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Marina Silva: para o Brasil, desafio de implementar Protocolo de Kyoto passa por combate ao desmatamento

Ações para evitar o desmatamento ilegal devem ser um dos mecanismos do Protocolo de Kyoto. A avaliação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista à TV Nacional. O ministra participou da 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que foi realizada neste mês em Buenos Aires (Argentina), para debater os 10 anos da Convenção e o protocolo, que passará a vigorar em 16 de fevereiro de 2005.

"A defesa dos países em desenvolvimento é que se possam fazer metas internas e não no âmbito de convenção e do protocolo. Nós temos o programa de combate ao desmatamento, uma vez que esse é nosso maior vetor de emissão. O grande desafio é tentarmos o pós-Kyoto, onde essas questões e outras estarão sendo agregadas, inclusive nos países em desenvolvimento", afirmou.

O protocolo de Kyoto pede que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em 5% em relação aos níveis de poluição de 1990. Essas metas deverão ser atingidas no primeiro período de compromisso do Protocolo, entre 2008 e 2012.

O governo federal implantou neste ano o Programa Nacional de Combate ao Desmatamento, coordenado pela Casa Civil e envolvendo 13 ministérios. Conta também com a participação do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que trabalha em parceria com as polícias Rodoviária e Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e governos estaduais.

A ministra ressaltou que o governo federal quer evitar o "apagão florestal" na região da Amazônia. "Em 2003, tivemos um esforço grande em relação a esse plano de combate ao desmatamento". Uma outra ação para evitar o desmatamento ilegal, além da multa e retenção da mercadoria, é a apreensão de equipamentos dos comerciantes de madeiras. "Quando fazemos a apreensão dos equipamentos, de fato conseguimos acabar com os contraventores. Existem equipamentos que custam milhões de dólares e ninguém consegue ficar comprando o tempo todo", explicou Marina. Segundo a ministra, também existe a vigilância em tempo real por meio de satélite para combater tanto o desmatamento ilegal como a retirada de madeira.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima foi assinada durante a Eco92, no Rio de Janeiro, e já foi ratificada por 189 países. Desde 1992, foram realizadas nove reuniões dos signatários do texto, as chamadas Conferências das Partes (COP). Na 3ª COP foi instituído o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa para os países desenvolvidos listados no Anexo I do Protocolo.

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País emite 1 bilhão de toneladas de CO²

O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, disse hoje que, com a publicação do Inventário Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa, o governo demonstra o seu engajamento nos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, de acordo com as regras fixadas pela Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima e pelo Protocolo de Kyoto.

A afirmação foi feita durante a apresentação do documento, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MDC). Segundo o ministro, a elaboração do inventário atende a um compromisso internacional do país, previsto na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, assinada em 1992, na Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Brasil segue a convenção desde 1994.

O inventário será apresentado na próxima sexta-feira (10), durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro, que se realiza em Buenos Aires. A apresentação será feita conjuntamente com a China.

O ministro assegurou que o governo preparou-se para a implementação do Protocolo de Kyoto, a partir de fevereiro de 2005. "Não estamos limitados a reagir aos impactos adversos que resultarão da mudança do clima, mas sim, comprometidos em fazer uso de novas tecnologias que emitam menos ou que auxiliem a reduzir as emissões de gases do efeito estufa", destacou.

Segundo o ministro, o inventário é o primeiro de uma série de comunicações do país à Convenção. O estudo revela que o país tem emissões líquidas anuais de cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico (CO2), 11 milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa.

"Essas cifras indicam que o país é responsável por cerca de 3% das emissões mundiais", afirmou Campos. Para o ministro, considerando a contribuição de cada país para o aumento da temperatura do planeta desde o início do processo de industrialização, o Brasil ainda apresenta posição "bastante confortável", na comparação com outros países.

Campos advertiu, no entanto, que isso não quer dizer que o governo brasileiro esteja despreocupado com o problema. "Pelo contrário, o governo está tomando providências, por meio de programas e políticas públicas setoriais, para manter uma matriz energética limpa, com o proálcool, o flex-car e o biodiesel, e pesquisas em fontes alternativas de energia, para combater o desmatamento e participar das iniciativas de cooperação internacional previstas na Convenção e no Protocolo de Kyoto, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Segundo o ministro, o primeiro projeto aprovado no mundo pelo Conselho Executivo do MDL está situado no Brasil, em Nova Iguaçu (RJ). "Trata-se do NovaGerar, um projeto de redução de emissões de um aterro sanitário".