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MEC recebe até dia 30 projetos de investimento em educação indígena

O Ministério da Educação (MEC) deve investir este ano mais recursos em educação nas reservas indígenas. Além de construir novas escolas, o órgão pretende reformar as unidades já existentes e adquirir equipamentos para melhorar o ensino nas aldeias. Para isso, as secretarias de educação e organizações não-governamentais devem enviar ao ministério propostas de ação até o dia 30 de abril.

O coordenador da Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Gesteira, esclarece que não foi definido um valor total de recursos para os projetos. O montante dependerá das propostas enviadas ao ministério. "Os projetos podem ter valores muito diferenciados conforme a população indígena a ser atendida e o número de professores a ser formado", explica Gesteira, para quem investir nas propostas significa respeitar os direitos indígenas.

"Em primeiro lugar, precisamos de professores bem informados. Em segundo, são necessárias condições dignas de funcionamento das escolas, instalações físicas adequadas. Os índios conquistaram depois de muita luta o reconhecimento do Estado brasileiro. A escola fortalece a língua e a cultura indígena."

Para enviar o projeto ao MEC é necessário preencher um formulário disponível na Internet no endereço eletrônico www.fnde.gov.br. Só podem enviar propostas as entidades credenciadas no ministério. Todos os projetos passarão por avaliação técnica e os selecionados assinarão um convênio. O dinheiro para a execução das propostas deve ser repassado ainda este ano.

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Gerente de educação do Amazonas reconhece falha no cumprimento de acordo sobre educação indígena

Manaus – A gerente de Educação Escolar Indígena no Amazonas, Arlene Bonfim, reconhece que há falhas no atendimento escolar aos indígenas no estado, mas afirma que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem se empenhado em cumprir o Termo de Acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em março de 2003. "Neste ano construiremos 72 escolas, que significarão a inclusão de mais 4.178 alunos indígenas no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Dessas, 44 escolas já tiveram suas obras pelo menos licitadas. Algumas delas já estão concluídas".

Dados da Seduc, referentes a 2004, indicam que o Amazonas possui 723 escolas indígenas: 95% delas são municipais; 1,5%, estaduais e 3,5%, particulares. Trabalham no estado 1.655 professores indígenas, que dão aula a 41.019 alunos – a maioria deles (quase 70%) estuda nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.

"A diversidade cultural é grande aqui, nosso estado também é imenso. Por isso precisamos construir planejamentos regionais", defende Arlene. Ela informa que nos próximos dias 27, 28 e 29 haverá em Benjamin Constant um seminário para construção conjunta dos programas municipais de educação de sete municípios do Alto Solimões, na fronteira com o Peru e a Colômbia. "As demandas nós já conhecemos. Precisamos que o movimento indígena elenque prioridades, para então definir responsabilidades entre nós, o MEC e as prefeituras".

O Termo de Acordo celebrado em março de 2003 estabelecia os compromissos do MEC, da Seduc e da Funai relativos à oferta de educação escolar indígena. Por não ter sido cumprido, ele deu origem a uma decisão da 5ª Vara de Justiça Federal do Amazonas, em 10 de março deste ano, que determinou aos três órgãos envolvidos a apresentação de um diagnóstico do quadro atual da educação escolar indígena no estado, indicando medidas a serem tomadas por cada um deles. Se o diagnóstico não fosse apresentado em 30 dias, eles estariam sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil.

A decisão resultou em uma Ação de Execução Diversa por Título Extrajudicial. A União, o governo estadual e a Funai já se manifestaram judicialmente. A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, inclusive, questionou a ação para suspender a exigência de apresentar o diagnóstico – e, conseqüentemente, a possibilidade de cobrança da multa. O processo está concluído e aguarda despacho do juiz-substituto da 5ª Vara Federal, Brunno Christiano Cardoso, responsável pelas execuções fiscais – o que deve acontecer amanhã (9), segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal do Amazonas.

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Falta de reconhecimento e de livros é falha no acordo sobre educação indígena, diz educador

Manaus – A falta de reconhecimento formal da categoria escolar indígena e a carência de livros didáticos específicos são as principais lacunas no Termo de Compromisso celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Educação (MEC), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em março de 2003.

A opinião é de José Mario Mura, presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas. "A construção de escolas avançou lentamente, assim como a formação de professores indígenas. Nossas grandes vitórias foram a merenda escolar e a estruturação do conselho, que hoje tem local e material para funcionar", afirmou.

Pelo acordo, a Seduc se comprometeu a regularizar as escolas indígenas, estabelecer mecanismos que obrigasse os municípios a ofertar educação escolar indígena, realizar seminários para capacitar prefeitos e secretários municipais de educação sobre o tema, dar condições de funcionamento ao Conselho Escolar Indígena e responsabilizar-se pela formação de professores indígenas.

O MEC ficou responsável por apoiar técnica e financeiramente a formação dos professores indígenas, capacitar técnicos das secretarias estaduais e municipais em gestão e financiamento e dar apoio à produção de material didático. A Funai deveria auxiliar na implementação de controle social e gestão das escolas indígenas, fiscalizar a efetividade da prestação da educação escolar indígena e apoiar técnica e financeiramente a formação de professores indígenas.

O Termo de Acordo não cumprido deu origem a uma decisão da 5ª Vara de Justiça Federal do Amazonas, em 10 de março deste ano, determinando que o MEC, a Seduc e a Funai apresentassem um diagnóstico, elaborado em conjunto, do quadro atual da educação escolar indígena no estado, indicando medidas a serem tomadas por cada um deles. Se o diagnóstico não fosse apresentado em 30 dias, os três órgãos estariam sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil.

A decisão deu origem a uma Ação de Execução Diversa por Título Extrajudicial. A União, o governo estadual e a Funai já se manifestaram. A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, inclusive, impetrou um embargo de execução e um agravo de instrumento, para suspender a necessidade de apresentar o diagnóstico – e, conseqüentemente, a possibilidade de cobrança da multa. O processo está concluso e aguarda despacho de Brunno Christiano Cardoso, juiz-substituto da 5ª Vara Federal, responsável pelas execuções fiscais – o que deve acontecer amanhã, segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal do Amazonas.