Audiência avalia fonte de recursos para o São Francisco

A Comissão Especial do São Francisco realizou hoje à tarde audiência pública com o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Luiz Carlos de Farias, e o secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Manoel Valdemiro da Rocha.

O objetivo foi debater a Proposta de Emenda à Constituição 524/02 que cria o Fundo para a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Para o relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o debate serviu para discutir as formas de financiamento do projeto de revitalização. Ferro ressaltou a necessidade de um amplo debate sobre a proposta, tendo em vista o melhor gerenciamento da água a ser utilizada para a irrigação e para outros usos.

Investimentos
Segundo o relator, o projeto de irrigação requer pelo menos 30 anos de investimento. Apesar disso, a PEC, já aprovada pelo Senado, prevê que o Fundo será constituído por 0,5% de toda a arrecadação federal, excluídos apenas os recursos vinculados, como os destinados à Educação e à Saúde, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios.
As obras de revitalização da bacia do rio São Francisco também contarão com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o Governo já assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. Além disso, o Orçamento da União para 2004 reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco.

Royalties
Fernando Ferro adiantou que vai propor a destinação de parte dos royalties pagos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) aos estados e municípios banhados pelo rio. Segundo ele, cerca de R$ 1,35 bilhão dos royalties pagos nos últimos 15 anos não foram utilizados em qualquer obra de revitalização do rio. "Vou constitucionalizar esses royalties no Fundo de Revitalização, porque esse dinheiro não está sendo usado na finalidade para a qual foi destinado pela Constituição", disse Ferro.

Abastecimento
O relator enfatizou que a discussão da PEC não deve limitar-se à transposição do São Francisco. Ele lembrou que o Comitê da Bacia do São Francisco já aprovou uma vazão de 26 metros cúbicos por segundo para as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE) para o consumo humano e animal. "O que está em questão é uma discussão sobre o desenvolvimento do semi-árido; vamos combater a indústria da seca e nos livrar dos carro-pipa", afirmou o relator.

Nova audiência
Na próxima quarta-feira (24) será realizada uma nova audiência pública, desta vez com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Fernando Ferro acredita que esta será a última audiência pública da Comissão Especial. Nas semanas seguintes, a Comissão deverá visitar algumas áreas onde serão realizadas as obras.

O relator anunciou que pretende entregar seu relatório no dia 15 de dezembro.

Água para o Sertão

A polêmica ‘revitalização x transposição’ do Velho Chico se arrasta por alguns anos e ainda é motivo para acaloradas discussões. Mesmo que a primeira posição prevaleça, a segunda continua viva e com ferrenhos defensores, tanto nas possíveis cidades afetadas quanto no Congresso e órgãos do governo.

Independente disso, grandes obras com o intuito de levar água ao semi-árido brasileiro já se encontram em funcionamento ou em construção, a maioria sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Estes projetos, principalmente os de irrigação, ajudam a reestruturar parte da economia, do cotidiano e da natureza da região.

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A poda de uvas menores é uma técnica utilizada para aumentar o espaço e melhorar a qualidade dos cachos. Foto: Fernando Zarur.

Um dos mais importantes projetos de irrigação está na região das cidades vizinhas de Juazeiro-BA e Petrolina-PE. Os perímetros de Bebedouro-PE e Mandacaru-BA foram inaugurados pelo governo em 1968, e em 1979 foi construído o de Senador Nilo Coelho. Ao todo, são aproximadamente 100 mil hectares ocupados por fruticulturas, explorados pela Codevasf e iniciativa privada.

O resultado dessa iniciativa na economia local foi enorme. Hoje, as duas cidades compõem a maior metrópole ribeirinha do Vale do São Francisco, com cerca de 400 mil habitantes. Estimativas indicam que mais da metade da população trabalha nos projetos de irrigação, que geram, para cada hectare irrigado, um emprego direto e dois indiretos.

Complementar ao cultivo de frutas, também foi introduzida a criação de peixes. A partir de 1982, diversos projetos de piscicultura alavancaram o desenvolvimento de alternativas econômicas para cerca de 80 municípios da região. Hoje tanques e lagos servem como criadouro de espécies locais, como o curimatã, piau e pacumã, e exóticas (tilápia).

Seo Expedito é um exemplo de pequeno agricultor que mudou de vida com a irrigação. Antes de comprar seu primeiro lote na área do Bebedouro, ele trabalhava em um curtume e mantinha uma roça de subsistência. Na década de 70, ao lado de 153 outros colonos, começou sua produção de fruticultura. Com boa administração, atualmente conta com maquinário próprio para tratar seus 10 ha de plantações de uva, manga e coco. “Hoje em dia a gente tira mais ou menos R$12 mil por hectare, mas o lucro já foi bem maior. Os insumos estão cada vez mais caros”, reclama.

Por outro lado, cerca de 30% dos colonos locais, principalmente os mais antigos, sofrem com problemas financeiros. É comum entre esses agricultores a falência por causa de dívidas bancárias e as reclamações pela carência de apoio ao setor. A migração para as cidades das gerações mais novas também é um problema, pois acarreta na falta de continuidade do trabalho dos primeiros colonos. O fato é que hoje, muitas propriedades não conseguem se sustentar e são comercializadas.

Estes projetos, no entanto, serviram de modelo para outras iniciativas do tipo. Uma região que promete dar um grande salto nos próximos anos é a de Xique-Xique, na Bahia. Ali estão em andamento as obras do projeto Baixio do Irecê, área similar às de Juazeiro e Petrolina, que deverá irrigar 60 mil hectares de plantações e levar investimentos para a área.

Mesmo com o cronograma atrasado e orçamento estourado (a primeira fase, avaliada em R$ 560 milhões em 1999, estava prevista para dezembro deste ano, mas foi extendida por 12 meses por causa da desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar), as obras devem beneficiar até o ano de 2015 uma população de mais de 170 mil pessoas e gerar 85 mil empregos diretos. Em pleno funcionamento, a produção de frutas deverá chegar a 2,4 milhões de toneladas, com um valor líquido estimado em quase R$ 500 milhões/ano.

 


 

Problemas e soluções para o meio-ambiente

Os projetos de irrigação desenvolvidos no sertão nordestinos, além de benefícios, também acarretam em custos. O aumento do sal no solo e o uso de agrotóxicos são dois problemas típicos enfrentados pelas regiões beneficiadas.

Para evitar o fenômeno da salinização, foi implementado um sistema de drenagem que ameniza boa parte dos efeitos. Técnicos das Codevasf explicam que o processo está hoje sob controle e somente atingiu lotes mais antigos.

O uso correto de agrotóxicos é uma questão mais complicada, pois depende essencialmente da conscientização dos produtores locais. Muitos colonos, por falta de informação, chegam a utilizar dentro de casa as embalagens usadas de produtos químicos. O descuido e a desinformação já resultaram em registros de doenças relacionadas a estas substâncias.

Para tratar do problema, foi inaugurado em Petrolina-PE o Centro de Recebimento de Embalagens e Tríplice Lavagem de Agrotóxicos do Vale do São Francisco. O galpão tem capacidade para receber lixo tóxico de toda a produção local.

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Canal principal do projeto Baixio de Irecê. Quando concluído, terá 87km de extensão e fornecerá água para irrigação de cerca de 60 mil hectares. Foto: Bruno Radicchi

Velho Chico irriga o Norte de Minas

Logo na saída do porto de Itacarambi – MG, a Expedição Américo Vespúcio entrou no que parecia ser um pequeno rio, afluente do Velho Chico. Era na verdade o canal de adução do maior projeto de irrigação da América Latina, o Jaíba, uma área de 100 mil hectares entre o alto rio Verde Grande e o São Francisco, responsável pela produção da maior parte dos alimentos produzidos no norte de Minas. Em 2000 foram 58 mil toneladas, entre frutas, sementes de hortaliças e grãos.

irrigacaojaiba.jpgAlém de ser um afluente ao contrário, com potencial de retirar do São Francisco até 80 m³/s de água, vazão maior que a de rios pequenos, também é uma hidrelétrica às avessas, chegando a gastar 300 kw/h nos meses de seca, em que há maior bombeamento, para subir a água necessária para a irrigação. A área irrigável é de 67 mil hectares, mas apenas 33 mil hectares estão ocupadas, com mais 17 mil prontos para receber irrigação nos próximos anos.

“À medida em que utilizamos novas técnicas de irrigação poupadoras de água, como a aspersão e o gotejamento, podemos aumentar a área irrigável sem dispor de mais águas do rio”, explica Carlos Antônio Landi Pereira, gerente do projeto Jaíba. Foram 1400 pequenos irrigantes, como são chamados os colonos instalados até o momento, com propriedades de cinco hectares. Há também 82 empresas agrícolas, com empreendimentos que variam entre 20 e 160 hectares. Os pequenos são selecionados por entrevistas, e os grandes por concorrências públicas.

Canal principal do Jaíba – MG. O rio artificial tem uma calha semelhante à do rio São Francisco em Iguatama, onde a expedição embarcou. Foto: Marcello Larcher

engacarloslandi.jpgAlgo preocupante é a situação do rio, que pode afetar o projeto. O rio atingiu 438,54 metros acima do nível do mar na última estação seca, enquanto as bombas do Jaíba só operam com 438,5, ou seja, 4 cm de margem. Na opinião de Landi, isso se deve à mudança na prioridade da usina de Três Marias. “O objetivo passou a ser gerar energia, quando a barragem deveria regularizar a vazão do São Francisco”, explica. Com o reservatório agora comprometido, Três Marias não pode garantir os 290 m³/s necessários para que o andamento do projeto.

E Landi conta que desde 1992 o rio não vê uma grande enchente, o que poderia repovoar de peixes o rio. “Teve ano que o rio chegou a 30cm de inundar as lagoas, precisava ter alguém para avisar Três Marias para que soltasse mais água”, defende. O projeto foi acusado de devastar a mata da região, mas Landi defende o contrário. “Se não fosse o Parque Estadual criado pelo Jaíba, as matas teriam sido devastadas há muito tempo”, argumenta, mostrando que dentro do projeto há duas áreas de preservação somando 34 mil hectares, todas ligadas por um corredor ecológico.

Para Landi a situação é preocupante, o rio já esteve a 4 cm de inviabilizar o bombeamento. Foto: Marcello Larcher