Produtores sul-africanos perdem até 80% da safra de milho transgênico

Uma área de plantação de milho transgênico na África do Sul, equivalente a 80 mil campos de futebol, não produziu um grão sequer. De um total de mil produtores de milho geneticamente modificado, 280 tiveram prejuízos na colheita. Alguns chegaram a perder até 80% da produção. A Monsanto, empresa que desenvolveu o milho geneticamente modificado, alega que o problema não está relacionado à transgenia.

“A empresa veio a público explicar que o erro aconteceu durante o processo de fertilização de um tipo de semente. No entanto, o problema aconteceu em três variedades transgênicas”, disse Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace no Brasil.

Marian Mayet, diretora do Centro Africano para Biossegurança, baseado em Joanesburgo (África do Sul), defendeu uma investigação do caso pelo governo sul-africano e a proibição imediata do milho transgênico naquele país.

A África do Sul foi um dos primeiros países a adotar o milho transgênico.

No Brasil

Audiência pública, realizada em Brasília no dia 18 de março deste ano,  uniu ambientalistas, produtores e pesquisadores contra  a liberação do arroz transgênico. "O grande trunfo desta audiência pública foi anteciparmos potenciais problemas como o ocorrido na África do Sul. Contudo, a mesma precaução com que foi tratado o arroz, não serviu no caso do milho transgênico, que é aprovado no Brasil", afirmou Cruz.

Para a Embrapa e para o Conselho de Segurança alimentar do Estado do Paraná, por exemplo, o arroz transgênico significa uma ameaça à estabilidade de produção de arroz no Rio Grande do Sul, o que gera um risco à segurança alimentar de todo o Brasil.

CTNBio aprova milho transgênico e coloca em risco biodiversidade brasileira

A decisão da CTNBio pela liberação de uma semente transgênica sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país demonstra o descaso do governo federal com a saúde, meio ambiente e agricultura brasileiros.

A CTNBio ainda nem definiu os procedimentos internos necessários para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições com pedido de liberação comercial para sementes transgênicas.

Além disso, outras disposições previstas em lei – como a entrega da declaração de conflito de interesse por parte dos membros da Comissão – também não foram cumpridas, e os argumentos apresentados na Audiência Pública de 20 de março não foram considerados pela comissão, o que coloca em xeque a legitimidade e legalidade das decisões da CTNBio.

“Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia, e vêm mostrando um profundo descaso pela Lei de Biossegurança e suas próprias normas internas na condução de seus trabalhos”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Apesar de todas as evidências científicas que mostram os riscos de contaminação genética com a liberação de milho transgênico no meio ambiente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou por 17 votos a favor, 4 contra e um pedido de mais informações, a liberação comercial do milho transgênico da Bayer – Liberty Link.

Os votos contrários foram dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca e os representantes da sociedade civil para meio ambiente e agricultura familiar.

Segundo o presidente da comissão, Walter Colli, a decisão será agora encaminhada para o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e sob a presidência da Casa Civil.

Desde novembro de 2006 o Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade que representa a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países.

CENTRO DE DIVERSIDADE GENÉTICA

O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala – como a que já vem acontecendo no caso da soja transgênica – causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

“Não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas algumas poucas empresas de biotecnologia. O mais certo seria suspender toda e qualquer liberação comercial de cultivos transgênicos até que o Brasil tenha uma política séria de biossegurança”. disse Gabriela Vuolo. “Com a decisão de encaminhamento ao CNBS, a decisão final está agora na mão dos ministros."

Além do milho da Bayer, há 11 pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – sete delas de milho. Nenhum dos pedidos apresentou estudo de impacto ambiental.

HISTÓRICO

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenta votar a liberação comercial do milho transgênico desenvolvido pela Bayer desde o ano passado de forma irregular. Da primeira vez, queria votar a liberação sem a realização de uma audiência pública prévia, conforme previsto por lei. A votação foi suspensa por uma determinação judicial, que condicionou a votação à realização da audiência, que aconteceu neste ano e se constituiu uma farsa.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado, mas o presidente da CTNBio, Walter Colli, não queria permitir que representantes do Greenpeace e da sociedade civil participassem da reunião, e resolveu adiá-la. No mês passado, a Justiça determinou que a reunião fosse aberta ao público, e Colli, incomodado com a transparência, adiou para este mês a votação.

Em dia de reunião aberta ao público, CTNBio não vota milho transgênico

Não foi desta vez que a indústria de biotecnologia conseguiu ver aprovados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seus pedidos de liberação comercial para milhos transgênicos. Em reunião aberta ao público por decisão judicial, a Comissão pouco avançou nesta quinta-feira nas discussões e encerrou os trabalhos por volta das 16 horas, sem aprovar nada, por falta de quórum.

“A reunião está aberta, pode entrar quem quiser.” Assim Walter Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber a intimação da Justiça do Distrito Federal que o obrigava a abrir a reunião para o público. Assim, puderam participar do encontro várias entidades da sociedade civil, como Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA, Comissão Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além de professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.

“A participação da sociedade civil nessa reunião é uma vitória para o
Brasil. Os assuntos discutidos pela CTNBio têm impacto sobre a vida de
todos brasileiros, então faz todo sentido que as sessões sejam abertas”,
comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace.

A liminar expedida pela Justiça do DF ontem exigia a abertura da reunião da CTNBio ao público, mas era válida apenas para o encontro de abril. “Esperamos que não seja necessária a atuação da Justiça na reunião de maio. Afinal, a transparência da CTNBio garante a sua legitimidade, então, no fim das contas, todos ganham com reuniões
abertas”, disse Gabriela

Estavam na pauta da 101a. reunião da CTNBio, realizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, pedidos de liberação comercial para sete variedades transgênicas de milho, mas nenhum deles foi discutido ou votado.

“Na prática, as empresas de biotecnologia vão ter que esperar pelo menos mais um mês para aprovar suas variedades de milho transgênico”, disse Gabriela Vuolo. “É fundamental que a CTNBio e o Ministério de Ciência e Tecnologia usem esse tempo para colocar em prática medidas efetivas de biossegurança”.

Para discutir o assunto, integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos (da qual o Greenpeace faz parte) se reuniram na tarde de quinta-feira com o chefe de gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram a enviar documentos relatando as falhas nos procedimentos da CTNBio, além de uma agenda propositiva. A idéia é realizar um encontro entre a Campanha e o ministro Sergio Rezende o quanto antes para discutir a documentação.

“A omissão do MCT pode colocar o Brasil em alto risco, por isso a atuação do ministro é fundamental”, alertou Gabriela.

Uma das principais medidas a ser tomadas é a criação de uma resolução normativa para liberações comerciais de novos organismos geneticamente modificados. Até o momento, a CTNBio não definiu procedimentos internos para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições; as empresas apresentam, de forma voluntária, documentos e estudos realizados na maior parte dos casos por elas próprias. A resolução normativa tem justamente a função de estabelecer essas normas internas da Comissão.

Justiça suspende decisões da CTNBio sobre milho transgênico da Bayer

Qualquer decisão sobre a liberação comercial no Brasil do milho transgênico da Bayer, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, está suspensa por determinação da Justiça Federal de Curitiba até que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assegure a realização de uma audiência pública para discutir o processo.

A decisão foi tomada na quarta-feira (5/12). A audiência pública está prevista em lei e foi solicitada em outubro pelas organizações Terra de Direitos, AS-PTA e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que não foram atendidas pelas CTNBio. A Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), que reúne mais de 80 mil agricultores de todo o Brasil, também pediu que a CTNBio realizasse a audiência. As entidades entraram com uma Ação Civil Pública, acatada pela Justiça.

Para as organizações, a realização da Audiência Pública é fundamental para a transparência dos procedimentos e para que a sociedade seja informada adequadamente sobre os impactos que envolvem a liberação comercial de milho transgênico. O principal fundamento da ação judicial é a Constituição Federal, que se baseia no princípio democrático e assegura aos cidadãos o direito de participar das decisões que lhes afetam diretamente, especialmente em matéria de meio ambiente.

Para Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, “biossegurança é um assunto de interesse público. Não há justificativa para que o destino da agricultura, da biodiversidade e da saúde da população sejam decididos a portas fechadas. Isso seria um retrocesso enorme”. Gabriel Fernandes, da AS-PTA destaca que a resistência de alguns membros da CTNBio de garantir a transparência nas suas decisões obrigou as entidades a recorrerem à Justiça. "Eles resistem a mecanismos legais como a presença do Ministério Público e a realização de audiências públicas", explicou.

Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do IDEC, acredita que há vários aspectos no processo de liberação comercial do milho que precisam ser melhor debatidos com cientistas que não participam da CTNBio e com a sociedade, como os impactos à saúde dos consumidores. "Não há justificativa para a CTNBio não ampliar a discussão que só irá contribuir para uma decisão mais fundamentada e responsável", diz ela.

As entidades estão confiantes que o Poder Judiciário irá garantir o direito democrático de participação, porque se trata de princípio assegurado pela Constituição Federal e também porque não há prejuízo algum na realização da audiência pública para as pesquisas na área ou para a União Federal, CTNBio.