Na última das quatro audiências públicas sobre a pavimentação da BR-319, realizada terça-feira (28/05), dez entidades ambientalistas e do movimento social distribuíram uma nota criticando diversos aspectos do projeto e também a forma como o licenciamento vem sendo conduzido. Alfredo nascimento, Ministro dos Transportes, de olho no governo do estado do Amazonas nas próximas eleições vem, com apoio da Casa Civil e da Presidência, buscando acelerar o processo de licenciamento da obra que também que faz parte do PAC.
Além de desmatamento e dos impactos sobre as populações tradicionais na área de influência do projeto, o processo de migração a partir dos estados de Mato Grosso e Rondônia será intenso. “A população da cidade de Manaus e dos municípios vizinhos precisa ser alertada para o fato de que a BR-319 não representa apenas a ligação do estado do Amazonas com o Brasil mas principalmente do Brasil com a região de Manaus, que cresce a 2% ao ano o que a torna muito atrativa do ponto de vista de migração” frisou Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace na audiência pública.
Com um público aproximado de 300 pessoas (e não 700, como anunciado ao longo do evento), a audiência em Manaus contou com a participação de ambientalistas, políticos e pesquisadores. A discussão técnica sobre o EIA foi bastante prejudicada.
Apesar do pouco tempo disponível e das dificuldades de acesso às informações, dados sobre os prejuízos ambientais e econômicos da obra foram contestados durante o evento. Um estudo sobre a viabilidade econômica da estrada, divulgado dia 15 de abril em Manaus, estima um prejuízo de até R$ 2,2 bilhões nos próximos 25 anos, caso a rodovia seja pavimentada. “Assim como para outras obras do PAC, não há informações precisas sobre a viabilidade econômica da BR-319 porém, sua relação custo-benefício indica que para cada R$ 1 investido seriam gerados apenas R$ 0,065 de benefícios. A obra não se paga nem em 25 anos” comenta Leonardo Fleck, responsável pelo estudo.
Alunos e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpa) assim como professores da Universidade do Amazonas questionaram aspectos metodológicos e medidas mitigadoras propostas. A questão ética do envolvimento da Universidade do Amazonas na elaboração do estudo também gerou polêmica A Universidade do Amazonas foi contratada pelo DNIT sem licitação contrariando a Lei 8.666 que estabelece os procedimentos de licitação. Aberta entre nos anos 1970, durante o governo militar, a BR-319 foi pavimentada às pressas mas, ao longo dos anos, sem fluxo e sem manutenção, foi se degradando pouco a pouco até tornar-se intransitável. Em 2005, após se tornar Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, transformou a obra em sua prioridade. A partir de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal, o DNIT foi obrigado a solicitar o licenciamento da obra. Após a publicação, no dia 2 de março, o EIA está sendo analisado pelo IBAMA que tem, de acordo com a legislação vigente, até seis meses para emitir um parecer a respeito.