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Funai trabalha para unir organizações indígenas de Roraima

O primeiro grande desafio da equipe multidisciplinar da Fundação Nacional do Índio (Funai) que há uma semana está em Boa Vista discutindo o Programa Raposa Serra do Sol é ajudar no reestabelecimento das relações entre o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiur).

A informação é de Slowacki de Assis, diretor de Assistência ao Índio da Funai, que está em Roraima desde o dia 28 de março. O CIR lutou pela homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, enquanto a Sodiur organizou protestos contrários à homologação – inclusive mantendo durante oito dias quatro policiais federais como reféns.

O Programa Raposa Serra do Sol é um investimento de R$ 3,5 milhões anunciados pela Funai para promover o desenvolvimento sócio-econômico dos 16 mil indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona que vivem na área. A maior parte dessa verba, segundo Slowacki, virá do orçamento da própria Funai.

"Bloqueamos esse montante no orçamento do programa de Desenvolvimento Comunitário da Funai, mas isso não significa que ele vá ser todo gasto. Talvez tenhamos que pedir suplementação orçamentária, porque a verba foi prevista para atender outras comunidades. Além disso, muitas ações podem obter recursos de outros órgãos federais", explicou ele.

Slowacki ressaltou que o objetivo do programa não é atender demandas específicas, mas construir um plano de desenvolvimento integrado para a Raposa Serra do Sol. Por isso o Conselho Indígena de Roraima (CIR) só apresentará suas demandas tanto ao governo federal quanto ao governo estadual depois que elas tiverem sido pactuadas com as outras organizações indígenas existentes no estado.

Marinaldo Trajano, coordenador do CIR, explicou que está sendo definida a melhor data para uma reunião entre representantes do CIR, da Sodiur, da Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIR), da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR) e da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR).

"Depois da homologação, nosso lema é união e desenvolvimento", defendeu Marinaldo. José Novaes, presidente da Sodiur, também ressaltou a importância do diálogo entre os indígenas e destes com a sociedade não-indígena. "É a primeira vez que a Sodiur está sendo ouvida pelo governo federal", comemorou Novaes.

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Governo federal anuncia cinco medidas para reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima

O governo federal anuncia, em Boa Vista, a instalação de um comitê gestor responsável por coordenar as ações federais em Roraima. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Sociedade dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) participam da reunião no auditório do Tribunal Regional do Trabalho. "O comitê terá um grupo executivo que estará permanentemente no estado. Na medida em que houver entendimento com o governo estadual e, eventualmente, com governos municipais, podemos trabalhar conjuntamente questões e planos que promovam o desenvolvimento sustentável do estado", explica Johaness Eck, coordenador do comitê.

A Agência Brasil teve acesso as cinco medidas que estão sendo anunciadas hoje (5). A primeira delas é que, em trinta dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai pagar R$ 1 milhão em indenização para 27 famílias não-indígenas que estão na terra indígena Raposa Serra do Sol – homologada no dia 15 de abril. Com isso, mais de 90% das famílias que deverão deixar a área em até um ano estarão indenizadas.

A segunda medida é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai reforçar a linha de crédito especial para projetos desenvolvidos em terras indígenas. A linha de crédito tem juros de 4% ao ano e faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Funai será a responsável por receber os projetos e encaminhá-los ao Banco da Amazônia (Basa). A primeira comunidade já beneficiada é a do Flechal, com a liberação de R$ 127 mil para que 17 famílias plantem feijão. O Flechal é a comunidade na qual quatro policiais federais foram feitos reféns, durante oito dias, por indígenas ligados a Sodiur e contrários à homologação da reserva em área contínua. O Basa tem 30 dias para avaliar outros cinco projetos já apresentados.

O terceiro anúncio é que o Ministério das Minas e Energia, em parceria com a Eletronorte, irá garantir que todas as 63 escolas da Raposa Serra do Sol tenham energia elétrica. Isso será feito por meio do programa Luz para Todos, com a instalação de painéis solares, um investimento de R$ 470 mil. Os painéis já estão disponíveis e devem ser instalados em até 30 dias.

A quarta ação divulgada é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai, em conjunto com o povo Ingarikó, irão refazer o plano de gestão do Parque Nacional do Monte Roraima. Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, o atual Plano de Monitoramento do parque, desenvolvido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não foi discutido com os cerca de mil indígenas Ingarikó que ocupam a reserva. Em 60 dias o novo plano de gestão deverá estar pronto.

A quinta medida anunciada é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já iniciou o levantamento dos lotes vagos nos projetos de assentamento de Roraima. Em até 90 dias o trabalho deverá ser concluído. As 28 famílias que receberão indenização da Funai serão as primeiras a serem assentadas.

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Governo federal publica até quarta-feira edital de licitação para obras no Rio São Francisco

Brasília – O Ministério da Integração Nacional vai publicar até quarta-feira (04) o edital de licitação para a escolha das empresas que vão realizar as obras de integração do Rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Nordeste Setentrional. O processo licitatório está previsto para ser realizado em 45 dias. A informação foi dada pelo assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Egídio Serpa.

A publicação do edital será feita porque o ministério já conta com a licença prévia do Ibama, concedida na última sexta-feira. As obras no Nordeste Setentrional serão divididas em 14 lotes e cada consórcio de empresas construtoras só poderá ganhar o direito de execução de dois deles. "O Ministério da Integração Nacional estima que as obras serão iniciadas até o final do mês de junho próximo e estarão concluídas em dois anos", disse o assessor.

Orçamento Geral da União para 2005 reservou R$ 1 bilhão para sua execução. A obra terá dois canais, com 700 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, e um sistema de bombeamento da água que vai corrigir os desníveis existentes em todo o percurso.

O projeto vai captar 1% do que o rio despeja no mar, para abastecer as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE). O empreendimento prevê a construção de dois canais – o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó (PE) e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.

O Ministério da Integração já realizou licitações para contratar a empresa que vai gerenciar o projeto, vencida pelo consórcio Logos-Concremat, e também para a compra das bombas dos canais de transposição do rio. A previsão para a fabricação das bombas a ser utilizadas ao longo dos dois canais é de um ano.

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Mobilização consegue comprometimento do governo para criar Conselho de Políticas Indígenas

Brasília – O comprometimento do governo federal em criar o Conselho Nacional de Políticas Indígenas foi considerado pelos 700 índios que participaram da Mobilização Nacional Indígena Terra Livre a principal vitória do encontro, que terminou ontem (29). "Conseguimos que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, assumissem a responsabilidade da criação do Conselho", afirma o responsável pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Gecinaldo Saterê Mawé.

Desde segunda-feira, os índios estavam acampados na Esplanada dos Ministérios e, durante toda a semana, realizaram debates, oficinas, atividades culturais e audiências com órgãos federais.

Até maio, será constituída uma comissão para conduzir conferências estaduais e, posteriormente, haverá um encontro nacional onde serão debatidas a composição e criação do Conselho. Os índios esperam que, em um ano, o conselho esteja formado.

De acordo com a Carta da mobilização, apresentada no último dia da mobilização, a criação do Conselho se faz necessária porque "a ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista resulta hoje em ineficiência das ações governamentais".

O Conselho seria deliberativo e normativo, tendo como função a discussão, formulação de políticas e a fiscalização da execução. Não substituiria a Funai e seria formado por governo, entidades indigenistas e os próprios índios, em proporções iguais.

De acordo com Gecinaldo Saterê, por meio da mobilização, os índios conseguiram também que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) se comprometesse a criar uma comissão para discutir "os mais de cem projetos de Lei em tramitação de forma unificada, com a retomada da discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas".

Além do debate com o governo, o encontro "foi muito produtivo para a união dos povos indígenas de todo o Brasil. Esta é uma grande vitória", comemora Saterê Mawé. Depois das manifestações em 2000, pelos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro, os índios dizem que a mobilização foi o maior encontro realizado. "Tivemos vitórias e ainda resistências do governo federal, mas a luta vai continuar", anuncia Gecinaldo Saterê.

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ndios acampados na Esplanada dos Ministérios pedem mais diálogo com governo

Brasília – O índios acampados na Esplanada dos Ministérios pedem mais diálogo do governo com os povos indígenas. No primeiro dia da mobilização nacional Terra Livre, que vai até sexta-feira (29), Jecinaldo Barbosa Saterê-mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse que os povos estão decepcionados com o governo. "Estamos decepcionados, apesar de ainda existir esperança", disse. "Esperamos que o governo sinalize para o diálogo com os povos indígenas".

Entre as principais reivindicações está a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, "uma instância onde os indígenas participem diretamente e onde o governo possa estar mais articulado, pare de brigar dentro da gestão pública e possa unir forças para suprir os graves problemas que afetam as populações indígenas", explica Barbosa. Como exemplo dos problemas, citou a "desnutrição, problemas fundiários e a falta de prioridade na educação diferenciada para as populações indígenas".

O líder indígena Tabo, da etnia Caiapó, do Pará, é um dos que reclama da dificuldade de acesso à educação e à saúde e das constantes invasões de posseiros, pescadores, madeireiros e garimpeiros à sua aldeia. "Quando a gente pede ajuda para a Fundação Nacional do Índio (Funai), eles pedem para esperar, e deixam sempre para depois", denunciou.

Além da ausência de diálogo, outras críticas mencionadas pelo índio saterê-mawé são a incapacidade do governo em atender à pluralidade das populações e a falta de prioridade com relação à política indigenista. "Foi preciso que denunciássemos o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) e fizéssemos outras mobilizações para que saísse a homologação da Reserva Raposa Serra do Sol."

Outros pedidos se referem à homologação de 14 terras indígenas e o desenvolvimento de um programa de proteção destas terras. "Além disso, estão tramitando inúmeros projetos de leis que vão prejudicar diretamente os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição de 1988. Principalmente a mudança no processo de demarcação das terras indígenas", alertou.

Proteção aos conhecimentos tradicionais, divisão justa dos benefícios da biodiversidade, o desenvolvimento dos povos, a saúde e a educação são outros temas que serão discutidos durante a mobilização, que faz parte do "Abril Indígena", um conjunto de manifestações realizadas em vários estados e organizado pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

O FDDI promove protestos e discussões sobre a política indigenista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 700 índios de 89 etnias participam do evento que acontece na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.

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Seqüestro de policiais em Roraima busca "viabilizar legalmente a grilagem de terras", diz Cimi

Brasília – A tensão causada pelo seqüestro de quatro policiais federais em Roraima pelos índios macuxi tenta "viabilizar legalmente a grilagem de terras", diz o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. Os agentes foram raptados na última sexta-feira, na aldeia Flechal, no município de Uiramutã, no norte do estado, no meio do território em que está a Reserva indígena Raposa Serra do Sol.

"Essa pressão que está acontecendo lá com a retenção dos policiais federais é para a viabilização legal da grilagem de terras e isso não pode acontecer. É contra a Constituição. O risco que se corre no momento é passar quatro milhões de hectares de terra para as mãos de quatro ou cinco grandes latifundiários", explicou ele hoje (25), durante a Mobilização Nacional Terra Livre, realizada pelos índios acampados na Esplanada dos Ministérios.

Para Feitosa, essa é uma queda de braço entre o governo de Roraima e o governo federal. "Na região da Raposa Serra do Sol, além das áreas indígenas e de preservação ambiental, existem cinco milhões de hectares de terras da União Federal. O governo de Roraima quer que a União titule quatro milhões de hectares dessas terras para o estado de Roraima. Assim, as terras cairiam nas mãos dos grileiros profissionais."

Feitosa explicou que os índios estão na linha de frente do movimento, mas que há dois grupos na retaguarda: o econômico (dos arrozeiros) e o político (dos prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de Roraima). "Há inclusive denúncias de que, em outros seqüestros realizados, houve a utilização de carros da prefeitura para a manutenção de reféns."

Para Feitosa, fazer reféns é um procedimento adotado pelos índios macuxi. "Antes dos agentes da Polícia Federal, já havia feito de reféns alguns integrantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outras entidades que trabalham lá."

Dionito Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), disse que estão satisfeitos com a homologação contínua da Raposa Serra do Sol. Ele afirmou, durante a Mobilização Nacional Terra Livre, que os reféns vão ser liberados tranqüilamente, sem violência. "Dos 16 mil índios que vivem na reserva, uns mil fazem a baderna como se fosse um racha total da população. Isso é mentira. Todos somos defensores daquela terra e vamos continuar assim. Os que se dizem contra não têm para onde ir e vamos continuar todos juntos, de forma pacífica."

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MMA comemora Dia Nacional da Caatinga

Exclusivamente brasileira, a Caatinga ocupa uma área de 895 mil quilômetros quadrados e é um dos biomas mais ameaçados do globo pela exploração predatória. As principais causas da degradação ambiental na região são a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha. Rico em espécies exclusivas e podendo ser considerado um dos conjuntos de formações vegetais mais especializadas do território brasileiro, o bioma Caatinga engloba de forma contínua parte dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

Por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, um decreto assinado pelo presidente Lula instituiu em 2003 o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Caatinga. Para comemorar a data, o ministério, em parceria com outros órgãos e entidade públicas e privadas, organizou uma série de eventos que se estenderão por toda a semana no próprio bioma e em Brasília (DF). A Semana da Caatinga prevê diversas atividades que ocorrerão em Juazeiro do Norte (CE) e em municípios vizinhos, onde o ministério vem implementando várias ações; em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE); e em Brasília, com uma exposição temática no shopping Pátio Brasil, que será aberta segunda-feira (25).

Durante toda a semana, no Ceará, além de visitas de campo a vários projetos de uso sustentável do bioma Caatinga desenvolvidos pelas comunidades rurais, os representantes do ministério apresentarão às associações de produtores rurais o GEF Caatinga – Projeto de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas na Caatinga, que integra as ações do Programa Nacional de Florestas do MMA, e o Projeto Cima – Centros Irradiadores do Manejo da Agrobiodiversidade.

O GEF Caatinga conta, até 2007, com US$ 4,1 milhões (cerca de R$ 12,5 milhões) do Fundo Global para o Meio Ambiente para estimular o desenvolvimento sustentável e pesquisas em 160 municípios de nove estados do Semi-Árido. As ações do GEF Caatinga estão voltadas para o manejo equilibrado e integrado dos recursos naturais, à recuperação de áreas degradadas e ainda para a criação de três corredores ecológicos e de uma unidade de conservação.

No dia 28, em Juazeiro do Norte, será instalado o GT – Grupo de Trabalho Caatinga. No dia seguinte, o grupo se reunirá para apresentar propostas para o bioma. Uma das discussões do grupo será definir área prioritária para criação de unidades de conservação. Membros da Câmara Técnica Temporária – Caatinga, da Conabio – Comissão Nacional da Biodiversidade, debaterão, também, com os participantes do evento os instrumentos de política para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do bioma Caatinga.

O documento "Cenários para o Bioma Caatinga" também será apresentado para a comunidade. O projeto corresponde à fase inicial de implementação do Zoneamento Ecológico Econômico da Região Nordeste. O trabalho apresenta um banco de dados em sistema SIG – Sistema de Informações Geográficas, com atualização, sistematização e consolidação de informações estratégicas para toda a região Nordeste.

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Tem início nesta segunda-feira (25/4) a mobilização nacional indígena Terra Livre

Entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, marcada para as 11 horas do dia 25 de abril, dá continuidade ao "Abril Indígena", que se encerrará no dia 29. Durante toda a semana, ocorrerão palestras, oficinas e audiências com autoridades do governo federal. Mobilização deverá ter a presença de cerca de 600 representantes de comunidades indígenas de todo o País.

Uma entrevista coletiva no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na altura do Ministério do Meio Ambiente, na segunda-feira, dia 25 de abril, às 11h, vai abrir a mobilização nacional indígena Terra Livre. Durante toda a semana, até a sexta-feira, dia 29 de abril, lideranças indígenas estarão no local para debater e criticar a política indigenista do governo, propor e divulgar propostas alternativas. Organizada pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), a mobilização pretende reunir mais de 700 representantes de 59 diferentes etnias de todo o País para participar de plenárias, oficinas, atividades culturais e audiências com autoridades.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista (com participação dos povos indígenas e de outras organizações da sociedade civil), a homologação imediata de 14 Terras Indígenas, maior agilidade nos processos de demarcação e homologação, a proteção aos conhecimentos tradicionais e a repartição justa dos benefícios oriundos da biodiversidade, além de um pronunciamento oficial e da ação do governo no sentido de barrar as inúmeras propostas que tramitam no Congresso Nacional e pretendem destruir ou obstar os direitos indígenas. Estes e outros temas – como etnodesenvolvimento, saúde e educação indígenas – serão discutidos durante a mobilização em Brasília.

No dia 26, terça-feira, está agendada uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes. No dia 27, deverá ocorrer uma conversa das principais lideranças indígenas com os presidentes da Câmara e do Senado e, no dia 28, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, com o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Todos os encontros ocorrerão no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 9h (SAFS, Quadra 06, Lote 01, Trecho 03).

O Terra Livre dá seqüência ao “Abril Indígena”, um conjunto de manifestações que ocorreram e estão ocorrendo em vários estados para marcar o descontentamento dos povos indígenas com a atuação do governo para o setor e estimular a discussão de seus principais problemas. Já aconteceram atos públicos, feiras culturais, passeatas e outras ações em Manaus, São Paulo, Cuiabá, Salvador, Maceió e Belo Horizonte. No dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o FDDI lançou um manifesto que critica os principais aspectos da política indigenista oficial.

O FDDI é composto pelas seguintes entidades: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami (CCPY) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). O “Abril Indígena” é apoiado ainda por outras organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Acompanhe toda a cobertura sobre o Terra Livre, com a programação, notícias e informações exclusivas no site do ISA.

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Incra inicia regularização de terras em Roraima

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a colocar em prática esta semana o pacote de medidas federais para a regularização fundiária em Roraima. Vinte técnicos embarcaram nessa segunda-feira (18) para reforçar a equipe do Incra no estado. Os trabalhos serão concentrados no cadastramento de famílias que vivem nas terras indígenas Raposa Serra do Sol (homologada na última sexta-feira) e São Marcos (homologada em 1993).

"Vamos assentar todas as famílias de não-índios que viviam ilegalmente nessas reservas e que preenchem o perfil da reforma agrária. Na Raposa, são cerca de 50 famílias ainda não indenizadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Se elas preencherem os pré-requisitos da reforma, serão reassentadas pelo Incra", explicou o presidente do instituto, Rolf Hackbart.

O pacote de medidas de regularização fundiária de Roraima inclui ainda a titularização de terras públicas com até 100 hectares ocupadas por posseiros. Estima-se que, com isso, o estado passará a contar com 10 mil proprietários rurais. Esse número tende a ser maior com a concessão pública de 150 mil hectares de terras da União para o governo de Roraima, prevista para os próximos dias.

"Essas terras poderão ser usadas pelo estado para a criação de um pólo de desenvolvimento. Serão concedidas mediante a apresentação de uma proposta de desenvolvimento que não concentre propriedade, riqueza e poder, além de não destruir o meio ambiente", avisa Hackbart.

Roraima possui 22 milhões de hectares de terra. Desse total, o Incra detém cerca de 5,2 milhões de hectares. De acordo com o órgão, a maior parte dessa área está ocupada ilegalmente. Existem projetos em estudo no Incra para a concessão pública de mais terras da União ao estado.

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Lula diz que resgate da dívida com indígenas vai além de homologar terras

Brasília – Depois de efetivar a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na última sexta-feira (15), o desafio do governo federal é oferecer benefícios que garantam sustentabilidade aos índios que vivem na região. Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o resgate da dívida com os indígenas vai muito além da homologação definitiva das terras. "Não basta demarcar a área, não basta homologar. Uma vez homologada, uma vez demarcada, é preciso que a gente dê acesso a benefícios que todo ser humano tem que ter, acesso ao trabalho, ao conhecimento, à saúde, à alimentação, à educação. São coisas que nós temos que fazer", enfatizou em seu programa quinzenal de rádio, Café com o Presidente.

Lula também afirmou que o governo federal vem conseguindo garantir esses benefícios à população brasileira, mas admitiu que o ritmo de implementação das medidas às vezes é mais lento do que a sua própria vontade. "Estamos fazendo. Possivelmente, não no ritmo que nós mesmos desejamos fazer, mas no ritmo em que a gente pode fazer", disse. Segundo o presidente, o Brasil tem dívidas "seculares" com os pobres, índios, nordestinos e sem-terra. E por serem dívidas históricas, ele afirmou que não é possível "pagá-las de uma única vez".

Na opinião do presidente, a homologação da reserva Raposa Serra do Sol é um marco para a história brasileira, uma vez que a polêmica relativa à posse dos índios sobre as terras da reserva se arrastou por mais de 20 anos. Ele revelou que, se dependesse da sua vontade, teria homologado a reserva já em 2004. "Desde o ano passado, queríamos ter homologado e não pudemos porque tinha um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Finalmente foi acertado um pacote que resolve o problema dos posseiros que estão lá, que resolve o problema dos arrozeiros que estão lá, que resolve o problema da terra do estado de Roraima, porque o estado não tem terra, a terra é praticamente do governo federal".

A homologação teve maior importância, segundo Lula, por ter sido efetivada de forma contínua – o que evitou o fatiamento das terras da reserva indígena. "Era uma reivindicação histórica, e que a gente vai mandar todas as equipes da Funai (Fundação Nacional do Índio), da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e de outras instituições do governo para ir trabalhando e fazer com que os índios de Roraima possam finalmente viver tranqüilamente, ter a sua terra garantida, mas também ter acesso aos benefícios que o Estado tem obrigação de garantir a todo brasileiro que mora no território nacional".

O presidente adiantou que o governo federal vai continuar com o processo de demarcação de outras terras indígenas no país. "Vamos continuar demarcando outras terras, porque temos que pagar a dívida que temos com os índios. Afinal de contas, temos que reconhecer que eles têm direito, mais do que alguns pensam que eles têm".