Jornal do Senado – A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do São Francisco é fundamental para a implementação das recomendações do relatório final aprovado pela comissão especial que acompanha o projeto de recuperação do rio, segundo afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A PEC, de autoria do parlamentar, destina anualmente R$ 220 milhões para o fundo.
Diante disso, a comissão especial aprovou moção solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), urgência na formação da comissão que vai examinar a PEC naquela Casa.
A iniciativa da moção foi do relator Waldeck Ornélas (PFL-BA). Ele lembrou que a proposta já obteve a admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O desejável, na sua opinião, seria que os líderes dos partidos indicassem o quanto antes seus representantes na comissão, para que a análise do mérito da PEC seja feita ainda este ano.
O fundo seria constituído por 0,5% do produto da arrecadação de todos os impostos da União, pelo período de 20 anos, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais.
Tomando por base o ano 2000, a estimativa é a de que a arrecadação gire em torno de R$ 220 milhões. Para Ornélas, esses recursos poderão ser utilizados como contrapartida para alavancar recursos externos, que serão empregados na implementação das obras indicadas pelo relatório.
Conforme Waldeck Ornélas, a importância da aprovação da proposta aumenta à medida que os recursos previstos no Orçamento para o presente exercício (2002), bem como as previsões contidas no Orçamento de 2003, “comprometem a execução do projeto”.