Agência Brasil – ABr – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e entidades ligadas ao Movimento Contra as Queimadas de Campo estão comemorando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que suspende os efeitos da emenda à Constituição do estado que permitia o uso do fogo em práticas agropastoris.
Para o secretário de Meio Ambiente do Estado e presidente da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), Claudio Langone, a decisão do TJE é uma vitória da sociedade gaúcha que integra um movimento crescente para se alterar uma prática agrícola ultrapassada, agressiva ao meio ambiente natural e à saúde da população. “O julgamento mantém o Rio Grande do Sul em uma posição de vanguarda nacional”, ressaltou Langone.
Em julho deste ano, a Sema entregou à Assembléia Legislativa um parecer jurídico, elaborado em conjunto com o Ministério Público Estadual, sobre a aprovação e proposta de regulamentação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que estabelecia a volta da prática de queimadas no Estado. O texto do MP alertava para o fato de que “as queimadas constituem técnica arcaica de limpeza de campos e florestas, com evidente agressão ao ambiente sob as mais diversas formas”.
No encontro, Langone havia alertado que, pela redação da emenda e pelo Código Florestal Estadual, realizar queimadas continuava sendo um crime ambiental. A única exceção é para o controle do besouro serrador, que ataca as plantações de acácia.
Lupi Martins