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Incra encontra irregularidades no maior assentamento da América Latina

Boca do Acre (AM) – De 3 de agosto até ontem (dia 31), dez técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vistoriaram 7 mil lotes do maior projeto de assentamento da América Latina: o Juma, em Apuí, no sul do Amazonas. Entre os problemas encontrados, estão o desmatamento ilegal e a reconcentração fundiária.

Segundo o superintendente regional do Incra no Amazonas, João Pedro Gonçalves, sete em cada 10 lotes ultrapassaram os 20% de área desmatada permitida por lei e sete em cada 10 assentados saíram do projeto.

"Tem gente que vive lá e possui 10 lotes, 15 lotes. A partir desse levantamento, vamos resolver a questão na esfera administrativa ou na esfera judicial, na Justiça Federal, pedindo a reintegração de posse", afirmou Gonçalves. Ele informou ainda que o Incra e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão definindo em conjunto uma área de reserva ambiental coletiva dentro do assentamento – uma espécie de compensação ao desmatamento irregular em cada lote.

O projeto de assentamento Juma surgiu em 1982, como fruto da construção da Rodovia Transamazônica. Ele tem 689 mil hectares e capacidade para 7,5 mil famílias. "O Juma foi criado no contexto de uma geopolítica de expansão, segundo a máxima da terra sem homens. O governo trouxe colonos do sul do país, principalmente do norte do Paraná, e pagou a eles um salário mínimo durante seis meses. Os migrantes chegaram aqui e sofreram com a realidade da floresta. Muitos voltaram, muitos morreram. Os que ficaram podem ser considerados heróis", defendeu Gonçalves.

"O perfil do assentado do Juma é diferente daquele com o qual a gente lida hoje, com as populações tradicionais, com os ribeirinhos. Os colonos não trabalham com a farinha, com o extrativismo. Eles derrubam a floresta para plantar grãos e criar gado. Mas possuem o grande mérito de terem transformado Apuí no maior produtor de café do Amazonas, dentro da prática da agricultura familiar. A última safra girou em torno de 8 mil sacas", argumentou o superintendente.

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Incêndio de ponte impede o trânsito de 3 mil pessoas na festa da homologação da Raposa-Serra do Sol

Os presidentes do Incra e da Funai estão participando das comemorações. O Ministério da Justiça proibiu a entrada de mais convidados na área por medida de segurança. A suspeita é de que o incêndio tenha sido provocado pelo mesmo grupo que destruiu o Centro de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, no último sábado. O Conselho Indígena de Roraima vinha recebendo ameaças de que sua sede em Boa Vista também seria incendiada.

O incêndio parcial da ponte que atravessa o rio Urucuri e dá acesso à aldeia Maturuca, a cerca de 290 km de Boa Vista, capital de Roraima, praticamente paralisou o trânsito de mais de 3 mil pessoas na Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O fogo ocorreu na madrugada de hoje, quinta-feira, 22 de setembro, segundo dia das comemorações pela homologação da TI, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em abril deste ano. Eram esperadas para o evento cerca de 8 mil pessoas. O Ministério da Justiça proibiu a entrada de mais convidados na área por medida de segurança. Segundo a Polícia Federal (PF), há condições de tráfego reduzido pela ponte. O Exército já teria sido acionado para recuperá-la e a expectativa é que esteja consertada até amanhã, sexta-feira.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e a subprocuradora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Débora Duprat, estão participando da festa. Uma senadora italiana também estaria no local.

A PF deslocou 65 policiais de outros Estados para garantir a segurança das autoridades. Desde a semana passada, a instituição divulgou que estava preparando um esquema especial de segurança para as comemorações com a participação de cerca de cem homens. Até ontem, quarta-feira, apenas um pequeno grupo composto por integrantes do serviço de inteligência da instituição e de outros agentes que acompanham os representantes do governo federal estava no local.

“Não houve falha da PF. Acho que as coisas estão se desenvolvendo a contento. O Estado é muito grande e não há agentes para cobrir todo o seu território”, garantiu Ivan Herrero, superintendente interino da PF em Roraima. Ele não informou com precisão o número de policiais federais lotados no Estado, mas disse que o órgão, em todo o País, depende do deslocamento de novos contingentes em casos semelhantes. “Já abrimos um inquérito para apurar tudo o que está acontecendo”. Herrero disse ainda que a Superintendência em Roraima está recebendo todo apoio do diretor-geral da PF, Paulo Fernando da Costa Lacerda, que está sensibilizado com a "situação caótica" na região.

O superintendente afirmou que teve acesso a informações de que poderia haver seqüestro de pessoas durante a festa, mas que a ameaça não se confirmou. Em maio, a PF desativou a barreira de fiscalização que mantinha próxima à ponte, logo após o desfecho pacífico do seqüestro de quatro policiais federais. Entre 22 e 30 de abril, eles foram mantidos reféns por moradores da aldeia Flechal como uma forma de protesto contra a homologação em área contínua da Terra Indígena.

A assessoria de imprensa da Superintendência afirmou à reportagem do ISA que o clima na região é de “tranqüilidade e de normalidade” e também negou a existência de ameaça de queima de outras pontes.

Nos últimos dias, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) vinha recebendo ameaças de que sua sede em Boa Vista também seria incendiada. No início da semana, a organização fez o seguro de suas instalações, temendo por prejuízos.

Existe a suspeita de que o incêndio da ponte no rio Urucuri tenha sido provocado pelo mesmo grupo que destruiu parcialmente o Centro de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, antiga Missão Surumu, na comunidade do Barro, também localizada na Raposa-Serra do Sol, no último sábado, dia 17 de setembro. Cerca de cem homens encapuzados ou pintados, entre índios e não-índios, armados de espingardas, facões e cacetetes, invadiram, queimaram e depredaram as instalações da escola, entre elas a igreja, o hospital, dormitórios, refeitórios, secretaria e salas de aula. De acordo com a PF, quatro pessoas ficaram feridas. Uma ambulância que saía do local na hora também foi danificada (saiba mais).

Segundo informações colhidas no local pelo CIR, o ataque do sábado teria sido coordenado por Anísio Pedrosa, vice-prefeito de Pacaraima, município localizado na TI São Marcos, ao lado da TI Raposa-Serra do Sol. Genilvaldo Macuxi, vereador e tuxaua (liderança indígena) da aldeia de Contão, também teria participado da invasão. Os dois seriam ligados ao prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (PDT), maior produtor de arroz da região. Quartiero foi denunciado pelo MPF como um dos líderes de outro ataque, realizado contra as aldeias de Homologação, Brilho do Sol, Jawari e Lilás, em novembro de 2004 (confira).

As ações seriam uma represália à homologação da Terra Indígena em área contínua decretada em abril deste ano. A grande maioria dos mais de 16 mil indígenas que moram na região é favorável à medida, mas há grupos aliados de políticos, fazendeiros e empresários que discordam e defendem que alguns trechos de território sejam excluídos da TI. Com o reconhecimento oficial definitivo do direito dos índios, grandes produtores rurais, principalmente de arroz, terão de deixar a área.

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Comunidade quilombola de Porto Alegre discute com representantes do governo regularização da terra

Na próxima terça-feira (28), os moradores do Quilombo Família Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, vão se reunir em Brasília com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Cultura para discutir a regularização do terreno de 6,6 mil metros quadrados que as 12 famílias ocupam. O laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprovou recentemente que se trata de um quilombo urbano.

Após a conclusão do processo de demarcação da terra, o assessor especial do Desenvolvimento Agrário, Mozar Artur Dietrich, afirmou que a certificação da área ficaria pronta num prazo de cem dias. "Depois de demarcada a área, teremos mais cem dias para providenciar a titulação, o que garantirá definitivamente a posse das terras". Segundo ele, o Incra está contratando 100 técnicos que serão responsáveis pela demarcação das 2.280 áreas quilombolas existentes no país.

Falando em nome da família de remanescentes dos quilombos, Rita de Cássia Silva, pediu agilidade nas ações do governo federal. "Nossa angústia não pode mais ser prolongada". A moradora mais idosa da comunidade, Lígia Maria Silva, se emocionou ao relatar a história de seus antepassados. "Meus avós chegaram na área quando ainda era um descampado. Ninguém dava valor. Resistimos no local, criamos nossos filhos e netos e agora somos violentados com a tentativa da expulsão", lamentou.

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Justiça determina que comunidade indígena deve deixar Raposa Serra do Sol (RR)

Manaus – As três famílias indígenas que moram na comunidade Brilho do Sol, no sul da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, têm até o dia 12 de junho para deixar espontaneamente o local, sob o risco serem retiradas à força pela Polícia Federal (PF) ou pela Polícia Militar (PM). Além disso, o não cumprimento da ordem judicial obrigará o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão do juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara de Justiça Federal de Roraima, responde ao mandado de manutenção e reintegração de posse concedido ao coronel reformado da Polícia Militar, José Wilson da Silva.

O mandado foi entregue à comunidade Brilho do Sol por dois oficiais de Justiça, no dia 2 de junho. Segundo Joênia Batista de Carvalho, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, José Wilson foi um dos proprietários de terra que, em 2004, questionaram na Justiça a Portaria 820/98, que estabelecia a demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol.

"Quando o Ministério da Justiça editou uma nova portaria de demarcação, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou todas as ações que contestavam a portaria anterior, porque entendeu que elas perderam o objeto. Mas a ação em questão foi ignorada", explica. Na próxima sexta-feira, a advogada deve ingressar no STF com uma petição em nome dos indígenas da comunidade Brilho do Sol, pedindo que a ação movida pelo coronel Wilson também seja extinta.

Marcos Marcelus Goulart, procurador da República em Roraima, afirma que, em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a ação do coronel Wilson. "Alegamos ausência de requisitos para a concessão de liminar porque não se configurava invasão de propriedade particular, pois a terra já estava demarcada". Na última semana, o MPF protocolou uma reclamação no STF, questionando a competência do juiz Girão Barreto para expedir o mandado de reintegração de posse. "Este assunto deve ser tratado no STF", diz o procurador.

A Funai, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), também já pediu ao STF a revogação da liminar, informa Gonçalo Santos, administrador regional da autarquia.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal de Roraima, o juiz Girão Barreto não se pronunciará sobre o caso. Já o coronel José Wilson da Silva declarou que a decisão da Justiça foi uma surpresa para ele e seu advogado – e que só concederá entrevista depois que estiver bem informado sobre o assunto.

No dia 15 de abril, um decreto presidencial homologou a terra indígena Raposa Serra do Sol, estabelecendo um prazo de 12 meses para que os não-indígenas deixem a reserva. A comunidade Brilho do Sol fica na região do Baixo Cutingo, no sul da reserva. Ela faz parte de um grupo de cinco comunidades que foram reocupadas pelos indígenas no segundo semestre do ano passado, como uma estratégia do CIR para fazer resistência à expansão dos arrozais dentro da terra indígena. No dia 23 de novembro, as cinco comunidades tiveram as casas queimadas por um grupo suspostamente liderado pelos produtores de arroz. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

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Duas florestas nacionais do Amazonas com 567 mil hectares terão plano de manejo

Duas Florestas Nacionais (Flonas) de Boca do Acre, no sudoeste do Amazonas, criadas na década de 80, terão enfim o Plano de Manejo: a Flona Purus e a Mapiá-Inauini. A primeira tem 256 mil hectares e foi criada pelo decreto 96.190/88; a segunda tem 311 mil hectares e foi estabelecida pelo decreto 98.501/89.

"Os técnicos do Ibama e da Universidade Federal de Viçosa (UFV) há uma semana percorrem a área para fazer o laudo biológico e sócio-econômico", informou Virgílio Ferraz, chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas. Segundo ele, o instituto não sabe hoje quantas famílias moram nas duas reservas nem tem clareza ainda do potencial extrativista dessas áreas. "Por isso esse levantamento é etapa fundamental para a elaboração do Plano de Manejo, que deve contar com a participação dos moradores das Flonas", esclareceu Ferraz.

Flonas são unidades de conservação de uso sustentável – ou seja, áreas de proteção ambiental que permitem a existência de moradores. O objetivo principal delas é o de promover a exploração regulada dos recursos madereiros. Desde a publicação da Lei nº 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), toda unidade de conservação foi obrigada a ter um Plano de Manejo – documento que estabelece como e por quem as riquezas naturais podem ser economicamente aproveitadas, com baixo impacto ambiental.

Segundo Ferraz, outro ponto importante do levantamento é que ele possibilitará que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheça as famílias que moram nas duas Flonas como beneficiárias da Reforma Agrária. De acordo com Miguel Abi Abib, chefe da administração do Incra no Amazonas, a visita às Flonas Purus e Mapiá-Inauini está na programação dos técnicos da unidade avançada do Incra em Boca do Acre. "Eles já deveriam estar em campo para fazer o cadastramento dessas famílias, mas o trabalho foi adiado porque o escritório local do Incra foi ocupado há uma semana", informou.

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Gerente do Ibama acompanha no Pará situação de colonos ameaçados por madeireiros

O gerente-executivo do Ibama em Marabá, Ademir Martins, viajará nesta terça-feira para Conceição do Araguaia (PA) a fim de acompanhar a situação dos colonos do assentamento Padre Josimo Tavares, que invadiram as sedes do Ibama e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Eles alegam que a invasão foi para se protegerem de ameaças feitas por exploradores ilegais de madeira do município de Redenção (PA).

O gerente-executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, disse que 25 agentes de Belém, Tucuruí e Marabá chegarão na quarta-feira (18) a Conceição do Araguaia "para dar apoio aos assentados".

O assentamento Padre Josimo Tavares foi criado em 1997 junto com uma reserva legal federal de 30 mil hectares. No local estão assentadas 863 famílias. Em setembro do ano passado, a reserva foi invadida para exploração ilegal de madeira. Segundo Monteiro, na época, agentes do Ibama permaneceram na região por um mês, quando fizeram um levantamento da situação. "Foram realizados autos de infração e conseguimos retirar as pessoas da reserva", acrescentou.

Mas no dia 14 de fevereiro a invasão foi retomada e o gerente do Ibama disse ter encaminhado relatório ao Incra informando que a situação "estava muito mais grave que no ano passado". Monteiro contou que os barracos montados pelos invasores são próprios para exploração de madeira. Um relatório pormenorizado da situação já foi feito pelo Ibama apontando não só o crime de retirada ilegal de madeira, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

De acordo com Marcílio Monteiro, "gente humilde" está sendo explorada por pessoas do município de Redenção já devidamente identificadas: são cerca de 100 e aemaçam a vida dos colonos. O Ibama aguarda, agora, que a Polícia Federal cumpra o mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal em 23 de fevereiro.

José Eurípedes Pinto Aguiar, um dos trabalhadores rurais do assentamento Padre Josimo que deixou sua casa para refugiar-se com a família na sede do Incra, não esconde o medo de ser assassinado ou de ver alguém da família morto pelos exploradores ilegais de madeira. Em entrevista por telefone, ele pediu a presença de tropas federais na região por pelo menos seis meses, até que seja criado um batalhão para defender a reserva.

"Eu queria conclamar toda sociedade, o Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente, para que se sensibilizem e mandem o Exército para cá como fizeram em Anapu. Eu queria pedir para esse pessoal não deixar acontecer o que aconteceu em Anapu. Quer dizer, mataram a freira primeiro e depois mandaram a segurança. Depois que morrer já morreu mesmo e aí deixa ver o que vai acontecer por aqui", desabafou o trabalhador rural.

No dia 12, os assentados de Padre Josimo reuniram-se com o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, para relatar os problemas da região. Eurípedes contou que durante a reunião recebeu bilhete de um dos invasores da reserva. No bilhete, acrescentou, estava escrito que "pessoas estavam na minha casa dizendo que queriam me encontrar para me matar". Dessa reunião participaram ainda quatro coronéis, policiais civis do Pará e representantes da Polícia Federal, informou Eurípedes.

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Incra inicia regularização de terras em Roraima

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a colocar em prática esta semana o pacote de medidas federais para a regularização fundiária em Roraima. Vinte técnicos embarcaram nessa segunda-feira (18) para reforçar a equipe do Incra no estado. Os trabalhos serão concentrados no cadastramento de famílias que vivem nas terras indígenas Raposa Serra do Sol (homologada na última sexta-feira) e São Marcos (homologada em 1993).

"Vamos assentar todas as famílias de não-índios que viviam ilegalmente nessas reservas e que preenchem o perfil da reforma agrária. Na Raposa, são cerca de 50 famílias ainda não indenizadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Se elas preencherem os pré-requisitos da reforma, serão reassentadas pelo Incra", explicou o presidente do instituto, Rolf Hackbart.

O pacote de medidas de regularização fundiária de Roraima inclui ainda a titularização de terras públicas com até 100 hectares ocupadas por posseiros. Estima-se que, com isso, o estado passará a contar com 10 mil proprietários rurais. Esse número tende a ser maior com a concessão pública de 150 mil hectares de terras da União para o governo de Roraima, prevista para os próximos dias.

"Essas terras poderão ser usadas pelo estado para a criação de um pólo de desenvolvimento. Serão concedidas mediante a apresentação de uma proposta de desenvolvimento que não concentre propriedade, riqueza e poder, além de não destruir o meio ambiente", avisa Hackbart.

Roraima possui 22 milhões de hectares de terra. Desse total, o Incra detém cerca de 5,2 milhões de hectares. De acordo com o órgão, a maior parte dessa área está ocupada ilegalmente. Existem projetos em estudo no Incra para a concessão pública de mais terras da União ao estado.

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Funai indeniza colonos de Panambizinho

O presidente da Funai, Mércio Gomes, constituiu grupo técnico visando o procedimento indenizatório pelas benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé instaladas por não-índios na Terra Indígena Panambizinho, situada no município de Dourados (MS). A procuradora da Funai, Ana Maria Carvalho, e o assessor da Coordenação de Assuntos Fundiários, Luciano Pequeno, estão na área desde o final de agosto efetuando o pagamento aos não-índios, à medida que apresentam a documentação exigida. Os recursos necessários, no valor total de R$1.771.582,97, já foram disponibilizados pela Funai.

Dos 36 colonos que têm direito à indenização, 14 já receberam os valores a que têm direito, que somam R$ 1.381.582,97. O pagamento, no entanto, não significa que eles tenham de desocupar imediatamente a terra indígena. Eles terão um prazo máximo de 90 dias para fazê-lo. A demora é ocasionada pela falta de estrutura na fazenda Terra do Boi, município de Juti (MS), onde os ocupantes serão reassentados. Somente após esse prazo os índios poderão, de fato, tomar posse das benfeitorias indenizadas.

A Terra Indígena Panambizinho é de ocupação tradicional dos Kaiowá, mas desde o início das frentes de expansão agrícola na região os índios foram sendo expulsos, embora a constituição protegesse a posse territorial indígena. As invasões em Panambizinho por não índios foram intensificadas a partir de 1943, quando o então Estado de Mato Grosso criou a Colônia Agrícola Núcleo de Dourados, que englobou totalmente a terra indígena e provocou a expulsão em massa dos indígenas.

Resistência – Em 1995, Panambizinho foi declarada de posse dos índios Kaiowá. O então Ministro da Justiça, Nelson Jobim assinou a Portaria Declaratória, na aldeia Kaiowá, que reconhecia como pertencente aos índios uma área com superfície aproximada de 1.240 hectares. Mas os índios, cerca de 240, que estavam confinados em apenas 60 hectares, não puderam reocupar a terra, em função da resistência dos colonos.

Somente em 2001, depois de muita negociação, com a participação do Incra, Idaterra (órgão fundiário do Estado do Mato Grosso do Sul), os colonos permitiram que fosse feito o levantamento fundiário. A condição imposta para o início dos trabalhos foi a indicação, pelo Incra, de uma outra área definitiva para que eles fossem reassentados.

A demarcação física da área, no entanto, só pôde ser realizada em 2003, depois de novo acordo entre índios e colonos, com a presença da Procuradoria da República em Dourados. Na ocasião foi estabelecido que até abril de 2004 a Funai providenciaria a atualização do levantamento fundiário para iniciar o processo de indenização das benfeitorias consideradas de boa-fé, o que está ocorrendo agora. Cerca de 380 Kaiowá aguardam tão somente a saída dos colonos para que possam reocupar a terra, definitivamente.