Fazendeiro acusado de mandar matar Dorothy Stang é absolvido em novo julgamento

Por cinco votos a dois, o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi absolvido hoje (6) da acusação de mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang, em novo julgamento na 2ª Vara do Juri de Belém (PA).

O advogado Eduardo Imbiriba, que defendeu o fazendeiro, pediu a absolvição de Bida, sustentando a tese de negativa de mando do crime.

O promotor Edson Souza, que atuou na acusação, informou que entrará com um recurso pedindo um novo julgamento no prazo legal de cinco dias. Ele adiantou que vai fundamentar a sua apelação com base no fato de que o resultado do julgamento foi contrária às provas dos autos, que apontavam Bida como mandante do crime.

Edson Souza disse que a apelação será apreciada por uma câmara de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, e a decisão sobre se haverá um novo julgamento só deverá ser anunciada no fim do ano.

O juri que absolveu Bida era formado por seis homens e uma mulher. Eles acataram a tese da defesa de negativa de autoria de mando do crime. Os jurados, no entanto, mantiveram a condenação de Rayfran das Neves, apontado como o executor do assassinato, que no primeiro julgamento foi condenado a 27 anos de prisão, e agora teve a pena aumentada para 28 anos.

No primeiro julgamento, Valdomiro Bastos havia sido condenado a 30 anos de prisão. Hoje ao ser anunciada a absolvição, o fazendeiro foi imediatamente colocado em liberdade.

A missionária Dorothy Stang foi morta com seis tiros em Anapu, a 300 quilômetros da capital paraense, em fevereiro de 2005. Ela trabalhava com a Pastoral da Terra e comandava o programa em uma área autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Promotor do caso Dorothy diz que está sendo ameaçado de morte há um ano 

O promotor Edson Souza denunciou hoje (6), da tribuna da 2ª Vara do Júri de Belém, onde está sendo realizado o novo julgamento do mandante e do executor do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, as ameaças que ele e sua família vêm sofrendo, há cerca de 1 ano. Segundo Souza, as ameaças são feitas em telefonemas anônimos, em que um desconhecido alerta para ele “tomar cuidado, porque pode haver tombamento”. Tombamento, na linguagem rural da região, significa morte.

De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Pará, o promotor fez a denúncia na fase do julgamento destinada aos debates sobre as teses da acusação e da defesa. Edson Souza não soube dizer se as ameaças estariam relacionadas ao caso Dorothy Stang ou a outros processos em que ele também atua na acusação.

O promotor mantém a tese de que a missionária foi morta a mando do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, que pagou Rayfran das Neves Sales para executar o crime.

Índios enfrentam preconceito do Estado brasileiro

Marcos tem 28 anos, mora em Pernambuco e integra a história dos conflitos centenários pela terra no Brasil. Tornou-se líder do povo Xucuru em 2000, dois anos após o assassinato de seu pai, o cacique Xicão – crime que completou 9 anos no dia 20 de maio. Após receber ameaças de morte e sofrer tentativa de homicídio, Marcos afirma: "A Justiça de Pernambuco age contra nosso movimento".

O jovem cacique responde judicialmente pela morte de dois índios que, segundo ele, deram a vida para salvá-lo, no atentado que sofreu. A mãe de Marcos passou por algo semelhante: "Queriam prendê-la pela morte de meu pai. Tempos depois, prenderam um dos mandantes, fazendeiro. Surpreendentemente, suicidou-se na cadeia".
Obstáculos históricos

Xicão inaugurou, na década de 80, processo de mobilização dos Xucuru para retomada de suas terras – na posse de fazendeiros. Viajou pelo estado, conhecendo e agregando outros povos em torno da exigência de seus direitos. Tornou-se referência como liderança indígena. No lugar do pai há sete anos, Marcos considera o preconceito e a criminalização as principais dificuldades de seu povo.

O tratamento dispensado pela Justiça aos povos indígenas, diz Marcos, traduz o descaso que sofrem. "O Ministério Público de Pernambuco não ajuda em nada. As pessoas marcadas para morrer morrem, sem nenhuma investigação". O cacique afirma que as ameaças partem, principalmente, de fazendeiros e políticos (interessados na manutenção da atual distribuição fundiária) e que a polícia não representa entrave à concretização delas.

Na década de 90, durante a retomada de posse numa fazenda, os Xucuru encontraram uma lista com nomes marcados para morrer. "Encaminhamos às autoridades e nada fizeram". Constavam da lista o procurador Geraldo Rolim, o cacique Xicão e o índio Chico Quelé, comprometidos com a defesa dos interesses indígenas e  assassinados, respectivamente, em 1995, 1998 e 2001.

O principal preconceito contra os índios, opina Marcos, é a não compreensão do funcionamento das sociedades indígenas por parte do Estado brasileiro. "Também não reconhecem alguns povos, pensam no índio como o homem nu, de cabelo liso, pintado, na aldeia. Já houve miscigenação, urbanização, não assimilaram isso".

A visão restrita resulta em políticas equivocadas, como a de educação, cita Marcos. "Apesar da garantia de ensino diferenciado, nem todos os índios têm acesso a ele e são educados sem conhecer a cultura de seu povo".

Mobilização

Este ano ocorreu o 4º Acampamento Terra Livre, que reúne diversos povos indígenas para discutir garantia e defesa de seus direitos. Uma das reivindicações de 2007 é a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista com maior participação indígena. A carta final do encontro considera a atual política indigenista do país centralizadora e formulada sobre diretrizes ultrapassadas.

Marcos opina também que a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão federal responsável por políticas como a demarcação de terras) não colabora com a luta de seu povo e espera postura diferente da nova gestão, iniciada este ano. "Ponto ruim da Funai é a permanência de cargos politicamente indicados, pessoas interessadas em não retomarmos as terras".

Na Praça Galdino, em Brasília, manifestação lembra índio assassinado há dez anos

pracaGaldino.jpegBrasília – Cachimbos, chocalhos e cocares indígenas reunidos em um ritual religioso marcaram hoje (17) os dez anos da morte do índio pataxó hã-hã-hãe Galdino Jesus dos Santos. A cerimônia foi realizada no memorial construído em homenagem ao indígena, próximo à parada de ônibus localizada na avenida na Asa Sul de Brasília onde, em 1997, Galdino foi incendiado por jovens brasilienses enquanto dormia.

Pajés de diversas tribos indígenas organizados no Acampamento Terra Livre participaram da cerimônia. Eles limparam o local, rezaram e pintaram o monumento à Galdino, que estava coberto por pichações. Acompanharam o ato público cerca de 350 indígenas que percorreram a Esplanda dos Ministérios até o local do memorial. Muitos carregavam placas com nome de familiares que morreram em conflitos pela terra em todo o país.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revela que, desde abril de 1997, mais de 250 índios foram assassinados em disputas relacionadas à falta de recursos naturais ou terra.

Na ocasião do assassinato, o índio Galdino dos Santos veio à Brasília reivindicar a anulação de títulos concedidos pelo governo à fazendeiros do estado da Bahia, que na década de 60 ocuparam a reserva do seu povo. Passados dez anos, um dos sobrinho do índio, o jovem Hairã Nunes de Souza, disse que desde a morte do tio pouca coisa mudou na situação do povo Pataxó. “Continuamos querendo nossa terra. De lá tiramos nossa fonte de vida. Queremos viver e morrer em paz, sem mais mortes”.

O representante do Cimi na Bahia, Haroldo Heleno, explica que a disputa entre índios e fazendeiros pelo território Hã-hã-hãe têm ocasionado mortes na região desde a década de 80. “Quando o povo Pataxó retomou a luta pelo seu território, 19 lideranças foram assassinadas. Isso demonstra o grau de violência e desrespeito dos fazendeiros e do governo, que se omite na função de proteger a etnia”. De acordo com Heleno, os fazendeiros da região utilizam a região para plantação de cacau e para a pecuária.

O líder da etnia Pataxó Hã-hã-hãe presente na manifestação desta tarde, o cacique Pataxó Reginaldo Rodrigues, denuncia que mortes e ameças acontecem com frequência na aldeia. “Os fazendeiros sempre mandam pistoleiros para matar os índios. Muitas vezes falam para gente sair, mas, como somos resistentes, ficamos”. E acrescentou: “Nós morremos todos, mas não saímos de lá”.

A reserva Caramuru-Catarina-Paraguaçu se localiza a 250 quilômetros de Salvador. Tem atualmente 54 mil hectares e é habitada por cerca de 2,8 mil índios. Segundo informações do Cimi, o processo de nulidade de títulos está há 24 anos sem julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como parte das atividades do Acampamento Terra Livre, os índios devem se reunir com a ministra presidente do STF, Ellen Gracie, na quinta-feira (19), Dia do Índio. O objetivo é pedir pressa nos julgamentos que envolvem territórios indígenas em todo o país.

Foto: Marcello Casal Jr/ABr

ndios protestam contra proibição judicial para sepultamento em terra reivindicada

 Brasília – No final da manhã de hoje (12), indígenas, estudantes e militantes dos direitos humanos reuniram-se em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Dourados (MS).

Eles fizeram um protesto contra a decisão da Justiça Federal de Ponta Porã (MS) de indeferir, na noite de ontem, o pedido de liminar para a realização do sepultamento da índia Kurutê Lopes, 70 anos, na Fazenda Madama, terra cuja titularidade está sendo reivindicada pelos Guarani-Kaiowá.

De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, o procurador da República Charles Pessoa conversou com os manifestantes em Dourados.

Pessoa deve entrar ainda hoje com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, para reverter a decisão da Justiça Federal de Ponta Porã. O TRF deve se pronunciar nas próximas horas ou até mesmo na manhã de sábado.

Na noite da última segunda-feira, Kurutê foi assassinada por pistoleiros que tentavam expulsavar famílias indígenas da propriedade. Os Guarani-Kaiowá realizam o velório às margens da estrada que liga as cidades de Amambaí e Coronel Sapucaia, na localidade de Taquaperi.

“O corpo está em processo de decomposição e sendo velado pela comunidade. A Justiça não pode negar esse direito ao povo indígena”, disse o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Mato Grosso do Sul, missionário Egon Heck. “Apesar das mortes constantes de indígenas na região, eles não vão esmorecer na luta.”

O local escolhido para o sepultamento é considerado um tekoha (terra de ocupação tradicional dos Kaiowá), chamado pelos índios de Kurusu Amba. No último sábado (6), 50 famílias guarani-kaiowá ocuparam a Fazenda Madama. Dois dias depois, pistoleiros atacaram a tiros o grupo, quando ocorreu a morte de Kurutê.

O índio Valdeci Gimenez, 28 anos, também foi ferido com três tiros nas pernas. Quatro índios também foram presos pela Polícia Civil, sob a alegação de roubo de uma carreta – entre eles, Francisco Fernandes, 38 anos, líder dos Kaiowá.

Kurutê, segundo o Cimi, era “rezadeira”. Ela teria nascido na área onde hoje é a Fazenda Madama. No local, também foram enterrados seus antepassados.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o assassinato e descobrir os autores da expulsão dos indígenas da terra ocupada. Três pessoas foram intimadas a depor nesta sexta-feira. Há fortes suspeitas de que os criminosos faziam a segurança da sede da fazenda.

Empregados de empresa de segurança são suspeitos de matar índia, afirma procurador

Brasília – Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) Charles Pessoa, existe “forte suspeita” de que o assassinato da índia guarani-kaiowá Kurutê Lopes, 70 anos, na noite de segunda-feira (8), tenha sido cometido por funcionários de uma empresa de segurança que trabalha para os proprietários da Fazenda Madama, onde ocorreu o crime.
“É forte a suspeita. Na noite do crime, havia cinco funcionários da empresa no local, que cuida da segurança da fazenda. É o terceiro caso de assassinato envolvendo essa empresa com conflitos indígenas", diz ele. "Nos dois primeiros, foi comprovada a participação dos seguranças. É possível, então, que tenham participado do crime, pois tomavam conta da sede da fazenda nesse dia.”

Os seguranças da empresa são acusados também das mortes dos índios Dorvalino Rocha, ocorrida em Nhanderu Marangatu, em dezembro de 2005, e de Dorival Benitez, em junho de 2006.

A Polícia Federal de Ponta Porã (MS) intimou três empregados dessa empresa a prestar depoimento na próxima sexta-feira (12). O delegado Alexandre Fresneda de Almeida foi designado para acompanhar o caso. O inquérito foi aberto para apurar a morte e as lesões corporais nos indígenas que foram expulsos da fazenda “por jagunços e seguranças”. Não havia mandado judicial de reintegração de posse.

No último sábado (6), 50 famílias guarani-kaiowá invadiram a fazenda na tentativa de retomar a área, que consideram de ocupação tradicional, chamando-a de Kurusu Amba. Dois dias depois, pistoleiros atacaram a tiros o grupo. Foi quando ocorreu a morte de Kurutê e o ferimento do índio Valdeci Gimenez, com três tiros nas pernas. Na ocasião também foram presos quatro indígenas pela Polícia Civil, sob a alegação de roubo de uma carreta.

Segundo o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck, há um clima de tensão e indignação por parte dos índios desde a “brutalidade” da última segunda-feira. “Eles temem pela violência que os fazendeiros e seus braços armados impõem à região. As milícias têm agido contra os índios, que estão buscando um direito pela posse de sua terra tradicional.”

Para Heck, três questões são fundamentais hoje para o povo indígena da região: a apuração rigorosa e a punição dos responsáveis pelo assassinato; que seja garantido aos índios o direito de sepultarem Kurutê em Kurusu Amba, onde ocorreu o assassinato; que o governo cumpra sua “obrigação constitucional” e busque agilizar o processo de reconhecimento e demarcação da terra indígena. “Só mediante essas ações começaremos a restabelecer a justiça e a tranqüilidade nessa área”, diz Heck.

Carta Aberta de antropólogos sobre situação no Mato Grosso do Sul

Prezados,

Queremos fazer uma breve análise sobre a grave situação dos aproximadamente 40.000 indivíduos guarani-kaiowa e guarani-ñandéva do extremo sul de Mato Grosso do Sul.

O sinistro episódio do dia 01.04.2006 no Passo Piraju (Dourados, MS), além de se apresentar com toda sua dramaticidade, permitiu que determinados preconceitos e estigmas sobre os índios se manifestassem com extrema virulência. A imediata caracterização do evento por parte da Polícia Civil de que os Guarani-Kaiowa teriam tecido uma emboscada aos seus três agentes foi rapidamente divulgada pela mídia local como sendo “a verdade”, e não simplesmente uma hipótese preliminar, como de fato é.

A imprensa e a rádio não perderam a oportunidade de desenhar uma imagem dos índios como selvagens e truculentos, beirando os limites da desumanidade; as manchetes apontam que estes armam emboscadas e matam por motivo vil. Há aqui, antes de tudo, incitação ao preconceito e ao ódio – o que acaba por colocar em risco indistintamente toda a população guarani, inclusive as que não têm qualquer ligação com o episódio.

Cabe ressaltar aqui o modo de proceder dos kaiowa e dos ñandéva contemporaneamente. Estes têm demonstrado que priorizam a via diplomática a arroubos belicosos diante das muitas ocasiões em que são agredidos pelo “branco” – o que se manifesta em espectro amplo, que vai do racismo cotidiano (em ônibus intermunicipais, nos supermercados, nas lojas dascidades) até a freqüente presença de jagunços e seguranças particulares (que, observe-se, muitas vezes são policiais atuando em “bicos” fora do emprego oficial), os quais atuam rondando e atirando para o ar nas proximidades de áreas de conflito.

Uma variável importante deve ser considerada na análise do episódio.

Recentemente, em reunião no Gabinete do Chefe de Governo da Prefeitura de Dourados, com a presença das autoridades de segurança locais (inclusive a Polícia Civil e a FUNAI), foi encaminhada a decisão de que qualquer intervenção policial em comunidades indígenas não ocorreria sem se acionar prioritariamente a FUNAI. A iniciativa policial no Passo Piraju se furtou a esta determinação. A Polícia Federal, por sua vez, teve sua atuação marcada pela falta de empenho. Por fim, o argumento da Polícia Civil de que não estava em questão uma terra indígena oficial visa ofuscar o fato notório da presença no local de uma comunidade indígena, em área de conflito, com permanência autorizada (através da intervenção do Ministério Público Federal) pelo 3º Tribunal Federal de São Paulo, desde 2004.

Embora se espere da prática de um jornalismo democrático que investigue com acuidade os fatos para divulgá-los com responsabilidade, contrapondo fielmente versões das partes envolvidas de modo a que a opinião pública possa construir pensamento isento, não é o que se constata na mídia local diante do caso da morte dos dois policiais. Paradoxalmente ou estranhamente a postura dessa mídia foi oposta quando do homicídio de Dorvalino Rocha.

Este índio kaiowa, das terras homologadas do Ñande Ru Marangatu (Antonio João, MS), foi assassinado a queima roupa em dezembro passado por um segurança privado a serviço de fazendeiros que se opõem à regularização da terra em benefício dos índios. A mídia aqui evitou emitir opinião unilateral e precipitada, divulgando simultaneamente a versão dos indígenas e da empregadora do autor do disparo.

Constata-se que na divulgação de notícias e formação de opinião, os meios de comunicação locais podem sopesar diferentemente as informações e assim alimentar preconceitos latentes na opinião pública; policiais, comerciantes, estudantes universitários e cidadãos refletem esse proceder e reproduzem informações da mídia colhidas junto aos produtores rurais. Quando segmentos da população regional procuram compreender os índios, seu estilo de vida, suas exigências econômicas, políticas e simbólicas, não o fazem a partir de uma aproximação minimamente científica e pautada em algum rigor descritivo e analítico, mas a partir de um corpus de informações e de valores, que são antíteses da produção erudita: o senso comum.

Não constitui novidade que o senso comum seja responsável por grande parte das ações e das opiniões manifestadas na vida social pelo cidadão comum.

Tampouco é possível pensar, ingenuamente, que essas pessoas possam se transformar em cientistas sociais, chegando a uma visão relativística da vida humana, compreendendo em detalhes a visão do mundo dos índios e suas características organizativas. Ademais, não surpreende o fato de que, com base em seus interesses econômicos e de poder local, os produtores rurais, procurem por todos os meios impedir que os ditames constitucionais sejam cumpridos. Uma analise sumária é suficiente para mostrar que o senso comum que vigora no Mato Grosso do Sul é amplamente construído a partir de uma ideologia ruralista. Nesse sentido, não há dúvida alguma sobre o fato de que para a maioria da população sul mato-grossense os índios são um obstáculo ao progresso – identificado este nos empreendimentos do agronegócio.

Como antropólogos estamos, portanto, acostumados a lidar com categorias e representações morais nativas – e o senso comum da região em pauta não constitui uma exceção. Há, porém que se constatar que nestes últimos anos o nível dos conflitos locais entre fazendeiros e índios tem-se acirrado, os primeiros procurando cada vez mais se articular para que sua própria política seja mais eficiente, enquanto que os segundos multiplicam as reivindicações para recuperar seus territórios tradicionais. Nesse processo, cujos desfechos podem ser dramáticos (como o episódio de Passo Piraju ou de Ñande Ru Marangatu), o que parece surpreendente é o papel do Estado, a falta de um posicionamento claro, enérgico e ético, para enfrentar a situação e dar solução ao problema fundiário local, respeitando a Constituição Federal. (Observe-se que para este propósito não faltou assessoria cientifica qualificada para delinear propostas apropriadas).

Muito embora há décadas tenha sido aclarado (por nós e por outros colegas) aos responsáveis pela condução da política indigenisa oficial, sobre a importância de uma ação indigenista específica, pensada e planejada, priorizando a atenção sobre a produção de alimentos e as questões fundiárias, não houve reações compatíveis às dimensões do problema por parte do Estado brasileiro.

Nos últimos tempos, como dito, a situação vem se agravando, e, de 2003 para cá, isso tem se dado em progressão geométrica, uma das razões que nos levam aqui a apresentar algumas informações e análises, no intuito de contribuir para um mais acurado entendimento da realidade local.

Cabe destacar o fato de que o problema fundiário que embasa conflitos e crises permanentes foi detectado no final da década de 1970, quando os guarani-ñandéva e guarani-kaiowa do Mato Grosso do Sul iniciaram um movimento, organizado a seu modo, de recuperar parte das terras de ocupação tradicional tomadas pela colonização da região, mais intensa a partir dos anos 1960 e sôfrega a partir do milagre brasileiro dos anos 1970. O cenário regional criado nesse processo foi determinado a partir de interesses hegemônicos relacionados ao propalado agronegócio. Como revelado em inúmeros relatórios de Identificação de Terras guarani no estado, observadores atentos da vida indígena têm apontado o fato de que nas últimas três décadas os organismos de Estado vêm, de um modo ou de outro, contribuindo para a reprodução de uma sistemática desapropriação de terras tradicionais guarani que se transformaram em fazendas e empresas agro-pecuárias, resultando na superpopulação das áreas reservadas pelo SPI no início do século passado e na ampliação de conflitos e mortes por violência e fome, dada a impossibilidade desse povo agricultor te

r acesso à terra.

Observando o desempenho da Fundação Nacional do Índio, constata-se que por três ou quatro gestões se divulgou que os guarani do país e em especial os do Mato Grosso do Sul teriam atenção prioritária, reconhecendo-se formalmente, assim, a existência do problema. Da última vez, em 2003, o anúncio foi feito na presença de número representativo de índios em assembléia na Terra Indígena Jaguapire (Tacuru/ MS), organizada para receber o seu Presidente. Não houve, contudo, qualquer ação efetiva na continuidade.

A questão fundiária, ponto primordial na cadeia operativa dos problemas, se manifesta de modo flagrante. As ações dos organismos de Estado têm sido dirigidas no sentido de impedir a solução da dívida histórica para com os povos indígenas no Brasil, como determina a Constituição de garantir a ocupação de terras tradicionais. Cabe indicar que em relação aos Ñandéva e Kaiowa do Mato Grosso do Sul, não há qualquer dúvida quanto à tradicionalidade de ocupação, como revelam fontes documentais e estudos contemporâneos e recentes. Esta comprovação não exige nenhum esforço.

A morosidade administrativa em instâncias decisórias de poder, no entanto, tem sido fator relevante no acirramento de conflitos na disputa por terras entre fazendeiros e indígenas. As atitudes protelatórias do Poder Judiciário e a desconsideração tanto da especificidade étnica quanto da argumentação científica antropológica sobre os Guarani têm suscitado julgamentos sobre um universo social desconhecido, fortalecendo o senso comum e ampliando a dificuldade de administrar um país a partir da determinação de sua multiplicidade étnica.

É, assim, alarmante a atitude manifestada pelo Judiciário, do qual se esperaria um posicionamento ponderado, distante das diatribes locais, buscando informações nos acurados e aprofundados trabalhos científicos, como publicações acadêmicas, relatórios de identificação de terras indígenas e laudos periciais. Frustrando estas expectativas, mostra-se estarrecedor que sentenças judiciais possam, ao contrário, fundamentar-se exatamente no senso-comum, a partir de informações levantadas na internet, de modo descontextualizado e de credibilidade, quando menos, questionável, ou então a partir de uma declaração individual explícita de discordância com os ditames constitucionais. A propósito, resulta ser emblemática a seguinte argumentação de um Juiz Federal, retirada de sentença que emitiu liminar paralisando o processo administrativo de demarcação da terra indígena kaiowa de Jatayvary (Ponta Porã/ MS):

“Em artigo publicado [na internet] pelos antropólogos Fabio Mura e Rubem Thomaz de Almeida está escrito que os kaiowás se distribuem no Mato Grosso do Sul numa área de quarenta mil quilômetros quadrados. Esse território faz fronteira com os Terena, ao norte, ao leste e sul com os Guarani Mbya e com os Guarani Nandeva. Algumas famílias vivem nos litorais do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os territórios ainda fazem divisas com outras áreas indígenas de países vizinhos (www.socioambiental.org). Se a tese acima for procedente, os não-índios terão que buscar refúgio em Marte.”

Aqui, o Juiz não se pergunta se as informações veiculadas pelos antropólogos estão fundamentadas cientificamente; ele apenas aceita e faz próprias as mais corriqueiras argumentações procedentes do senso comum, que equaciona a demanda indígena como pretendendo recuperar a totalidade da superfície do Brasil. Tivesse ele consultado outros trabalhos desses autores, especialmente os técnicos, referentes às terras identificadas, poderia verificar que as demandas dizem respeito a famílias indígenas concretas, originárias de lugares também concretos. Tomando-se em conta, porém, a totalidade das reivindicações fundiárias guarani-kaiowa e guarani-ñandéva, o montante calculado não alcança um quinto de seus territórios originários.

Finalizando, continuamos a insistir na necessidade premente do Estado brasileiro se envolver profundamente com o problema Guarani do Mato Grosso do Sul. É seu dever Constitucional assumir e decidir com firmeza e rigor uma dinâmica para fazer respeitar Direitos e investir na composição de uma instância específica e que unifique organismos de Estado; é seu dever viabilizar recursos financeiros e humanos, refletir e planejar estratégias que culminem em soluções efetivas aos problemas fundiários e de produção de alimentos da população aqui focada. Tais iniciativas deverão contribuir, no tempo, para melhorar a qualidade de vida dessa grande parcela do povo guarani, cujas dificuldades, cabe reiterar, se avolumam em progressão geométrica.

Por favor, divulgar o máximo possível.

Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2006.

Rubem Thomaz de Almeida (rubem.almeida@ig.com.br)
Fabio Mura (fmura@ig.com.br)
Alexandra Barbosa da Silva (ale.barbosa@ig.com.br)

Antropólogos

Gerente do Ibama acompanha no Pará situação de colonos ameaçados por madeireiros

O gerente-executivo do Ibama em Marabá, Ademir Martins, viajará nesta terça-feira para Conceição do Araguaia (PA) a fim de acompanhar a situação dos colonos do assentamento Padre Josimo Tavares, que invadiram as sedes do Ibama e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Eles alegam que a invasão foi para se protegerem de ameaças feitas por exploradores ilegais de madeira do município de Redenção (PA).

O gerente-executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, disse que 25 agentes de Belém, Tucuruí e Marabá chegarão na quarta-feira (18) a Conceição do Araguaia "para dar apoio aos assentados".

O assentamento Padre Josimo Tavares foi criado em 1997 junto com uma reserva legal federal de 30 mil hectares. No local estão assentadas 863 famílias. Em setembro do ano passado, a reserva foi invadida para exploração ilegal de madeira. Segundo Monteiro, na época, agentes do Ibama permaneceram na região por um mês, quando fizeram um levantamento da situação. "Foram realizados autos de infração e conseguimos retirar as pessoas da reserva", acrescentou.

Mas no dia 14 de fevereiro a invasão foi retomada e o gerente do Ibama disse ter encaminhado relatório ao Incra informando que a situação "estava muito mais grave que no ano passado". Monteiro contou que os barracos montados pelos invasores são próprios para exploração de madeira. Um relatório pormenorizado da situação já foi feito pelo Ibama apontando não só o crime de retirada ilegal de madeira, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

De acordo com Marcílio Monteiro, "gente humilde" está sendo explorada por pessoas do município de Redenção já devidamente identificadas: são cerca de 100 e aemaçam a vida dos colonos. O Ibama aguarda, agora, que a Polícia Federal cumpra o mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal em 23 de fevereiro.

José Eurípedes Pinto Aguiar, um dos trabalhadores rurais do assentamento Padre Josimo que deixou sua casa para refugiar-se com a família na sede do Incra, não esconde o medo de ser assassinado ou de ver alguém da família morto pelos exploradores ilegais de madeira. Em entrevista por telefone, ele pediu a presença de tropas federais na região por pelo menos seis meses, até que seja criado um batalhão para defender a reserva.

"Eu queria conclamar toda sociedade, o Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente, para que se sensibilizem e mandem o Exército para cá como fizeram em Anapu. Eu queria pedir para esse pessoal não deixar acontecer o que aconteceu em Anapu. Quer dizer, mataram a freira primeiro e depois mandaram a segurança. Depois que morrer já morreu mesmo e aí deixa ver o que vai acontecer por aqui", desabafou o trabalhador rural.

No dia 12, os assentados de Padre Josimo reuniram-se com o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, para relatar os problemas da região. Eurípedes contou que durante a reunião recebeu bilhete de um dos invasores da reserva. No bilhete, acrescentou, estava escrito que "pessoas estavam na minha casa dizendo que queriam me encontrar para me matar". Dessa reunião participaram ainda quatro coronéis, policiais civis do Pará e representantes da Polícia Federal, informou Eurípedes.

Coordenador do MST pede na Câmara fim da impunidade nos conflitos agrários

O combate à impunidade contra crimes no campo foi um dos pedidos feitos durante sessão solene pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados.

O dia é celebrado em 17 de abril, quando 19 integrantes do Movimento dos Sem-Terra foram assassinados por policiais militares em Eldorado dos Carajás, no Pará. Apenas duas pessoas foram condenadas pelo crime, enquanto 149 policiais foram absolvidos.

O coordenador nacional do Movimento dos Sem-Terra, João Paulo Rodrigues, pediu justiça aos crimes cometidos no campo e lembrou do assassinato de cinco companheiros em Felisburgo (MG), três em Pernambuco e da irmã Dorothy Stang, no Pará. "Precisamos que a sociedade, os meios de comunicação, o governo e o Poder Judiciário possam tomar as decisões e os caminhos necessários para garantir que esses latifundiários sejam punidos no rigor da lei."

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse que os problemas relacionados ao uso e à distribuição da terra no Brasil remontam aos tempos coloniais e já deveriam ter sido resolvidos. Para ele, recuperar o tempo perdido é obrigação de todos. "Porém, isso deve ser feito em comum acordo, com a certeza de que acirrar conflitos não traz soluções, mas, ao contrário, aumenta as dificuldades", afirmou. O deputado acredita que o suporte técnico e financeiro aos assentamentos, apoio à agricultura familiar e estímulo ao cooperativismo são algumas medidas importantes para que a reforma agrária tenha sucesso.

De 1995 até 2004, 301 pessoas morreram em conseqüência de disputas de terra. As mortes no campo no país chegaram a 60 no ano, tanto em conflitos como por causas diversas, não detalhadas por balanço da Ouvidoria Agrária Nacional. A região Norte lidera o ranking, com 24 mortes, seguida pelo Nordeste com 19, o Sudeste com sete, e o Centro-Oeste e Sul, com cinco mortes.

Senador diz que assassinato da missionária Dorothy Stang era questão de tempo

Amigo há 20 anos da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada por pistoleiros no sul do Pará no último sábado, o senador Sibá Machado (PT-AC) tem convicção de que era uma questão de tempo para que o crime acontecesse. Em 1984, com 26 anos de idade, o então desempregado Sibá Machado deixou São Paulo para encontrar-se com o pai, Francisco Odorico de Oliveira, um dos agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no recém-criado assentamento de Anapu.

No primeiro confronto entre colonos e o proprietário da Fazenda União, ele se tornou amigo de irmã Dorothy. No enfrentamento, 10 pessoas foram feridas a bala por pistoleiros da fazenda e alguns ficaram perdidos por três dias nas matas da região. Nesta quarta-feira, na tribuna do Senado, Sibá relembrou, com lágrimas, parte dessa história de uma “terra de ninguém”.

A missionária Dorothy Stang chegou a Anapu em 1982. Segundo Sibá Machado, só não foi assassinada no dia do primeiro confronto com os pistoleiros porque os colonos a convenceram a ficar num local mais afastado. O senador lembrou que outra mulher, responsável pelos registros fotográficos do conflito, foi uma das primeiras vítimas das balas dos pistoleiros, por parecer-se muito com Dorothy Stang.

A indignação de Sibá Machado não é apenas pela morte da missionária mas, principalmente, por uma situação que “teima em não mudar” naquela região. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e demais senadores presentes em plenário, o parlamentar lembrou que Dorothy Stang foi assassinada no mesmo momento em que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participava de debate na reserva extrativista Verde para Sempre, em Porto D’Moz, no Pará.

A missa em homenagem à missionária, da qual participaram vários senadores e outras autoridades, foi interrompida duas vezes pelo padre para comunicar aos presentes a morte de dois colonos pela pistolagem da região. “Isso é um acinte. Esta impunidade não pode continuar de forma alguma”, protestou o parlamentar da tribuna, ressaltando que, até hoje, a ausência do Estado no sul do Pará é total. Depois das mortes dos últimos sete dias, o governo federal mandou para a região 2 mil soldados do Exército para auxiliar nas investigações.

Sibá relatou que esteve em Anapú no ano passado e, numa conversa com a irmã Dorothy e colonos, constatou que 20 anos após ter deixado a região a situação dos assentados havia piorado. “Está na hora de colocar esses assassinos na cadeia e separar quem é bandido e quem é empresário”, afirmou o senador com a voz embargada, sem conseguir segurar as lágrimas. Mais tarde, já refeito, ele ressaltou que “muitos madeireiros e agricultores que vivem honestamente na região pagam pela bandidagem de grileiros que posam de empresários”.

Sibá Machado integra a comissão de oito senadores designada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para acompanhar os trabalhos de investigação do governo sobre o crime contra a missionária. Os parlamentares também farão um levantamento da situação agrária e social na região de Anapú. A comissão é presidida pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) e composta por Fátima Cleide (PT-RO), Demóstenes Torres (PFL-GO), Serys Slhessarenko (PT-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luis Otávio (PMDB-PA).

Suspeito de ser mandante do assassinato de Dorothy Stang já foi multado duas vezes pelo Ibama

Um dos quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, que tiveram prisão decretada pela Justiça, o pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura já havia sido autuado duas vezes pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente-executivo do órgão no Pará, Marcílio Monteiro, informa que, no ano passado, o fazendeiro recebeu duas multas, no valor total de R$ 3 milhões – por desmatamento e por ter provocado incêndio numa APP – Área de Preservação Permanente localizada na região de Anapu (Pará).

Suspeito de ser o mandante do crime contra a religiosa, ocorrido no sábado (12) em Anapu, município localizado no oeste do estado, Moura foi autuado em novembro de 2004 por provocar o incêndio de mil hectares de floresta nativa em área de preservação. A multa prevista no Auto de Infração n° 370160 foi de R$ 1,5 milhão.

De acordo com Marcílio Monteiro, a área estava embargada pelo Ibama desde setembro do ano passado. Segundo ele, a medida foi tomada depois de o fazendeiro ter sido autuado por desmatamento dos mil hectares de floresta sem autorização do Ibama. "Além de ter desrespeitado o embargo, Vitalmiro queimou a área para plantar capim e fazer pasto", condena o gerente-executivo. A multa definida no Auto de Infração n° 370880 também foi de R$ 1,5 milhão.

Durante operações do órgão realizadas entre agosto e novembro de 2004, foram apreendidas em Anapu 30 motosserras e outros equipamentos usados no desmatamento. Monteiro explica que as autuações são medidas administrativas e afirma que o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Pará, a quem cabe o pedido para que o fazendeiro responda por crime ambiental.

De acordo com o representante do Ibama, outro fazendeiro suspeito de participação da morte de Dorothy, Regivaldo Pereira Galvão, também foi autuado por fiscais do órgão no ano passado. Galvão foi multado em R$ 750 mil por provocar incêndio em 500 hectares de floresta nativa. "Tenho impressão de que há relação entre os dois suspeitos", diz Monteiro.