CPI da Biopirataria definirá agenda de depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da biopirataria vai definir, nesta quarta-feira (6), o roteiro das audiências públicas que pretende realizar. A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 13. Na oportunidade, também será eleito o terceiro vice-presidente da Comissão.

Punição para biopiratas

A CPI deverá discutir, entre outros assuntos, a possibilidade de se punir com detenção quem explorar material genético sem autorização. Atualmente, o acesso ao patrimônio genético brasileiro, como a Floresta Amazônica, por exemplo, é regulado por uma medida provisória (MP 2052) editada em 2000. O problema é que MPs não podem estabelecer sanções penais.

Alemão preso

A necessidade de se definir penas para o crime de biopirataria ficou evidente com a prisão do cientista alemão Carsten Roloff no último dia 26. Ele é acusado de coletar ilegalmente ovos e exemplares de aranhas silvestres em três estados brasileiros para uso em pesquisas farmacêuticas. Como a legislação brasileira não prevê punição para a biopirataria, Carsten Roloff foi enquadrado por tráfico de animais, e, por ser um crime de baixo teor ofensivo, ficou preso por apenas cinco horas.

Pajés debatem mecanismos de proteção da cultura indígena

O II Encontro dos Pajés, que acontece de hoje até sábado (28), em Brasília, reunirá 60 lideranças indígenas – espirituais, tradicionais e articulistas do Brasil e do exterior. Segundo o articulador dos Direitos Indígenas e Coordenador Geral do Encontro Direito dos Pajés, Marcos Terena, o objetivo do encontro é dar continuidade aos debates que ocorreram no I Encontro em São Luís do Maranhão, em 2001.

pajes_2.jpgDurante o encontro será elaborado um livro com teses indígenas sobre a visão ambiental, direitos humanos e perspectivas do futuro. “Foi difícil reunir tantos pajés, pois eles são pessoas especiais, são místicos, e têm a capacidade de enxergar além dos olhos normais do ser humano”, disse Terena.

Ele disse ainda que sua maior preocupação é a de alertar os pajés, "porque, às vezes, na aldeia, ele sofre o assédio de pessoas que vão roubar informações sobre remédios naturais e o uso terapêutico das plantas". O encontro é uma iniciativa do Instituto Indígena Brasileiro da Propriedade Intelectual, do Comitê Intertribal, com apoio de entidades nacionais e internacionais.

Foto: J. Freitas/ABr.

Cerimônia

Oração e canto para Tupã, pedindo para louvar o trabalho e a união dos povos indígenas. Assim os índios Itambé Pataxó e Getúlio Kaiwá marcaram, com uma cerimônia espiritual, a abertura do evento. O objetivo, segundo o presidente do Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual – Inbrapi, Daniel Mundukuru, é discutir o que consideram importante para o desenvolvimento dos indígenas, principalmente a questão da proteção do conhecimento.

Estão presentes na reunião representantes de diversas entidades culturais e de educação, além de organismos nacionais e internacionais, como a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional, que desenvolve proteção do meio-ambiente, energia renovável e saúde. Ao final do encontro, os índios vão elaborar um documento que será levado aos Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.

“Vamos pedir a eleboração de regras para proteger esse conhecimento, que é um saber milenar, é um saber oral, não se encontra em livros, não se encontra em Universidades. Os pajés são pessoas especiais. E protegê-los é um forma também de proteger a Amazônia e a Biodiversidade, que é a riqueza do futuro”, concluiu Marcos Terena. O Diálogo de Pajés prossegue até o próximo sábado, quando será encerrado ao meio-dia, com uma saudação dos índios para os deuses no espelho dágua do Itamaraty.

Entrevista: Guardião das plantas que curam

Formado em agronomia pela tradicional Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, natural seria que Roberto Fontes Vieira opta-se por estudos com espécies agrícolas como o feijão, o milho, ou mesmo a soja, cultura que despontava com muita promessa, quando de sua graduação, em 1984. Contrariando a regra, ele escolheu as plantas medicinais. Contribuiu fortemente para essa opção, confessa Roberto, o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jean Kleber Abreu Mattos, o primeiro agrônomo brasileiro a desenvolver pesquisas com plantas medicinais, com quem trabalhou na Embrapa Recursos Genéticos (Cenargen). Nascido o interesse, teve que contornoar o primeiro entrave, que era o fato de não haver mestrado disponível na área no país. A solução foi realizar parte do mestrado em botânica e parte na farmácia na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Como mestre o mineiro Roberto Vieira realizou pesquisas com plantas do Cerrado e com o Jaborandi (Pilocarpus spp.), uma das espécies nacionais mais exploradas. Em seguida foi fazer doutorado nos Estados Unidos, em uma universidade em Indiana, onde desenvolveu sua tese com o manjericão, planta nativa do Mediterrâneo com grande variabilidade genética. Além de pesquisador, hoje acumula a função de curador de plantas medicinais e aromáticas brasileiras da Embrapa; missão considerada por ele quase impossível em função do tamanho do país e da quantidade de espécies..

C&T – É possível relacionar as plantas medicinais brasileiras mais coletadas e o seu respectivo atual estágio de exploração?

Vieira – Coordenei recentemente uma reunião organizada pela Embrapa e pelo Ibama em que o objetivo era justamente esse, elencar as espécies com maior interesse de demanda, verificar que ações estão sendo tomadas com relação a melhoria e conservação dessas plantas e conhecer quais as instituições e pesquisadores estão envolvidos. Nesse evento foram relacionadas 72 espécies com diferentes graus de interesse de demanda. Tentamos fazer um diagnóstico de espécies por região e por bioma – Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado e Plantas Ruderais (ampla distribuição geográfica, cultiváveis e plantas que não se enquadram em uma bioma específico). Para cada um desses grupos foi verificada a demanda das espécies, baseada em critérios predeterminados como espécies bem estudadas do ponto de vista farmacológico e químico; espécies eventualmente ameaçadas; vulneráveis; plantas com forte pressão extrativista; espécies com grande uso popular.

C&T – Com as espécies identificadas qual será a etapa seguinte?

Vieira – Os critérios para seleção das plantas foram definidos com vista a priorizar trabalhos com plantas importantes seja econômica ou ambientalmente falando. Na Amazônia, por exemplo, o grupo relacionou doze espécies e, curiosamente, estas mesmas plantas constam de uma relação de plantas mais utilizadas na região que li em um artigo publicado em um jornal manauense. Sabendo quais plantas priorizar, agora precisamos saber o que fazer com cada uma delas. O que precisa ser feito para que avancemos desse estágio extrativista, com matéria prima sem qualidade, baixa produção, agregando valor e, ainda, pensando em conservação. A Espinheira Santa (Maytenus ilicifólia), por exemplo, foi a planta destacada como prioritária pelo grupo da Mata Atlântica. Isso é o óbvio, mas até então não estava documentado. Para essa espécie, o grupo propõe uma coleta de germoplasma. O que existe está se perdendo e o material que vem do extrativismo precisa ser avaliado. Ainda tem muito a ser feito para que a Espinheira se torne uma planta viável para a produção comercial. Já sabemos bem a parte química e farmacológica, mas não sabemos como cultiva-la e essa é uma das espécies brasileiras mais pesquisadas.

C&T – Algumas dessas espécies estão em estágio crítico de conservação?

Vieira – Há os casos clássicos, bastante citados, com plantas em estágio bem adiantado de desaparecimento, como o Jaborandi. Descoberto no século XIX e pouco explorado no início, o Jaborandi começou a ser coletado em escala industrial na década de 60 para a extração da pilocarpina, usada na produção de um colírio para o tratamento do glaucoma. A princípio usava-se a espécie Pilocarpus jaborandi encontrada em Pernambuco e no Ceará, mas essa foi praticamente extinta pela coleta. Depois a própria empresa que explorava a planta encontrou uma nova espécie com teor maior, a Pilocarpus microfilos e, desde então, a vem explorando de forma extrativista intensa e nada sustentável para a produção desse medicamento. Contudo após a pressão de grupos ambientalistas a empresa começou a ter mais cuidado, primeiro instruindo os coletores para que não retirassem as folhas novas, o que impedia o desenvolvimento da planta, e posteriormente iniciando o processo de domesticação da espécie. A primeira coisa que fizeram foi a coleta em todas as áreas de ocorrência, da espécie para encontrar os melhores materiais para a criação de um banco de germoplasma. Em dez anos e com bastante investimento eles conseguiram dominar a tecnologia e hoje têm 15 milhões de pés de Jaborandi com coleta mecanizada. Tudo isso foi motivado porque essa era uma substância para a qual não se conseguia a síntese. Detalhei esse caso para mostrar que a única forma de evitar a extinção de espécies importantes é a domesticação.

C&T – Essa mudança de atitude, passando do extrativismo para o cultivo, é uma regra entre as indústrias?

Vieira – O manejo sustentável faz parte do discurso das indústrias interessadas. Entretanto, a realidade não é essa. A Fava d´anta (Dimorphandra mollis), espécie que ocorre no Cerrado e na Caatinga, cujo fruto maduro é riquíssimo em rutina (substância utilizada na fabricação de medicamento anti-hemorrágico) é explorada de forma extrativista até hoje porque em cultivo se leva oito anos para começar a colher. É melhor então ter vários pontos de coleta. Apesar de ser uma planta de larga ocorrência, não está imune à extinção porque tirando o fruto a propagação da espécie fica comprometida. Isso já se percebe quando verificamos que num ano determinada região produz muito e no seguinte a produção é baixa. Enquanto eles puderem retirar da natureza vão continuar agindo assim.

C&T – A conservação das 72 espécies relacionadas pelo grupo já está garantida?

Vieira – A criação de bancos de germoplasma para essas espécies é o primeiro desafio proposto pelo grupo. Só para a Ipeca e o Jaborandi, as duas únicas plantas brasileiras para o qual se tem o principio ativo identificado, podemos afirmar haver banco de germoplasma. Um dos projetos propostos no encontro é a formação de uma rede nacional de recursos genéticos que implementaria a criação desses bancos. No país a várias coleções de plantas medicinais mas queremos que essas coleções se tornem bancos de germoplasmas. A diferença é que no banco as espécies são classificadas em relação ao lugar de ocorrência, tolerância a determinada praga, maior teor de princípio ativo, entre outras coisas. O conceito de variabilidade genética dentro das populações é essencial.

C&T – Qual é o principal obstáculo na pesquisa com plantas medicinais?

Vieira – Em geral, quando se fala em plantas medicinais e aromáticas o envolvimento maior é do pessoal da área de química, farmacologia e medicina. Há muitos estudos químicos e farmacológicos, mas faltam dados sobre a produção de matéria prima. É o que a indústria cobra, não há matéria-prima de qualidade. Como fazer uma planta de uso extrativista tornar-se cultivável ou como desenvolver uma forma de exploração sustentável? Essa é a principal questão a ser respondida.

C&T – Para todas as espécies o cultivo é necessário. Algumas plantas podem ser colhidas na natureza?

Vieira – Para a farmacologia e a cosmética industrial isso é inevitável. Em outros casos isso dependerá da escala. Até um certo ponto você ainda consegue manter as populações naturais com controle de manejo sustentável. Mas depois que essa planta se torna matéria-prima para algum medicamento registrado, com produção industrial, a demanda cresce o que leva ao cultivo.

C&T – A transgenia pode ser uma opção para melhorar as espécies e facilitar o cultivo?

Vieira – Há alguma coisa sendo feita nessa linha. Entretanto, processos como a transgenia são longos e caros. Nem sempre envolvem um só composto. A Espinheira Santa, por exemplo, não tem um único princípio ativo e sim um conjunto, com rotas metabólicas distintas, o que torna o processo muito complexo. Acredito que, a curto prazo, seja muito difícil falar em plantas medicinais geneticamente modificadas no Brasil. O atual estágio das pesquisas com plantas medicinais e aromáticas no país está bem aquém disso. Outro exemplo, a Vinca ou Boa-noite (Catharanthus roseus), da qual se retiram duas substâncias importantes para o tratamento do câncer, a vincristina e a vinblastina, não têm até hoje sua reprodução dominada. Já tentamos fazer produção in vitro, uma série de coisas com alta tecnologia, mas ainda o grosso da produção dessa planta é coletado na natureza. Primeiro, temos que resolver esses problemas mais elementares e de maneira menos onerosa possível, sendo assim a transgenia não é a direção ideal.

C&T – O sequenciamento genético também é uma realidade distante?

Vieira – Temos uma quantidade tão grande de espécies com problemas básicos que não vejo oportunidade em falarmos em sequenciamento genético. Mesmo simples, como a germinação de sementes, estes entraves persistem. Já trabalhamos com a Arnica há vários anos, inclusive, há um projeto com a espécie em desenvolvimento pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, e essa é a primeira coisa em que esbarramos. Colhemos as sementes, botamos para germinar e apenas 10% ou 15% germinam. A situação é dificultada pela falta de literatura sobre as plantas medicinais brasileiras. Isso distancia a pesquisa com fitoterápicos, da realizada com plantas já domesticadas (milho, feijão) cujos problemas exigem soluções com tecnologia mais avançada, como o genoma. Não há como investir pesado em uma planta se você não tem certeza de seu potencial.

C&T – Esse atraso nas pesquisas se reflete na baixa quantidade de patentes brasileiras baseadas em plantas medicinais?

Vieira – Essa é uma questão recente na pesquisa científica. Cada vez mais os pesquisadores da área de farmacologia e de química se preocupam com essa questão. Isso se percebe na cautela que hoje os cientistas têm em divulgar seus experimentos, como forma de proteger aquilo que está sendo feito. A coisa começou a mudar também porque agora temos um arcabouço legal que permite isso. Acho, ainda, que até há pouco tempo o pesquisador brasileiro era um pouco ingênuo e não se preocupava muito com o tipo de parcerias que fazia com instituições internacionais. Um exemplo da mudança de paradigmas é o próprio fato do CNPq ter lançado um edital para fitoterápicos onde uma das exigências é que houvesse um percentual de parceiras entre empresas e pesquisadores com vistas a um desenvolvimento industrial de produtos.

C&T – Como é a procura das indústrias e laboratórios nacionais por pesquisas com plantas medicinais?

Vieira – O interesse é cada vez maior. Inclusive, porque há uma legislação que exige o cumprimento de uma série de quisitos antes que determinado produto seja inscrito na Anvisa como fitoterápico. Com isso as empresas interessadas em registrar seus medicamentos estão investindo em pesquisas. Em muitos casos há um estudo pré-clínico, mas falta a toxicologia. Nesse caso, o mais viável economicamente para a empresa é solicitar o estudo para um laboratório já existente, que criar um para fazer esse trabalho. O importante é que sem o registro na Anvisa nenhum fitoterápico pode ser comercializado.

C&T – A legislação que regula o acesso a biodiversidade, sancionada recentemente, alterou em algum ponto o modelo de exploração dessas espécies?

Vieira – Não, as pessoas continuam explorando da mesma maneira. Se você encomenda 20 quilos de determinada planta a qualquer raizeiro dos mercados de Manaus, ele entrega o pedido rapidamente. No segmento científico sim, a coisa está mais complicada. Claro é que o processo necessitava ser organizado e disciplinado, mas ainda não está fluindo normalmente. A realidade é bem diferente do que se pensa nos gabinetes e quem deveria ser atacado não está sendo.

C&T – Quanto a formação, ainda é necessário sair do país para fazer mestrado ou doutorado em plantas medicinais?

Vieira – Não. Há mestrado nessa área na Universidades Estadual de São Paulo (Unesp), em Botucatu, na Federal de Viçosa (UFV), onde me graduei, e em Fortaleza. Isso tem multiplicando o número de pessoas envolvidas com o estudo das espécies e possibilitará a formação de uma rede sobre plantas medicinais.

C&T – É difícil implementar um projeto com plantas medicinais dentro de uma empresa que prioriza a pesquisa com fins agrícolas, como a Embrapa?

Vieira – Está mais fácil. Hoje, os fármacos ou plantas medicinais constam do plano diretor da Embrapa. É claro que alguns agrônomos tradicionais ainda se sentem intimidados em trabalhar com essas plantas, ainda consideram isso coisa de mateiro. Mas, atualmente a visão e outra; a própria mídia, a cada dia, reforça a necessidade de investimentos nesse tipo de pesquisa. O que tento por princípio é colocar as coisas do ponto de vista científico e econômico na hora de vender minha idéia.

Ibama faz parcerias contra biopirataria

Agência Brasil – ABr – Uma parceria entre Ibama, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério da Defesa vai aumentar a fiscalização contra a biopirataria e o tráfico de animais nos aeroportos e portos brasileiros. A medida foi anunciada hoje, no início da semana do Meio Ambiente, pela ministra da pasta, Marina Silva. “A biopirataria e a tráfico de animais é uma vergonha para todo o país. Esse convênio vai fazer com que de fato a lei de crimes ambientais seja efetivamente cumprida”, declarou Marina.

A ministra anunciou também a criação de uma instrução normativa que vai regulamentar a produção de transgênicos para estudos científicos. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, presente à solenidade, disse que considera um avanço a medida que permite ao Ibama conceder licenças para lavouras experimentais desse tipo de cultivo. "As pesquisas nesta área estavam paradas e corríamos o risco de perder todo o conhecimento que já havíamos adquirido", disse o ministro, que informou ainda que, brevemente, a Casa Civil da Presidência da República estará terminando o projeto que regulamenta a produção de transgênicos em escala comercial, para ser enviado ao Congresso Nacional.

Rodrigues declarou que o seu Ministério vem sofrendo pressões relativas ao assunto. "Há muitos setores agrícolas, principalmente da região Sul do país, que tem interesses na produção de transgênicos, já que eles sofrem concorrência de agricultores argentinos, onde o cultivo é permitido”, disse. Ele, no entanto, ressaltou que a palavra final sobre o tema será dada pelos deputados e senadores, que vão votar e discutir o projeto.

Segundo o ministro, o governo brasileiro vem mantendo o controle sobre o risco de contaminação da doença da vaca louca, diagnosticada recentemente no Canadá. "Estamos fiscalizando as 3 mil vacas que foram importadas daquele país para o Brasil, e como já fizemos um controle anterior destes animais, cabeça por cabeça, acredito que não há riscos de contaminação do rebanho brasileiro.

As declarações foram feitas, na sede do Ibama, nesta capital, durante café da manhã comemorativo do início da Semana do Meio Ambiente.

André Reis Diniz