Nota de Repúdio à Tentativa de Redução do Parque Estadual Cristalino

A redução do Parque Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso é inaceitável por representar uma significativa ameaça para todo o esforço de conservação da Amazônia Meridional e um escandaloso incentivo ao desmatamento ilegal. Além disso, o argumento defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa de que o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares é falacioso.

O projeto dos deputados já havia sido vetado pelo governador Blairo Maggi por apresentar inconsistência técnica, contrariar o interesse público e regularizar infrações ambientais, bem como a ocupação irregular de terras públicas. Assim, derrubada do veto feita na terça-feira, dia 18 de dezembro, ignora avaliação técnica e a mobilização popular em defesa do Cristalino.

O projeto aprovado na Assembléia Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino três áreas de fundamental importância para a unidade de conservação: a margem direita do Rio Nhandu, uma área de nascentes importante para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade da região; afloramentos rochosos e áreas ocupadas da Serra do Rochedo, visando claramente retirar extensas áreas de pastagens, cujo desmatamento aconteceu depois de 2001 e uma área de florestas ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto a isso, as imagens de satélite comprovam que muitas das áreas que o projeto retira do Parque Estadual Cristalino estavam intactas até 2001, comprovando que grandes desmatamentos foram realizados em 2003 e 2004, portanto, depois da criação do Parque.

Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso precedente sugerindo que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação não será efetivada, que tais infrações não serão penalizadas, e que áreas protegidas podem ser destruídas impunemente.

Não bastasse isso, deputados mato-grossenses aprovaram na mesma noite de votação um novo projeto de lei, sem qualquer embasamento técnico, anexando ao Parque Estadual Cristalino uma área já conservada: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino.

Por esses motivos, as pessoas e entidades abaixo assinadas repudiam a redução do Parque Estadual Cristalino e reafirmam que a melhor opção para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada com qualidade técnica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade.

Não deixaremos que esse absurdo seja consumado. O Ministério Público já está sendo acionado para barrar essa ameaça à conservação da Amazônia e serão acessados todos os meios legais para reverter esse quadro.

SOS Cristalino: não deixe o Mato Grosso reduzir a biodiversidade brasileira

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, vetou totalmente no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que trata da “Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II”. Aprovado pelos deputados estaduais do Mato Grosso, em seis de dezembro, a proposta, articulada pelo vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB-MT), autorizava a redução de uma área de aproximadamente 27 mil hectares da reserva.

Desde a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa, organizações da sociedade civil se mobilizaram na campanha SOS Cristalino. No período foram enviadas aproximadamente 800 mensagem por e-mail pedindo o veto do governador ao projeto. A campanha continua, pois ainda existe a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do governador.

Criado em 2001 e localizado no extremo norte do Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino é estratégico para a conservação da Amazônia. A área abriga uma rica biodiversidade, com destaque especial para as aves – com 550 espécies registradas, das quais 50 que só existem nesta área. Outro exemplo da fauna protegida é o primata conhecido popularmente como macaco-aranha da cara branca ou coatá da cara branca, espécie até agora só registrada nesta região.

Desde sua criação, o Cristalino esteve sob forte pressão com amplas áreas ocupadas ilegalmente e desmatadas. Em vez de combater o problema e reabilitar o que foi destruído, como é exigido por lei, o governo estadual está premiando a devastação ao reduzir o tamanho do parque e retirar estas áreas de suas fronteiras.