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Ibama considera válida e legal audiência pública sobre integração do São Francisco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu cassar a liminar impetrada pelo governo do estado de Minas Gerais e o Ministério Público estadual e realizou a quinta audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco a Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em Belo Horizonte. O encontro, no entanto, foi aberto e encerrado oficialmente ontem sem debates.

Na noite de ontem, pelo menos 350 manifestantes fizeram o enterro simbólico da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. A principal reivindicação é que o estudo aborde as conseqüências da integração para o estado de Minas. Pelo Ibama, a audiência foi considerada válida e legal e só com a conclusão da rodada, o processo será avaliado e apresentados novos rumos, como a possibilidade de mais uma audiência no estado.

"Como o governo não aceitou as nossas reivindicações, inviabilizamos a audiência", disse Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). Segundo ela, a Resolução 0186 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que regulamentou o artigo da Constituição Federal que prevê as audiências públicas, determina a realização de estudos abrangendo toda a baía.

"No caso do São Francisco, isso ainda é mais verdadeiro porque a maior parte da bacia está em Minas Gerais e o estado é responsável por 73,5% da água na calha do rio, enquanto a Bahia joga 20% na calha. Por incrível que parece, o estudo não tem uma vírgula sequer sobre Minas Gerais, sobre impactos negativos ou positivos", afirmou.

Dalci defendeu maior participação da sociedade nas audiências. De acordo com ela, pescadores de Pirapora, Paracatu e Januária, a mais de 800 quilômetros de Belo Horizonte, não se deslocariam até o local. A superintendente da Amda disse que sugeriu ao Ibama a realização de pelo menos seis encontros, mas recebeu como resposta a informação de que já haveria um em Belo Horizonte.

"Não temos nenhum motivo para aceitar uma audiência pública como essa, que apenas daria um caráter de legalidade ao processo de licenciamento. Queremos, no mínimo, três audiências que permitam participação maior dos mineiros neste processo de discussão", disse.

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Projeto de integração foi retomado depois de três anos de paralisação

O projeto de integração do São Francisco foi retomado pelo Ministério da Integração Nacional em 2003, depois de três anos paralisado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) redefiniu, então, as orientações para reformulação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O órgão ambiental recomendou que o ministério refizesse estudos sobre as alternativas tecnológicas e do traçado dos canais de captação, sobre os impactos abaixo dos pontos de captação, e que apontasse os maiores beneficiários.

O Ibama verificou que o Ministério da Integração Nacional havia respondido a todos os itens após ter recebido o novo estudo em julho do ano passado. O edital com o EIA/Rima reformulado foi publicado em setembro e o Ibama marcou a rodada de audiências públicas para dezembro. O processo, no entanto, foi interrompido por duas liminares concedidas pela Justiça, uma pedido da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia e do Grupo Ambiental da Bahia (Gambá) e a outra a pedido da Associação dos Catadores de Caranguejo do Povoado Saramém, de Sergipe.

A Procuradoria-Geral do Ibama e a Advocacia Geral da União conseguiram suspender a liminar e o Ibama remarcou a rodada de audiências públicas. "É até contraditório, porque as audiências públicas são participativas, fazem parte do processo democrático e sempre foram uma reivindicação de entidades como estas que entraram com a liminar para que não fossem realizadas", observou o o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz.

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (20), em Sousa, na Paraíba. O cronograma segue com audiências em Salgueiro (PE), no dia 22; em Belo Horizonte, no dia 25; em Salvador, no dia 27; em Aracaju, no dia 31; e em Maceió, no dia 2 de fevereiro. A primeira foi realizada em Fortaleza no último dia 15. As entidades que participam das audiências têm prazo de 10 dias depois da última reunião para encaminhar qualquer documentação que considerem relevante para constar no documento do processo de licenciamento. Depois, técnicos do Ibama fazem nova vistoria nos canais de captação para verificar informações apontadas nas audiências e, aí sim, o órgão ambiental fecha o parecer.

O Ibama pode dar um parecer contrário ao projeto, totalmente favorável ou favorável desde que o empreendedor promova modificações. Se favorável, o projeto recebe uma licença prévia e o Ministério da Integração terá que apresentar o projeto executivo – que é o projeto de engenharia da obra – e o programa básico ambiental, que reúne todos os programas e projetos para minimizar os impactos causados pela obra. Se aprovados os dois documentos, o Ibama emite a licença de instalação, que permite o início das obras. O empreendimento prevê a construção de dois canais. O chamado Eixo Leste levará água para o sertão de Pernambuco e Paraíba e o Eixo Norte para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As bacias beneficiadas serão a do Jaguaribe (CE), Paraíba (PB), Moxotó (PE), Brígida (PE), além do Apodi e Piranhas-açu.

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Justiça suspende audiências públicas e processo de licenciamento para integração do São Francisco

Mais uma decisão judicial paralisou o projeto de integração do rio São Francisco. Uma ação cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Salvador, João Batista de Castro Júnior, suspendeu todas as audiências públicas que seriam realizadas pelo Ibama e todo o processo de licenciamento ambiental. Com a decisão, não será permitida nenhuma contração para o início do projeto.

A ação foi movida por seis entidades da sociedade civil, sob a alegação de que o espaço democrático para a discussão do projeto não foi considerado. De acordo com o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, o órgão ambiental deverá acatar a decisão. Segundo Silva, apesar de não ter havido demanda da sociedade em todas as localidades envolvidas na questão da transposição do rio, ainda assim, "o órgão considera fundamental que se discuta o projeto de integração de maneira aberta e transparente".

As audiências públicas programadas pelo Ibama ocorreriam entre os dias 6 e 20 de dezembro, em Belo Horizonte e em vários municípios do Nordeste. Segundo Silva, "a audiências públicas não deliberam sobre licenciamento, mas elas são um momento de escuta da sociedade e que influencia evidentemente a formação da opinião técnica do órgão ambiental de licenciamento".

Na quinta-feira passada (02), o Ministério Público Federal recomendou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Luiz Barroso Barros, suspensão as audiências públicas programadas para discutir o licenciamento ambiental do projeto de integração do rio São Francisco.

A recomendação se deu após uma liminar concedida pela juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinando que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos se abstivesse de colocar em pauta o projeto de integração.