Ambientalista defende ação do governo federal no Pará

A coordenadora do Programa de Política e Direito Sócio-Ambiental do ISA – Instituto Sócio-Ambiental, Adriana Ramos, acredita que qualquer medida tomada pelo governo federal para "restabelecer o uso da terra a quem é de direito" deve ser vista como medida que traz estabilidade para a região da Terra do Meio, uma das regiões de conflito de terras no Pará, entre os rios Xingu e Tapajós, no Sudoeste do Estado.

O Ministério do Meio Ambiente pretende criar, ainda no primeiro semestre de 2005, três reservas extrativistas e uma unidade de conservação e proteção integral, com estação ecológica e parque na Terra do Meio, e os recentes crimes ocorridos em outras localidades, como o assassinato da freira Dorothy Stang, em Anapu, no Centro do Estado, estão sendo encarados pelo órgão como estímulo para acelerar os processos.

"Os conflitos se acirram na medida em que interesses que não são legítimos consideram que podem ter algum tipo de ganho em cima de uma área que não está reconhecida. Represálias podem acontecer, mas cabe ao governo criar medidas para evitar que isso aconteça.", afirma Adriana Ramos.

A pesquisadora sugere que o governo acelere o processo de regularização fundiária das terras paraenses. De acordo com ela, a maior parte das áreas é reconhecidamente pública. Muitos fazendeiros e madeireiros, no entanto, utilizam documentação irregular. Um levantamento divulgado pelo Greenpeace há dois anos mostra que, em 1999, pelo menos 100 milhões de hectares tinham documentação suspeita.

O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária chegou a cancelar o registro de 70 milhões de hectares. Um terço desta área (20,8 milhões de hectares) estava no Pará, dividida em 422 fazendas. O Estado responde por mais de um terço do desmatamento total do Brasil. Imagens de satélite divulgadas pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, em 2003, mostram que a maioria do desmatamento ilegal ocorreu nos arredores da Terra do Meio.

"É importante ressaltar que as políticas a serem implementadas para evitar os tipos de conflito evidenciados esta semana não são apenas ambientais", alerta a coordenadora do ISA., que acrescenta: "Precisamos de um envolvimento maior das áreas de desenvolvimento, agricultura, social, transporte e integração nacional. A Terra do Meio precisa de ações múltiplas para garantir a sustentabilidade sócio-ambiental da região."

Lula interdita 8,2 milhões de hectares de florestas no Pará

Com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública no estado do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região norte. Todas as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas em função dos crimes ocorridos na última semana no Pará.

Os seis decretos assinados hoje vão tornar protegidas 5,2 milhões de hectares de terras nos estados do Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento. São elas: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá (RR).

O sexto decreto institui a interdição de toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará. São 8,2 milhões de hectares onde o governo, nos próximos seis meses, estuda criar unidades de conservação. A Medida Provisória assinada hoje trata justamente desta limitação provisória de áreas em terras públicas federais para estudos. Durante esse período de seis meses, em todas as terras interditadas pelo governo, não serão permitidas atividades que implicam exploração do solo e da vegetação arbórea.

Outra medida que vai estimular a conservação ambiental é o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e criar o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Todas essas ações foram definidas durante reunião, no Palácio do Planalto, do presidente Lula com o vice-presidente, José Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.