Cerca de 300 empresas, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais vão desembolsar R$ 22 milhões nas próximas semanas para utilizar a água de duas bacias hidrográficas.
A Agência Nacional de Águas (ANA) enviou os boletos de cobrança pelo consumo da água de duas bacias: a do Rio Paraíba do Sul (que atravessa o leste de São Paulo e o Rio de Janeiro) e a que reúne os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (afluentes do Rio Tietê em São Paulo).
Prevista na Lei das Águas, que completou dez anos em 2007, a cobrança pela retirada de água dos rios destina-se a reduzir a poluição e o desperdício de água nessas bacias. “A cobrança incentiva o uso racional", explicou o diretor da agência, Benedito Braga. O dinheiro, acrescentou, é integralmente empregado em ações de recuperação e preservação dos mananciais.
A ANA espera arrecadar R$ 8,85 milhões de cerca de 200 usuários da água da bacia do Paraíba do Sul, onde a cobrança foi instituída em março de 2003. Na bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a estimativa é que em torno de cem grandes consumidores paguem R$ 13,15 milhões. Nessa região, a utilização da água é taxada desde janeiro de 2006.
Com 17 empreendimentos que retiram água das duas bacias, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior pagadora individual. Somente neste ano, a empresa desembolsará aproximadamente R$ 9 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões, conforme a ANA, destinam-se ao desvio de água da bacia do PCJ para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.
Tanto a cobrança como o valor que cada usuário pagará, esclareceu Braga, são definidos pelos Comitês de Bacia, entidades criadas pela Lei das Águas e que contam com a participação de governos estaduais, municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil. Os mecanismos e o controle de cobrança precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
“Nem imposto nem taxa, essa cobrança, na verdade, é um preço público acertado entre os Comitê de Bacia e os usuários”, comentou Braga. “É como se fosse um condomínio em que cada um paga pela proporção da água que utiliza”, comparou. O diretor da ANA ressalta que quem não pagar, além de ser multado pela agência, terá o nome inscrito na dívida ativa e até poderá ter o dinheiro cobrado na Justiça.
Por enquanto, as companhias de água e saneamento não estão repassando ao consumidor residencial o valor pago pela retirada da água. No caso da Sabesp, a cobrança é progressiva e subiu de 50% do preço determinado pelo Comitê de Bacia do PCJ, em 2006, para 75% neste ano, devendo chegar a 100% em 2008. Mesmo assim, a empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter previsão de transferir essa tarifa aos consumidores.
Apesar de existirem em torno de 130 comitês no país, apenas nas bacias do Paraíba e do PCJ a cobrança foi regulamentada. A expansão para outras regiões dependerá de os comitês em cada bacia concluírem que está havendo desperdício de água nas bacias.
Segundo Braga, a medida está em estudo pelos comitês das bacias dos seguintes rios: São Francisco, Doce (que atravessa Minas Gerais e o Espírito Santo) e Verde Grande (na divisa da Bahia com Minas Gerais). “É uma questão de tempo até os comitês reconhecerem a importância de estimular o uso racional da água”, avaliou.
O diretor da ANA afirmou ainda que o Comitê de Bacia do Paranaíba, que ainda está em processo de formação, também deve aprovar a tarifa pelo uso da água. Essa bacia se estende pelo Distrito Federal e quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Desde 2003, cerca de R$ 36 milhões foram arrecadados desde o início da cobrança. Segundo a ANA, esse dinheiro foi totalmente aplicado em cerca de cem ações de recuperação das bacias do Paraíba do Sul e do PCJ. O maior empreendimento, ainda de acordo com a agência, foi a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Barra Mansa (RJ), que custou R$ 3,3 milhões e beneficiou 39 mil moradores do município, banhado pelo Rio Paraíba.