STJ mantém portaria que demarca terra indígena Yvy Katu, no Mato Grosso do Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a portaria declaratória que garante a demarcação da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS). Por 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o mandado de segurança à empresa Agropecuária Pedra Branca, representante dos fazendeiros que ocupam a área.

A portaria do Ministério da Justiça com a demarcação de Yvy Katu foi suspensa por decisão do STJ logo após sua publicação, em 4 de julho. A empresa argumentou que o direito à defesa não havia sido respeitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo informações do Conselho Indígena Missionário (Cimi), a terra Yvy Katu foi retomada pelos índios em 2003.

Indigenista diz que decisão do STJ sobre Yvy Katu pode favorecer luta de outros povos pela terra

O coordenador do Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Egon Heck, disse hoje (14) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter a portaria que declara a terra guarani nhandeva de Yvy Katu, em Japorã (MS), pode beneficiar outras populações indígenas que estejam lutando pela demarcação e posse de suas terras. "Essa decisão terá um efeito positivo no sentido de estar mostrando que existe um percepção por parte da maioria dos ministros de que o direito indígena não pode ser questionado ou revogado", afirmou.

Heck acompanhou o julgamento do processo relativo a Yvy Katu junto com lideranças indígenas que chegaram ontem a Brasília. Com a decisão, o coordenador espera que a demarcação da terra indígena Yvy Katu seja retomada. "Espera-se que essa ação desencadeie a normalidade do processo administrativo da regularização da terra", disse.

Parte de Yvy Katu foi retomada em 2003 pelos nhandeva, que, à época, expulsaram não-indígenas de 14 diferentes fazendas na área reivindicada como indígena, segundo informações do Conselho Indígenista Missionário (Cimi).

Para o coordenador do Cimi, a decisão do STJ é também "um passo em direção à paz". "É um momento importante para os índios voltarem a sua terra. É um momento de festa. Todos devem estar de certa forma vibrando com um passo dentro de um processo complexo, duro e difícil, por tantos anos de negação à terra", declarou.