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Estação Vida – A 2º Expoambiente Amazônia – Feira de Iniciativas Sustentáveis do Norte Mato-grossense, que acontece entre os dias 10 e 12 de julho, será lançada, oficialmente, amanhã [14], em Alta Floresta, norte de Mato Grosso, num jantar organizado pelo Programa Fogo: Amazônia Encontrando Soluções e a Prefeitura local. Estarão presentes no lançamento 14 prefeitos da região Norte do Estado, pecuaristas, agricultores, sindicatos rurais, universidades, secretários municipais, Sebrae, Clube dos Diretores Lojistas – CDL, Fema, Ibama, Conselho Municipal de Meio Ambiente [Condema], Cenfor, Conselho de Desenvolvimento da Amazônia, o diretor técnico do Programa Fogo e presidente do ICV, Sérgio Guimarães e o coordenador do Programa Fogo na Embaixada Italiana, Francisco Perloto. Ainda amanhã em Alta Floresta será comemorado o Dia de Prevenção ao Fogo, criado e comemorado desde o ano 2000 no município.

A Expoambiente Amazônia é uma iniciativa do Programa Fogo: Amazônia Encontrando Soluções, que visa promover as alternativas ao modelo de exploração predatória dos recursos naturais caracterizado pelo fogo e o desmatamento. É um evento que mobiliza os diversos segmentos da sociedade amazônica: órgãos públicos, empresários, setores da sociedade e ONG’s na busca de soluções concretas para assegurar um desenvolvimento econômico durável, com equidade social e conservação do meio ambiente.

Com a participação de mais de cem entidades e 80 expositores, a 2º Expoambiente Amazônia tem novidades para este ano. Será realizado o Seminário “Negócios Sustentáveis”, reunindo empresários dos setores: madeireiro, turismo e ecoturismo, produtos da floresta e agricultura orgânica, onde serão discutidas oportunidades para o empresariado regional, a partir de experiências efetivas, com a participação de investidores potenciais.

A Expoambiente também contará com o Fórum de Educação Ambiental da Unemat – Universidade de Mato Grosso e uma mostra de Produções Escolares sobre várias temáticas ambientais. O evento será uma oportunidade das escolas apresentarem seus trabalhos de educação ambiental. Durante a Expoambiente Amazônia, também será assinada a ratificação do Protocolo Municipal de Prevenção ao fogo, documento onde vários segmentos da sociedade se comprometem a executar ações concretas de prevenção às queimadas.

A Expoambiente Amazônia também acontece nos municípios de Guarantã do Norte e Juína. No ano passado o público da feira em Alta Floresta, durante três dias , foi cerca de 30 mil pessoas. Foram apresentadas iniciativas de desenvolvimento sustentável, com estandes para divulgação e comercialização de produtos e apresentação de projetos, exposição de artesanato feito com sobras de madeira, e eventos artísticos e culturais regionais.

ISA – A ONU até 23/05 realiza em sua sede central a segunda sessão do Foro Permanente sobre Questões Indígenas, resultado de uma luta de mais de 20 anos do movimento indígena internacional.

Órgão subsidiário do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, o Foro Permanente da ONU foi instituído oficialmente em 2000 e tem como propósito prestar assessoramento especializado, difundir informações, formular recomendações e promover integração e coordenação de todas as atividades dos programas, agências e fundos das Nações Unidas sobre questões indígenas relacionadas com desenvolvimento econômico e social, cultural, meio ambiente, educação, saúde e direitos civis e políticos.

Compõe juntamente com o Conselho Permanente e a Assembléia Geral da ONU as instâncias com maior poder de decisão do organismo internacional. Além disso, é o único órgão formado com a participação de representantes da sociedade civil, uma exceção à regra da ONU de que deve ser integrada apenas pelos Estados. É composto por 16 especialistas independentes, oito integrantes dos Estados, nomeados por autoridades governamentais, e oito lideranças indígenas escolhidas pelo presidente do Conselho Econômico Social a partir de consultas a organizações indígenas.

Desde que foi estabelecido, o Foro Permanente promove uma reunião anual entre seus integrantes em sua sede central, em Nova York, para coletar e examinar informações, posteriormente desdobradas em recomendações encaminhadas ao Conselho Econômico e Social. Criança e Juventude são os temas centrais deste ano.

Participação brasileira

Azelene Kaigang, do Warã Instituto Indígena Brasileiro, e Marcos Terena, da Funai, são os representantes indígenas da delegação oficial brasileira. Também são os responsáveis por apresentar um documento solicitando a adoção de políticas públicas diferenciadas aos povos indígenas no Brasil, com recomendações específicas para saúde, educação, cultura, meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento econômico e social, elaborado junto à Secretaria de Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores. O Instituto Socioambiental participa como organização observadora.

A Organização da Nações Unidas e o Conselho Econômico e Social

Fundada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, por 51 países, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem hoje mais de 180 membros. Suas metas são preservar a paz mundial, promover a auto-determinação dos povos e o bem-estar social no mundo. Para alcançar seus objetivos, atua com três conselhos e uma Assembléia Geral da qual participam todos os países-membros.

O Conselho Econômico e Social, formado por 54 membros, tem como função melhorar o padrão de vida e promover o bem estar social no mundo, metas que consomem 80% dos recursos da ONU. Prepara recomendações para a Assembléia Geral das Nações Unidas, agências especializadas e países-membros. É assessorado por comissões que monitoram violações de direitos humanos, população, problemas econômicos regionais, narcóticos e direitos da mulher. Também trabalha em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades humanitárias.

Ana Flávia Rocha, com a colaboração de Paulo Pankararu

ISA – A falta de infraestrutura e de recursos financeiros é um desafio antigo a quem se propõe gerir unidades de conservação. Encontrar alternativas para tentar modificar esse quadro foi o objetivo do seminário realizado em 05/05, denominado “Construindo um modelo de co-gestão de Unidades de Conservação para o Estado de São Paulo”. Promovido em conjunto pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Florestal (IF), e as organizações não-governamentais Instituto Socioambiental (ISA), Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), o encontro reuniu, em 05/05, mais de 200 pessoas que ouviram relatos de experiências brasileiras, norte-americanas e latino-americanas em gestão de unidades de conservação, fizeram perguntas e levantaram dúvidas e questões.

O seminário foi fruto de parceria concretizada no início do ano entre o governo estadual e as ONGs para propor um modelo que discipline a co-gestão de unidades de conservação no Estado de São Paulo, possibilidade aberta pela Lei 9985/00 – a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Porém, para ser bem explorada precisa de uma regulamentação mais detalhada. O objetivo primordial era, assim, promover discussões conceituais, ouvir críticas e recolher sugestões, para apresentar à Secretaria do Meio Ambiente (SMA), em junho próximo, uma proposta de regulamentação a ser discutida e posteriormente adotada pelo estado.

Os convidados que palestraram pela manhã expuseram experiências concretas de gestão compartilhada em áreas protegidas no Brasil, na América Central e nos Estados Unidos, propondo a reflexão sobre avanços,e os entraves e impasses que podem ser criados em sua implementação.

Experiências brasileiras

Julio Gonchorosky apresentou a experiência do Parque Nacional do Iguaçu (PR), que é nacionalmente reconhecido pelo número de visitantes que atrai e pela qualidade da infra-estrutura disponível para atender a essa demanda, que é implantada e explorada por particulares, por meio de contratos de concessão. Embora não seja propriamente um caso de gestão compartilhada, foi apresentado como um modelo de atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para melhor sustentar uma unidade de conservação.

Cesar Victor do Espírito Santo, diretor da Funatura, falou sobre o trabalho de sua instituição no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG), que, embora não seja oficialmente denominado como gestão compartilhada, na prática funciona assim. Além de expor a história da parceria com o Ibama, e de como o trabalho vem sendo realizado, pontuou também os pontos
positivos e negativos da convivência cotidiana com o órgão público.

Gestão transferida na Guatemala

Oscar Nuñes, da ONG guatemalteca Defensores de la Naturaleza, apresentou a experiência de sua organização na gestão de algumas áreas protegidas na Guatemala. Lá, ao contrário do Brasil, é possível transferir completamente a gestão de uma área protegida para uma ONG, que assume até atividades como fiscalização, manutenção de infra-estrutura, entre outras. Para Nuñes, a co-gestão deve ser entendida como “um processo dinâmico entre Estado e entidade civis com a finalidade de compartilhar responsabilidades no campo legal, técnico e financeiro para a implantação do plano de manejo ou plano operativo”, ressaltando que “o processo é dinâmico, já que não será um contrato, mas um trabalho compartilhado entre o Estado e vários grupos organizados da sociedade”.

Co-gestão verde nos EUA

Paul Haertel, administrador do Acadia National Park (Maine/EUA), falou da experiência no Parque Nacional Acadia. Haertel recordou a história dos serviços dos parques nacionais norte-americanos e toda a trajetória do Parque Acadia, que atualmente recebe 3 milhões de visitantes por ano e conta com o apoio de várias diversas comunidades locais, que vivem no entorno uma área de 45 mil hectares, com 108 pessoas fazendo a fiscalização e o seu monitoramento.

Haertel destacou que nos Estados Unidos, há o que eles chamam de co-gestão verde, ou seja, o modelo é levado para uma agência ou ONG que aceite o projeto. E defendeu ainda que os benefícios devem ser de todos os envolvidos no plano: sócios, parques e colaboradores: “Para que um plano desses dê certo, é necessário suporte, programas voluntários, e outros mecanismos combinados para fazer a operação financeira funcionar. Os contratos de concessão e operação da área tem que ser viáveis para trazer benefícios e lucros, e todo mundo deve estar de acordo”.

A construção de um modelo para São Paulo

Na parte da tarde, o foco voltou-se especificamente ao modelo a ser construído para o Estado de São Paulo. Valdir de Cicco, diretor do IF, expôs a situação das unidades de conservação no estado, ressaltando a necessidade de haver planos de manejo já aprovados para que possa haver a gestão compartilhada, o que ainda não ocorreu na maioria das UCs paulistas. Ele ressaltou a importância de parcerias para a gestão dessas áreas, afirmou que “a premissa básica dessas novas parcerias a serem buscadas continuará sendo a conservação da biodiversidade para que as UCs cumpram seu papel, mas lembrou que “é importante buscar o novo modelo da co-gestão e não da concessão”.

Cláudio Maretti, da União Internacional para a Conservação da Natureza, apresentou um trabalho por ele elaborado e distribuído aos presentes no qual discute modelos possíveis de gestão compartilhada, enveredando para aspectos mais conceituais de como deve ser construído um modelo ideal para a realidade brasileira. Segundo ele, “embora os parceiros devam ter objetivos comuns (gerais) não é preciso que concordem em todos os detalhes dos objetivos específicos, o importante é ter clareza de cada ponto”.

Maretti explicou que a co-gestão é um tipo de parceria e, portanto, implica um objetivo comum. “Mas é acima de tudo um processo dinâmico. Nesse modelo, existem áreas onde o Estado não delega autoridade e há atividades que o setor privado pode cobrir. Assim a união entre o público e o privado é definida no campo da gestão compartilhada, e não de outros casos como numa terceirização ou numa privatização”.

Os aspectos jurídicos

Aprofundando-se na questão jurídica que envolve o tema, a advogada Silvia Nascimento, da Procuradoria Jurídica da Secretaria estadual do Meio Ambiente, afirmou que a regulamentação no Estado de São Paulo pode ser realizada pela via do decreto, e que é importante que a futura regulamentação delimite responsabilidades para as partes e quesitos de ordem técnica, para que a parceria chegue a bom termo. Finalizando a tarde de palestras, Raul do Valle, assessor jurídico do ISA, explicou a necessidade de que as ONGs que se interessem em realizar a gestão compartilhada de uma unidade de conservação, se qualifiquem antes como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e apresentou alguns pontos a serem considerados quando da elaboração da regulamentação estadual. Raul do Valle e a advogada Rachel Bidermann elaboraram um documento para contribuir com a discussão.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, José Goldemberg, encerrou o evento reafirmando o interesse do governo em avançar no processo de regulamentação da co-gestão.

Próximos passos

Para que o processo seja transparente e aberto à participação de todos, foi divulgado um endereço eletrônico (ucsp@ipe.org.br) que receberá, até dia 15 de maio, as contribuições dos interessados em participar do processo de construção do modelo. Tais sugestões poderão ser incluídas ou excluídas na edição do futuro decreto. Após o recolhimento dessas sugestões, será elaborada uma proposta de regulamentação a ser entregue ao governo de estado, bem como uma proposta de metodologia que garanta a continuidade da transparência do processo. A idéia é apresentá-la até junho, para que então seja discutida internamente pelo governo de estado.

Fundação SOS Mata Atlântica
Intituto Socioambiental
Instituto de Pesquisas Ecologicas (IPÊ)

Funai – Artistas plásticos, cineastas e fotógrafos internacionais (brasileiros, europeus e norte-americanos) participarão da exposição de arte contemporânea “Yanomami, o espírito da floresta”, cuja abertura oficial será na próxima quarta-feira (14), em Paris, na Fundação Cartier para Arte Contemporânea. A exposição tem como princípio criar um diálogo entre o imaginário dos artistas e documentaristas e as práticas e conceitos da cosmologia xamanística Yanomami. Até 12 de outubro, a exposição permanecerá em Paris e, em seguida, será programada no Brasil. A abertura contará com a presença de Davi Kopenawa, grande líder Yanomami.

Filmes, fotos, pinturas, esculturas e vídeos, criados por Claudia Andujar, Lothar Baumgarten, Vincent Beaurin, Raymond Depardon, GarryHill, Tony Oursler, Wolfang, Naoki Takizawa, Adriana Varejão, Stepham Vitiello, Geraldo yanomami, Jeseca Yanomami e Volkmar Ziegler fazem parte da exposição.

A iniciativa, coordenada pelo antropólogo Bruce Albert (membro do Conselho Diretor da CCPY), é patrocinada pela entidade européia de defesa dos povos indígenas, Survival International (França) em conjunto com a Comissão Pró-Yanomami (CCPY).

A Fundação Cartier fez uma doação inicial de cerca de 40.000 euros à CCPY para os programas Yanomami de educação e preservação ambiental. Os artistas envolvidos doarão parte de suas obras e o produto da venda destas será também revertido para os programas gerenciados pela CCPY junto aos Yanomami.

Simone Cavalcante

Agência Câmara – As universidades públicas deverão matricular todos os indígenas aprovados na seleção de vestibular, independentemente da classificação obtida. Essa é a sugestão do Projeto de Lei 615/03, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), que está na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. A proposta visa garantir proteção aos índios brasileiros, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

De acordo com o autor, a discussão sobre mecanismos de proteção às minorias já é grande, mas pouco tem se falado dos indígenas, “parte importante da nossa história”. O parlamentar lembra que, além de sofrer com a escravização, muitos foram exterminados em guerras genocidas.
Zauith ressalta que a proposta pode parecer irrelevante para alguns estados, mas, em várias unidades federadas, como no Mato Grosso do Sul, os indígenas constituem parcela significativa da população. O parlamentar lembra que eles “sofrem, como outras minorias, o estigma racial, do preconceito e da pobreza”.

A proposta aguarda, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a apresentação de emendas e a designação de relator.

Simone Ravazzolli

Instituto Sócio Ambiental (ISA) – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (05/05/03) nove decretos de homologação de Terras Indígenas (TIs), que foram hoje publicados no Diário Oficial da União. O conjunto de decretos é o segundo da gestão Lula, e reconhece direitos territoriais de populações Guarani (SC), Mura (AM), Paumari (AM), Tremembé (CE) e Xakriabá (MG), num total de 26.323 hectares (ver lista detalhada abaixo).

Tanto o primeiro pacote, como o de hoje parecem responder à campanha pela homologação de TIs que organizações indígenas e de apoio promoveram no início do ano. Das 23 homologações então reivindicadas, os decretos de fevereiro incluíram sete e os agora publicados, mais oito. As que não entraram em nenhum dos dois atos são terras cujo processo de reconhecimento o novo governo federal já demonstrou não estar muito disposto a concluir: a problemática Raposa/ Serra do Sol (RR) e as sete TIs que, em injustificadas manobras recentes, acabaram indo parar no Conselho de Defesa Nacional e numa comissão do Senado Federal.

Entre as que foram objeto de apreciação no Senado, as cinco situadas em Roraima (TIs Boqueirão, Jacamim, Moskow, Muriru e Wai-Wai) mereceram parecer contrário à homologação por parte do relator Romero Jucá, do PSDB daquele mesmo estado. Na ocasião, as homologações das TIs Badjonkôre, no Pará, e Cuiu-Cuiu, no Amazonas, foram, ao contrário das anteriores, recomendadas. No capítulo reconhecimento de direitos territoriais indígenas, todas as sete, entretanto, permanecem na mesma situação: continuam sendo alimentadas pelo governo Lula como pendências. Não se sabe ao certo por quê.

Retificação? Alteração?

Apesar dos textos de dois decretos se referirem a “retificação” ou “alteração” de decretos anteriores, correspondem, na verdade, às homologações das TIs Lago Manissuã e Padre. Essas terras tiveram suas superfícies duplicadas, depois de passarem, uma segunda vez, por todo o procedimento demarcatório. São casos semelhantes aos que aconteceram quando do primeiro pacote homologatório de Lula, e que foram comentados em nota pelo ISA

Decretos de 05/05/2003

– TI Paumari do Lago Manissuã, em Tapauá (AM), com 22.970 ha. Reconhecida ao povo Paumari. (Decreto “retifica” Decreto anterior, no qual a TI tinha 11.230 ha);
TI Padre, em Autazes (AM), com 797 ha. Reconhecida ao povo Mura. (Decreto “altera” Decreto anterior, no qual a TI tinha 391 ha);
TI Apipica, em Careiro da Várzea (AM), com 652 ha. Reconhecida ao povo Mura.
TI Córrego João Pereira, em Itarema e Acaraú (CE), com 3.162 ha. Reconhecida ao povo Tremembé.
TI Fortaleza do Castanho, em Manaquiri (AM), com 2.756 ha. Reconheci ao povo Mura.
TI Itaitinga, em Autazes (AM), com 135 ha. Reconhecida ao povo Mura.
TI Xakriabá Rancharia, em Itacarambi e São João das Missões (MG), com 6.798 ha. Reconhecida ao povo Xakriabá.
TI Mbiguaçu, em Biguaçu (SC), com 59 ha. Reconhecida ao povo Guarani (Mya e Nhandeva).
TI Patauá, em Autazes (AM), com 615 ha. Reconhecida ao povo Mura.

ISA – Entre 25 e 30/04, cerca de 250 pessoas, a maioria membros de organizações indígenas e indigenistas e lideranças de 54 povos indígenas, estiveram presentes ao Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, em Luziânia (GO).

Os debates centraram-se nos caminhos da atual política indigenista, entre os quais os processos de violação de direitos indígenas em relação à homologação de Terras Indígenas, e na formulação de propostas para o futuro próximo, incluindo a reestruturação dos órgãos do Estado brasileiro responsáveis por questões indígenas.

Por considerarem que as questões indígenas correm o risco de continuar sendo tratadas como assunto periférico pelo novo governo, os participantes do encontro incluíram a formação de um Ministério Indígena entre as 24 prioridades listadas em um documento produzido no final do evento e já (na íntegra abaixo) entregue ao presidente Lula e à Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Com caráter temporário até a estruturação do Ministério Indígena, foi prevista a formação de uma Comissão de Política Indigenista, presidida pelo Presidência da República, sem participação do Ministério da Justiça, e composta por 36 representantes indígenas, sete representantes governamentais, dois representantes de organizações indigenistas e um representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

O estabelecimento de uma Comissão de Política Indigenista surgiu originalmente como um desdobramento de um Conselho de Política Indigenista desenhado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e previsto no caderno temático Compromisso com os Povos Indígenas no Brasil – parte do programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Este conselho teria caráter permanente, com composição de metade mais um de representantes de organizações indígenas e povos indígenas e participação paritária do governo e sociedade civil, cujos membros seriam indicados nominalmente.

Posteriormente, a sugestão sofreu modificações dos participantes do seminário Bases para uma Nova Política Indigenista, organizado pela Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e pelo Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (Laced) do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em dezembro de 2002 no Rio de Janeiro (RJ) e das reuniões realizadas nos últimos meses pelo Ministério da Justiça para discutir o tema.

Após as reuniões, o Ministério da Justiça havia optado pela criação de uma Comissão de Política Indigenista temporária, voltada à criação de um conselho permanente, que contaria com sete representantes governamentais, 13 representantes indígenas, dois representantes de organizações indigenistas, um representante de instituições de pesquisa e um representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Com as novas modificações sugeridas pelos participantes do Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, o assunto deve voltar a ser debatido pelo governo.

Documento Final do Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil

Nós, lideranças indígenas de 54 povos de todas as regiões do país, reunidas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil com 250 participantes, no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia/GO, nos dias 25 a 30 de abril de 2003, discutimos, a partir da realidade concreta de nossas comunidades, a política indigenista que queremos.

Luziânia – GO, 30 de abril de 2003.

Fernando Vianna e Cristiane Fontes, 05/05/2003.

Agência Brasil – ABr – Representantes do Ministério da Saúde (Funasa, Anvisa e Fiocruz) e da Agência Nacional de Águas (ANA) criaram um grupo de trabalho para desenvolver projetos integrados de monitoramento e controle da qualidade e potabilidade da água dos rios e para consumo humano. Hoje, eles discutiram na sede da ANA, em Brasília, os principais pontos desta parceria, que incluirá acordo para utilização de laboratórios de análise da qualidade de água, ações integradas para o abastecimento de água a populações isoladas no Semi-Árido Nordestino e na Amazônia e cursos de capacitação de agentes de saúde e organismos gestores de bacia na questão da poluição dos recursos hídricos.

A preocupação com a qualidade da água deve-se à grande incidência de internações médicas causadas por doenças de veiculação hídrica, como a dengue, a febre tifóide e hepatite. Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Brasil, todos os anos são anotadas 700 mil internações decorrentes da poluição dos rios e da falta de saneamento básico. Desse total, 45% dos casos são verificados na Região Nordeste e 15% na Região Norte. “A poluição impacta os mananciais de abastecimento público e encarece o processo de despoluição dos rios”, enfatizou o coordenador-geral do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, Johnny Ferreira dos Santos.

De acordo com diretor da Área de Tecnologia e Informação da ANA, Marcos Freitas, a parceria entre a Agência e o Ministério da Saúde possibilitará a integração do banco de dados dos dois órgãos com informações sobre a qualidade e a quantidade da água. Freitas destacou que a Funasa poderá utilizar, por exemplo, os dados coletados diariamente pelas mais de cinco mil estações de monitoramento de água operadas pela ANA em todo Brasil. Em contrapartida, a Agência poderá contar com laboratórios para análises mais detalhadas da situação da água em vários pontos do País. Ainda será estudada a viabilidade da publicação, pelos dois órgãos, de um atlas relacionando a água e a saúde pública no Brasil.

Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil

DOCUMENTO FINAL

Funai – Nós, lideranças indígenas de 54 povos de todas as regiões do país, reunidas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil com 250 participantes, no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia/GO, nos dias 25 a 30 de abril de 2003, discutimos, a partir da realidade concreta de nossas comunidades, a política indigenista que queremos.

Estamos profundamente preocupados com a escalada da violência contra os nossos povos que nesse início de ano já resultou no assassinato de 07 índios em decorrência da falta de garantia dos nossos territórios e devido ao preconceito.

Após quatro meses do governo eleito onde a esperança venceu o medo, estamos surpresos com a falta de definição da política indigenista e do protelamento injustificado das homologações das terras indígenas. A apreciação da demarcação pelo Conselho de Segurança Nacional constitui uma flagrante ilegalidade. Constatamos que a violência contra nossos povos está aumentando, devido a incapacidade do governo em garantir o nosso direito histórico sobre as terras que tradicionalmente ocupamos.

Não aceitamos a sobreposição de Unidades de Conservação nas terras indígenas, pois confrontam com nosso direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e criam enormes transtornos para as nossas comunidades.

Esperamos que, após longos anos de luta do movimento indígena, finalmente se garantam políticas públicas de educação, saúde e autosustentação específicas e diferenciadas que possibilitem o respeito a diversidade étnica e cultural e os recursos necessários para a sua implementação.

Rejeitamos enfaticamente a PEC nº 38 do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR que limita o tamanho das terras indígenas por Estado e elimina o direito originário sobre as nossas terras tradicionalmente ocupadas. Condenamos igualmente as outras Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei que pretendem restringir nossos direitos conquistados e possibilitar que terceiros explorem os recursos naturais de nossas terras.

Queremos, com ampla discussão dos povos e organizações indígenas, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, para que o mesmo fortaleça nossos direitos e atenda as nossas necessidades.

Reconhecemos como de grande importância a iniciativa da criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e contamos com a mesma para a aprovação das propostas articuladas do movimento indígena.

Considerando essa situação propomos:

1. A criação da Comissão de Política indigenista para formular a política do Estado Brasileiro baseada em um amplo processo de participação indígena, de caráter temporário, até a criação do Ministério Indígena.

2. A criação do Ministério Indígena para fortalecer as políticas públicas, que assegurem os nossos direitos históricos e constitucionais e que possa responder as demandas concretas de nossos povos.

3. A imediata homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e de todas as demais que aguardam o Decreto homologatório do Presidente da República.

4. A punição dos assassinos de nossas lideranças (Aldo da Silva Mota – Macuxi/RR; Leopoldo Crespo – Kaingang/RS; Marcos Veron – Guarani-Kaiowá/MS; Adenilson Barbosa Xucuru/PE; Joseilton José Atikum/PE; João Batista Truká/PE; Roberto Batista Truká/PE, Cacique Joaquim Xavante/MT, e Raimundo Silvino Shawanawá/AC) e uma ação prioritária para a solução dos problemas que afetam os povos Xuxuru de Ororubá/PE, Tuxá/BA, Pataxó Hã-Hã-Hãe/BA, Pataxó/BA, Cinta Larga/RO, e os povos da terra indígena Raposa Serra Sol.

5. A retirada imediata dos invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna em Rondônia, e Guajajara no Maranhão que estão sendo invadidas por madeireiros e posseiros.

6. A agilização de GTs para identificação e delimitação das terras indígenas.

7. O reconhecimento dos povos indígenas ressurgidos e a demarcação de suas terras.

8. A imediata desintrusão das terras indígenas tradicionalmente ocupadas para assegurar o nosso direito e erradicar a violência.

9. Que medidas urgentes sejam tomadas para embargar todas as hidrelétricas que atingem a Terra Indígena Rio Branco no município de Alta Floresta/RO, pois ameaçam a sobrevivência física e cultural dos indígenas atingidos, a exemplo do que aconteceu com os Tuxá da Bahia.

10. Garantia de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, que os recursos naturais sejam de usufruto exclusivo das comunidades indígenas, impedindo a exploração de terceiros.

11. A revogação do Decreto 1775/96 que restringe nossos direitos sobre a terra e do decreto 4.412/02, flagrantemente inconstitucional, que dispõe sobre o trânsito dos militares e da Polícia Federal nas terras indígenas.

12. A aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional.

13. A revogação das Unidades de Conservação incidentes nas terras indígenas

14. Garantia dos recursos financeiros específicos no PPA (Plano Plurianual –2004 – 2007) para demarcação e proteção das terras, saúde, educação e autosustentação de nossos povos.

15. A realização da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

16. A criação da Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

17. A garantia de um representante indígena na Câmara Superior, do Conselho Nacional de Educação.

18. A garantia da participação de indígenas nas equipes técnicas, nos Departamentos que tratam da Educação Escolar Indígena, no MEC e nas secretarias de Estados

19. Autonomia administrativa e financeira dos DSEIs, garantindo a competência federal e fazendo valer as resoluções da III Conferência Nacional de Saúde.

20. A garantia de 04 representantes indígenas no Conselho Nacional de Saúde.

21. A garantia de participação de indígenas nos cargos de direção dos DSEIs.

22. A exoneração do coordenador do DESAI (Departamento de Saúde Indígena da Funasa).

23. Criação das condições necessárias para o fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas para nossos povos.

24. A elaboração de uma política específica para a autosustentação de nossas comunidades, através da formulação de programas que contemplem a proteção e recuperação ambiental de nossas terras, o apoio às economias indígenas e a certificação dos nossos produtos.

“Pedimos que tenham mais respeito pelo nosso jeito de ser, que é como nós queremos continuar sendo”.
(Augusto Kaingang cacique da Aldeia Irai/RS)

Luziânia – GO, 30 de abril de 2003