O decreto assinado pelo Presidente Lula na sexta-feira, 17 de setembro, embora enfatize a fiscalização da mineração nas áreas dos índios Cinta-Larga, aplica-se a todas as terras indígenas. O Grupo Operacional criado pela medida é composto por representantes do Ministério da Justiça, Defesa, Minas e Energia e do Gabinete Institucional da Presidência da República e deverá cuidar da questão até que o Congresso Nacional a regulamente.
Publicado ontem, 20 de setembro, no Diário Oficial da União, o decreto determina que o Grupo Operacional fiscalize e proponha a adoção de medidas para coibir toda e qualquer exploração mineral em terras indígenas, em especial nas áreas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã – dos índios Cinta-Larga – localizadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, até que seja regulamentada por lei. A medida vem em resposta ao conflito protagonizado por aqueles índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril deste ano, que resultou na morte de 29 garimpeiros. Clique aqui para ler a íntegra do decreto.
A iniciativa é válida, porém de difícil execução, especialmente em se tratando de um governo que sofre de paralisia total na questão indígena. Ao que parece, as autoridades estão mais incomodadas com os milhões de dólares que estão se esvaindo pelo ralo da rede do contrabando internacional de diamantes do que propriamente com o bem-estar dos índios Cinta-Larga. Além disso, a composição do recém-criado grupo confere à questão um tratamento policial, a começar pelo coordenador, que será o representante da Polícia Federal. Os outros componentes serão: três representantes do Ministério da Justiça, um da Polícia Rodoviária Federal, um da Fundação Nacional do Índio (Funai), um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, um do Ministério da Defesa e um do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério das Minas e Energia. Causa estranheza não haver representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na medida em que a mineração implica enormes impactos socioambientais. Um representante do MMA no grupo seria uma oportunidade de exercer a transversalidade a que se propôs este ministério e avaliar o passivo socioambiental existente, até como forma de agregar informações que subsidiem a discussão no Congresso Nacional.