Categoria: Primeira página

Agência Brasil – ABr – Uma das principais prioridades da diretoria de Ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o próximo ano será avançar ainda mais na elaboração dos Planos de Manejo para as 247 unidades de conservação administradas pelo Instituto. Do total, 52 planos foram aprovados e 35 estão em elaboração ou em revisão. O Ibama tem prazo até 2007 para concluir o trabalho, segundo o Decreto nº 4.340/2002, que regulamentou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O decreto dá prazo de cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo após a criação da unidade de conservação.

Reforçando essa prioridade o presidente do Ibama, Rômulo Mello, assinou portarias essa semana aprovando mais dez Planos de Manejo para as seguintes unidades de conservação: três Parques Nacionais (Jaú/AM, Ubajara/CE, e Serra do Divisor/AC); cinco Reservas Biológicas (Gurupi/MA, Uma/BA, Uatumã/AM, Comboios e Augusto Ruschi/ES); e, duas Estações Ecológicas (Juami-Japurá e Anavilhanas/AM).

A Lei do SNUC determina que o Plano de Manejo deve abranger toda a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo estrutura física e medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades do seu entorno. Antes da aprovação do respectivo plano de manejo estão proibidas quaisquer atividades na unidade de conservação, exceto às destinadas à sua proteção e fiscalização.

O trabalho de elaboração de um plano de manejo dura entre 12 a 18 meses e custa em média R$ 400 mil ao Ibama. Já a sua implantação pode levar até cinco anos, dependendo dos recursos financeiros disponíveis. Para essa finalidade, além do orçamento anual o Ibama conta com parte dos recursos da compensação ambiental provenientes de danos causados ao meio ambiente e de 0,5 por cento do valor total do empreendimento licenciado pelo Instituto.

O decreto de regulamentação do SNUC também padronizou os roteiros metodológicos básicos para a elaboração dos planos de manejo das quatorze diferentes categorias de unidades de conservação. Foram uniformizados conceitos e metodologias, e fixadas diretrizes para o diagnóstico da unidade, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliação, de revisão, e fases de sua implementação.

Antes de sua implantação, o plano de manejo deve estar disponível para consulta pública na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do Ibama. Entre os 52 planos de manejo elaborados, 23 estão atualizados: 11 parques nacionais, 6 reservas biológicas, 4 estações ecológicas, e 2 áreas de proteção ambiental; 17 aguardam atualização: 9 parques nacionais, 4 reservas biológicas, e 4 áreas de proteção ambiental; 12 estão em revisão: 7 parques nacionais, e 5 reservas biológicas.

Os 35 planos em fase de elaboração contemplam 16 parques nacionais, 9 reservas biológicas, 7 estações ecológicas, e 3 áreas de proteção ambiental, informou Margarene Bezerra, responsável pelo setor de planos de manejo da diretoria de Ecossistemas do Ibama.

Das 247 unidades de conservação administradas pela diretoria de Ecossistemas do Ibama, 108 são de proteção integral: parque nacional, estação ecológica, reserva biológica, monumento natural, refúgio de vida silvestre, e reserva ecológica. As outras 139 são de uso sustentável: área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, e reserva particular do patrimônio natural.

Agência Brasil – ABr – O açude do Padre Cícero (Castanhão) é considerado o coração de uma eventual transposição da barragem do São Francisco. A sua capacidade máxima de acumulação de água é de 6 bilhões de metros cúbicos.

Em entrevista, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que a execução desse projeto é muito difícil porque há muita oposição a ele, principalmente por parte dos estados de Bahia e de Sergipe.

FHC afirmou compreender as preocupações desses dois estados, no entanto, continua achando que a transposição do São Francisco é um projeto que deve ser implementado.

Fernando Henrique ressaltou o seu governo já está estudando a viabilidade da interligação das bacias do São Francisco e do Tocantins.

Marcos Chagas

Agência Senado – Dois por cento dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) poderão ser destinados às unidades da federação que abrigarem em seus territórios parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas federais, florestas nacionais, reservas extrativistas federais ou terras indígenas demarcadas. É o que estabelece projeto da senadora Marina Silva (PT-AC), futura ministra do Meio Ambiente, que acaba de ser encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Senado.

De acordo com o projeto, 2% dos recursos do FPE serão utilizados na constituição de uma reserva financeira. A distribuição dessa parcela do fundo, para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável, será feita atribuindo-se a cada unidade da federação um coeficiente individual de participação. Esse coeficiente será baseado no percentual da área ocupada por unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

As unidades da federação são divididas em categorias, segundo percentual de sua área ocupada por unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas: até 5%, coeficiente 1; acima de 5% e até 10%, coeficiente 2; acima de 10% e até 15%, coeficiente 3; acima de 15% e até 20%, coeficiente 4; acima de 20% e até 25%, coeficiente 5; acima de 25% e até 30%, coeficiente 6; e acima de 30%, coeficiente 7.

O Poder Executivo Federal, ainda segundo a proposta de Marina, encaminhará anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), até o dia 31 de outubro, as estatísticas necessárias ao cálculo dos benefícios estabelecidos na lei.

Na justificação do projeto, Marina Silva afirma que a proposição representa “um passo muito importante no sentido de compatibilizar desenvolvimento social e defesa do meio ambiente”.

– Ao manter em seus territórios unidades de conservação federais e territórios indígenas demarcados, os estados prestam significativa contribuição para a construção de uma sociedade sustentável, um compromisso dos cidadãos e de toda a sociedade brasileira. Em virtude dessa contribuição e da premência que se impõe a esses estados em investimentos para o desenvolvimento compatível com a sustentabilidade, é que se justifica a criação desse mecanismo junto ao Fundo de Participação dos Estados – argumenta a senadora.

Agência Brasil – ABr – A região amazônica, principalmente o sul do Pará, é a área que apresenta o maior número de casos de trabalho escravo. A informação foi confirmada nesta semana pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, em entrevista ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional AM.

O ministro disse que uma Vara do Trabalho itinerante, que vá ao local fazer a inspeção e tomar o depoimento das partes – com testemunhas – é uma medida importante para começar a resolver essas questões. “Esse é o tipo do trabalhador tão humilde que nunca vai procurar a Justiça. Então é a Justiça que tem de ir a ele para resolver essas questões”, acrescentou.

Abdala explicou que o trabalho escravo inclui levar o trabalhador de uma região longínqua para prestar serviços em fazendas, no corte de madeira ou em qualquer outra atividade, e já chegar ao trabalho com uma dívida: a viagem, o alimento, a compra no armazém do empregador. “Tudo ficaria por conta do empregado, o que se transformaria numa dívida constante”, disse.

Segundo o ministro, a Previdência tem dificuldade em fiscalizar esse tipo de relação de trabalho e por isso foi firmado convênio com a Justiça do Trabalho. “A maior dificuldade do processo no Brasil é a execução. Ganha-se a ação, mas depois há dificuldade na execução”, explicou, acrescentando que um convênio com o Banco Central permite solução para esse problema: “Em qualquer agência bancária onde o executado tenha uma conta o juiz é informado e faz-se imediatamente o bloqueio”.

Larissa Jansen

Agência Brasil – ABr – A maneira como os benefícios pagos pela Previdência Social mudam a vida das comunidades ribeirinhas, indígenas, dos remanescentes de quilombos e seringueiros que vivem na região amazônica está no livro “Amazônia Cidadã”, resultado de parceria entre a Previdência Social e a Universidade de Brasília (UnB), e lançado nesta semana.

A importância dos benefícios do INSS, principal fonte de renda de muitas comunidades da região, supera o valor econômico. O dinheiro reforça a posição dos idosos na estrutura social de diferentes grupos. “O idoso, antes considerado um peso, volta a ter um espaço importante e a ser considerado peça fundamental para as comunidades”, explica o ministro da Previdência, José Cechin. Entre os exemplos, está a forte participação dos aposentados índios nos rituais. São eles que compram os alimentos e adereços para as festas.

Os benefícios também ajudam a fixar o índio em suas aldeias e a reforçar a idéia de cidadania. “Com a aposentadoria, melhorou a minha vida (…) Eu estou no meu lugarzinho quieto (…). Não sou mandado, sou aposentado”, diz o índio da tribo Marubos, Santiago Marubo, 80 anos, de Atalaia do Norte/AM, em seu depoimento.

Para chegar a todos os cantos da região amazônica, a Previdência Social utiliza suas agências itinerantes. São carros e, principalmente, os cinco barcos que circulam a região.

As embarcações percorrem os rios, como o Negro e o Solimões, oferecendo todos os serviços de uma agência fixa da Previdência Social. Com equipamentos modernos de informática e comunicação realizada por satélite, o PrevBarco concede benefícios, inclusive os que dependem de perícia médica. A equipe do barco é composta de médico, assistente social e técnicos.

Só este ano, os cinco barcos atenderam 100 mil pessoas e concederam 25 mil benefícios. Na região Norte, vivem 12,9 milhões de habitantes. Desse total, 925,9 mil já recebem benefícios do INSS. Como cada benefício chega, indiretamente, a outras 2,5 pessoas, significa que 3,2 milhões dos moradores da região são atendidos pela Previdência Social.

O antropólogo da UnB e autor do livro, Gabriel Omar Alvarez, esteve na região amazônica duas vezes. Na selva, Gabriel participou de cultos religiosos, rituais, percorreu vilarejos para conhecer as comunidades e saber como elas utilizam os recursos do INSS. Foram realizadas duas expedições à região, chamadas Macunaíma I e II.

“Amazônia Cidadã” está disponível, gratuitamente, no Ministério da Previdência. Pode ser encontrado também pelo site www.previdencia.gov.br e, no próximo ano, estará disponível ainda em CD-ROM.

A Previdência Social, segundo o ministro, tem transferido cerca de R$ 2 bilhões por ano para 870 mil pessoas da região, a fim de garantir o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e salários maternidade.

Agência Brasil – ABr – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) repassou R$ 275 mil para o Centro para a Conservação da Natureza em Minas Gerais (CCNMG) contratar o Instituto Cultural Maurício de Souza e a veiculação do consagrado personagem Chico Bento como garoto-propaganda da campanha de educação ambiental do projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – “Óia o Chico” – no estado de Minas Gerais. Uma das mais importantes do país, a bacia se estende por 503 municípios do semi-árido de sete estados do nordeste, sudeste e centro-oeste, com uma população superior a 16 milhões de pessoas carentes de água.

A assinatura do Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Ibama e o CCNMG contou com a presença de Maurício de Souza, criador do personagem Chico Bento – menino humilde, protetor da natureza. A meta é conscientizar a população mineira, principalmente as crianças das regiões ribeirinhas que utilizam o Rio São Francisco, sobre a importância de conservar e de preservar os recursos hídricos do Velho Chico. Nos diversos produtos de suporte, como filmes, vídeos e cartazes, Chico Bento e sua turma (Rosinha e Zé Lelé) promoverão brincadeiras enfocando a educação ambiental.

A campanha começa por Minas Gerais – principal nascedouro do São Francisco. “Óia o Chico” será só para a população mineira. Com outros nomes caracterizando as diferenças regionais, em janeiro a campanha irá para Salvador/BA e Maceió/AL, em cuja divisa com o estado Sergipe o São Francisco desemboca no mar formando o belíssimo fenômeno da pororoca. Depois, a campanha seguirá para Sergipe, Pernambuco, Goiás, e Distrito Federal. Cada qual utilizará um personagem de Maurício de Souza enfocando as peculiaridades regionais das populações ribeirinhas.

A brava Mônica, por exemplo, simbolizará a fiscalização, e Cascão, o lixo. A primeira etapa da campanha deverá ser executada ainda neste mês, com a utilização do boneco do Chico Bento em atos públicos de divulgação do projeto. Para amparar a campanha mineira será criada a
logomarca “Óia o Chico”, com as características do personagem de Maurício de Souza, e uma grife de produtos para ampliar o alcance institucional do projeto. Está prevista a produção de dez episódios, de dois minutos cada, com a participação de Chico Bento e sua turma em histórias que enfocarão temas ambientais definidos pelo Ibama; reprodução de 600 cópias em VHS do vídeo de 20 minutos para distribuição em escolas públicas da região ribeirinha; além de incluir as peças do vídeo no projeto “Pré-Escola na TV com a Turma da Mônica” exibido em rede nacional por canais abertos e a cabo.

O presidente do Ibama, Rômulo Mello, ressaltou estar convencido de que o forte apelo do personagem Chico Bento sensibilizará e mobilizará a população, especialmente as crianças, em defesa da revitalização do rio São Francisco e de seus afluentes. Por suas características semelhantes às da população ribeirinha das margens do Velho Chico em Minas, Mello disse considerar Chico Bento o aliado ideal da campanha de educação ambiental.

Enfocando sempre temas ecológicos em suas muitas revistas infantis, Maurício de Souza idealizou Chico Bento há muitos anos como ferrenho defensor da natureza. É um menino sensível, esperto, sincero, leal, e criativo. Com chapéu de palha e calça curta, às vezes com botina, outras de pés no chão, ele vive feliz na simplicidade do campo falando “caipirês”, cantando moda de viola, descansando debaixo das árvores, nadando no riacho, ou pegando goiaba no sítio do vizinho. Conhece como ninguém os animais, o trabalho do campo e os personagens das lendas populares. De forma simples, objetiva, e bem humorada ele defende em suas histórias a preservação ambiental, e fica muito bravo com os problemas causados pela poluição dos rios, pelos desmatamentos, pelas queimadas, e por outras agressões ao meio ambiente.

Agência Brasil – ABr – O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou um Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav) para cuidar do licenciamento das cavernas e da educação ambiental de seus visitantes. Com nova sede implantada em Brasília, desde fevereiro deste ano, o Cecav vem trabalhando principalmente com a proteção das cavernas brasileiras contra a depredação, o turismo mal planejado, minerações e desmatamentos no entorno, que afetam, sobretudo, os cursos dágua, formadores das cavernas.

As cavernas são ambientes muito específicos, com uma fauna única e condições de temperatura e umidade muito constantes, precisando assim,de regras especiais de uso e proteção. Problemas aparentemente menores, como o excesso de visitantes podem ser muito destrutivos, seja pelo pisoteio ou depredação de espeleotemas, que são formações calcárias ou cristalinas típicas ou pelo excesso de gás carbônico, proveniente da respiração dos turistas.

“O mais importante para o monitoramento e preservação das cavernas é o relacionamento com as comunidades vizinhas, por isso construímos 9 centros de visitantes, nos estados com maior concentração de cavernas do Brasil, e repassamos os termos de referência a todas as prefeituras com interesse em explorar o turismo espeleológico, orientando quanto à elaboração de planos de manejo, obrigatórios nestes casos”, explica Ricardo Marra, coordenador do Cecav.

O primeiro projeto a ser implantado em grutas brasileiras com metodologia desenvolvida pelo Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav/Ibama), foi executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a secretaria de Meio Ambiente e Turismo do estado, e a prefeitura municipal de Bonito.

O projeto “Plano de Manejo e Avaliação de Impacto Ambiental de Visitação Turística das grutas do Lago Azul – a mais procurada por turistas – e a de Nossa Senhora Aparecida, ambas no município de Bonito/MS, foi o grande vencedor do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade-2002, o mais importante reconhecimento pelos relevantes serviços de conservação do patrimônio espeleológico brasileiro.

Segundo o coordenador do Cecav, o Prêmio Rodrigo Melo Franco vem sendo feito e tende a ser um sucesso em todas as áreas do governo, pois condecora projetos com maior visibilidade e proteção natural e arqueológico, além de, estimular as instituições públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas, a se envolverem e a se dedicarem com projetos de proteção.

O turismo em cavernas é uma opção de desenvolvimento sustentável que atrai muitas destas comunidades. Mas a regulamentação desse turismo ainda tem muitas arestas a serem aparadas entre espeleólogos, agentes de viagens e os diversos tipos de turistas: os aventureiros, dispostos a fazer rapel, mergulho ou escaladas radicais; os religiosos, que realizam cerimônias dentro das cavernas e os turistas tradicionais, que muitas vezes deixam um rastro de lixo e depredações ao longo dos caminhos que percorrem.

“As cavernas também tem uma função ambiental, freqüentemente esquecida, que é a recarga de aqüiferos”, lembra Marra. “Elas são galerias cavadas pela água e de sua preservação dependem muitos mananciais”. Abrigam, ainda, importantes sítios paleontológicos e arqueológicos, com pinturas rupestres, fósseis e vestígios de ocupação humana, em ótimas condições de conservação, justamente devido à estabilidade do ambiente. Não são raras as descobertas, em seu interior, de esqueletos inteiros, sobretudo dos grandes mamíferos – Megatérios, Toxodontes, Gliptodontes – do período Pleistocênico (10 mil a 1 milhão de anos atrás).

Marcela Rosa

Será lançada, hoje às 15h, no edifício sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília, a revista eletrônica Terra dos Índios. A publicação tem como objetivo divulgar trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Assuntos Fundiários, promover o ensaio livre, veicular textos sobre trabalhos de campo e documentos históricos, além de registrar entrevistas, fotografias e mapas relacionados ao tema.

Agência Brasil – ABr – Os índios Waimiri Atroari estão negociando com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) a renovação do convênio para a proteção da Reserva Biológica Atumã, no município de Balbina, no Amazonas. A área já fez parte das terras dessa etnia e hoje é fiscalizada com apoio da Associação Comunitária Waimiri Atroari. Os indígenas esperam que, com uma fiscalização mais rigorosa, a reserva seja realmente utilizada apenas para pesquisa científica. A autorização para entrar no local deve se restringir a pesquisadores autorizados pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e pelo Ibama.

Segundo o indigenista Porfírio Carvalho, membro do Conselho da Fundação Nacional do Índio (Funai), os indígenas relataram a concessão de autorizações de pesca para lazer na reserva, inclusive permissão para os próprios pesquisadores caçarem e pescarem durante a permanência na área. Os índios contaram ainda que funcionários públicos também estão entrando na reserva para caçar e pescar.

“O regulamento de proteção à Reserva é claro e rígido. Não permite qualquer tipo de atividade no interior da área, além da pesquisa científica”, afirmou Carvalho. “Qualquer um da Associação Waimiri Atroari só entra na reserva levando sua própria comida e não há a menor condição de caçarem ou pescarem”, explicou. Segundo ele, o regulamento prevê a extrema preservação da área, o que os índios estão cumprindo rigorosamente.

Agência Câmara – Em depoimento à CPI que investiga o tráfico de animais e plantas, o delegado da Polícia Federal do Amazonas, Mauro Spósito, afirmou que não restam mais dúvidas do envolvimento de grupos de narcotraficantes com o tráfico de animais.

Spósito explicou hoje à Comissão de Inquérito o plano estratégico implantado pela Polícia Federal no Amazonas no combate ao tráfico de animais e peixes ornamentais. Criado desde 95, o projeto também pretende coibir o narcotráfico, a exploração mineral, o extrativismo e a degradação do meio ambiente.

Servidores Públicos

O deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT) alertou que a CPI tem identificado problemas sérios de comércio ilegal de animais, entre eles o envolvimento de servidores de órgãos federais com o crime. Ricarte de Freitas defendeu a unidade dos órgãos de fiscalização e a criação de políticas para combater a corrupção. “Nós temos uma falta de políticas públicas que possam coibir isso. Esse é um grande trabalho que a CPI vai fazer para interligar instituições como o Ibama, Funai, Polícia Federal e Incra. Hoje cada um trabalha a seu bel prazer e isso acaba fazendo com que a corrupção se amplie”.

Agenda
A Comissão também ouviu hoje o criador de animais de Floriano (PI), Nascimento Gonçalves.

Amanhã, às 9h30, está prevista reunião da CPI em que serão ouvidos o pesquisador do Instituto de Pesquisa da Amazônia, Marcos Roosmalen, e o criador de animais Antônio dos Santos Lopes.

Por Érica Amorim/ DA