Agência Câmara – A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o substitutivo do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) ao Projeto de Lei 4630/98, da deputada Maria Elvira (PMDB-MG), que torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d´agua de domínio da União. O objetivo dessa medida é propiciar aos peixes na piracema – quando sobem os rios para desovar em suas cabeceiras – continuarem seus processos reprodutivos, compatibilizando a proteção ao meio ambiente e às atividades de pesca comercial e de lazer, com a utilização dos recursos hídricos para geração de energia elétrica e outros fins que implicam no barramento dos cursos dágua.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Christian Morais/ ACS