Economia Verde será o tema principal da Conferência da ONU Rio+20

Agência Brasil

A celebração do aniversário do Dia das Nações Unidas (ONU) realizada hoje (24) em Brasília foi dedicada à preparação da Rio+20. A sustentabilidade e a Conferência Rio+20, foram o assunto da solenidade que comemorou o aniversário de 66 anos da ONU. O coordenador da ONU no Brasil, Jorge Chediek, abriu o evento falando sobre a conferência.

“A preparação da conferência ocorre em um momento complexo, quando, de muitos lados, vem sendo questionada a capacidade das organizações multilaterais de oferecer soluções para os problemas globais, em que há a crise econômica, o aumento do desemprego e da desigualdade, os conflitos armados e a violação de direitos humanos, as mudanças climáticas, entre tantos outros”, disse Chediek.

O coordenador também anunciou a construção do primeiro edifício do complexo que hospedará a Casa da ONU em Brasília no Setor de Embaixadas Norte. O contrato foi assinado na semana passada.

Chediek disse que assim como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992, conhecida como Rio 92, o evento do ano que vem pode representar uma mudança significativa na consciência global, na relação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente. “Temos a esperança de que a Rio+20 represente um novo marco para a humanidade, afirmando um acordo global que garanta a sustentabilidade ambiental, a equidade e o desenvolvimento humano”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, finalizou a solenidade. “O Brasil virá com a proposta de uma economia verde inclusiva e isso nós estamos esperando compartilhar com os outros países e com outras sociedades, de tal maneira que nós temos a plena convicção de que é possível sim promover a inclusão social, promover a estabilidade econômica e promover sustentabilidade ambiental”.

A ministra falou também sobre os desafios do governo “Temos certamente um desafio que é erradicar a pobreza no Brasil, a extrema pobreza que está agora também sendo um desafio também como as questões ambientais, e o Brasil lançou o Bolsa Verde”.

A Rio+20 ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2012 e marcará o 20° aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced) organizada em 1992 e o décimo aniversário da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável 2002 que ocorreu em Johanesburgo.

População de baixa renda paga mais caro por água potável, aponta relatório da ONU

Essencial para a sobrevivência humana, a água é um produto de luxo para boa parte da população mundial. Famílias de baixa renda de países em desenvolvimento chegam a pagar 10 vezes mais pela água do que as com maior poder aquisitivo. O cálculo foi divulgado hoje (9) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Relatório de Desenvolvimento Humano 2006 (RDH).

De acordo com o consultor do Pnud, Flávio Comim, populações mais pobres como da Colômbia, Filipinas e Gana pagam cerca de US$ 5 (R$ 10,70) por metro cúbico de água, sendo que em países como Londres a aquisição sai por menos de US$ 2 (R$ 4,28). “Essa diferença chega a até 10 vezes. Mas este é apenas um aspecto do preço. O segundo é que os pobres também pagam mais por conta da proporção de renda”, destaca Comim.

O relatório mostra que 20% dos mais pobres na Nicarágua, El Salvador e Jamaica, por exemplo, gastam mais de 10% de sua renda na compra de água potável. Deste grupo, cerca da metade vive com menos de um dólar por dia (R$ 2,14).

“O recomendável é que esse percentual seja igual ou inferior 3% da renda. Existem lugares na Argentina que esse valor é de 10%. Isso acontece porque as pessoas não estão ligadas a um serviço de água encanada e acabam buscando meios alternativos, principalmente, em períodos de seca e em áreas rurais. Isso encarece o custo da água para essas pessoas”, explicou o consultor do Pnud.

Comim disse que para chegar nesses resultados existem três critérios de avaliação da água: qualidade, quantidade e proximidade. Com relação à qualidade, ele explicou que a água deve estar própria para beber e para um consumo de, no mínimo, 20 litros por pessoa/dia. Já com relação à proximidade, as pessoas devem ter acesso ao recurso em até um quilômetro de distância.

Outro aspecto apresentado pelo documento é que o consumo de água tem crescido de forma acelerada. De acordo com um trecho do relatório, “nos últimos cem anos, a população quadruplicou, enquanto que o consumo de água cresceu sete vezes”.

No entanto, para o consultor do Pnud, a escassez não acontece por conta da falta de água, mas pela má distribuição. “Hoje existe água suficiente para todas as pessoas, mas ao mesmo tempo existem pessoas que consomem mil litros de água por dia. Em outros países, como Moçambique, esse consumo não passa de 10 litros.”

No Brasil, o problema está relacionado à desigualdade de renda. Mas, de acordo com Flávio Comim, o relatório não traz dados sobre o preço da água potável para as populações brasileira de baixa renda.

ONU aprova direitos indígenas na condição de não serem obrigatórios

Os países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) só aprovaram sugestões, e não obrigações sobre direitos indígenas. A Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas levou 20 anos para ser elaborada e só em junho foi concluída. Para ser validada, precisará ainda ser aprovada pela Assembléia-Geral da ONU, que se reúne no próximo mês.

Entre os direitos estabelecidos pela declaração está a auto-determinação e a autonomia indígena sobre os territórios e recursos naturais. Apesar de constar no documento, os países não chegaram a um consenso sobre a questão. A declaração, se aprovada, não terá caráter obrigatório, mas consultivo. Ou seja, os países devem seguir as recomendações, mas a aplicação não é obrigatória.

“Esta mudança foi essencial para que as nações favoráveis ao documento conseguissem finalmente a adesão de outros países e, assim, a aprovação no Conselho”, conta o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa. Ainda que não tenha caráter obrigatório, ele avalia que “por ser da ONU, tem uma importância política muito grande, um peso político grande”.

Feitosa não comenta os pontos que tiveram que ser retirados para conseguir fechar o documento, mas afirma que houve mudanças principalmente na redação dos termos verbais. “Você diz deverão os países agir de tal forma e não “tem que agir”.

A discussão toda é a forma em que se iria se redigir o documento. “A disputa maior foi no tempo verbal. Muita coisa aparece lá como possibilidade. O Canadá, por exemplo, queria um caráter de recomendação e não de afirmação”. O Canadá e a Federação Russa foram os únicos países a votar contra o documento.

Ainda assim, representa “mais um passo importante da luta dos povos indígenas, mais um marco. A declaração consolida, vem consolidar um acúmulo, de ir colocando o assunto nos documentos internacionais”.  Para Feitosa, o mais importante está resguardado pelo texto: “A segurança, o respeito à pluralidade e a diversidade e auto-determinação”.

Feitosa conta que o mesmo problema ocorre na Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação à Declaração para os Povos Indígenas. “As questões políticas já estão, mais ou menos, consolidadas”.

Países da ONU temem autonomia dos povos indígenas

Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Argentina, além da Federação Russa e do Canadá temem que a “soberania nacional” seja ameaçada pela autodeterminação plena dos povos indígenas. O receio é de que isso seja uma ameaça à soberania e à garantia dos direitos de terceiras partes.

A autonomia dos povos indígenas foi o ponto mais polêmico da Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas. Somente o Canadá e a Federação Russa votaram contra a conclusão do documento pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de outros países também não concordarem totalmente com o teor do documento. Para ser validado, terá ainda que ser aprovado pelo plenário da ONU, que deve se reunir em agosto.

A declaração inclui nos “direitos indígenas” a auto-determinação e a autonomia sobre os territórios e recursos naturais. Alguns países integrantes do conselho temem uma violação da integridade nacional. Por isso, não houve consenso no documento final. Brasil, Reino Unido e França, em princípio eram contra, mas acabaram convencidos pelos representantes indígenas. Houve dez abstenções.

Foram necessários 20 anos de discussão até a redação final da declaração. “Os países tiveram a oportunidade de produzir um acúmulo na compreensão das políticas de direitos indígenas. A maioria dos países se abriu para a percepção da importância desses direitos”, conta o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa.

Pelo longo tempo, ele aposta que a Assembléia-Geral da ONU vai acatar a recomendação do conselho e aprovar o documento. “Acreditamos que sim. Depende agora da capacidade de mobilização e articulação do movimento indígena internacionalmente”, ressalta.

No entanto, reconhece que a discussão pode se prolongar ainda mais já que “alguns países temem problemas para a soberania”.

Declaração não deve alterar direitos indígenas no Brasil

A Declaração das Nações Unidas Sobre os Povos Indígenas, elaborada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), não deve trazer alterações na legislação, nas políticas brasileiras ou na maneira como o país vem tratando os direitos indígenas. A afirmação é do vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa.

Ele explica que o Brasil “já tem uma legislação indigenista bastante avançada”. Os avanços foram trazidos pela Constituição de 1988, que “mudou radicalmente a forma de relacionamento entre os povos indígenas e o Estado brasileiro”, afirma.

Antes da Constituição, os povos indígenas brasileiros eram vistos legalmente como uma “categoria transitória que deveria ser integrada à comunhão nacional”, ou seja, prevalecia ainda a idéia – trazida pelos colonizadores portugueses – de que os índios deveriam ser integrados à cultura “civilizada”, branca.

A Constituição rompe esse pensamento. As novas leis “acabam com essa visão e passam a afirmar que os indígenas são povos diferenciados e têm o direito de manter suas tradições e continuar existindo desta maneira entre os povos. Esta mudança substancial veio junto com as garantias territoriais”, destaca o especialista.

Porém, um aspecto da legislação brasileira é “diferente de outros países”, ressalta. Apesar de garantir o direito à terra, a Constituição assegura o “usufruto das terras”, mas a propriedade é da União e não do povo indígena.

Na Convenção 169 e na declaração, os direitos ao território estão assegurados. Feitosa frisa que o principal benefício que o documento pode trazer aos indígenas brasileiros é o reconhecimento internacional desses direitos, o que ajuda na garantia nacional dos mesmos. Com a declaração, “as tentativas de alguns parlamentares de reduzir os direitos indígenas podem ser contestadas. É um instrumento para evitar que o parlamento altere a Constituição e retire direitos já conquistados”. A declaração, aprovada pelo conselho, ainda será votada pela Assembléia-Geral da ONU.

Não é ainda uma vitória, mas “um avanço na articulação do movimento e da força que está ganhando em alguns países como a Bolívia, que elegeu um presidente, do Equador, que possui uma grande mobilização e do Brasil que a população indígena – apesar de ser minoritária -, tem capacidade de se articular com outros segmentos", diz.

Ensino Superior Indígena é tema de conferência internacional

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com a Funai, Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação e prefeitura Municipal de Barra do Bugre, realizará, entre os dias 23 a 25 de setembro, no Campus da Unemat, a 1ª Conferência Internacional sobre Ensino Superior Indígena. A Conferência tem cinco objetivos específicos: discutir as políticas públicas para a formação superior indígena na América Latina; as ações de formação implementadas, buscando superar os problemas e valorizar os resultados positivos; diretrizes que favoreçam a ampliação da oferta de ensino específico para os povos indígenas; socializar as experiências desenvolvidas no Brasil e no exterior; e produzir documentos que auxiliem na definição de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.

A Conferência reunirá, além de representantes do Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guatemala, Nicarágua, México, da Onu e da Unesco, pesquisadores, técnicos, professores, entidades governamentais e não-governamentais de sete países da América Latina, 11 instituições brasileiras de ensino superior, secretarias estaduais de Educação. O presidente da Funai, Mércio Gomes, ministrará, no dia 24, às 15h, uma palestra sobre Educação Superior na Política Indígena Brasileira.

A Coordenadora de Apoio Pedagógico, Neide Martins Siqueira, foi a representante da Funai no planejamento e organização da Conferência. Conforme a coordenadora, a Conferência é resultado da articulação da Funai, Unemat, Seduc-MT e prefeitura de Barra do Bugre, que durantes três anos planejaram e implantaram as bases para o 3º Grau Indígena. “É um projeto pioneiro de formação, específico para professores indígenas, que atende etnias de todo o Brasil”, explicou Neide.

Participação ativa – A Funai, como órgão executor da política indigenista, tem participado ativamente de todas as discussões, atuando intensamente na construção dos novos modelos de educação para todos os povos indígenas e ajudando a nortear as políticas específicas, que têm alcançado os seus objetivos: educação diferenciada, intercultural e bilíngüe para esse segmento da sociedade.

De acordo com a Coordenadora-Geral de Educação da Funai, Maria Helena Fialho, a Funai já gastou, durante este ano, mais de R$ 1 milhão no apoio às ações e programas de educação escolar, somente no Estado de Mato Grosso. Com os recursos descentralizados para as suas unidades regionais a Funai garantiu, entre outros, o Curso de Licenciatura específico de formação de professores indígenas, em parceria com a Unemat, Seduc/MT e Prefeitura de Barra do Bugres; curso de professores indígenas Mebengôkré, com seu respectivo acompanhamento, em parceria com a Seduc/MT/MEC e o curso de formação de professores indígenas do Parque Indígena do Xingu, este último em parceria com o Instituto Sócio-ambiental e Seduc/MT e MEC.