Agência Câmara – Foram convidados para participar do debate os deputados Socorro Gomes (PCdoB-PA) e Confúcio Moura (PMDB-RO), o gerente do Programa de Recursos Genéticos, Lídio Coradin, e a procuradora de Justiça do Acre, Patrícia Amorim Rego.
Audiência
Ontem a CPI ouviu em audiência pública o presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos, Aloísio Pacini Tostes, que defendeu a regulamentação da Lei 5197, que estabelece normas gerais para criação de animais. Ele disse que a medida permitirá aos criadores ajudar o Governo na fiscalização do comércio ilegal.
Outro participante da audiência, o assessor da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Fernando DalAva, defendeu normas mais claras para exportação e importação da fauna e flora brasileira.
Ameaça à Biodiversidade
A coordenadora-geral de Fauna do Ibama, Maria Iolita Bampi, também representante da Convenção Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Perigo de Extinção (Cites), que regula o comércio internacional e a situação dos animais ameaçados de extinção, alertou que a importação e a exportação indiscriminada de animais exóticos comprometem o equilíbrio da biodiversidade brasileira. Segundo Maria Iolita, a Cites protege hoje 5 mil espécies da fauna e 25 mil da flora.
Polêmica
Mas foi o depoimento do representante da Associação Brasileira de Criadores de Animais Silvestres e Exóticos (Abrase), Luís Paulo Meira Lopes, que causou polêmica na CPI. Ele afirmou que mais de 90% do comércio de animais exóticos no Brasil é ilegal e que para acabar com o tráfico, a solução é legalizar os criatórios. Depois desta afirmação, o presidente da Comissão, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), deu a Luiz Paulo um prazo de 48 horas para que ele apresentasse provas do que disse.
Para o relator da Comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), os dados não são concretos, mas a CPI deve continuar investigando possíveis ilegalidades. “Não existe firmeza por parte dos criadores sobre o grau de ilegalidade que passa pelos próprios criadouros. Então há denúncias de que muitos criadores são apenas fachadas para lavar o tráfico ilegal de animais. Ficou claro que não há consenso a respeito dos números”.
Requerimentos
A Comissão também aprovou 19 requerimentos, entre eles o que solicita a convocação e a quebra do sigilo bancário de Marcos Rosmalem, funcionário do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) e familiares, e a convocação do diretor do Zoológico de Brasília, Raul Gonzales; do pesquisador do INPA e da Universidade do Amazonas Ling Chao; e da jornalista da Agência Estado, de São Paulo, Liana Jhon.
Além disso, ainda foram aprovadas duas viagens, uma para o Rio de Janeiro, amanhã, e outra para Pernambuco, no dia 21 de janeiro de 2003. O relatório final deve ser entregue no dia 31 do mesmo mês.
Luiz Claudio Pinheiro e Ariane Lupiano/ ND