Categoria: Primeira página

  

Rota Brasil Oeste – Pesquisadores, lideranças e organizações que tratam da questão indígena estão mobilizados para tentar deter um golpe que pode ameaçar grande parte das reservas nacionais. O movimento foi organizado como uma resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] nº. 38/1999 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR). Entre outras coisas, o texto prevê um limite de 50% do território de cada estado para a demarcação de terras indígenas e, talvez o mais grave, passa a atribuição de homologá-las ao Senado Federal.

O autor do projeto argumenta que em Roraima, por exemplo, apenas 7% da população é de origem indígena e mais de metade das terras do estado estão sob domínio da União por meio da criação de reservas. “Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado”, afirmou Cavalcanti enquanto defendia a PEC em plenário no ano passado.

Da maneira como está hoje, o processo de formação de reservas pode não ser imune à pressões políticas, mas as minimiza por basear as decisões em critérios técnicos. O primeiro passo para qualquer demarcação é um laudo antropológico da área, produzido por um profissional de qualificação reconhecida indicado pela Funai. O laudo resultante é discutido por uma comissão com profissionais de várias áreas e encaminhado para a aprovação do presidente da Funai.

Após a aprovação, há um prazo de 90 dias para contestações, inclusive de ordem fundiária, a fim de pleitear indenizações ou argumentar contra a demarcação das terras. Decorrido esse prazo, cabe ao Ministro da Justiça aprovar, prescrever novas diligências a serem cumpridas ou desaprovar a identificação da área.

Nas mãos do Senado Federal a questão seria essencialmente política. A própria certidão de nascimento da proposta demonstra isso. A PEC 38 encobre uma antiga luta de políticos que são apoiados pela ganância das mineradoras e madeireiras que visam explorar territórios ocupados por comunidades indígenas.

A mesma proposta, por exemplo, foi apresentada em 2002 na Câmara dos Deputados pelo deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT). Na época, ele argumentava que o assunto envolve interesses divergentes e não pode ser tratado por instâncias administrativas de “quarto ou quinto escalão do Executivo”. Reportagem da revista Veja de 18 de setembro do mesmo ano o acusava de, durante a campanha eleitoral, ter intercedido junto ao Ibama para derrubar uma multa de R$ 7 milhões imposta a um empresário do setor madeireiro de Mato Grosso.

Outro defensor eterno da questão é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). É de sua autoria o projeto de lei que pretende permitir mineração em terras indígenas. O assunto gerou polêmica no ano passado quando o político foi acusado de derrubar o então presidente da Funai, Glênio Alvarez. Dias antes ele havia dado um parecer contra a lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na última sexta-feira, coincidentemente dia 13, Jucá voltou a defender os interesses de quem o apóia enquanto comentava a visita do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos a Roraima. O senador disse que sugeriu o encerramento das ampliações das áreas indígenas, salientando não haver um critério definido para essa prática. Segundo ele, essa indefinição prejudica a economia dos estados demarcados pelo governo federal.

As preocupações do movimento indígena são fundamentadas. Entregar ao legislativo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas é botar os gambás para cuidar dos ovos. Num segundo, as questões cairiam na rede de vassalagens e se tornariam mais uma moeda de troca para políticos regionais com cruéis conseqüências práticas.

Deve haver espaço sim para o desenvolvimento e melhoria social, tanto de índios quanto de não-índios. Para isso, no entanto, devemos cobrar de nossos representantes não retrocessos que abram caminho para a devastação, seja ela na exploração mineral ou madeireira. Procuramos avanços, leis que explorem de maneira séria o potencial auto-sustentável de uma das regiões de natureza humana e ambiental mais rica no mundo.

Veja Também

Conheça o processo de demarcação de terras indígenas
Áreas protegidas em perigo

Histórico

Movimento indígena mobilizado
Adiada votação sobre PEC 38
Decisão política
Mineradoras ameaçam terras indígenas
Projeto pode limitar área para reservas indígenas

Participe

Campanha Unidades de Conservação
Campanha Áreas Protegidas em Perigo

Com um discurso contra a comercialização dos recursos naturais e a lei das patentes, o filme canadense “The Bottom Line – privatizing the World” foi o grande vencedor da quinta edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) da cidade de Goiás, GO.

O documentário da diretora Carole Poliquin fala sobre a mercantilização dnatureza. Em uma hora, o espectador acompanha questões como a venda da água e o crescente processo de patentização do uso de recursos naturais, a conhecida biopirataria. O filme leva o espectador a refletir sobre o futuro do meio ambiente. O Festival termina amanhã, domingo, com show do ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Com informações da Agência Brasil

Funai – Representantes de organizações indígenas, técnicos da Funai e assessores de parlamentares que apoiam a causa indígena se reuniram ontem (11), no Senado Federal, para dar continuidade à mobilização pela não aprovação da PEC 38. O grupo decidiu sobre a importância de se incentivar ações para ampliar a influência da campanha junto à opinião pública e divulgar entre os índios que circulam em Brasília esclarecimento da questão para que haja uma maior conscientização entre os próprios indígenas que estão nas aldeias.

Manter a mobilização articulada para a votação da PEC em plenário, até e principalmente no dia em que voltar à pauta de plenário, demandar novos pareceres jurídicos sobre a PEC, especialmente à luz da Convenção 169 e a implementar ações positivas em relação a projetos pró-indígenas que tramitam no Congresso Nacional ( PL conhecido como “FPE Verde”, já aprovado pelo Senado, agora sob exame na Câmara) foram outras decisões do grupo que trabalha pela não aprovação da PEC 38 e seu definitivo arquivamento. Clique aqui para saber mais.

Agência Brasil – O cerrado é a “estrela” do V Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA), que começou ontem e vai até domingo (15), na cidade de Goiás (GO). Prova disso é a Feira do Cerrado, montada no centro da cidade, que oferece produtos e informações sobre o ecossistema mais ameaçado do país. Os participantes do festival poderão conhecer plantas medicinais, artesanato com fibras vegetais nativas, tecelagem, culinária típica e até animais silvestres, expostos em 18 estandes, que mostram também as pesquisas e os programas ambientais desenvolvidos no cerrado.

Sete estados estão representados na mostra: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Minas, Maranhão e Goiás. O baru, fruto típico de Pirenópolis (GO), que vem sendo utilizado na indústria de cosméticos, e o capim dourado, que gera emprego para os artesãos de Jalapão (TO), são algumas das preciosidades desse ecossistema. Com clima tropical semi-úmido e uma vegetação que vai de campestres abertos a matas fechadas, o cerrado é considerado o ponto de equilíbrio de todos os ecossistemas brasileiros. A diversidade da fauna, a segunda mundialmente, só é superada pela africana.

É esta natureza rica que o festival quer ressaltar. O que conta não é o dinheiro das super-produções ou o aspecto artístico da linguagem, mas a temática e a importância do assunto tratado. Quem rouba a cena é mesmo o meio ambiente. “Se o centro da crise mundial é a escassez de recursos naturais, é aqui no Brasil que poderá haver soluções”, ressalta o cineasta e presidente do júri, Washington Novaes.

A natureza, sempre bonita de se ver e de viver, quando mal-tratada, não perdoa. Até hoje, a cidade de Goiás se recupera de uma enchente do Rio Vermelho, que atravessa a cidade antes de desaguar no Araguaia. No dia 31 de dezembro de 2001, o rio transbordou depois de uma forte chuva, derrubando casas e lojas, estragando as ruas e carregando móveis e eletrodomésticos. Ninguém ficou ferido, mas a arquitetura histórica da cidade foi toda destruída.

Depois de pouco mais de um ano, a imagem é outra. Investimentos de R$ 5 milhões garantiram recuperar pontos turísticos como a casa de Cora Coralina, construída por volta de 1770, transformada em museu depois da morte da poetisa. “Cora Coralina foi uma mulher que não desistiu de seus sonhos e, quando a gente não desiste de dar o melhor de nós, a gente faz a diferença”, lembra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Dias antes da forte chuva, no dia 13 de dezembro, a cidade foi tombada pela Unesco como Patrimônio Histórico da Humanidade. O Rio Araguaia, as cidades de Caldas Novas e Rio Quente são algumas das principais atrações do turismo ecológico de Goiás. Os parques nacionais da Chapada dos Veadeiros, da Terra, de Goiânia e Serra de Caldas são algumas das reservas naturais conservadas, consideradas exemplos para o restante dos brasileiros, “que falam muito e agem pouco”, segundo a ministra Marina Silva. Ela participou da abertura do V FICA e trouxe à cidade de Goiás (GO) um pouco do otimismo e dos sonhos do novo governo.

Em seu discurso, a ministra disse que as pessoas não fazem uma ponte entre as intenções e as ações. “Não agimos como pensamos ou sentimos. É engraçado, tem pessoas que me parabenizam pela preservação da Amazônia, mas me pedem para liberar os pneus usados”.

Marina aproveitou também para dar um puxão de orelhas em todos que apenas falam. “A gente defende a preservação do meio ambiente do outro, mas não temos cuidado com a nossa torneira que fica pingando ou com a luz acesa sem ter ninguém na sala”.

Para ela, a arte imortaliza as belezas, mas também as tragédias. “A imagem pode educar as novas gerações e nos dar oportunidade de ver as belezas da natureza”. Para Marina Silva o brasileiro tem hoje bastante consciência da necessidade da preservação ambiental, o que falta é justamente a ação. “Nós já temos a consciência, o que precisamos é transformar isso em atitude”.

FICA 2003

O FICA teve sua primeira edição em 1999 e reuniu 17 países com 154 produções inscritas, 34 selecionadas e um público de 50 mil pessoas. Agora, nesta quinta edição foram 300 inscrições de cinqüenta países, tendo o Festival selecionado 28 obras de treze países. São seis longas, nove médias, onze curtas-metragens e duas séries de TV que concorrem a R$ 250,00 em prêmios.

O júri é presidido pelo cineasta Washington Novaes, produtor das séries “Xingu”, “Kuarup” e “Os Caminhos da sobrevivência”. A equipe julgadora conta ainda com o crítico de cinema, Lauro Antônio Leitão (Portugal); o coordenador do Núcleo de Documentários da TV Cultura, Mario Borgneth; o estudioso de cinema e autor dos livros “Sertão Mar” e “Alegorias do Subdesenvolvimento”, Ismael Xavier; a membro da Associação Cultural Kinoforum, Zita Carvalhosa; o documentarista e roteirista Henri Gervaiseau, e o diretor Rigoberto Lopes (cuba).

Além dos filmes, exposições e da Feira, vários seminários e oficinas poderão ser apreciados. Entre eles, “Roteiro e Direção” com Beto Brant, “Direção” com Walter Lima Jr. e “Elementos da Linguagem Cinematográfica” com Rosa Berardo. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, participará da cerimônia de premiação, no sábado, e fará o show de encerramento do Festival, Kaya N’Gandaya, no domingo à noite.

Alessandra Bastos

Estação Vida –  A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, entidade formada por 20 ONGs ambientalistas, lançou a Campanha Unidades de Conservação Ameaçadas, uma ação rápida que tem como foco a Proposta de Emenda à Constituição [PEC] nº. 38/1999, que será votada pelo Senado Federal amanhã [11 de junho] e cuja aprovação pode comprometer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Pela proposta, as UCs e terras indígenas não podem ocupar conjuntamente mais de 50% do território de cada Unidade da Federação, sob a justificativa de que essas áreas possam representar um obstáculo para o desenvolvimento do País.

Com a campanha, a Rede espera recolher o maior número de mensagens contrárias à PEC, que serão enviadas aos senadores para impedir a votação. As mensagens podem ser enviadas no site www.redeprouc.org.br/campanha_01.html.

A PEC 38/1999 dá o mesmo tratamento a terras indígenas e unidades de conservação, mas essas áreas têm objetivos e características completamente diferentes. Ocorre que terras indígenas não são unidades de conservação e vice-versa, diz a diretora executiva da Rede, Maria Tereza Jorge Pádua.

As unidades de conservação são áreas naturais com atributos excepcionais, legalmente instituídas pelo Poder Público com limites e objetivos de conservação definidos, e sob regime especial de administração. Já as terras indígenas são áreas demarcadas habitadas em caráter permanente por índios e utilizadas para suas atividades produtivas.

As unidades de conservação e as terras indígenas ocupam cerca de 23 % do território nacional, mas em algumas Unidades da Federação a porção ocupada por unidades de conservação e terras indígenas é um pouco inferior ao limite máximo sugerido na Proposta de Emenda à Constituição. Porém, se a proposta for aprovada pela maioria do Senado, corremos o risco de que áreas propícias à criação de parques nacionais, por exemplo, sejam destinadas a uso agrícola ou agropecuário, simplesmente porque parte da superfície de determinado Estado se encontra ocupada por unidades de conservação ou terras indígenas, completa.

Maria Tereza. 
 

A população de Uberaba, no Triângulo Mineiro, deve ficar mais alguns dias sem poder utilizar a água dos córregos que abastecem a cidade. A medida foi necessária depois um carregamento de material químico sofreu um acidente na região. A água pode estar contaminada com metanol, octanol e isobutanol. A informação foi dada hoje pelo secretário do Meio Ambiente de Uberaba, Carlos Sampaio Nogueira.

Na última segunda-feira, 09 de junho, dezoito vagões tombaram a cerca de 12 quilômetros da cidade. Sete deles transportavam material químico. Segundo dados da secretaria do Meio Ambiente local, mais de 800 toneladas de produtos químicos foram derramadas no solo

“Nós não temos previsão de quando vamos retomar com o abastecimento, em virtude de não termos total segurança da toxidade da água”, garantiu Nogueira. O secretário ressaltou, no entanto, que a comunidade está tento toda a assistência por parte do governo e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). o abastecimento de água para a população está sendo feito, através de 80 caminhões pipa e o custo desse serviço está sendo pago pela empresa de transporte ferroviário responsável pelo material.

Nogueira explicou que para recuperar o que já foi destruído na área será necessário o replantio no Córrego da Alegria, onde a queima afetou a fauna e a flora da região. “Nós somos vítima de um acidente de percurso, já que a carga tinha saído de Camaçari, na Bahia, com destino a Paulínea, em São Paulo”, concluiu Nogueira.

Com informações da Agência Brasil (Socorro Sindeaux)

Funai – A Mesa Diretora do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 38, de 1999, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti. A PEC 38, extremamente prejudicial aos povos indígenas e a preservação ambiental do País, limita a demarcação das terras e passa a atribuição de homologá-las para o Senado Federal. O adiamento deu-se porque a pauta do Senado está obstruída por medidas provisórias que não foram votadas por falta de acordo entre os líderes.

Ainda sem confirmação, é possível que a votação dessa PEC seja incluída na pauta de 12 de junho, quinta-feira ou adiada para o meio da próxima semana. Enquanto isso, a Funai, as organizações indígenas e instituições não-governamentais dão continuidade à Campanha Áreas Protegidas em Perigo, que visa impedir a aprovação de medidas contrárias às comunidades indígenas e ao meio ambiente. A aprovação da PEC 38 exigirá 49 votos dos 81 senadores.

Simone Cavalcante

ISA – A campanha virtual “Áreas Protegidas em Perigo”, que vem sendo divulgada por diversas organizações não-governamentais registrou até a manhã de hoje, o envio de 3.555 cartas de protesto aos senadores. Na última sexta-feira (06/06), em discurso no plenário, o senador Mozarildo Cavalcanti  (PPS/RR), autor da proposta, declarou estar impressionado com a quantidade de mensagens eletrônicas contrárias que chegaram em seu gabinete.

Amanhã 11/06, o Senado Federal deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/99 , do senador Mozarildo Cavalcanti, que pretende limitar em 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI) assim como acrescenta entre as competências do Senado a aprovação de demarcações de TIs. A votação da proposta, prevista inicialmente para março, acabou sendo adiada.
 
Para pressionar os senadores a rejeitar a proposta, que representa um retrocesso para o desenvolvimento sustentável do país e para os direitos territoriais indígenas, diversas instituições lançaram, em 23/05, a campanha Áreas Protegidas em Perigo, hospedada na homepage do Instituto Socioambiental (ISA). Até o momento, foram enviadas 3.555 cartas aos parlamentares. Ainda é tempo de enviar a sua e divulgar a campanha junto aos amigos. Clique aqui para participar e para saber mais.

ISA – No Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o Presidente da República assinou decreto permitindo a extração da espécie sob a forma de manejo sustentável e doou cerca de 14.000 metros cúbicos de madeira apreendida para as comunidades de Altamira (PA).

Durante o lançamento oficial da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um novo rumo à questão da exploração do mogno (Swietenia macrophylla King) no país. As novas regras, fixadas pelo Decreto 4.722/03, visam adequar a extração às exigências da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da ONU (Cites), da qual o Brasil é signatário, e proíbem, por cinco anos, o abate da espécie em áreas autorizadas para o desmatamento.

A partir do dia 13/06, quando vence a suspensão da exploração de mogno prevista pelo Decreto 4.593/03, assinado em fevereiro, a retirada da espécie poderá ser feita, desde que na forma de manejo florestal sustentável. O novo decreto também substitui a proibição de comercialização (moratória), fixada em caráter provisório pela Instrução Normativa 17, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de outubro de 2001.

A regulamentação do manejo sustentável precisa ser estabelecida pelo Ibama até 13/06, com base em recomendações da Comissão Especial do Mogno, que conta com representantes deste mesmo órgão, do Ministério do Meio Ambiente e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Estima-se que os planos de manejo devam obrigar o plantio de novas mudas em áreas de extração, a manutenção de pelo menos 20% das matrizes de sementes (árvores adultas) e proíbam o corte de troncos com diâmetro inferior a 55 centímetros, além de estabelecerem uma cota anual de derrubada da espécie.

Madeira Apreendida

Na mesma cerimônia, Lula assinou o primeiro termo de doação, destinando o lucro da exportação de cerca de 4.000 árvores em toras (14.000 metros cúbicos de madeira) para comunidades do município de Altamira (PA). De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, a madeira deve ser processada em uma serraria certificada com o selo verde e exportada com o acompanhamento do Ministério Público Federal. O dinheiro será guardado em um fundo privado para beneficiar projetos socioambientais das populações locais de áreas onde o mogno foi roubado.

Este deve ser o mesmo destino dos mais de 40.000 metros cúbicos extraídos de forma ilegal e apreendidos pelo Ibama entre os anos de 2001/02. Entretanto, toda a comercialização de Swietenia macrophylla King no exterior deve ser feita até o dia 15 de novembro. Isso porque a sua entrada, em 2002, no Anexo II da Cites – lista de espécies cujo comércio precisa ser controlado para evitar uma exploração incompatível com a sua sobrevivência -, prevê que, após este prazo, todo mogno exportado deve ter sido extraído de forma sustentável e certificado por um órgão independente, aceito tanto pelo país comprador quanto pelo exportador.

A coordenadora de políticas públicas do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, considera positivas as decisões do Executivo para a economia florestal. Para ela, “os principais pontos de destaque nas decisões é que o governo vai superar um momento importante que foi o da moratória em 2001 e assegurar a sustentabilidade da extração do mogno, enquanto dá uma nova destinação à madeira apreendida”.

Trata-se de uma nova estratégia para se lidar com as toras apreendidas: elas costumavam ser leiloadas, voltando às mãos dos madeireiros, que as vendiam ainda com lucro no exterior. Em 2002, a suspeita de que o produto brasileiro no mercado internacional havia sido extraído de forma ilegal fez com que a Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, recomendasse aos países membros não comprar o produto proveniente do Brasil. O embargo foi seguido pelos Estados Unidos.

Flávio Soares de Freitas

Agência Brasil – Ambientalistas de várias organizações entregaram à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, documento propondo a exclusão do Banco de Abrolhos das áreas que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai licitar para prospecção e exploração de petróleo, em agosto. A nova rodada de licitações prevê uma área de cerca de 19 mil quilômetros quadrados e nove bacias, uma delas abrange parte do santuário ecológico de Abrolhos.

O banco está numa área de 32 mil km2, tem 35 unidades de conservação onde vivem 1500 espécimes de organismos marinhos, sendo uma das únicas áreas da costa onde existem todas as espécies de corais do Brasil. A região vive da pesca, do turismo e gera cerca de 100 mil empregos.

De acordo com o gerente do Programa Marinho, Guilherme Dutra, a exploração de petróleo na área afetará todo o ecossistema, desde o processo de levantamento para mapeamento do subsolo até a fase de perfuração e de produção. Isto sem contar com o risco de derramamento de óleo, que, segundo Dutra, “seria drástico para a comunidade que vive do turismo e da pesca e para os animais da região”.

O Diretor de Licenciamento do Ibama, Nilvo Silva, afirmou que o governo vai analisar o documento entregue pelos ambientalistas mas adiantou que tem a mesma preocupação em proteger a área de Abrolhos. Ele disse que o Ibama e a ANP já tinham definido uma área de exclusão para a exploração do petróleo na costa e, especificamente, no Banco de Abrolhos a área corresponde a 3.500 km2.

O diretor do Ibama adiantou que os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia estão definindo uma política integrada para evitar conflitos. A Agência Nacional de Petróleo realiza a licitação, mas é o Ibama que autoriza a pesquisa ou a exploração. Um dos objetivos é mudar as regras sobre a licença ambiental que, em alguns casos, é dada depois da área já ter sido licitada, o que acaba gerando problemas entre o governo, a comunidade e a empresa vencedora da licitação.

Cristina Indio do Brasil