Comissão do Senado estuda criação do estado do Planalto Central

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a criação do estado do Planalto Central, que agregaria 41 municípios (12 cidades-satélites do Distrito Federal, 26 cidades pertencentes a Goiás e três de Minas Gerais). Com uma área de 75 mil quilômetros quadrados, o novo estado seria administrado por um governador indicado pelo Presidente da República e seria mantido com o Fundo de Participação dos Estados, mais arrecadação de impostos e a divisão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (cujos recursos seriam divididos entre Brasília e o novo estado).

Durante audiência pública realizada hoje na CCJ, o autor do projeto, ex-senador Francisco Escórcio, defendeu a criação do estado porque, segundo ele, isso permitiria a Brasília cumprir melhor "sua função de abrigar os poderes da República e as missões diplomáticas".

Pelo projeto, os atuais servidores públicos do Governo do Distrito Federal passariam a ser servidores federais, integrando um quadro especial de empregados. A Câmara Legislativa seria extinta e uma comissão do Senado aprovaria a lei orgânica do DF.

Os municípios do novo estado, por sua vez, elegeriam prefeitos e vereadores, ao contrário do que acontece hoje. O novo estado, além das cidades-satélites, seria formado por Buritis, Formoso e Unaí – cidades de Minas Gerais – e pelas seguintes cidades de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luiziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sítio D’abadia, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.

Projeto de criação do estado do Planalto Central divide senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu hoje a criação do estado do Planalto Central que agregaria 41 municípios (12 cidades-satélites do Distrito Federal, 26 cidades pertencentes a Goiás e três de Minas Gerais).

De acordo com o projeto do ex-senador Francisco Escórcio, o novo estado teria uma área de 75 mil quilômetros quadrados e seria administrado por um governador indicado pelo Presidente da República. Receberia recursos do Fundo de Participação dos Estados, mais arrecadação de impostos e a divisão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (cujos recursos seriam divididos entre Brasília e o novo estado).

A idéia, entretanto, não foi bem aceita pelos senadores que compareceram à sessão da CCJ. De acordo com o senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), o projeto muda a estrutura dos estados consolidados e retira cidades de Minas, algo com o que ele "não pode concordar". Para Azeredo, a idéia de Brasília não eleger governador é bastante polêmica e deve gerar discussão.

O senador mineiro Hélio Costa (PMDB) não amenizou o discurso contrário à proposta. Segundo ele, no caso de Goiás, ceder mais municípios seria "leiloar o estado". Na avaliação do parlamentar, não há hipótese de Minas ceder nenhum município. "Minas está fechada com relação à cessão de municípios", enfatizou Costa. Para o senador, a criação de novos estados não promove o desenvolvimento. "O que precisamos é de mais recursos".

O projeto pode, no entanto, ganhar o apoio da bancada de Tocantins, que apresentou menos resistência à proposta. Segundo o senador João Ribeiro (PFL-TO), apesar dos problemas políticos que a criação do novo estado apresentaria, o desenvolvimento de Tocantins mostra como a redivisão é importante para o desenvolvimento. "Por isso, a bancada de Tocantins deve apoiar a proposta", declarou. O parlamentar sugeriu ainda a criação de uma comissão para debater melhor o projeto.

Para o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), Goiás já está "penalizado". "Vamos ficar mutilados, ainda assim admito a possibilidade de criação, mas um estado não pode ser criado por lobby, mas por necessidade", disse.

Na avaliação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), a criação do estado do Planalto Central, sob o ponto de vista econômico, seria um "desastre". "Considero a idéia extemporânea. O país com tanto problema a ser resolvido. Absolutamente esta não é uma questão prioritária. É uma questão que interessa a determinados políticos, mas que não resiste a uma análise aprofundada sobre o que isso traria de benefício à população", ressalvou. Segundo Eurides, não haveria recursos para investir nas áreas criadas e no Distrito Federal, uma vez que a verba é definida de acordo com a população do local.

O sub-relator da proposta, deputado Paulo Octávio (PFL-DF), deverá apresentar um projeto alternativo nos próximos cinco dias. Segundo ele, o projeto substitutivo reuniria no novo estado apenas as cidades do entorno do DF, que pertencem a Goiás.