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Polícia Federal não informou Funai e MPF de reintegração que resultou na morte de índio

Alex Rodrigues
Repórter da  Agência Brasil

Brasília –  O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) só foram informados de que a Polícia Federal (PF) iria cumprir um mandado judicial confirmado poucas horas antes pela Justiça Federal e retirar os índios terenas da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), quando a operação policial dessa quinta-feira (30) já estava em curso.

Um índio terena, Osiel Gabriel, de 35 anos, foi morto durante a ação da PF, que teve apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Ao menos mais três índios foram atendidos no Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa com ferimentos leves. A PM garante que policiais também foram feridos, inclusive por tiros.

Por meio da assessoria do MPF, o procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, garantiu à Agência Brasil que só foi informado por volta das 6 h de ontem de que a PF iria cumprir o mandado de desocupação. A essa altura, segundo ele, os policiais já se encontravam no portão de acesso à Fazenda Buriti, que pertence ao ex-deputado estadual Ricardo Bacha. Como estava em Campo Grande, a cerca de 60 quilômetros de Sidrolândia, quando o procurador chegou ao local o confronto entre policiais e índios tinha acontecido e Gabriel já tinha sido baleado.

O procurador explicou que a PF não é obrigada a informar ao MPF que irá cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse, mas, segundo ele, “a comunicação prévia aos órgãos de assistência aos índios poderia proporcionar melhor condução da negociação, o que atenderia à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos na desocupação”.

Na noite anterior, após uma tentativa de costurar um acordo entre índios e o dono da fazenda, o juiz federal Ronaldo José da Silva determinou que a PF desocupasse a Fazenda Buriti, mas tomando “as cautelas devidas, resguardando-se na medida do possível e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”.

O juiz também destacou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável pela comunicação e orientação das comunidades indígenas sobre a obrigatoriedade de cumprir as decisões judiciais, devendo tomar todas as medidas necessárias no intuito de respeitar a integridade das comunidades indígenas. Os índios, contudo, afirmam que não foram previamente informados de que o mandado judicial seria cumprido, tendo sido pegos de surpresa pela chegada dos policiais. Procurada, a Funai disse que vai se manifestar sobre o assunto em nota que será divulgar ainda esta tarde.

A Superintendência da PF confirmou que só conseguiu entrar em contato com o procurador da República nas primeiras horas de ontem. Os policiais também não conseguiram avisar previamente  o servidor da Funai, mas este chegou a tempo de acompanhar o início da operação. Ainda de acordo com a assessoria da PF, desde quarta-feira os índios afirmavam que não respeitariam a decisão judicial para que deixassem a área voluntariamente.

Um inquérito foi instaurado para apurar se houve abuso dos policiais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor  na apuração.

Edição: Fábio Massalli

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Maioria dos assassinatos e suicídios de índios ocorre no Mato Grosso do Sul

São Paulo – Dos 40 assassinatos de lideranças indígenas no país durante o ano passado, 27 ocorreram em Mato Grosso do Sul. E dos 31 suicídios de índios, 28 foram no estado. A informação e do coordenador do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), Egon Heck, que participou ontem (28), em São Paulo, de atividades para defender a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o Cimi, a violência tem crescido nos últimos dez anos, não só no MS, mas em todo o país. No Brasil, houve 287 assassinatos de índios entre 1995 e 2005. Nos últimos três anos, a média anual desse crime cresceu 100%, praticada por índios e não índios. Em relação à quantidade de suicídios, o maior número ocorre entre os menores de 18 anos (51,6%).

Segundo Heck, a violência nos povoados indígenas está ligada à redução de áreas reservadas às diferentes etnias na região sul do estado. Entre os anos 40 e 60, as terras de propriedades indígenas foram ocupadas por fazendeiros e tiveram a área reduzida para cerca de 300 mil hectares. Nos anos 70, o processo se intensificou, “confinando” a população indígena do estado a cerca de 20 mil hectares, de acordo com o coordenador do Cimi. Hoje, as comissões indígenas do estado reivindicam em torno de 150 mil hectares.

Para o pesquisador do Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Ramirys de Andrade, a violência na região nasce principalmente da dificuldade das comunidades indígenas de manter sua identidade cultural.

“A referência cultural [do povo] Guarani da relação entre o homem e a terra está desestruturada, porque ele se vê cercado por fazendas com soja, girassol e milho, enquanto eles próprios não conseguem ter terras. Cria um choque”, diz o pesquisador.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino Ferreira, a reivindicação por uma quantidade maior de terras não é a causa de problemas nas comunidades indígenas. Ele acusa o “descaso” do poder público na administração dessas áreas e sugere a atuação da iniciativa privada para resolver a questão.

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Presidente da Funai pede agilidade ao STF para resolver situação de Guarani-Kaiowá

Os Guarani-Kaiowá foram despejados da terra Nhanderu Marangatu em 15 de dezembro do ano passado, depois que a presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, concedeu liminar de reintegração de posse a fazendeiros.

Em março de 2005, a homologação da área já havia sido suspensa por liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. A assessoria de imprensa do STF informou que o julgamento do mérito da ação pelo plenário ainda não tem data marcada. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.

O presidente da Funai pediu que o STF decida a questão o mais rápido possível. "O problema é que às vezes demora demais a resolver, então queremos muito que o ministro que está atendendo a esse pleito, esse caso tome uma decisão, ponha em julgamento, como ministro relator, para que isso se resolva".

Mércio lembrou que o processo de homologação da terra indígena, de 9,3 mil hectares, durou cerca de seis anos. Ele disse que a retirada dos índios da região trouxe uma série de problemas, como a morte de quatro crianças.

"Esses índios que foram retirados estão na beira da estrada, estão passando por muitas dificuldades, apesar de a Funai e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) estarem ali presentes, morreram já quatro crianças por problemas de desnutrição, do acomodamento em que estão. É muito ruim para a gente ver isso".

O presidente da Funai deu as declarações durante entrevista coletiva às emissoras de rádio da Radiobrás (rádios Nacional AM de Brasília, Nacional do Rio de Janeiro e Nacional da Amazônia). A entrevista foi transmitida ao vivo por emissoras que compõem a rede Nacional de Rádio e contou com a participação de jornalistas de nove emissoras parceiras.

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População indígena brasileira é de cerca de 450 mil, diz presidente da Funai

A população indígena brasileira tem crescido em uma média de 3,5% ao ano, segundo informou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes. Segundo ele, existem atualmente no Brasil entre 450 mil e 460 mil índios. "Hoje os índios são quatro vezes mais que em 1950, quando se chegou ao mínimo da população indígena brasileira", observou.

Em entrevista hoje (6) às emissoras de rádio da Radiobrás, ele reconheceu que muitos povos indígenas enfrentam problemas relacionados à demarcação de terras ou à área de saúde, por exemplo. Mas afirmou que não há falta de compromisso por parte do governo. "Temos carências, dificuldades, mas não falta de compromissos", disse.

No que se refere à situação fundiária, Mércio informou que cerca 480 terras indígenas já foram homologadas – das quais 55 nos três anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, cerca de 100 áreas estão em processo inicial para que sejam reconhecidas como terras indígenas. "Mais adiante, várias terão de ser encaminhadas para estudos, grupos de trabalho. E outras terão de ser repensadas para ver se de fato são terras indígenas", observou.

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Presidente Lula homologa seis terras indígenas

Brasília – Em cerimônia comemorativa ao Dia do Índio, que está sendo realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologa seis terras indígenas, localizadas nos estados de Roraima, Tocantins, Maranhão, Amazonas e Pará. O anúncio foi feito pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, em entrevista ao programa Repórter Nacional, da NBr, canal de TV a cabo do Poder Executivo.

Segundo a Funai, as terras homologadas totalizam cerca de 600 mil hectares. A medida vai beneficiar povos de oito etnias indígenas. A maior das seis reservas homologadas é a Inãwébohona, com 377 mil hectares, em Tocantins. No local, vivem 97 índios das etnias Avá-Canoeiro – considerados pela Funai povo em extinção -, Javaé e Karajá.

Entre as seis novas reservas, está a Awá (MA), que abriga 198 índios da etnia Guajá, numa área de 116,5 mil hectares. Também são homologadas hoje duas terras indígenas no Amazonas: a São Sebastião, com 61 mil hectares, onde vivem 224 índios das etnias Kaixana e Kokáma, e a Espírito Santo, com 33 mil hectares, onde moram 121 índios Kokáma.

Representantes das etnias Macuxi e Wapixana foram beneficiados com a homologação da terra indígena Tabalascada, em Roraima. Na área, de 13 mil hectares, vivem 302 índios das duas etnias.

O presidente Lula homologou ainda a reserva indígena Maranduba, onde vivem 31 índios da etnia Karajá, numa área de 375 hectares, localizada parte no Pará e parte em Tocantins.

Com a homologação das seis terras indígenas, sobe para 55 o número de reservas homologadas durante o governo Lula. Segundo o presidente da Funai, a meta do governo é homologar 100 terras indígenas até o final de 2006. "Isso é um recorde de determinação do presidente no que se refere à homologação de terras", ressaltou Gomes.

Segundo o presidente da Funai, atualmente vivem no Brasil 440 mil índios, de 220 etnias, que falam 170 línguas. A Funai reconhece 604 terras indígenas, das quais 481 já foram homologadas ou estão em processo de demarcação. "A homologação é o último dos passos para o reconhecimento formal de uma terra indígena. Primeiro precisa ser identificada, demarcada, e então é o presidente que dá o selo oficial da República brasileira pelas terras indígenas", explicou Gomes.

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Lideranças indígenas pedem mais assistência e criticam morosidade da Funai

Brasília – No Dia Nacional do Índio, as lideranças indígenas reivindicam a implementação de políticas públicas de assistência aos cerca de 430 mil índios que vivem no país, distribuídos em uma área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as principais reclamações está a demora nos processos de demarcação e homologação de terras indígenas. "Nos últimos anos, a Funai mantém um clima de morosidade nos processos demarcatórios de terra", critica o cacique Marcos Xukuru, de Pesqueira (PE).

Para ele, uma das principais conseqüências na lentidão da homologação das áreas é o "acirramento do conflito entre os fazendeiros que se julgam donos dessas terras e os índios". O pai do cacique, o líder indígena Chicão Xucuru, foi assassinado a tiros em 1998. O crime foi encomendado por um fazendeiro da região. Segundo Marcos Xucuru, desde 1992, seis lideranças indígenas da etnia foram executadas em decorrência dos conflitos fundiários. "Quanto mais demora, mais cria esse clima de tensão, resultando até no assassinato de várias lideranças", ressalta o cacique.

De acordo com a Funai, nos dois primeiros anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram homologadas 49 terras indígenas, o equivalente a 8,9 milhões de hectares. Entre os casos mais emblemáticos, está a declaração de posse permanente das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó na reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. A área de aproximadamente 1,747 milhão de hectares foi homologada na sexta-feira passada (15) pelo presidente Lula.

De acordo com o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Marinaldo Justino Trajano, a homologação representa uma conquista dos povos que lutavam há quase 30 anos pelo reconhecimento. Para o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, "agora é preciso que os povos tenham também, por parte do governo, proposta de uma política que contemple a realidade deles, para que possam viver ali de acordo com seus usos e costumes".

Outro caso simbólico foi a homologação, em outubro de 2004, da terra indígena de Panambizinho, em Dourados (MS) onde vivem cerca de 200 índios do povo Guarani Kaiowá. A reserva estava sob permanente conflito entre índios e colonos e era alvo de disputas judiciais desde 1945.

Nesta segunda-feira (18), durante comemorações pelo Dia Nacional do Índio, o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, anunciou que até o fim de 2005 o governo vai homologar outras 23 terras indígenas. Este ano, já foram homologadas duas reservas: além da Raposa Serra do Sol, a Terra Indígena Nhande Ru Marangatu, com 9,3 mil hectares, localizada no município de Antônio João (MS).

A Funai reconhece 604 terras indígenas, das quais 481 já foram homologadas ou estão em processo de demarcação. "O Brasil já demarcou cerca de 80%, quase 12% do território brasileiro e quando terminar vão ser 12,5%. É uma área como se fosse a França e a Alemanha juntas", ressalta o presidente da Funai.

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Justiça Federal determina retirada imediata de garimpeiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol

A decisão proferida em 3/9 reconheceu e garantiu a posse permanente das comunidades indígenas sobre território definido na Portaria nº 820/98. Em seguida, no dia 6/9, o TRF da 1ª Região negou pedido de reintegração de posse de arrozeiros instalados na naquela Terra Indígena, que acusavam os índios de estarem invadindo "suas terras". Assim , o Poder Judiciário reconhece os direitos dos povos indígenas à TI Raposa-Serra do Sol.

Depois de várias decisões contrárias à demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR) em área contínua, como a da ministra Ellen Gracie, a da Desembargadora Selene Maria de Almeida e do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência negativa parece ter sido revertida com as sentenças proferidas nos dias 3 e 6 de setembro.

A primeira, do juiz federal substituto da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Eduardo Luiz Rocha Cubas, já fora tomada em Ação Civil Pública, de 1991, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União e a FUNAI. Determinava que os garimpeiros e outros que ilegalmente exploram riquezas minerais na TI Raposa-Serra do Sol fossem imediatamente retirados da área. Embora tardia, já que se passaram treze anos, a decisão tem o mérito de reconhecer e garantir a posse e o usufruto exclusivo das terras aos povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Wapixana e Patamona sobre os limites territoriais definidos na Portaria nº 820/98.

Em sua sentença, o juiz rejeitou a argumentação de que a Terra Indígena teria seus limites indefinidos, “uma vez que a Portaria nº 820, de 11 de dezembro de 1998, do Ministro da Justiça, em seu artigo 1º, declarou de posse permanente dos índios da TI Raposa- Serra do Sol, bem como procedeu a delimitação da referida área”.

A segunda decisão foi a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em 6/9, negou pedido de reintegração de posse de arrozeiros instalados na Raposa-Serra do Sol, que acusavam índios macuxi de terem invadido “suas terras”.

Ambas as determinações soam como alento em meio à maré de decisões contrárias aos direitos indígenas. Com as duas decisões, o Poder Judiciário reconhece que os povos indígenas detêm direitos sobre a TI Raposa- Serra do Sol, e tem a chance de mostrar à sociedade seu compromisso com o respeito aos direitos indígenas no Brasil.

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Impasse na primeira audiência entre índios e arrozeiros sobre Raposa Serra do Sol

Terminou sem acordo a primeira audiência, marcada para esta terça-feira, entre arrozeiros e representantes dos índios da reserva Raposa Serra do Sol, na 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima, em Boa Vista. Ao todo, foram cinco horas de reunião. De acordo com a assessoria do juiz Helder Girão Barreto – que marcou o encontro – os índios e os arrozeiros não chegaram a um acordo sobre a ação que acusa duas comunidades indígenas de invadir uma propriedade particular.

Durante a audiência, o juiz ouviu três testemunhas (moradores da região) e estabeleceu um prazo de 72 horas para apresentar uma decisão sobre o assunto. Foram intimados para prestar esclarecimentos a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Indigenista de Roraima, o Sindicato dos Bancários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O coordenador do Conselho Indigenista de Roraima, Jacir José de Souza, afirma que as duas comunidades indígenas estão a dois quilômetros da fazenda. “Não houve invasão. Os índios querem apenas evitar que as plantações aumentem ainda mais”, diz Souza.

A reserva Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Este ano, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie impediu a homologação contínua das terras.

Com a decisão, ficaram mantidas as decisões de outros juízes, entre eles o juiz federal Helder Girão Barreto. As liminares excluíram da área indígena a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, o Parque Nacional Monte Roraima, os municípios, vilas, rodovias e as plantações de arroz no extremo sul da reserva.

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ndios querem definição de política indigenista

 A definição de uma política do governo Lula para os índios é a maior preocupação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que enviou ao ministro Márcio Thomas Bastos, da Justiça, uma proposta de Medida Provisória criando o Conselho de Políticas Indigenistas. Por meio do conselho, os índios teriam a oportunidade de discutir com o governo, em pé de igualdade, políticas que desenhariam seu próprio futuro, definindo ações educativas, por exemplo, e fixando prioridades orçamentárias para a comunidade indígena. Além disso, o Cimi considera importante a criação do conselho para concentrar as políticas indígenas, pois hoje vários órgãos estão relacionados ao assunto.

Os constantes casos de assassinatos de índios, ocorridos recentemente em Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e as ameaças a comunidades indígenas na região do Monte Pascoal, na Bahia, também preocupam os membros do Cimi. Eles cobram do governo federal medidas urgentes para coibir os conflitos, com a imediata demarcação das terras e a retirada dos invasores.

Projeto pode alterar regras para demarcação de terras

Tramita pela Câmara uma proposta de Emenda à Constituição que determina que a demarcação de terras indígenas, hoje determinada pela Funai e Ministério da Justiça, seja apreciada pelo Congresso Nacional. Para o autor do projeto, deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), a medida resolveria o problema de conflitos de terras entre fazendeiros e índios, pois as regras para demarcação seriam mais claras.

“Eu acho que você tem que dar garantias não só para os índios mas para os proprietários. O que não pode é ser só a Funai, que é um órgão do Ministério da Justiça, que estabeleça, sem a consulta ao Congresso Nacional, a demarcação de áreas indígenas. Isso tem gerado um grande conflito. Eu acho que não se pode excluir da discussão o Congresso. Por isso, eu apresentei essa proposta de Emenda à Constituição. Entendo que a Funai tem que participar da discussão, mas não pode ser apenas ela a levar a decisão pronta para o Ministério da Justiça, sem a participação do Congresso”.

Atualmente o processo de demarcação de uma terra indígena obedece aos critérios definidos no Decreto 1.775/96. O primeiro passo para qualquer demarcação é um laudo antropológico da área, produzindo por um profissional de qualificação reconhecida indicado pela Funai. O laudo produzido é discutido por uma comissão com profissionais de várias áreas e encaminhado para a aprovação do presidente da Funai.

Após a aprovação, há um prazo de 90 dias para contestações, inclusive de ordem fundiária, afim de pleitear indenizações ou argumentar contra a remarcação das terras. Após esse prazo, cabe ao Ministro da Justiça aprovar, prescrever novas diligências a serem cumpridas ou desaprovar a identificação da área.

Leia mais sobre o processo de demarcação.

A proposta de mudança já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para que se manifeste se deve ser ou não admitida.

Leia mais:
Decisão Política

Fábio Pili
com informações da Agência Câmara