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Fazendeiro acusado por morte de fiscais trabalhistas aguardará julgamento em liberdade

O fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, em Unaí (MG), aguardará o julgamento em liberdade. Ele estava preso em Contagem (MG) e foi solto na madrugada de hoje (29), com o habeas corpus concedido ontem (28) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros do Tribunal aceitaram o argumento dos advogados do fazendeiro, de que não haveria risco de fuga, pois Mânica ficara solto de agosto de 2005 a julho deste ano, quando pela segunda vez foi decretada a prisão preventiva dele, a pedido do Ministério Público Federal. A primeira ocorreu em agosto de 2004, quando o STJ também concedeu liberdade ao fazendeiro.

Os fiscais e o motorista foram assassinados em uma emboscada, quando investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão no município de Unaí, cujo prefeito é Antério Mânica, irmão do fazendeiro e também acusado de ser mandante do crime. 

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Fazendeiro Roberto Guione volta a fazer parte da lista suja do trabalho escravo

O nome do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho volta a integrar a "lista suja" do trabalho escravo. Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, a determinação da Justiça do Trabalho no Mato Grosso derrubou uma liminar que Guidone havia conseguido obter no ano passado, que o excluía do cadastro do MTE.

Em 2001, uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou dezessete trabalhadores escravos da propriedade do fazendeiro, no município de Barra do Garças (MT).

De acordo com a nota, a decisão de reincluir o nome de Roberto Guidone na lista de empregadores acusados de explorar mão-de-obra escrava foi da juíza substituta do Trabalho, Adriana Leme Fernandes.

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Mais de duas mil pessoas foram libertadas de situação de trabalho escravo

Em 2004 foram libertadas 2.582 pessoas mantidas na condição de trabalho semelhante à de escravidão em 252 fazendas. O Grupo de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, realizou a maioria das operações nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Bahia. As indenizações pagas aos trabalhadores somam mais de R$ 4 milhões.

Nos nove anos de atividade do Grupo de Fiscalização Móvel, mais de 13 mil pessoas saíram da condição de trabalho semelhante à de escravidão. A caracterização de trabalho escravo é feita quando os fiscais do ministério encontram trabalhadores mantidos em situação degradante. Em geral, os trabalhadores são impedidos de deixar as propriedades, não têm carteira assinada, são mal alojados e consomem a mesma água do gado.

Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, a maioria dos trabalhadores encontrados nestas condições são adultos, do sexo masculino, com idade média entre 35 e 45 anos. "São pessoas sofridas, que se submetem a essas condições por absoluta falta de alternativa de sobrevivência", diz. "Essas pessoas, na maioria, são trabalhadores invisíveis, não têm sequer certidão de nascimento. Em alguns casos mais dramáticos, vão morrer sem certidão de óbito".

Muitas ações do Grupo de Fiscalização Móvel começam a partir de denúncias encaminhadas a postos do Ministério do Trabalho em todo o país ou às seções da Comissão Pastoral da Terra.