Relatório sobre Raposa Serra do Sol fica pronto no dia 09/02

ISA – No que depender do relatório que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para analisar a situação fundiária de Roraima está elaborando, a homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol aguardará ainda pelo menos mais uma semana. A versão final, que tinha como prazo a última sexta-feira (30/1), sofreu um atraso devido à complexidade do tema, e deverá ser entregue apenas no final desta semana ou no começo da próxima. O documento norteará as decisões do Comitê de Viabilização Econômica de Roraima, criado para cuidar das questões mais práticas com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, como indenização, retirada e reassentamento de não-índios.

O GTI foi criado em julho e oficializado em setembro de 2003, com o objetivo de elaborar um diagnóstico e apresentar propostas em relação às terras da União situadas no estado, o que inclui a questão da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Em 24/1, a equipe esteve em Boa Vista (RR), ouvindo os diversos atores locais sobre a homologação (entidades indígenas e indigenistas, órgãos do governo, políticos e empresários, entre outros), e se encarregando de repassar suas demandas aos órgãos responsáveis.

“O texto do relatório está praticamente finalizado, faltam apenas alguns ajustes na redação”, diz o coordenador da equipe, o subchefe de coordenação e ação governamental da Casa Civil, Johaness Eck. Uma vez pronto, ele terá de passar pela aprovação dos ministérios que compõem o Grupo, para então ser liberado ao público e encaminhado ao Comitê de Viabilização Econômica de Roraima.

Esta segunda equipe foi criada em 9/1 pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos depois dos conflitos que se instalaram na região no início de janeiro envolvendo índios e agricultores contrários à homologação contínua para analisar questões mais práticas com relação à homologação da Terra Indígena, como as que envolvem indenização e remoção de não-índios. Para isso, conta com representantes de seis ministérios (Justiça, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Planejamento, Casa Civil e Meio Ambiente), representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do governo do Estado de Roraima e da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o relatório do Grupo Interministerial é importante, pois praticamente norteará as ações do Comitê de Viabilização Econômica. No ministério, o clima continua sendo de trabalhar “com o prazo até janeiro”, ou seja, a questão está sendo tratada como prioridade – embora se evite falar em prazos fixos. A homologação da Raposa/Serra do Sol em terras contínuas já está decidida desde o final do ano passado, tendo sido reiterada no começo do ano pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Em outras palavras: não está mais em discussão.

Flávio Soares de Freitas

Procuradora defende homologação de Raposa-Serra do Sol

Agência Senado – Durante audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (05/02) a procuradora da república Débora Duprat afirmou que falta apenas a homologação do presidente da República para finalizar o processo de criação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, que ocupa quase dois milhões de hectares em Roraima. Na opinião de Débora Duprat, não cabe portanto mais discussão sobre a extensão das terras da reserva. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que a homologação da reserva deve ser feita neste fim de semana.

A procuradora Débora Duprat afirmou ainda que, diferente do que o governador de Roraima, Flamarion Portela, havia dito, não há aumento no território a ser demarcado, apenas o território voltou a ser o do projeto original, que havia sido diminuído pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim. A Raposa-Serra do Sol abrigará as tribos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona e localiza-se na fronteira com a Venezuela e a Guiana.

– Há equívoco em imaginar que o momento da homologação é de discussão política. O território indígena é indisponível constitucionalmente e sua definição é antropológica – afirmou Débora Duprat.

A procuradora afirmou que existe um discurso sendo feito contra a homologação pleno de preconceito e discriminação, apontando os índios e as reservas como empecilho ao processo produtivo nacional. Na opinião da procuradora, quem faz esse discurso não conta com os índios como parte do estado e do processo de desenvolvimento.

– Temos um estereótipo arraigado do índio, condenando-o a uma selvageria que existe em poucas comunidades. É grande a incapacidade de ver o índio como brasileiro, participando do projeto nacional – afirmou.

Esse tipo de visão, disse a procuradora, é que gerou um grande movimento migratório em direção a Roraima. A senadora Fátima Cleide afirmou que muitas vezes a Amazônia é vista como um “deserto verde”, essas pessoas não percebem a riqueza que é a floresta em si nem dão valor a seus habitantes. O senador João Capiberibe (PSB-AP) lembrou que os índios solucionaram o problema de uso dos recursos naturais na Amazônia e que as tentativas de monocultura na região fracassaram, uma vez que o solo local não resiste a esse tipo de uso. A procuradora Débora Duprat afirmou ainda que não há ninguém melhor para defender as fronteiras do que as populações indígenas, porque vivem lá historicamente. “Desde a demarcação de território inanomami em área contínua nunca mais houve problemas nas fronteiras da região”, destacou.

Educação ambiental é prioridade nos municípios mato-grossenses

Estação Vida – A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estabeleceu o incentivo ao desenvolvimento da educação ambiental e à elaboração de políticas de meio ambiente nos municípios como uma das principais metas para este ano.

A parceria na elaboração do projeto “Amigos da Natureza” é uma das primeiras ações da entidade em 2004 para fomentar a educação ambiental nos municípios. O projeto tem como objetivo capacitar 1.200 ambientalistas dos 139 municípios de Mato Grosso, para que atuem como multiplicadores de informações sobre preservação ambiental e valorização de bens naturais.

A coordenação geral do projeto é do Instituto de Proteção do Meio Ambiente e dos Ecossistemas da Floresta, Cerrado e Pantanal. A execução da proposta está orçada em cerca de R$ 1 milhão e prevê a realização dos treinamentos nos principais pólos de Mato Grosso.

Plantas fossilizadas mostram a existência de geleiras no interior paulista

Agência Brasil – Numa tarde de setembro de 1999, a chilena Fresia Ricardi Branco encontrou uma pedra. Era sábado, dia de folga de suas aulas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e a especialista em plantas fósseis, moradora da cidade de São Paulo, resolvera fazer uma incursão num território bastante familiar: a rodovia dos Bandeirantes, que liga a capital a Campinas, por onde passava três vezes por semana. Ao lado do marido, Fábio Branco, geólogo, decidiu vistoriar o afloramento acinzentado que, alguns dias antes, avistara rapidamente, mas não tivera tempo de explorar: uma formação rochosa de uns 50 metros de largura por 20 metros de altura que brotara das obras em curso no quilômetro 96 da estrada.

Formado por mais de 20 camadas de siltito, rocha sedimentar de fina granulação, o afloramento abrigava fartos vestígios de pequenos vegetais que se acumularam cerca de 310 milhões de anos atrás, talvez até antes. “Os fósseis eram tantos que não dava para não vê-los”, relembra Fresia. “Eram de uma vegetação rasteira, de um ambiente próximo a um glacial, semelhante à atual tundra do norte do Canadá e da Sibéria.” Foram provavelmente parte de um tapete verde, composto por musgos (briófitas) e licófitas de porte arbustivo (plantas eretas, de folhas sempre verdes dispostas de forma helicoidal sobre o caule), que revestia as porções de terra do interior paulista situadas entre as geleiras e o braço de mar que penetrava continente adentro.

Sim, havia glaciares a leste do estado de São Paulo e um mar interior a oeste ou sudoeste. A tundra primitiva diferia da atual em pelo menos um aspecto importante: não tinha grama. As angiospermas, plantas com flores, entre as quais se incluem as gramíneas,ainda não haviam surgido na Terra.

Nesse momento da história do planeta, por volta de 300 milhões de anos atrás, entre o final do período Carbonífero e início do Permiano, a geografia e o clima da Terra – e não, obviamente, apenas o de São Paulo – eram muito diferentes das condições atuais. A América do Sul, a África, a Antártica, a Índia e a Austrália estavam unidas num supercontinente austral, o Gondwana, e suas porções mais meridionais, tomadas por geleiras em grande medida, roçavam as latitudes polares.

Enquanto a América do Norte e a Europa estavam mais próximas do Equador e apresentavam um clima mais quente, o Hemisfério Sul vivia, entre 330 e 285 milhões de anos atrás, a sua penúltima grande Era do Gelo. A mais recente glaciação de grande porte, cujos efeitos mais diretos se concentraram no Hemisfério Norte, começou há 2 milhões de anos e terminou há apenas 10 ou 15 mil anos. Mas isso já é outra história.

A descoberta de remanescentes de um bioma semelhante à tundra contemporânea, em Campinas, ilustra bem os esforços feitos (e os resultados obtidos) por um grupo de pesquisadores de São Paulo que, durante quatro anos, saiu a campo em busca de fósseis de vegetais aprisionados em sedimentos oriundos da derradeira megaglaciação ocorrida em terras do Gondwana. Em sua procura por mais espécimes de plantas primitivas, os cientistas revisitaram localidades do interior em que já haviam sido exumados fósseis do período glacial, como Monte Mor, Itapeva e Cerquilho, e também identificaram outros afloramentos rochosos com vestígios de plantas da Idade do Gelo em outras cidades – casos de Salto, Tietê e Campinas.

O trabalho objetivava reconstituir a sucessão de floras, de formações vegetais, que prosperaram em São Paulo em meio às temperaturas freqüentemente negativas vigentes há aproximadamente 300 milhões de anos. “Além de fornecer informações sobre os tipos de plantas que um dia existiram, os fósseis de vegetais ajudam a entender as mudanças climáticas do passado”, diz a paleobotânica Mary Elizabeth Bernardes de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Guarulhos (UnG), coordenadora do projeto financiado pela Fapesp.

Por que realizar o levantamento, do qual a chilena Fresia foi uma das executoras, apenas em São Paulo? A principal razão é de ordem científica. Em solo nacional, essa unidade da federação é a que tem o mais espesso – e temporalmente extenso – registro de sedimentos e fósseis da antiga Era do Gelo austral. Com idade estimada entre 310 e 285 milhões de anos, essas camadas de origem glacial pertencem à bacia do Paraná e receberam o nome de Subgrupo Itararé.

Dentro desse intervalo de tempo, a antiga tundra campineira parece representar a forma de vegetação mais antiga conservada pelos sedimentos glaciais do Itararé. Em outras três cidades, Monte Mor, Itapeva e Buri – cujos sítios paleobotânicos, conhecidos há décadas, foram novamente estudados -, os fósseis encontrados pela equipe de Mary Elizabeth indicam a existência de uma flora diferente e ligeiramente mais nova que a de Campinas. Sua idade é estimada entre 315 e 305 milhões de anos. Entre os vestígios petrificados recuperados pelos pesquisadores, havia sementes e frondes de pteridospermas (vegetais extintos aparentados das atuais samambaias), alguns pinheiros primitivos, folhas e ramos de licófitas e de esfenófitas (plantas que lembram bambus finos) e algumas pro-gimnospermas.

Quase tudo de porte arbustivo. Essas plantas fósseis devem ter constituído a flora de um clima mais para o frio ou temperado do que propriamente glacial, típica de uma fase em que as geleiras recuaram um pouco devido à elevação das temperaturas. “Nessas localidades, o Itararé fornece indícios de que houve uma fase interglacial”, comenta Mary Elizabeth.

Interglacial é o breve momento de clima mais quente que interrompe o frio quase polar reinante durante uma glaciação. É o fugaz “verão” de uma Idade do Gelo. Pode durar muitos milhares de anos, ou uns poucos milhões. Já a glaciação se prolonga por dezenas de milhões de anos, às vezes até mais de uma centena, sendo de tempos em tempos amenizada por fases interglaciais. Em Monte Mor, Itapeva e Buri, os sedimentos do Itararé incluem finas camadas de carvão resultantes de turfeiras – áreas pantanosas, de transbordamento de rios ou lagos, caracterizadas por intenso acúmulo de restos de vegetais em decomposição. Essa paisagem sedimentare seus fósseis vegetais são compatíveis com a ocorrência de um interglacial.

De acordo com as evidências levantadas pelo projeto, depois da vegetação temperada aprisionada na turfa, ressurge uma formação similar à tundra – um indício de que o frio deve ter se tornado agudo novamente e as geleiras voltaram a avançar sobre o continente. Era o retorno da Idade do Gelo. Esse tipo de registro foi encontrado no município de Salto, num afloramento que, a exemplo do sítio descoberto em Campinas, também veio à tona durante obras em uma estrada.

Nesse lugar, a hipótese de que ali um dia prosperou uma vegetação quase polar, composta fundamentalmente de musgos, ganhou mais força depois que os pesquisadores encontraram seixos de origem glacial associados aos finos sedimentos fossilíferos, acumulados num provável lago ou mar glacial. Os seixos foram liberados por icebergs, originados de geleiras, que flutuaram e se derreteram nesse corpo dágua. “A existência dos seixos junto aos finos sedimentos sugere que as briófitas não viveram muito longe das geleiras”, explica a paleobotânica Rosemarie Rohn Davies, do departamento de Geologia Aplicada da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Rio Claro, que descobriu o afloramento saltense com a aluna Márcia E. Longhim.

São raros os registros fósseis de vegetação do tipo tundra e os resgatados em Campinas e Salto estão, possivelmente, entre os mais antigos do Gondwana. Sem árvores e com seu subsolo permanentemente congelado, a monótona paisagem horizontal da tundra é o bioma mais frio que existe na Terra. Sua frágil vegetação, em geral musgos, com menos de 10 centímetros de altura e escassos caules anões lenhosos, raramente se conserva nas camadas de rocha. Isso explica a grande dificuldade em localizar musgos primitivos preservados em sedimentos glaciais. A identificação dos afloramentos nessas duas cidades, que possibilitou o resgate e o estudo científico das ocorrências de tundras primitivas, só aconteceu porque havia as pessoas certas nos lugares certos.

Explica-se: as obras nas rodovias fizeram aparecer apenas durante um breve período, algumas semanas, as rochas sedimentares com os vegetais fósseis. Se os pesquisadores não as tivessem visto, os restos de plantas do passado estariam, agora, de novo, soterrados. Os afloramentos acabaram sendo gramados ao término dos trabalhos de engenharia nas estradas.

Se a primitiva tundra fóssil de Salto lembra a de Campinas, até porque os sedimentos de ambos os locais parecem ser provenientes de períodos claramente glaciais, pelo menos uma das formas de plantas encontradas em Cerquilho e Tietê é bem diferente dos vegetais descobertos em outros sítios do Subgrupo Itararé. Nesses dois lugares, em meio a esfenófitas e pro-gimnospermas similares às de Monte Mor e Itapeva, aparecem restos de Glossopteridales, uma ordem extinta de plantas de porte arbóreo, com folhas em formato de espátula,que surgiu no início do período Permiano em terras do Gondwana. A presença dessa forma de vegetal, que se desenvolve em climas mais quentes, permite algumas ilações. Os sedimentos de Cerquilho e Tietê devem ser oriundos de uma fase em que as temperaturas se elevaram de novo. “Nesse momento, possivelmente houve um outro interglacial”, afirma Mary Elizabeth. Os pesquisadores estimam que as rochas desses afloramentos tenham uma idade aproximada de 290 milhões de anos.

Para Rosemarie, da Unesp, os exemplares de Glossopteridales resgatados às margens do rio Capivari, em Tietê, podem ser os mais antigos de todo o Gondwana. “Suas folhas apresentam indícios de serem mais primitivas do que as ocorrências desse tipo de vegetação descobertas no exterior e mesmo em Cerquilho”, diz Rosemarie. Sua teoria se apóia numa característica dos veios foliares das Glossopteridales achadas em Tietê. As folhas não têm um feixe vascular mediano muito desenvolvido, traço normalmente presente em espécimes mais “avançados” desse tipo de vegetal. As Glossopteridales são alvo de intenso debate científico porque seus descendentes, plantas do gênero Glossopteris , formaram a flora dominante em todo o Gondwana por 40 milhões de anos.

Tundra em Campinas há 310 milhões de anos. Depois, turfeiras (pântanos) em Monte Mor e Itapeva. Em seguida, tundra, de novo, em Salto. E, por fim, Glossopteridales em Tietê e Cerquilho, 290 milhões de anos atrás. Falando assim, parece que foi simples determinar a sucessão de floras ocorridas em São Paulo durante a Era do Gelo gonduânica. Na verdade, essa ordem é esquemática, didática, e não tem a pretensão de ser um retrato absolutamente fiel do passado. Algumas dessas floras podem ter coexistido no tempo. A tundra campineira, por exemplo, parece ser mais velha do que o pântano de Monte Mor. Mas isso não que dizer, necessariamente, que a segunda forma de vegetação é a sucessora direta da primeira. “Pode ter havido outros tipos de flora que não ficaram preservados nos sedimentos estudados ou que simplesmente ainda não conseguimos encontrar”, pondera Mary Elizabeth.

Para determinar, ainda que de forma relativamente incerta, a idade de cada afloramento do Itararé e enriquecer as informações sobre a sua respectiva flora, os cientistas se valeram muitas vezes da palinologia. Trata-se do estudo de fósseis de grãos de pólen, esporos e microalgas preservados nos sedimentos rochosos. Às vezes, tudo o que sobra num sítio paleontológico são esses três elementos, visto que, não raro, as partes maiores dos vegetais não resistem à ação do tempo. Seu tamanho é ínfimo: varia de 10 a 250 micra (0,01 a 0,25 milímetros). “Com os chamados fósseis-índices, que estão associados a períodos geológicos específicos, conseguimos estimar a idade de um pacote de sedimentos”, afirma o pesquisador Paulo Alves de Souza, que coordenou os estudos palinológicos do projeto e hoje leciona na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Uma das contribuições mais importantes das análises de Souza foi descobrir que a maior parte das camadas rochosas do subgrupo Itararé era mais velha do que se pensava. “Antes do projeto, pensávamos que a maioria de seus sedimentos era do período Permiano, com uma participação pequena de rochas do Carbonífero. Mas vimos que é justamente o contrário”, diz Souza. Isso quer dizer que a flora fóssil preservada em São Paulo no Itararé é mais velha do que se acreditava, sendo uma das mais antigas do Gondwana, o paleocontinente austral.

Composto tóxico altera características de espécies marinhas

Agência Brasil – Nem sempre a população da região costeira do país pode aproveitar os ensolarados fins de semana no litoral, principalmente durante o verão. Isso porque é crescente a quantidade de praias consideradas impróprias para o banho devido à poluição de suas águas. O esgoto e o vazamento de combustíveis de embarcações não são, porém, os únicos responsáveis pela poluição oceânica.

Mesmo não sendo considerado um composto perigoso para os seres humanos, o tributilestanho (TBT), biocida usado em tintas antiincrustantes para cascos de navios e outras embarcações, é responsável por seqüelas em animais como golfinhos e moluscos. Os efeitos destas tintas venenosas em moluscos, especialmente os gastrópodos (caramujos, que no Nordeste são conhecidos como cambretas) são o foco da pesquisa realizada pelo oceanógrafo e professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Marcos Antônio Fernandez.

Segundo ele, por mais que o TBT seja eficiente como protetor de casco de embarcações, o seu grau de toxicidade em organismos marinhos é consideravelmente alto. “Devido a esta toxicidade, o uso do produto é restrito há 20 anos nos países do primeiro mundo. Além disso, o TBT deve ser banido do casco de navios até 2010 pela Imo (Organização Marítima Internacional)”, informa.

Contudo, destaca Fernandez, as novas tintas que substituirão o TBT também são tóxicas, e este problema ainda não foi devidamente pesquisado no país. A legislação nacional só agora deve restringir o uso de TBT (que é um antiincrustante de segunda geração), enquanto no exterior a de terceira geração já é restringida. “Temos, então, uns 15 anos, ou mais, de atraso”, alega o pesquisador.

Em invertebrados, como os gastrópodos, o TBT age como desregulador endócrino. Ou seja, este composto modifica o funcionamento das glândulas destes animais. A principal conseqüência da intoxicação em gastrópodos é o fenômeno conhecido como imposex (imposição sexual). “O imposex consiste no aparecimento de características sexuais masculinas, como pênis, em indivíduos do sexo feminino”, explica Fernandez. Este mau funcionamento do sistema endócrino faz com que fêmeas possam se tornar inférteis. “Logo, é muito possível que o número de indivíduos das populações atingidas comece a declinar”, acrescenta. De acordo com ele, há mais de 100 espécies de gastrópodos atingidas pelo imposex no mundo. No Brasil, até o momento, já foram encontradas seis espécies que apresentam a alteração, entre elas Leucozonia nassa, Olivaucillaria vesica e Snononita harinsona.

Informa o pesquisador que as regiões mais afetadas pelo TBT estão localizadas no Hemisfério Norte devido ao grande exercício da navegação nestes locais. “Podemos perceber esta relação inclusive no Brasil, pois as áreas mais atingidas estão entre o Sul e o Sudeste, onde há mais atividade marítima”, aponta. Em sua pesquisa, Fernandez focalizou a concentração do composto na Baía de Guanabara e a ocorrência de imposex em indivíduos da espécie Stramonita haemastoma, bastante comum em suas águas.

O professor expõe em sua tese de Doutorado que em todas as estações de observação estudadas onde houve a presença destes animais, “o fenômeno imposex foi detectado em maior ou menor grau”. Fernandez acrescenta que em estudos posteriores, com a participação de profissionais de outras universidades, foram encontrados casos de imposex na Baía de Sepetiba e em Arraial do Cabo. Além disso, diz que no Nordeste verificou-se casos de imposex em Fortaleza, Natal e Maceió.

Por se tratar de um composto bastante persistente em determinadas condições, e com capacidade de ser transferido para cadeias tróficas, o TBT também pode ser, em determinada escala, prejudicial à saúde humana. Algumas espécies de gastrópodos, inclusive, podem ser aproveitadas na nossa alimentação. Segundo Fernandez, nas décadas de 80 e 90, em vários países européus e nos Estados Unidos, foram realizadas várias pesquisas sobre os possíveis efeitos da intoxicação do TBT no homem.

Entretanto, só foram analisados indivíduos expostos ocupacionalmente ao composto, como os trabalhadores de estaleiros e portos. Para o professor, todavia, a pesquisa poderia ser mais abrangente. “Como o TBT atua como desregulador endócrino, as mulheres estão mais propensas aos seus efeitos, pois elas têm – além dos hormônios progesterona e estrogênio – a testosterona, que é um hormônio masculino. Logo, as modificações hormonais no corpo feminino, mesmo que ocorram em pequena escala, podem ser mais presentes do que nos masculinos. E estes estudos não foram realizados até hoje”, informa.

Pernambuco reclama ausência de política regional para o biodiesel no Nordeste

Jornal da Ciência – O tema, segundo ele, é um assunto a ser discutido na reunião do Fórum dos Secretários de C&T do Nordeste, que será realizada no próximo dia 4, em Maceió.

Cláudio Marinho avalia que o cultivo de mamona para produção de biodiesel no Nordeste tem duplo benefício como um programa regional estratégico para o semi-árido. Além de reestruturar a economia sertaneja dando renda ao agricultor, o biodiesel tem contribuição a dar na definição de uma matriz energética de custo mais racional e sem danos ambientais.

Na crise energética, o país fez investimento em usinas termoelétricas a partir do diesel, que são extremamente poluidoras, disse o secretário.

Para ele, a política de desconcentração do ministério da C&T, que está sendo continuada, é meritória mas deve ser associada a um programa estratégico regional.

Como exemplo de política com articulação regional, Cláudio Marinho cita o programa da Rede Nordeste de Biotecnologia com R$ 2,7 milhões em edital lançado pelo Banco do Nordeste, propostos pelo secretário da C&T do Ceará, Hélio Barros. Os recursos seriam destinados ao Instituto do Semi-Árido. Por que não fazer a mesma coisa no caso do biodiesel?, indagou.

Segundo Cláudio Marinho, desconcentração sem uma discussão de política regional é um contra-senso. É uma esquizofrenia da política, afirmou.

O secretário de Pernambuco observa que a comunidade foi pega no contra-pé com a nova ilusão da Sudene desenhada por Tânia Barcelar com uma política de desenvolvimento regional moderna que levava em conta os espaços micro-regionais e visualizava os arranjos produtivos locais.

O secretário assinala que sabe do impacto da reforma fiscal na discussão sobre a nova Sudene, mas argumenta que a temática do desenvolvimento regional não pode ser tirada de pauta.

Diante de entraves institucionais, a desistência de Tânia Barcelar jogou um balde de água fria na esperança de ter uma nova política de desenvolvimento regional que chegasse perto da política de desenvolvimento de C&T, dos arranjos produtivos como foram propostos pelo ex-ministro, Ronaldo Sardenberg.

Marinho avalia que a desconcentração e os arranjos produtivos já fazem parte da agenda nacional. Todavia, argumenta que é necessário dar consistência na coordenação dos 11 arranjos produtivos numa estratégia de fortalecimento regional. Para ele, o MCT fez de forma competente os arranjos mas no lugar errado.

O secretário defende a condução dos arranjos pelo conjunto do governo, em especial do ministério com ação de Desenvolvimento.

É preciso dar consistência ao esforço dos estados e articular a política regional com a política nacional, afirma Marinho. Segundo ele, o Fórum dos secretários de C&T é uma instituição importante neste aspecto, mas acha que os estados se ressentem da ausência de uma agência concebida para dar um tratamento mais amplo para o tema.

Projeto visa produção de biodiesel de mamona para inclusão social em 10 estados

Está sendo pleiteado junto a cinco ministérios um projeto para incremento da produção de mamona, unidades de extração de óleo de mamona e de produção de biodiesel com este vegetal em todos os Estados do Nordeste e Espírito Santo.

Orçado em R$ 10 milhões – R$ 1 milhão para financiamento em cada Estado – o projeto foi entregue em cinco ministérios pelo deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), relator do programa Biodiesel do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e pelo diretor-geral do Depto. Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Eudoro Santana.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, coordenador do grupo interministerial de 11 ministérios que elaborou o Programa Nacional de Biodiesel, recebeu o projeto de Ariosto Holanda, do deputado Roberto Pessoa (PL-CE), coordenador da bancada do Nordeste e do diretor-geral do Dnocs.

Na primeira semana de fevereiro, em dia a ser fixado, Ariosto fará uma exposição sobre o projeto O Biodiesel e a Inclusão Social no Semi-Árido Nordestino para o ministro Miguel Rosseto, da Reforma Agrária, que ao receber uma cópia resolveu discutir o assunto com sua equipe no Ministério, com ênfase no benefício social.

O projeto foi entregue também aos ministérios das Minas e Energia, Ministério da Integração Nacional, MCT e Ministério da Agricultura.

A autoria do projeto é do Dnocs, Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), ambos vinculados à Secretaria da C&T do Ceará e pela Tecnologias Bioenergéticas (TecBio).

O programa Biodiesel e a Inclusão Social no Semi-Árido Nordestino deverá ser implementado pelo Ministério da Integração Nacional, via Dnocs, Ministério da Agricultura e Pecuária, MCT, Ministério da Reforma Agrária e Ministério das Minas e Energia com a Petrobras.

De acordo com o projeto, cada estado nordestino receberá incentivos para desenvolver uma área experimental de produção de sementes selecionadas de mamona com 450 hectares na altitude de 300 metros acima do nível do mar.

No Ceará, o cultivo será realizado na região da Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte e municípios vizinhos. Em cada área será feito o plantio com sementes e tubetes de mudas para estudo da produtividade. A produção em consórcio com o feijão será difundida como opção de renda, com objetivo de suprir a carência de sustentação da agricultura familiar.

Um dos membros da equipe que elaborou o projeto, Arquimedes Bastos, do Nutec, disse que será formalizado um convênio do Dnocs, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, com os ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia e da Reforma Agrária para implementar a implantação das áreas de produção de mamona. Segundo ele, o plantio será realizado em áreas de sequeiro dos assentamentos do Dnocs.

Ariosto Holanda disse que cada unidade de produção de biodiesel terá capacidade para produção de 100 litros por hora.

O Instituto Centec vai entrar no programa na parte de capacitação e assistência técnica no interior, enquanto o Nutec com a Tecbio entram com a tecnologia de transformação do óleo de mamona em biodiesel, disse Arquimedes Bastos.

O projeto envolve toda a cadeia produtiva da mamona, do plantio de mudas à produção de combustível vegetal, e envolve todos os ministérios interessados na inclusão social com geração de renda, afirmou.

Flamínio Araripe

Estudo faz levantamento de espécies de palmeiras da Mata Atlântica

Ambiente Brasil – A promoção do desenvolvimento econômico sustentável em matas e florestas no país passa antes, obrigatoriamente, pela análise adequada dos recursos naturais existentes nelas. A realização de projetos que possibilitam levantar e dar subsídios para que isso aconteça é uma das mais importantes iniciativas para garantir a proteção ao meio ambiente.

Exemplo prático disso é a pesquisa realizada por professores e alunos da Universidade de Taubaté (Unitau). O grupo estuda há quase dois anos espécies de palmeiras existentes na encosta da Mata Atlântica, no município de Ubatuba, litoral norte paulista. O projeto integra o programa Biota, da Fapesp, que tem como característica inventariar a biodiversidade de São Paulo.

Além do levantamento da diversidade e da quantidade de espécies de palmeiras encontradas em diversas altitudes da encosta naquela região, o trabalho ainda estuda o solo e a umidade em que estas plantas vivem, além da característica e a morfologia de algumas espécies.

“São dados que depois de devidamente analisados poderão ser de grande relevância econômica para aqueles que aplicam em iniciativas de manejo de recursos florestais”, explica a coordenadora do projeto, Simey Thury Vieira Fisch.

Ela acrescenta que há poucos trabalhos no país voltados à pesquisa básica de espécies de plantas, como as palmeiras. “Pelo fato de termos ainda uma rica e extensa área verde remanescente, os estudos nesse campo são de extrema importância para definição de políticas de conservação e de uso desse potencial econômico baseados nos princípios da sustentabilidade”.

Para a população que habita em localidades com rica biodiversidade (no caso deste projeto do Biota, Ubatuba e cidades vizinhas), projetos de caracterização da floresta podem ser determinantes no envolvimento social, ambiental e econômico da comunidade. A conclusão de uma pesquisa pode decretar até a inviabilização econômica de uma espécie de planta. As palmeiras da Mata Atlântica, por exemplo, objeto de estudo de Simey, já tem sérias restrições porque boa parte está com a ocorrência restrita ao Parque Estadual da Serra do Mar, área de proteção ambiental.

Alimentos trangênicos terão símbolo de identificação ainda este mês

Ambiente Brasil – Após 23 de fevereiro os consumidores já terão como identificar os produtos geneticamente modificados mais conhecidos como transgênicos. Pelo menos é o que prevê a portaria do Ministério da Justiça publicada no dia 26 de dezembro no Diário Oficial da União dando 60 dias para que a identificação seja feita pelos fabricantes.

O símbolo tem duas versões: um T maiúsculo em preto dentro de um triângulo com bordas pretas e outro semelhante, porém com fundo interno em branco, para ser utilizado em rótulos a serem impressos em preto e branco.

O símbolo vai servir como identificador de produtos destinados ao consumo humano ou animal embalados, a granel ou in natura que contenham ou tenham sido produzidos a partir de OGMs. A definição de um símbolo para identificar a transgenia nos produtos estava prevista no Decreto 4.680 de 24 de abril de 2003, que regulamenta os casos e a forma em que o consumidor deverá ser informado da presença de transgênicos.

A idéia é que o novo símbolo venha padronizar a informação da presença de transgênicos nos produtos, que até então deveria ser definida pelo próprio fabricante.

O símbolo definido pela portaria publicada foi sugerido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e colocado em consulta pública durante o mês de outubro para que pessoas físicas e jurídicas pudessem oferecer suas contribuições.

Durante a consulta pública foram enviadas 157 manifestações de pessoas físicas e jurídicas, sendo 88 favoráveis e 54 desfavoráveis. Outras 15 manifestações correspondiam a dúvidas ou comentários sobre o símbolo.

O que são os transgênicos? – Os OGMs, são alimentos manipulados em laboratório com determinada finalidade. Os cientistas inserem o gene de uma espécie (vegetal, animal, bactéria ou vírus) em outro organismo para obter, por exemplo, espécies mais resistentes. A grande polêmica sobre seu consumo é que até hoje, não se sabem os efeitos negativos dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente, pois faltam avaliações de risco rigorosas e independentes.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), para o meio ambiente um impacto negativo dos transgênicos é que, com o tempo, as pragas e ervas que normalmente atingem as lavouras podem adquirir a mesma resistência, o que exigirá maior uso de agrotóxicos pelos agricultores. Conseqüentemente, aumentará a poluição da água e do solo e a quantidade de substâncias tóxicas nos alimentos.

Segundo o Instituto, a liberação dos transgênicos representa uma desvantagem econômica para o Brasil, pois o país perderia a preferência de importantes mercados externos que não aceitam esses produtos, como a União Européia, o Japão, entre outros.

A lista de produtos Transgênicos já disponíveis no mercado virou cartilha da organização não governamental Greenpeace, que pode ser encontrada através do endereço: http://www.greenpeace.org.br/.

População de peixes aumentou nos rios do Mato Grosso do Sul

Campo Grande News – A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Sema) identificou um aumento na população de peixes nos rios do Estado. O controle na pesca e fatores climáticos favoreceram a situação, segundo informou o secretário Márcio Portocarrero.

Conforme o secretário, o aumento foi gradativo, constatado ano a ano. Para o controle, o governo estabeleceu cota para pescado, que foi diminuindo ao longo dos anos. Para 2004, pela lei estadual que trata do setor, só poderiam ser retirados um peixe com até cinco quilos e mais um exemplar.

Acontece que o governo federal também tem legislação neste sentido e o Estado precisará cumpri-la, elevando a cota para 10 quilos mais um exemplar.

Deputados aprovam projeto da Lei de Biossegurança

Agência Câmara – Depois de um dia inteiro de negociações que se estenderam até a madrugada desta quinta-feira, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2401/03, do Executivo, que disciplina as normas de segurança e fiscalização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O texto, aprovado na forma de substitutivo do relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE), incluiu alterações sugeridas em emendas dos deputados referentes ao uso de embriões humanos, clonagem humana e licenças ambientais para produtos geneticamente modificados.

Confira os principais pontos do projeto de biossegurança:

ÓRGÃOS, FUNDO E TRIBUTO
1. Cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, com o objetivo de formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança (PNB). Ele será composto por 15 ministros de Estado das diversas áreas envolvidas na questão dos OGM e, entre outras competências, autorizará, em última instância, as atividades que envolvam o uso comercial desses organismos e seus derivados;

2. Cria a obrigatoriedade de toda instituição que usar técnicas e métodos de engenharia genética ou OGM criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), com a finalidade de manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade sobre todas as questões relacionadas com a saúde e a segurança; estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade; manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento envolvendo OGM e seus derivados; e investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionados a esses organismos; entre outras atribuições;

3. O projeto institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biossegurança e da Biotecnologia para Agricultores Familiares (FIDBio) para prover as instituições públicas de recursos para projetos de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia e engenharia genética. Os projetos poderão ser de novos cultivares, de produtos e insumos, de produtos componentes da cesta básica ou de estudos dos efeitos dos OGM sobre o meio ambiente e a saúde humana ou animal;

4. Para suprir de recursos o FIDBio, o PL cria a contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização e importação de sementes e mudas geneticamente modificadas (Cide-OGM). Ela terá alíquota de 1,5% e incidirá sobre as operações de importação e comercialização desses produtos. De acordo com o texto, a arrecadação será destinada ao fundo;

5. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será composta de 27 membros, todos com titulação de doutor, designados pelo ministro de Ciência e Tecnologia. Dos 27, doze deverão ser especialistas de notório saber científico em áreas de conhecimento sobre os setores animal, vegetal, ambiental e de saúde humana. Os demais serão representantes de ministérios afins e de outras áreas cuja indicação também será dos ministros do setor (meio ambiente, saúde e outros);

6. No âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto cria o Sistema de Informações em Biossegurança (SIB), destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam OGM e seus derivados;

CTNBio
7. A CTNBio continua com a maioria das atribuições como as relativas ao estabelecimento de normas, análise de risco, acompanhamento, emissão de certificados de qualidade em biossegurança (CQB) para o desenvolvimento de atividades em laboratório nessa área, definição do nível de biossegurança e classificação dos OGM. Também caberá à comissão emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre a biossegurança desses organismos e seus derivados nas atividades de pesquisa e uso comercial;

PENALIDADES
8. As infrações ao disposto na futura lei serão penalizadas com advertência, apreensão dos OGM, suspensão de licença ou registro, dentre outras medidas.
Ao mesmo tempo, poderá ser aplicada multa que variará de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, proporcionalmente à gravidade da infração. Os recursos arrecadados com essas multas serão remetidos aos órgãos e entidades de registro e fiscalização vinculados aos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca;

9. De acordo com o texto, diversas ações constituirão crime, como a manipulação genética de células germinais humanas e embriões humanos; a intervenção em material genético humano ou animal in vivo, exceto em casos aprovados pelos órgãos competentes; a liberação ao meio ambiente de OGM em desacordo com as normas; clonagem humana e outras. As penas serão de detenção e reclusão, variando segundo a gravidade da situação e das conseqüências;

ROTULAGEM
10. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos;

LICENCIAMENTO
11. No âmbito das atividades de pesquisa, a CNBio decidirá os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente poluidora, bem como a necessidade do licenciamento ambiental. Depois de apresentar seu substitutivo, o relator Renildo Calheiros atendeu a pedidos de deputados da bancada ruralista e retirou do texto expressão que permitia a interpretação de necessidade de licença ambiental para a plantação de soja transgênica;

SOJA TRANSGÊNICA
12. O projeto aprovado prorroga por um ano a Lei 10814/03, que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja transgênica de 2004. Dessa forma, a safra de 2005 também está autorizada e seguirá as mesmas regras da safra deste ano;

PRAZO DE ADAPTAÇÃO
13. As instituições que já estiverem desenvolvendo atividades reguladas pela futura lei na data de sua publicação terão 120 dias, contados da publicação do decreto de regulamentação, para se adequarem às disposições;

AGROTÓXICOS
14. As regras da Lei 7802/89, que trata dos agrotóxicos, não será aplicada aos organismos geneticamente modificados e seus derivados, exceto nos casos em que eles sejam desenvolvidos para servirem de matéria-prima para a produção de agrotóxicos;

EMBRIÕES HUMANOS
15. Uma emenda de diversas lideranças aprovada em Plenário tornou proibida, além de outras ações como omissão de notificação de acidentes e intervenção in vivo em material genético de animais, a clonagem humana para fins reprodutivos, a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível e a intervenção em material genético humano in vivo. Neste último caso, se aprovado pelos órgãos competentes, haverá exceção para procedimento com fins de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e agravos ou clonagem terapêutica com células pluripotentes (células-tronco).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Simone Ravazzolli