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Agência Brasil – ABr – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iophan) constituiu a Comissão Gestora da Restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Pirenópolis (GO), conforme Portaria nº 249, de 25 de setembro, publicada hoje no Diário Oficial da União. A igreja, tombada desde 1941, foi parcialmente destruída por um incêndio, no dia 5 deste mês.

O presidente do Iphan, Carlos Henrique Heck, vai coordenar a comissão, formada por oito especialistas. A comissão vai definir as ações a serem empreendidas pelo Iphan para recuperar o prédio, orientar os procedimentos a serem adotados e gerenciar os recursos para os trabalhos de restauração.

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TB

Funai – O administrador da Funai em Eunápolis/BA, Sandro Pena, aguarda a chegada da Polícia Federal para realizar uma diligência e apurar o conflito que envolveu 30 famílias Pataxó, expulsas da área na madrugada do dia 15 por fazendeiros, com o apoio de agentes da polícia cível e militar, no município de Prado/BA.

Pena relatou que, segundo informações do índios, que agora estão acampados na Administração Executiva Regional da Funai em Eunápolis, vários homens armados invadiram a aldeia, atirando contra crianças, mulheres, jovens e idosos totalmente indefesos.

A Frente de Resistência e Luta Pataxó lançou manifesto protestando contra o ataque promovido pelo dono de uma fazenda, Normando de Carvalho, que quer expulsar os Pataxó da região. Há três anos, vem sendo realizado o estudo técnico para identificar se área é originalmente terra indígena Pataxó.

Desde de agosto, como forma de pressionar o resultado do estudo, em elaboração pela antropóloga Maria do Rosário de Carvalho, os Pataxó estão avançando para retomar as terras. O estudo abrange uma área de 200 mil hectares reivindicada pelos Pataxó, na região que vai de Barra Velha, em Porto Seguro/BA, a Corumbau, no Prado, passando pelas terras do entorno do Parque Nacional Monte Pascoal.

Agência Brasil – O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, revelou hoje, durante a I Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aumentou a eficiência da ação repressora ao trabalho escravo no país. Segundo ele, de 1995 a 2001, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho realizou 156 operações e colocou em liberdade cerca de 4 mil trabalhadores.

Jobim disse que o governo gastou R$ 4 milhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas. O ministro, que também participou do encontro, reconheceu que o Brasil já alcançou números “fantásticos”, mas, somente uma ação integrada dos governos e da sociedade irá de fato acabar com o trabalho escravo no país.

O debate prossegue até amanhã (25), no auditório do Tribunal Superior de Justiça (STJ) e tem como objetivo ratificar o projeto OIT de cooperação técnica para o combate ao trabalho forçado no Brasil.

Agência Brasil – A Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente Dr. Ernesto Pereira Lopes criou nesta segunda-feira, oficialmente, a Universidade Internacional do Meio Ambiente Orlando Vilas Boas, em homenagem ao sertanista Orlando Vilas Boas que, segundo o fundador da instituição, José Emílio Pereira Lopes, “tão bem conhece nosso país e a essência de nossa alma nativa”.

A Funama, instalada em São Carlos (SP), é uma instituição sem fins lucrativos, voltados para a educação e pesquisa ambiental, onde mais de quatro mil animais procriam livremente. São aves de todos os continentes que são estudadas por biólogos zoólogos, ecologistas e outros profissionais.

Ibama – O presidente do Ibama, Rômulo Mello, assinou nesta quinta-feira, 19, o contrato de repasse de R$ 1,300 milhão do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais-PPG-7 para as Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá(AC), Rio Cajarí(AP); Ouro Preto(RO) e para o Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS. Os recursos serão repassados pelo Banco do Brasil diretamente para as associações das comunidades cujos representantes participaram da solenidade de assinatura do contrato. O coordenador do PPG-7 no Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará, também participou da solenidade.

De acordo com Rômulo Mello, os recursos serão usados em projetos de organização comunitária, fiscalização voluntária, monitoramento ambiental, planejamento participativo e fortalecimento institucional. Ao todo, 7 mil famílias serão beneficiadas.

Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema amplia área protegida na Amazônia

A criação da Reserva Extratitista Cazumbá-Iracema, no Acre, decretada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nesta quinta-feira, 19, em homenagem ao dia da Árvore, amplia para quase 5 milhões de hectares o total de área protegida em reservas extrativistas na Amazônia. Ao todo, a região possui 18 resex. A nova reserva tem 750.794 hectares e localiza-se nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. A unidade de conservação tem o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais da floresta.

A população da nova reserva é composta por 193 famílias já organizadas em associações comunitárias apoiadas por movimentos ambientalistas e religiosos da região.

Agência Brasil – ABr – O Brasil já possui 6% de seu território protegido por lei contra a degradação ambiental. O índice foi alcançado graças à criação de três novas áreas de proteção no norte do país. No total, são cerca de dois milhões de hectares distribuídos pela Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema (AC), pela Floresta Nacional Jatuarana (AM) e pela ampliação da reserva biológica de Uatumã (AM).

As novas áreas foram criadas por decretos assinados hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como parte das comemorações da Semana da Árvore. Para o presidente, o fato do Brasil ter mais de 50 milhões de hectares protegidos contra a destruição ambiental comprova a mudança na postura do país em relação ao meio ambiente. “Apenas reafirmou nosso empenho em fazer com que o Brasil fique marcado na história contemporânea como um dos países que lideram na proteção ambiental”, disse.

Tal mudança ficou mais visível na reunião de Cúpula de Johannesburgo, na África do Sul, realizada no início deste mês. Ao contrário de 1992, quando o Brasil sediou a Eco-92, no Rio de Janeiro, o país foi reconhecido como uma liderança mundial na defesa do meio ambiente. “Na Rio-92 estávamos tímidos e envergonhados porque éramos chamados de desmatadores e incendiários. Agora as delegações pediam ao Brasil para apoiar este ou aquele projeto. Foram dez anos e neste período o Brasil mudou”, afirmou.

O presidente reafirmou a postura defendida em Johannesburgo de que o financiamento dos projetos de proteção ambiental deve ser feito pelos os países desenvolvidos, já que eles foram os responsáveis pela maior parte da destruição do planeta. Neste sentido, Fernando Henrique acrescentou que o dinheiro para manter as florestas remanescentes intactas deve ir para os países em desenvolvimento onde estão as áreas não devastadas.

Na avaliação do presidente, o Brasil, em especial, está fazendo sua parte ao desenvolver políticas de proteção que não “renegam o desenvolvimento”. Fernando Henrique frisou que, nos últimos dez anos, o país tem procurado um desenvolvimento não predatório da natureza.

Fernando Henrique voltou a usar o exemplo do ex-presidente da antiga União Soviética, Mikhail Gorbatchev, que durante os anos de acirramento da Guerra Fria conseguiu vislumbrar a necessicade de frear o conflito atômico e voltar suas ações para a proteção do meio ambiente. “Ele foi um líder de um país que estava quase em guerra e teve a capacidade, a sensibilidade de perceber que a questão do meio ambiente transcendia as fronteiras nacionais e implicava numa dimensão de cooperação e de paz. Cito mais uma vez esse fato porque me parece importante ainda mais neste momento em que os líderes do mundo estão mais preocupados com a guerra do que com a paz. Que nós todos nos recordemos que nada será duradouro se não houver este espírito de solidariedade”, encerrou.

Marcos Chagas e
Raquel Ribeiro
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Funai – A Funai, as comunidades indígenas Tupiniquim e Guarani de Aracruz (ES) e a empresa Aracruz Celulose assinaram, após dois meses de discussão, um termo aditivo do acordo financeiro firmado em 1998. O acordo firmado em 1998 é resultado da ação fomentada pela Funai e pela Associação Indígena Tupiniquim-Guarani para ressarcimento dos índios de Aracruz, que tiveram áreas de suas terras desmatadas pela empresa. Com o termo aditivo, a quantia recebida aumentou em R$ 400 mil ao ano, que serão recebidos até 2018. Com a revisão do acordo, serão R$ 1,7 milhão investidos anualmente em projetos sociais e ambientais, beneficiando cerca de 2 mil índios das comunidades.

Além do aumento do valor anual repassado às comunidades, a empresa cederá 35 bolsas de estudo por ano para índios que cursarem a faculdade até 2018. A Aracruz também se comprometeu a estabelecer programas de qualificação de mão-de-obra de membros das comunidades indígenas, priorizando a contratação desses membros para a prestação de serviços na empresa.

A empresa custeará ainda obras de recuperação do rio Sahy, no valor de R$ 120 mil a serem recebidos metade neste ano e metade em 2003, e cederá mudas nativas e apoio técnico para um projeto de reflorestamento das margens e das grotas dos rios Sauê, Sahy e Guaxindiba. (Vanessa Silva)

Agência Brasil – ABr – A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, está vacinando, em parceria com o estado e o município, atletas e participantes dos V Jogos dos Povos Indígenas, realizados de 14 a 21 de setembro em Marapanim, litoral do Pará, a 160 quilômetros de Belém. A Funasa também orientou as equipes de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) para que verificassem a situação vacinal de cada índio para atualizar as vacinas que estavam vencidas ou faltando, antes da abertura dos jogos.

Os V Jogos dos Povos Indígenas reúnem cerca de 1.100 atletas, pertencentes a 68 etnias. A aglomeração e o contato com índios de diferentes etnias e com não índios aumentam o risco de contaminação por doenças contagiosas, como catapora e gripe. Aqueles que deixaram de receber alguma vacina nas aldeias foram orientados a levar o cartão de vacinação para o local dos jogos. Como medida preventiva, a Funasa montou um posto de saúde em plena arena esportiva da praia do Crispim, onde acontecem as provas, com uma equipe médica e de enfermagem, ambulância e medicamentos. A Funasa disponibilizou 1.600 doses de vacinas de BCG, Hepatite B, Febre Amarela, Influenza, Varicela, e Pneumococo.

Rota Brasil Oeste – No dia 06 de setembro, duas das principais lideranças indígenas do país – os caciques Megaron e Raoni _ estiveram com o ministro do Turismo e Esporte, Caio de Carvalho, para propor a criação de um polo turístico dentro da reserva do Xingu. A questão interessa um número cada vez maior de etnias, mas ainda não existe consenso nem regulamentação sobre o assunto. Para o coordenador de Proteção das Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Wagner Tramm, é necessário definir uma política oficial para o tema quanto antes. “O turismo já está acontecendo e totalmente sem normatização”, afirma Tramm.

Esta não é a primeira vez que os próprios índios procuram o governo na tentativa de viabilizar projetos numa área considerada extremamente delicada por muitos pesquisadores. Projetos de ecoturismo em reservas indígenas vêm sendo discutidos desde 1996 pela Funai, mas até hoje não foi definida uma regulamentação para a atividade. Segundo Tramm, existe uma forte demanda das comunidades para esclarecer o assunto. “Não podemos generalizar, tudo depende também do grau de isolamento das sociedades. Mas o ecoturismo pode ser uma melhor alternativa econômica e de resgate cultural”, explica o coordenador da Funai.

Para ele, receber visitantes pode evitar que várias etnias procurem outras formas de renda mais predatórias, como a exploração de madeiras por exemplo. Esta também pode ser uma maneira de estimular a preservação de costumes hoje ameaçados pela integração com o não-índio. Mesmo assim, Tramm reconhece que este tipo de iniciativa precisa ser muito bem estudada por envolver uma série de ameaças para o cotidiano das aldeias.

Uma experiência do gênero foi iniciada no Parque Indígena do Xingu há pouco mais de um ano. A comunidade Kamayurá, da parte sul da reserva, se aliou a um grupo hoteleiro estrangeiro para fazer turismo na aldeia. Ao lado das ocas, foi construído um alojamento para os visitantes, a maior parte norte-americanos, que pagariam U$ 100,00 por diária. A experiência ia ser usada pela Funai como um projeto piloto. A Funai chegou a organizar várias discussões entre as 16 etnias que habitam o Parque, mas a idéia foi repelida pelas demais comunidades.

Na época, o cacique Aritana – uma das lideranças mais importantes da região – foi totalmente contra a proposta. Segundo ele, todo mundo que aceita turista se arrepende. Assim como o cacique, muitos especialistas são radicalmente contra o turismo de sociedades humanas. A atividade introduz uma série de elementos na sociedade que tendem à “artificialização” do modo de vida tradicional. “Recebemos propostas quase todo dia. Recusamos porque não queremos nem precisamos do dinheiro de branco para viver bem aqui”, disse o cacique.

Atualmente, uma nova experiência está sendo realizada na comunidade Pataxó de Coroa Vermelha, em Santa Cruz de Cabrália, na Bahia. O projeto existe há quatro anos e, segundo a Funai, vem apresentando resultados positivos. A fundação pretende utilizar a iniciativa como base para análises, visando à regulamentação da atividade de ecoturismo. Além disso, a instituição deve formar um grupo de estudo para deliberar sobre a questão.

Os projetos futuros também devem envolver outras unidades do governo federal. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur), já participou de discussões e mostrou-se interessado. Na conversa com as lideranças indígenas o ministro do Turismo e Esporte, Caio de Carvalho, mostrou-se preocupado, mas disposto a apoiar trabalhos na área. “Não basta um projeto, é necessário todo um plano estratégico para que não se interfira na vida da aldeia”, afirma Carvalho.

Os ministérios esperam uma definição da Funai para investir mais no assunto.

Fernando Zarur