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Brasília – Líderes de comunidades indígenas pretendem denunciar a violação de seus direitos por parte do governo federal na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. É o que afirma o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Jecinaldo Barbosa Cabral. Segundo o membro do povo Saterê Mawé, índios da América Latina estarão reunidos até o início de 2006 para discutirem a conservação ambiental de áreas protegidas. O encontro acontecerá justamente na região onde deve ser construída a usina.

"Levaremos a violação de nossos direitos a organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que as populações indígenas deixem de sofrer em função do chamado desenvolvimento", afirma Cabral. Ele conta que também mobilizará comunidades ribeirinhas e entidades ambientalistas para lutarem em favor da causa.

A violação dos direitos indígenas vem sendo discutida principalmente após a aprovação, ontem (1°), por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do decreto legislativo que prevê a construção da Usina de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público, a norma seria inconstitucional, já que o Congresso não teria ouvido as comunidades indígenas da região antes de aprovar o decreto.

"O direito à consulta prévia dos índios – estipulado desde 1988 pela Constituição Federal –foi completamente afrontado", conta o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle. Segundo ele, qualquer obra, ato administrativo ou legislativo que afete direta ou indiretamente um determinado povo indígena, só pode ser efetivado mediante consulta prévia. "Isso serve não só para que as comunidades conheçam o projeto, mas para que possam opinar sobre ele e negociar com relação a ele."

Ainda de acordo com Raul do Valle, o projeto de instalação afeta diretamente terras indígenas, com a inundação de uma área de 18 mil quilômetros quadrados, além de peixes (principal alimento para sobrevivência faz comunidades), da fauna e da agricultura. "A energia elétrica é sim necessária, mas temos que fazer isso de forma a preservar nossos rios e manter um equilíbrio e uma sustentabilidade, o que não vem acontecendo, pois parte dessa energia produzida vai para grandes empresas que são beneficiadas em detrimento dessas comunidades afetadas", informa ele.

Representantes da Coiab, do ISA, do Greenpeace e do Centro dos Direitos das Populações dos Carajás estudam agora a possibilidade de questionar na justiça a autorização concedida ontem.

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inapropriado o meio utilizado, isto é, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para questionar a constitucionalidade do Decreto Legislativo nº 788/05, que autorizou a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará .

A maioria dos ministros entendeu que, por ser um ato legislativo de efeito concreto, não poderia ser questionado por meio de uma Adin, mesmo que seja inconstitucional, pois iria contra a jurisprudência do próprio tribunal. A decisão foi surpreendente porque contrariou o relator do processo, Carlos Britto, que havia julgado pela aceitação da ação. Votaram contra o relator, os ministros Eros Grau, Nelson Jobim, Carlos Velloso, Ellen Gracie, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes.

Durante a sessão, defenderam oralmente a inconstitucionalidade do decreto o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado Sérgio Leitão, do Greenpeace, que juntamente com o ISA, o Fórum Carajás e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), apresentaram a ação. Saiba mais.

O advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, ex-integrante do Ministério Público Federal, também fez sustentação oral durante o julgamento. Ele afirmou não ser possível analisar a ação interposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que não haveria necessidade do Congresso Nacional ouvir previamente os povos indígenas afetados, pois isso poderia ser feito durante o processo de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental ou pelo próprio interessado em instalar o empreendimento.

“Esse posicionamento, no entanto, contraria frontalmente não apenas o que a própria PGR defende, mas também uma regra explícita da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que, em seu artigo 6º, diz expressamente que a consulta tem que ocorrer previamente à decisão do Parlamento”, diz Raul Silva Telles do Valle, advogado do ISA. Ele lembra que a decisão não entrou no mérito da demanda, ou seja, não avaliou se o decreto feriu ou não a regra estipulada na Constituição Federal de ouvir previamente as comunidades indígenas para autorizar a implantação de hidrelétricas que afetem suas terras. “Por essa razão, é possível buscar outros meios judiciais de fazer valer os direitos constitucionais dos nove povos indígenas que seriam afetados pela implantação do empreendimento”.