Agência Câmara – A CPI da Biopirataria, que investiga o tráfico de animais e plantas silvestres, aprovou hoje (30) o relatório final do deputado Sarney Filho (PV-MA). O texto reúne as conclusões das três sub-relatorias da Comissão, que trataram respectivamente dos seguintes temas: legislação, controle sobre criadouros de animais e extração ilegal de madeira.
Em pouco mais de dois meses de trabalho, a Comissão colheu mais de cem depoimentos em audiências públicas e secretas. Mas os deputados entendem que o tempo foi curto para apurar todas as denúncias e, por isso, decidiram pedir a instalação, ainda neste ano, de uma nova CPI sobre o assunto.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), o comércio ilegal de animais movimenta aproximadamente R$ 2 bilhões por ano; e a comercialização ilegal de madeira, outros R$ 4 bilhões.
Extração de Madeira
Em seu relatório, Sarney Filho propôs a proibição da atividade madeireira na Mata Atlântica, não admitindo nem mesmo planos de manejo. A medida tem em vista combater a extração ilegal de madeira, principalmente do mogno, espécie ameaçada de extinção.
O relator também sugere maior rigor na fiscalização, não só na Mata Atlântica, como também nos outros grandes ecossistemas do País. Segundo ele, existem quadrilhas organizadas atuando no setor: “Na área do tráfico de animais silvestres, nós estamos mostrando o mapa de rotas de tráfico. Vamos pedir à Polícia Federal que assuma o controle da questão. Isso facilitará muito a investigação, inclusive porque já temos os nomes de alguns suspeitos envolvidos no tráfico internacional”.
Novas Investigações
Segundo a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que atuou como sub-relatora da Comissão, a falta de tempo prejudicou as investigações, já que 90% dos requerimentos de informações da CPI a órgãos oficiais não foram respondidos. “Por isso, instalaremos uma nova Comissão sobre o assunto nesta nova legislatura. Precisamos investigar institutos que, atrás de atividades aparentemente legais de pesquisa científica, atuam como verdadeiros biopiratas”, afirma a parlamentar.
Para combater o tráfico de animais e plantas silvestres, a deputada apresentou à CPI as seguintes sugestões: criação de estrutura de acompanhamento de convênios de cooperação internacional e de trabalhos realizados por pesquisadores estrangeiros; implantação de programa nacional estratégico de registro da etnobiologia, considerando as diferentes categorias utilizadas pelos povos indígenas; estabelecimento de um marco legal, nacional e internacional, de proteção dos conhecimentos tradicionais; e montagem, pelo Ibama, de um centro de triagem, reabilitação e reintrodução de animais silvestres confiscados por órgãos federais e estaduais.
Recuperação de áreas
Já o sub-relator Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) propôs a alteração da lei de crimes ambientais para tornar mais freqüente a aplicação de multas e penas de recuperação de áreas degradadas. “Eu acho fundamental que, ao invés da pena privativa de liberdade, se aplique a pena de recuperação do meio ambiente. Com isso, não só estaremos recuperando o meio ambiente, mas também gerando empregos e contribuindo para o meio ecossistema”.
Bentes recomendou ainda a aprovação de proposta de emenda à Constituição para suprimir a expressão “e à preservação ambiental”, do inciso II do artigo 20 da Constituição Federal. A proposta torna obrigatório o entendimento entre estados e União antes que esta, pelo critério discricionário da preservação ambiental, transforme em bens de seu domínio terras devolutas que constituem a base territorial indispensável à estrutura da Federação.
Da Redação/ RO