Mobilização consegue comprometimento do governo para criar Conselho de Políticas Indígenas

Brasília – O comprometimento do governo federal em criar o Conselho Nacional de Políticas Indígenas foi considerado pelos 700 índios que participaram da Mobilização Nacional Indígena Terra Livre a principal vitória do encontro, que terminou ontem (29). "Conseguimos que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, assumissem a responsabilidade da criação do Conselho", afirma o responsável pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Gecinaldo Saterê Mawé.

Desde segunda-feira, os índios estavam acampados na Esplanada dos Ministérios e, durante toda a semana, realizaram debates, oficinas, atividades culturais e audiências com órgãos federais.

Até maio, será constituída uma comissão para conduzir conferências estaduais e, posteriormente, haverá um encontro nacional onde serão debatidas a composição e criação do Conselho. Os índios esperam que, em um ano, o conselho esteja formado.

De acordo com a Carta da mobilização, apresentada no último dia da mobilização, a criação do Conselho se faz necessária porque "a ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista resulta hoje em ineficiência das ações governamentais".

O Conselho seria deliberativo e normativo, tendo como função a discussão, formulação de políticas e a fiscalização da execução. Não substituiria a Funai e seria formado por governo, entidades indigenistas e os próprios índios, em proporções iguais.

De acordo com Gecinaldo Saterê, por meio da mobilização, os índios conseguiram também que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) se comprometesse a criar uma comissão para discutir "os mais de cem projetos de Lei em tramitação de forma unificada, com a retomada da discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas".

Além do debate com o governo, o encontro "foi muito produtivo para a união dos povos indígenas de todo o Brasil. Esta é uma grande vitória", comemora Saterê Mawé. Depois das manifestações em 2000, pelos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro, os índios dizem que a mobilização foi o maior encontro realizado. "Tivemos vitórias e ainda resistências do governo federal, mas a luta vai continuar", anuncia Gecinaldo Saterê.

ndios acampados na Esplanada dos Ministérios pedem mais diálogo com governo

Brasília – O índios acampados na Esplanada dos Ministérios pedem mais diálogo do governo com os povos indígenas. No primeiro dia da mobilização nacional Terra Livre, que vai até sexta-feira (29), Jecinaldo Barbosa Saterê-mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse que os povos estão decepcionados com o governo. "Estamos decepcionados, apesar de ainda existir esperança", disse. "Esperamos que o governo sinalize para o diálogo com os povos indígenas".

Entre as principais reivindicações está a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, "uma instância onde os indígenas participem diretamente e onde o governo possa estar mais articulado, pare de brigar dentro da gestão pública e possa unir forças para suprir os graves problemas que afetam as populações indígenas", explica Barbosa. Como exemplo dos problemas, citou a "desnutrição, problemas fundiários e a falta de prioridade na educação diferenciada para as populações indígenas".

O líder indígena Tabo, da etnia Caiapó, do Pará, é um dos que reclama da dificuldade de acesso à educação e à saúde e das constantes invasões de posseiros, pescadores, madeireiros e garimpeiros à sua aldeia. "Quando a gente pede ajuda para a Fundação Nacional do Índio (Funai), eles pedem para esperar, e deixam sempre para depois", denunciou.

Além da ausência de diálogo, outras críticas mencionadas pelo índio saterê-mawé são a incapacidade do governo em atender à pluralidade das populações e a falta de prioridade com relação à política indigenista. "Foi preciso que denunciássemos o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) e fizéssemos outras mobilizações para que saísse a homologação da Reserva Raposa Serra do Sol."

Outros pedidos se referem à homologação de 14 terras indígenas e o desenvolvimento de um programa de proteção destas terras. "Além disso, estão tramitando inúmeros projetos de leis que vão prejudicar diretamente os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição de 1988. Principalmente a mudança no processo de demarcação das terras indígenas", alertou.

Proteção aos conhecimentos tradicionais, divisão justa dos benefícios da biodiversidade, o desenvolvimento dos povos, a saúde e a educação são outros temas que serão discutidos durante a mobilização, que faz parte do "Abril Indígena", um conjunto de manifestações realizadas em vários estados e organizado pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

O FDDI promove protestos e discussões sobre a política indigenista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 700 índios de 89 etnias participam do evento que acontece na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.

Quase 700 representantes de 89 etnias iniciam mobilização em frente a Esplanada dos Ministérios

Brasília – A mobilização nacional Terra Livre reúne hoje (25) cerca de 700 representantes indígenas de 89 etnias de quase todos os estados no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao ministério das Minas e Energia. O evento faz parte do "Abril Indígena", movimento organizado pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), que agrupa uma série de protestos e discussões, em todo o país, sobre a política indigenista do governo Lula.

O movimento reivindica, de acordo com nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, com participação de representantes dos povos indígenas e de outras organizações da sociedade civil, a homologação imediata de 14 terras indígenas, maior agilidade nos processos de demarcação e homologação, a proteção aos conhecimentos tradicionais e a repartição justa dos benefícios oriundos da biodiversidade, além de um pronunciamento oficial e da ação do governo no sentido de barrar as inúmeras propostas que tramitam no Congresso Nacional e pretendem destruir ou obstar os direitos indígenas.

Além disso, o Cimi informa que já existe uma audiência agendada com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes. No dia 27, deverá ocorrer um encontro das principais lideranças indígenas com os presidentes da Câmara e do Senado e, no dia 28, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, com o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Todos esses eventos ocorrerão no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O FDDI é composto pelas seguintes entidades: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami (CCPY) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). O "Abril Indígena" é apoiado ainda por outras organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O evento será encerrado na sexta-feira (29).

Política indigenista será tema de debates durante a semana na Esplanada dos Ministérios

Brasília – A partir da próxima segunda-feira, cerca de 800 pessoas, entre índios e representantes de movimentos sociais, reúnem-se no gramado da Esplanada dos Ministérios para discutir a política indigenista do governo e divulgar propostas alternativas.

O acampamento indígena Terra Livre será erguido para a realização, ao longo da semana, de palestras, oficinas e atividades culturais. A mobilização dá seqüência ao Abril Indígena, um conjunto de manifestações que ocorrem durante todo o mês de abril, quando se comemora o Dia do Índio.

Segundo o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Mathias Baptista, uma das entidades organizadoras do evento, a mobilização nacional indígena Terra Livre será mais uma oportunidade para os movimentos sociais, em especial os indígenas, reivindicarem seus direitos. O evento segue até a próxima sexta-feira (29) e será aberto com uma entrevista coletiva, na segunda-feira, na altura do Ministério do Meio Ambiente, às 11 horas.

Na terça-feira (26), tem início o ciclo de audiências de representantes de movimentos sociais com autoridades do governo federal. O primeiro deles, no próprio dia 26, está agendado com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes. Na quarta-feira, lideranças indígenas reúnem-se com os presidentes da Câmara e do Senado, e na quinta-feira, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu; o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci; e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Todos os encontros serão no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 9 horas.

Entre as principais reivindicações dos movimentos sociais estão a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista; a homologação de terras indígenas; maior processo de demarcação e homologação; proteção aos conhecimentos tradicionais; e ação do governo no sentido de barrar as propostas que tramitam no Congresso Nacional ligadas à obstrução aos direitos indígenas.

Tem início nesta segunda-feira (25/4) a mobilização nacional indígena Terra Livre

Entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, marcada para as 11 horas do dia 25 de abril, dá continuidade ao "Abril Indígena", que se encerrará no dia 29. Durante toda a semana, ocorrerão palestras, oficinas e audiências com autoridades do governo federal. Mobilização deverá ter a presença de cerca de 600 representantes de comunidades indígenas de todo o País.

Uma entrevista coletiva no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na altura do Ministério do Meio Ambiente, na segunda-feira, dia 25 de abril, às 11h, vai abrir a mobilização nacional indígena Terra Livre. Durante toda a semana, até a sexta-feira, dia 29 de abril, lideranças indígenas estarão no local para debater e criticar a política indigenista do governo, propor e divulgar propostas alternativas. Organizada pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), a mobilização pretende reunir mais de 700 representantes de 59 diferentes etnias de todo o País para participar de plenárias, oficinas, atividades culturais e audiências com autoridades.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista (com participação dos povos indígenas e de outras organizações da sociedade civil), a homologação imediata de 14 Terras Indígenas, maior agilidade nos processos de demarcação e homologação, a proteção aos conhecimentos tradicionais e a repartição justa dos benefícios oriundos da biodiversidade, além de um pronunciamento oficial e da ação do governo no sentido de barrar as inúmeras propostas que tramitam no Congresso Nacional e pretendem destruir ou obstar os direitos indígenas. Estes e outros temas – como etnodesenvolvimento, saúde e educação indígenas – serão discutidos durante a mobilização em Brasília.

No dia 26, terça-feira, está agendada uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes. No dia 27, deverá ocorrer uma conversa das principais lideranças indígenas com os presidentes da Câmara e do Senado e, no dia 28, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, com o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Todos os encontros ocorrerão no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 9h (SAFS, Quadra 06, Lote 01, Trecho 03).

O Terra Livre dá seqüência ao “Abril Indígena”, um conjunto de manifestações que ocorreram e estão ocorrendo em vários estados para marcar o descontentamento dos povos indígenas com a atuação do governo para o setor e estimular a discussão de seus principais problemas. Já aconteceram atos públicos, feiras culturais, passeatas e outras ações em Manaus, São Paulo, Cuiabá, Salvador, Maceió e Belo Horizonte. No dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o FDDI lançou um manifesto que critica os principais aspectos da política indigenista oficial.

O FDDI é composto pelas seguintes entidades: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami (CCPY) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). O “Abril Indígena” é apoiado ainda por outras organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Acompanhe toda a cobertura sobre o Terra Livre, com a programação, notícias e informações exclusivas no site do ISA.

Fórum lança manifesto contra política indigenista do governo Lula e anuncia “Abril Indígena”

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) – formado por sete organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA – apresentou um manifesto e lançou o “Abril Indígena”, uma série de protestos que deverão ocorrer durante todo o mês, contra a política indigenista do governo Lula. A mobilização contará com atos públicos e manifestações, em vários pontos do País, e com um grande acampamento indígena, de 24 de abril a 3 de maio, na Esplanada dos Ministérios – os índios pretendem se unir à marcha de trabalhadores rurais, que chega à Brasília no dia 3. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva realizada, ontem, quinta-feira, dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

As entidades integrantes do FDDI criticam o que consideram o “descaso e continuísmo” da política indigenista oficial e denunciam vários casos emblemáticos, entre eles o agravamento do problema da saúde indígena e a demora na homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O documento apresentado aos jornalistas aponta ainda a incapacidade do governo em estabelecer programas diferenciados que levem em conta a pluralidade étnica do País e aquilo que classifica como uma “remilitarização” da questão indígena. “O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar”, prossegue o texto (confira abaixo).

“A política do governo Lula para o setor indígena é vergonhosa e decepcionante”, afirmou, durante a entrevista, Jecinaldo Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Ele avaliou que o maior problema para os povos indígenas brasileiros, hoje, é a ausência de políticas públicas eficazes, o que se traduz, principalmente, na dificuldade do Poder Público em garantir o direito dos índios as suas terras. “Não se trata apenas de dificuldade para reconhecer e demarcar os territórios, mesmo depois de homologadas, as áreas sofrem todo o tipo de pressão. Por causa disso as populações indígenas não conseguem alcançar a sua sustentabilidade. O Estado está totalmente desorganizado para lidar com o problema”.

O representante do ISA presente à entrevista, Márcio Santilli, confirmou que o atendimento às demandas indígenas piorou durante o governo petista. “Comparando com os governos Collor e até FHC, a administração Lula fez pouco pelos índios”, reforçou. Questionado por um repórter, Santilli qualificou o leilão de diamantes dos índios Cinta-Larga, da Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia, como uma medida “tópica”, tomada a reboque dos acontecimentos e sem condições de resolver o problema mais amplo da mineração em territórios indígenas. Autorizada por uma Medida Provisória editada pelo governo, a venda das pedras preciosas foi feita recentemente, depois do assassinato de 29 garimpeiros na área, em abril de 2004.

O FDDI é composto pelo ISA, pela Coiab, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Comissão Pró-Yanomami (CCPY). O manifesto e o “Abril Indígena” também são apoiados pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e por algumas entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

FDDI contesta explicações do governo sobre relatório da Anistia Internacional

Os representantes do Fórum também contestaram as explicações dadas pelo governo em resposta ao documento “Estrangeiros em nosso próprio País”: Povos Indígena do Brasil, divulgado pela Anistia Internacional, na terça-feira, dia 29. O vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, disse que é “mentiroso” o número apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no dia anterior, de que o governo Lula teria declarado 43 TIs. Feitosa afirmou que, com base no próprio Diário Oficial, o número de territórios declarados na atual administração é de 13. Os integrantes do FDDI confirmaram o número de 48 TIs homologadas pela atual administração (confira o quadro completo de demarcações de Terras Indígenas, clicando aqui).

O representante do Cimi disse que o relatório produzido pela Anistia Internacional é confiável e tem informações fidedignas, coletadas nas próprias comunidades, nas organizações indígenas, em audiências públicas e com pesquisadores. O estudo denuncia que os povos indígenas brasileiros continuam sofrendo com a violência, a pobreza, a fome, a discriminação e o conflito de terras, entre vários outros problemas. A Anistia Internacional recomenda ainda que “o governo brasileiro deve dar prioridade urgente à definição de políticas claras e estratégias específicas para tratar das persistentes questões de direitos humanos e de problemas relativos à terra que afetam a população indígena brasileira”. Para mostrar que não estão sendo cumpridas várias das promessas eleitorais feitas aos povos indígenas pelo então candidato Luís Inácio Lula da Silva, o relatório traz como apêndice trechos dos textos de campanha “Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil” e “Programa de Governo 2002 – Coligação Lula Presidente”.

A nota da Funai, por sua vez, traz outras informações consideradas vagas e genéricas pelos representantes do FDDI. Por duas vezes, o texto relaciona o crescimento da população indígena acima da média nacional como resultado de uma política de Estado consistente para as populações indígenas. Acontece que a tendência já tem quase três décadas. A Funai também destaca que o governo estaria trabalhando para garantir a “presença permanente no panorama social, cultural e político” da população indígena e cita o aumento do número de índios na direção de algumas prefeituras e nas Câmaras de Vereadores, além do sistema de cotas adotado em algumas universidades. “Isso é resultado da mobilização da sociedade civil. Ao contrário disso, o governo Lula se recusa a dialogar com o movimento indígena”, criticou Feitosa.

Manifesto contra a política indigenista do Governo Lula

Mais um mês do “índio” chega e, como em tantos outros, são esperadas as costumeiras comemorações oficiais e seus pacotes de abril. O governo Lula em apenas meio mandato foi capaz de surpreender três vezes. Primeiro não apresentou o novo prometido aos povos indígenas em campanha. Aguardou-se o primeiro ano de mandato, quando se constatou o descaso e o continuísmo. Ao fim da metade do mandato, nova e surpreendente constatação: configura-se um governo antiindígena.

Esse governo demonstrou incapacidade de lidar com a pluralidade étnica do nosso país. Há uma enorme dificuldade em se estabelecer políticas públicas diferenciadas.

Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos.

Nesse diapasão, o governo Lula não honrou o compromisso de homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Esse compromisso foi submetido ao preconceituoso juízo local e negociado por votos no Congresso Nacional, enquanto invasores continuam usando dos mais vis métodos de coação e violência contra os índios. A demora para a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol levou os indígenas a denunciarem o Brasil à OEA (Or

ganização dos Estados Americanos), que recomendou ao governo brasileiro medidas cautelares para a proteção à vida dos habitantes dessa terra.

O Poder Judiciário brasileiro, nesses e em outros casos, tem atuado de forma parcial. Interpretado a lei de modo monocultural, privilegiando os valores culturais brancos/colonialistas. Fazendo prevalecer a propriedade privada sobre a coletiva, o econômico sobre o social, o único sobre o plural e o poder sobre o justo.

A velha ordem latifundiária, sob a máscara do agronegócio, é que está determinando a cadência das demarcações das Terras Indígenas. O sojicultor Blairo Maggi, Governador de Mato Grosso, solicitou ao Governo Federal uma ilegal e imoral moratória de demarcações no Estado que administra e, surpreendentemente, foi atendido. As demarcações de Terras Indígenas em Santa Catarina foram condicionadas a uma também ilegal comissão estadual. A Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, foi reduzida em 320 mil hectares por ato do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Fez-se líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado o Senhor Delcídio Amaral, autor do Projeto de Lei que visa obstruir as demarcações de Terras Indígenas, submetendo direitos territoriais indígenas ao julgamento político da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O ritmo histórico de reconhecimento dos territórios indígenas, conquistado pelo movimento indígena, foi quebrado pelo atual governo e condicionado a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo. O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar. O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados.

O órgão indigenista, formatado para tal projeto, proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o “fim das demarcações”, cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas. Do mesmo modo, se nega a aplicar a Convenção 169 da OIT, obstruindo na prática o reconhecimento de povos indígenas resistentes a 500 anos de colonialismo e repressão. Objetiva-se assim, por meios políticos e administrativos, minimizar e reprimir as demandas dos povos indígenas ao invés de atendê-las. As propostas e promessas de incluir os povos indígenas e a sociedade civil na definição dos rumos da política indigenista sucumbiram diante do reavivamento da velha prática tutelar, autoritária e clientelista, que hoje domina a Funai e o governo.

A saúde indígena é um escândalo! Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas.

A última fronteira colonial avança rapidamente nesse governo sobre os conhecimentos dos povos indígenas, pondo em risco suas culturas e benefícios a que têm direito. O Projeto de Lei discutido junto às organizações indígenas, que garantia repartição justa e eqüitativa de benefícios pelo uso de seus conhecimentos, foi alterado na Casa Civil ao ser submetido aos interesses das empresas multinacionais de biotecnologia, hoje abusivamente defendidas pelos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, que estão impedindo a efetivação dos direitos à repartição de benefícios e anuência prévia previstos na Convenção da Diversidade Biológica (ECO 92) aos povos indígenas e populações locais.

Desse modo, o Brasil vem sendo denunciado internacionalmente em diferentes instâncias por desrespeito aos direitos humanos, a exemplo das denúncias na OEA, pelo Conselho Indígena de Roraima, pelo MPF-MG e na ONU pelo Relator para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Desponta nessas denúncias a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, expondo à opinião pública internacional o descaso e a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas responsabilidades sociais e legais. Contraditoriamente, todos os compromissos financeiros internacionais estão sendo cumpridos à risca.

O movimento indígena organizado e a sociedade civil abaixo assinados consideram fundamentais:

1) Criar o Conselho Nacional de Política Indigenista com a efetiva participação indígena e da sociedade civil em sua composição.

2) Que o Ministro da Justiça declare imediatamente como de posse indígena as terras: 1. Morro dos Cavalos (SC), 2. Las Casas (PA), 3. Aldeia Condá (SC), 4. Toldo Imbu (SC), 5. Piaçaguera (SP), 6. Toldo Pinhal (SC), 7. Yvy-Katu (MS), 8. Cachoeirinha (MS), 9. Batelão (MT) e 10. Balaio (AM). Que a TI Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua.

3) Rejeitar a PEC n.º 38/1999 e o PLS n.º 188/2004 dos Senadores Mozarildo Cavalcante e Delcídio Amaral, bem como outras iniciativas legislativas que visem obstruir ou impedir o reconhecimento dos territórios indígenas. Que os direitos indígenas sejam regulamentados dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas e não de forma isolada.

4) Garantir em Lei os mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações locais.

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI):

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Pró-Yanomami (CCPY)
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Instituto Socioambiental (ISA)

Manifestações pedirão definição de política pública para populações indígenas

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (31), o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa, disse que o objetivo da mobilização de movimentos indígenas que acontece neste mês de abril, no chamado "Abril Indígena", é retratar a insatisfação dessas entidades com "a ausência de uma política pública do governo brasileiro para a questão indígena".

Na primeira quinzena do mês, as manifestações serão regionais. De acordo com Barbosa, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a questão. "Estamos decepcionados com a condução da política indigenista desse governo, que está retratando, na prática, o continuísmo de uma política autoritária, de imposição e de desrespeito às populações indígenas no Brasil".

No entendimento do coordenador, do povo Satere Mawé, a falta de uma política pública do governo sobre a questão se reflete na lentidão na demarcação das terras indígenas e na inexistência de mecanismos de proteção dos territórios pertencentes a esses povos. "Hoje, vivemos em constante insegurança no nosso próprio território. São madeireiros, fazendeiros, é a monocultura que invade a Amazônia e outros biomas".

Para ele, o problema se torna mais grave devido à ausência de políticas capazes de garantir a sustentabilidade das populações indígenas, a "sobrevivência física e cultural" desses povos. "Um reflexo disso é o retrato de desnutrição que vemos hoje. Isso retrata uma completa desorganização do governo brasileiro hoje, na questão de unificar uma política pública", avaliou Barbosa, ao destacar que muitos índios se sentem tratados "como estrangeiro dentro do próprio país".

Na entrevista, o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, também criticou os rumos seguidos pelo governo federal no que se refere à questão indígena. "Temos assistido à divulgação dos altos índices de violência praticada contra os povos indígenas, alto índice de mortalidade infantil e a ampliação dos conflitos fundiários. Esses são sinais reveladores da não existência de uma política que leve em consideração a realidade desses povos", avaliou.

O representante do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, observou que o quadro atual se caracteriza pela redução no ritmo de demarcação de terras, o aumento dos casos de violência contra índios e a redução dos orçamentos da Funai e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsáveis pela política indigenista.

"Nós temos verificado que, sistematicamente, o início de cada governo tem sido difícil para a política indigenista, isso se aplicou também para o governo Collor, ao governo do Itamar, ao governo Fernando Henrique e ao governo Lula. Mas, de um modo geral, os governos anteriores, após esse início difícil, reagiram positivamente e chegaram a resultados que são melhores do que aqueles a que o governo Lula chegou até agora", avaliou Santilli.

Em nota divulgada ontem (30), a Funai diz que há uma política indigenista consistente sendo conduzida pelo Estado brasileiro. Sobre a possível demora no processo de identificação, declaração e homologação de terras indígenas tradicionais, o órgão diz que segue normas legais. Essas normas permitiriam que proprietários ilegais de terras indígenas recorram à Justiça e dificultem a posse. A Funai reconhece a existência de 604 terras indígenas, das quais 480 estão demarcadas, homologadas e em processo de demarcação. Estão em processo de identificação ou reconhecimento as outras 124.

"A Funai, como coordenadora da política indigenista nacional, reconhece que há crônicos e seculares problemas incidentes sobre as comunidades indígenas e vem trabalhando para auxiliar estes povos a sanarem problemas como necessidade de maior acesso à terra, pobreza, exposição à violência e insegurança alimentar", afirma o órgão, em nota. De acordo com a Funai, uma série de "ações integradas" estão em andamento para solucionar o problema fundiário, principal causador de mortes nas aldeias, seja por desnutrição ou homicídios.

A nota foi elaborada em resposta ao relatório divulgado pela Anistia Internacional sobre a situação indígena no Brasil. No documento, a Anistia sugere ao governo brasileiro a adoção de política e estratégias para solucionar os problemas enfrentados pelos índios, em especial no que diz respeito à disputa por terras.

Para os representantes do FDDI, as críticas contidas no relatório são consistentes. Na opinião de Saulo Feitosa, vice-presidente do Cimi, o documento foi feito de maneira responsável e é totalmente confiável, "destacando a gravidade dos conflitos fundiários e o alto índice de mortalidade infantil entre os povos indígenas".

Feitosa contestou as informações contidas na nota da Funai de que nos dois primeiros anos de governo Lula foram declaradas como indígenas 43 terras. Segundo ele, no total, foram apenas 13 nesse período.

A assessoria de imprensa da Funai esclareceu que as 43 terras estão em processo de demarcação e que já foram declaradas indígenas 13 delas.

A Coiab é uma das entidades que integram o FDDI, composto também pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Instituto Socioambiental (ISA), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e pela Comissão Pró-Yanomami (CCPY). Segundo os organizadores, o "Abril Indígena" tem o apoio de organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).

Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas lança manifesto com críticas e reivindicações para o governo

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) lançou nesta quinta-feira (31) o "Manifesto de Abril", criticando o governo Lula em relação às políticas indigenistas. O texto identifica "lentidão" no processo de demarcações de terras indígenas e relaciona a situação a violações dos direitos desses povos. O documento também faz uma série de reivindicações para a solução dos problemas apontados, incluindo medidas como a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista.

O manifesto também pede que a reserva indígena Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua e que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declare imediatamente como de posse indígena 10 terras localizadas nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O FDDI é composto pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Instituto Socioambiental (ISA), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e pela Comissão Pró-Yanomami (CCPY).

Outra reivindicação das entidades é que os parlamentares rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 38/1988, entre outros projetos que tramitam no Congresso contrários aos interesses indígenas. Segundo o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa, caso a PEC seja aprovada, as demarcações de terras indígenas terão que passar pelo Legislativo e deixarão de ser examinadas apenas no âmbito do Executivo. "Isso seria um retrocesso muito grande, porque a gente vê hoje uma conjuntura anti-indígena no Congresso Nacional", criticou Barbosa, durante o lançamento do manifesto, em entrevista coletiva concedida na Câmara.

Para ele, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista é fundamental "para a construção de uma verdadeira política indigenista". A idéia é que, na composição do conselho, haja efetiva participação indígena e da sociedade civil. "Estamos buscando essa instância de articulação, para que haja diálogo com o governo federal", explicou.

No manifesto, o governo é classificado de "anti-indígena". "Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos", diz o documento.

Para o FDDI, a velocidade dos processos de reconhecimento dos territórios indígenas foi reduzida no atual governo e "condicionada a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo". O texto destaca que o número de terras declaradas como de posse indígena durante o governo Lula é o pior desde o fim do regime militar. "O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados".

A redução, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), do número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e a diminuição da Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, em 320 mil hectares, também são citadas no manifesto.

As críticas se estendem à assistência à saúde da população indígena. "A saúde indígena é um escândalo. Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas".

O manifesto também critica o Poder Judiciário e os governos estaduais de Mato Grosso e Santa Catarina.