do local.

O delegado Fernando Segóvia, coordenador-geral da operação, informou que agentes da PF já trabalham na apuração dos fatos ocorridos na manhã de hoje (5) e que alguns feridos foram encaminhados para a capital Boa Vista.

“Há duas versões: uma de que os índios teriam entrado na propriedade rural e sido expulsos a bala e outra de que ocorreu uma tocaia. Estamos buscando informações para saber qual é a verdadeira”, ressaltou Segóvia.

O delegado também disse que a necessidade de um eventual reforço do efetivo policial ainda será avaliada.

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PF prende líder dos arrozeiros na terra indígena Raposa Serra do Sol

Agentes da Polícia Federal prenderam hoje (6) na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PF em Brasília, que alegou não ter conhecimento sobre as circunstâncias da prisão, porque os delegados responsáveis estão momentaneamente sem comunicação. A reportagem tentou contato com eles e também com Quartiero por telefones celulares, mas os aparelhos estavam desligados ou fora da área de cobertura.

A prisão ocorreu um dia após funcionários do arrozeiro terem baleado índios que construíam barracos na Fazenda Depósito, de sua propriedade (leia mais ao lado). Quartiero  lidera o movimento de resistência à retirada de não-indígenas da reserva. Hoje à noite, a assessoria de imprensa da PF informou à Agência Brasil que o ruralista teria sido preso em flagrante por porte ilegal de armas.

Até o fim do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ações pendentes que contestam o decreto de demarcação da reserva em área contínua e decidir se os produtores podem ou não permanecer no local. Recentemente, uma operação de retirada deles foi suspensa pelo Supremo.

Durante a operação, Quartiero chegou a ser preso pela PF por desacato, mas foi libertado após algumas horas, mediante pagamento de fiança.

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MPF denuncia responsável por tentativa de atentado contra Polícia Federal em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima denunciou à Justiça David Amaro da Conceição por ter tentado explodir, no dia 7 de abril, um posto da Polícia Federal no município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, durante manifestação contra a retirada de arrozeiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

O denunciado foi preso em flagrante, dentro de um veículo, enquanto tentava acender uma bomba de fabricação caseira. Dentro do carro foram encontrados ainda 35 coquetéis molotov, oito garrafas com gasolina e quatro bombas caseiras. David disse, em depoimento, ter sido contratado por líderes do movimento contra a retirada de arrozeiros da reserva. Ele promoveria o atentado contra o posto da PF em troca de um emprego nas lavouras de arroz.

Na denúncia, o MPF acusa David dos crimes de tentativa de dano qualificado, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, explosão e uso de artefato explosivo sem autorização legal. O denunciado está sujeito à condenação de pena de até dez anos de prisão, além do pagamento de multa.

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ndios condicionam mineração em suas terras à aprovação prévia de estatuto

Líderes indígenas que participaram na última semana de manifestações em Brasília dentro da programação do 5º Acampamento Terra Livre entendem que um projeto de regulamentação da atividade mineradora em suas terras (substitutivo ao Projeto de Lei 1.610/ 1996), em discussão no Congresso, não pode ser apreciado sem a aprovação do Estatuto do Índio, com tramitação paralisada há 13 anos.

“Se para construir a proposta [de mineração] não fomos consultados, imagine após a aprovação disso. O governo diz que os índios vão ter uma parcela de royalties, mas não é isso que a gente quer. Nós queremos trabalhar todas as questões unificadas dentro do Estatuto dos Povos Indígenas”, afirmou o vice-presidente da Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcus Apurinã.

Segundo o dirigente da Coiab, os índios só são chamados nas discussões do projeto de mineração quando há audiências. “Não dá para engolir uma proposta goela abaixo porque o governo ainda não reconheceu a responsabilidade dele com os povos indígenas.”

Apurinã também negou que a resistência dos indígenas ao projeto esteja atrelada à influência de organizações não-governamentais (ONG´s) estrangeiras sobre as comunidades. “A gente é bastante soberano e vamos brigar para ficar com nosso território toda vida. ONG nenhuma vai fazer cabeça de líderes indígenas para que tenhamos um país à parte do Brasil”, concluiu.

O dirigente da Coiab reconheceu, entretanto, que as comunidades pedem apoio financeiro às ONG´s estrangeiras “para ajudar a preservar nossos animais e florestas, porque o governo, em geral, não tem recursos para nós”.

A proposta em tramitação prevê uma consulta prévia aos indígenas para saber se eles querem ou não extrair minério em suas áreas. Se a extração for aceita pela comunidade, uma licitação definirá qual empresa ficará com a concessão de extração. Associações indígenas também poderiam participar das licitações para a exploração de minério em suas áreas.

Em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os índios ressaltaram que a proteção que fazem em suas terras é a responsável por evitar que o desmatamento chegue em muitos locais da Amazônia. “Hoje só tem castanheira, mata e biodiversidade na floresta nas terras indígenas”, argumentou Apurinã.