Transgênicos: governo garante legalidade da produção de soja

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, voltou a afirmar hoje que não está preocupado com a forma de regulamentação do plantio e comercialização da soja transgênica para a safra 2004/2005. “Qualquer que seja a decisão tomada, ela garantirá a legalidade do processo de produção da soja transgênica no país”, disse Rodrigues, ressaltando que todas as questões técnicas e políticas que envolvem o assunto já estão resolvidas.

Rodrigues não descarta a hipótese de o governo editar uma Medida Provisória específica sobre o assunto, caso o Congresso Nacional não apresente emenda a uma das MPs que tramitam na Casa. “O desejo do governo é que haja uma emenda parlamentar à Medida Provisória”, revelou o ministro.

O ministro negou que exista qualquer tipo de polêmica dentro do governo em torno da soja transgênica. “A questão da soja já é consenso dentro do governo. Tanto é que, na safra passada, nós liberamos seu plantio e comercialização”. Ele afirmou que, a exemplo do ano passado, a nova medida provisória, editada pelo governo ou emendada pelo Parlamento, tratará exclusivamente do cultivo e da comercialização da safra que será colhida.

O ministro acredita que a decisão possa ser anunciada ainda hoje, para que os agricultores iniciem o plantio dentro da legalidade. Para ele, mais do que permitir o acesso ao crédito, o importante é que agricultor tenha a segurança de estar plantando em condições legais.

Pistoleiros ferem adolescentes e guerreiros reagem

O cacique Damião Xavante, uma das principais lideranças da etnia em Marãiwatsede (MT) afirmou que enquanto fazendeiros invasores permanecerem dentro da Terra Indígena haverá o perigo de novos conflitos. A declaração do cacique foi uma resposta ao mandante do atentado sofrido por dois adolescentes Xavante no dia das eleições (3). Felisberto e Guilherme Xavante foram atingidos a balas quando caçavam em suas terras, disparadas por dois motociclistas contratados por um posseiro da região. “A situação é grave porque os índios estão em uma terra demarcada e homologada e após terem sido expulsos, retornaram por determinação do Supremo Tribunal Federal”, comenta o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, que planeja fazem mais uma visita, em breve, ao povo Xavante de Marãiwatsede.

Ele informou que, desde que reocuparam Marãiwatsede, os Xavante têm procurado manter uma convivência pacífica com os posseiros e estão preocupados apenas em construir suas novas casas, plantar suas roças, mas não aceitam qualquer tipo de agressão. Conforme Damião, em casos como o desse atentado, nem mesmo ele conseguiria impedir a reação dos índios. De acordo com Edson Beiriz, Administrador Regional da Funai em Goiânia e um dos coordenadores das áreas Xavante, os outros posseiros ficaram revoltados com o “fazendeiro” que teria mandado atirar nos índios.

Tensão

A preocupação da Funai agora é que, se houver novos atentados, a situação possa fugir ao controle. “Até agora os índios, apesar de insatisfeitos com a presença de intrusos em suas terras, tinha conseguido manter com eles uma convivência pacífica, mas o clima na área piorou, principalmente pelo estado de tensão entre os índios”, observou Beiriz.

No dia da tentativa de homicídio a maioria dos adultos tinha ido votar na cidade de Serra Dourada, em Mato Grosso, deixando praticamente sozinhos crianças e idosos. Os pistoleiros aproveitaram a oportunidade para executar o crime, mas o quadro de saúde dos jovens indígenas não causa preocupação. Felisberto, de 18 anos, foi atingido na perna e removido para um hospital de Água Boa (MT). Guilherme, de 16 anos, sofreu ferimentos a bala no braço esquerdo e nas costelas.

Decisão

Em 10 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Xavante, que há mais de nove meses estavam acampados às margens da rodovia BR-158, próximo à cidade de Boa Vista (MT), pudessem tomar posse de suas terras, demarcadas e homologadas desde 1998. “Ocorre que, na mesma decisão, o STF decidiu, também, que os posseiros pudessem permanecer dentro da terra indígena, deixando os índios sempre apreensivos, em função da animosidade dos posseiros e políticos regionais, que tinham interesses em Marãiwatsede”, analisa Beiriz.

Embora tivessem de conviver com não-índios dentro da terra Indígena, os Xavante, desde o primeiro dia, procuraram manter-se afastados, justamente para evitar quaisquer conflitos. Mas os disparos que atingiram os índios encerraram essa trégua. A tradição guerreira dos Xavante está expressa na reação aos tiros. Cerca de 80 guerreiros depredaram parte das benfeitorias não autorizadas de um posseiro conhecido por Nêgo, que teria mandado matar os adolescentes.

Na interpretação do administrador da Funai em Goiânia, o problema é que os Xavante não entendem porque são obrigados a aceitar a permanência “brancos” em suas terras se a Constituição Federal lhes garante o usufruto exclusivo de Marãiwatsede.

Japoneses financiam pesquisas com guaraná orgânico no Amazonas

A demanda por produtos orgânicos é um dos segmentos que mais crescem no mercado atual e buscando atender a essa tendência, a Embrapa Amazônia Ocidental cultiva há 18 meses cinco hectares de guaraná sem aditivo químico no seu campo experimental em Manaus. A experiência é parte de um projeto piloto financiado por uma empresa japonesa, para aquisição e exportação de guaraná orgânico. A empresa, que tem escritórios no Brasil, Peru, Estados Unidos, França, Inglaterra e China, é responsável hoje pela introdução de 10 toneladas/ano de guaraná orgânico no mercado japonês, onde é empregado na produção de bebidas energéticas. Nesta semana, os diretores da empresa, Shoji Nagano e Teruaki Matsumura visitam a Embrapa e analisam os procedimentos de certificação orgânica do produto final que deve começar a ser fornecido para o Japão em um ano. No campo, a Embrapa cultiva cinco variedades clonadas, com destaque para o BRS CG 611, que dentro desse sistema é o mais precoce, mostrando um desenvolvimento vegetativo inicial mais vigoroso. Apesar de terem apenas um ano e meio, as plantas já lançaram cachos de flores. Segundo Murilo Arruda, pesquisador responsável pelo trabalho, o experimento encontra-se no estágio de coleta de amostras de planta e solo para análise do impacto dessas práticas orgânicas. A avaliação vegetativa servirá para constatar se a adubação está deixando os guaranazeiros bem nutridos e se o solo sofre algum tipo de degradação física ou química. No experimento são testados como adubação esterco de galinha, carvão e farinha de osso. Em cada cova foram colocados três litros de esterco de galinha e os demais componentes lançados à superfície, ao redor das plantas (coroamento). Esse procedimento será feito anualmente, pelos próximos quatro anos, recomenda o pesquisador. A aplicação desses componentes, explica Arruda, deve-se a importância que cada um exerce no desenvolvimento da planta. A farinha de osso é rica em fósforo e cálcio; o esterco em potássio, nitrogênio e em micronutrientes. O carvão funciona como um condicionante para manter a umidade do solo. O produto orgânico difere-se do convencional por apresentar ausência de aditivos químicos, tais como: herbicidas, inseticidas e adubos industrializados. O controle das pragas e doenças demanda maior mão-de-obra, elevando os custos da produção, mas garante no mercado produtos “limpos” e com preço mais elevado. Hoje, no Amazonas, a amêndoa torrada procedente de plantios tradicionais, é vendida entre R$ 3 e R$ 7 o quilo. O guaraná orgânico, na avaliação dos pesquisadores, pode atingir o patamar de R$ 20 o quilo, tamanho é o interesse do mercado por esse tipo de produto. Com informações da Embrapa Amazônia Ocidental

Entenda a MP dos transgênicos

Brasília – Em 2003, o governo editou uma medida provisória (MP) autorizando a comercialização da soja transgênica plantada irregularmente em todo o país naquele ano. A MP estabelecia que o produtor de soja deveria informar se os grãos eram transgênicos ou não, além de assinar um Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Os produtores que não fizessem a declaração poderiam ficar sem direito a crédito rural e à prorrogação de dívidas, por exemplo.

Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto da Lei de Biossegurança para regulamentar a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados.

A lei, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, também cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República, que tem o poder de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.

No dia 16, quinta-feira, durante o último esforço concentrado do Congresso, os senadores adiaram a votação da lei para outubro. No dia anterior, uma sessão conjunta das três comissões técnicas do Senado – de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – já havia aprovado o projeto.

Como o texto da lei de Biossegurança foi modificado pelos senadores, o projeto terá que, depois de aprovado, voltar à Câmara. O Congresso deve voltar ao ritmo normal de votações somente depois das eleições municipais, no dia 3 de outubro. Os agricultores alegam que não podem esperar pela regulamentação da lei porque o plantio da soja começa já no início do próximo mês.

Ainda na quinta-feira, o governo afirmou, em nota divulgada à imprensa, que não pretende editar nova MP, apesar de reconhecer o esforço do Senado para aprovar o projeto de Biossegurança.

No dia seguinte, no entanto, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará na próxima semana a MP dos transgênicos. “O presidente disse que não gostaria de editar uma medida provisória apenas prorrogando os efeitos da anterior. Ele quer levar para esta medida provisória o resultado do acordo fechado no Senado e que só não foi aprovado por falta de quórum”, afirmou o governador, depois de se reunir com o presidente no Palácio do Planalto.