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Marina Silva: para o Brasil, desafio de implementar Protocolo de Kyoto passa por combate ao desmatamento

Ações para evitar o desmatamento ilegal devem ser um dos mecanismos do Protocolo de Kyoto. A avaliação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista à TV Nacional. O ministra participou da 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que foi realizada neste mês em Buenos Aires (Argentina), para debater os 10 anos da Convenção e o protocolo, que passará a vigorar em 16 de fevereiro de 2005.

"A defesa dos países em desenvolvimento é que se possam fazer metas internas e não no âmbito de convenção e do protocolo. Nós temos o programa de combate ao desmatamento, uma vez que esse é nosso maior vetor de emissão. O grande desafio é tentarmos o pós-Kyoto, onde essas questões e outras estarão sendo agregadas, inclusive nos países em desenvolvimento", afirmou.

O protocolo de Kyoto pede que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em 5% em relação aos níveis de poluição de 1990. Essas metas deverão ser atingidas no primeiro período de compromisso do Protocolo, entre 2008 e 2012.

O governo federal implantou neste ano o Programa Nacional de Combate ao Desmatamento, coordenado pela Casa Civil e envolvendo 13 ministérios. Conta também com a participação do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que trabalha em parceria com as polícias Rodoviária e Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e governos estaduais.

A ministra ressaltou que o governo federal quer evitar o "apagão florestal" na região da Amazônia. "Em 2003, tivemos um esforço grande em relação a esse plano de combate ao desmatamento". Uma outra ação para evitar o desmatamento ilegal, além da multa e retenção da mercadoria, é a apreensão de equipamentos dos comerciantes de madeiras. "Quando fazemos a apreensão dos equipamentos, de fato conseguimos acabar com os contraventores. Existem equipamentos que custam milhões de dólares e ninguém consegue ficar comprando o tempo todo", explicou Marina. Segundo a ministra, também existe a vigilância em tempo real por meio de satélite para combater tanto o desmatamento ilegal como a retirada de madeira.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima foi assinada durante a Eco92, no Rio de Janeiro, e já foi ratificada por 189 países. Desde 1992, foram realizadas nove reuniões dos signatários do texto, as chamadas Conferências das Partes (COP). Na 3ª COP foi instituído o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa para os países desenvolvidos listados no Anexo I do Protocolo.

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Presidente Lula reafirma que não editará Medida Provisória dos Transgênicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que não irá editar Medida Provisória dos Transgênicos. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao sair da audiência com o presidente, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. "A decisão do presidente é de que vamos trabalhar com a perspectiva de que o Congresso aprove um projeto de lei", afirmou a ministra.

Segunda Marina Silva, a ausência de uma lei faz com que o Estado fique o tempo todo operando em ações conjunturais e emergenciais. "Nós queremos um processo que seja estruturante", ressaltou.

A ministra informou que vai trabalhar junto ao Congresso Nacional, no sentido de apoiar o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o texto viabiliza um marco legal adequado para a questão dos organismos geneticamente modificados.

Ao ser indagada se não vai haver um confronto de idéias entre ela e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que é a favor de uma MP, Marina Silva disse que isso não acontecerá. "De jeito nenhum, até porque o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados contou o apoio do ministro Rodrigues e do ministro Aldo Rebello", lembrou.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, o governo mandou o Projeto da Lei de Biossegurança a tempo ao Congresso Nacional, depois de um debate que envolveu 11 ministérios, o que para ela garante uma apreciação logo após as eleições. "Eu tenho a absoluta certeza de que o Congresso vai retomar os trabalhos após o dia 4 e em caráter de urgência estará apreciando a matéria em tramitação", disse.

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Marina Silva: diálogo é o melhor caminho para resolver conflitos em reservas ambientais

As negociações com os índios ashaninka e demais comunidades do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, são consideradas um exemplo de como a lei pode ser aplicada a partir do diálogo e de como é possível preservar o meio ambiente sem prejudicar os homens que vivem nas unidades de conservação ecológica. “O diálogo será sempre a melhor ferramenta para resolvermos os conflitos e encontrarmos um caminho entre a agenda sócio-ambiental e a preservação”, diz a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros, dentro das unidades de conservação há problemas seríssimos e um deles é como dialogar com as comunidades. "O diálogo e o cumprimento da lei são o desafio e este é um exemplo”, afirma. Hoje, três comunidades indígenas e cinco comunidades de população ribeirinha vivem do parque. Como é considerado reserva ambiental, por lei os habitantes do local devem sair de lá, com exceção dos índios que tiveram sua terra demarcada em 1992 e, assim, são protegidos pela Constituição.

Para tentar resolver a questão, em março deste ano, entidades, representantes do Ibama e as comunidades se juntaram durante 15 dias de debate. O trabalho foi registrado em vídeo e deu origem ao documentário, “O Divisor que nos Une”, exibido ontem (20) no Cine Brasília, durante a abertura da Semana Ashaninka, promovida pela Universidade de Brasília (UnB). “Nossa comunidade vem lutando pela nossa terra e estamos aqui para buscar aliados porque vocês respiram o mesmo ar que nós e, para isso, precisam da floresta que a gente defende”, lembrou o índio ashaninka Moisés Piyãko.

Há 522 famílias cadastradas no censo de 1996, o que representa nove mil pessoas vivendo no parque. Algumas querem continuar vivendo da criação de gado e por isso precisam de outro lugar. Mas uma grande parte destas famílias quer continuar no parque. “As famílias que não querem sair são o lado mais difícil. Elas podem estar dentro do parque, preservando. É essencial, em primeiro lugar, um diagnóstico de como vivem, porque não se sabe quanto elas caçam ou pescam”, afirma o antropólogo Eduardo Barnes, que coordenou as discussões.

Para que as famílias não fossem retiradas à força, um termo de compromisso foi assinado entre o governo e as comunidades. O documento estabelece restrições para ambas as partes. “Enquanto não houver uma terra para a população se deslocar, que seja tão boa quanto a que está, ela tem o direito de permanecer desde que faça certas formas de gestão, com manejo de recursos e sem degradação ambiental”, resume o antropólogo.

Com o termo, todas as partes pensam juntas como fazer esta gestão sócio-ambiental. Hoje, cinco analistas do Ibama são responsáveis pela preservação do Parque Nacional da Serra do Divisor. As discussões agora giram em torno da possibilidade da coexistência e de uma gestão para a preservação. “É uma experiência que está ousando dizer que a ocupação humana não significa devastação, ela pode ser a conservação também”, ressalta Eduardo Barnes.

Entre os exemplos, estão os sistemas agroflorestais, uma agricultura de corte raso, sem que a floresta seja derrubada, “mas manejada com pesquisas e tecnologia, em que esses grupos sejam os protagonistas e não objeto de pesquisa”, explica o antropólogo.

“Você tem de tudo na natureza e de lá consegue tirar a sua veste, comida e água de beber. Tem um lado capitalista em que a riqueza é destruir o que a floresta tem, na madeira e nos minérios. Para nós, a riqueza é manter a floresta de pé porque é aí que está toda a medicina, toda a vida e saúde da gente”, ensina o ashaninka Moisés.

Para o presidente do Ibama, a questão é “não tirar as pessoas unicamente, mas achar um caminho para a solução. Este é o primeiro grande exemplo de um diálogo, pegar um conselho de preservação de um parque nacional e fazê-lo migrar para outras unidades de conservação e dizer que aquilo existe na prática. Esse é o grande gol”.