Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, discutem hoje em Santarém (PA) o ordenamento territorial ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O encontro, iniciado na segunda-feira (29), tem como objetivo concluir um documento oficial com propostas de desenvolvimento para a região do Baixo Amazonas, Transamazônica, BR-163 (eixo paraense) e Mato Grosso.
Sob o título "Desafios do Ordenamento Territorial ao longo da BR-163, Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu", o encontro consolida um ciclo de debates realizados em 2003 nas cidades de Santarém, ltaituba, e Altamira, no Pará, e Sinop, em Mato Grosso, onde organizações não-governamentais e movimentos sociais e indígenas iniciaram um processo de elaboração de propostas com sugestões técnicas e políticas para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Sustentável para a região.
Boa parte das reivindicações da sociedade já está incluída no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano prevê ações de ordenamento fundiário e territorial na área de influência da rodovia, entre as quais medidas emergenciais de combate à grilagem de terrras públicas.
Também propõe a criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas, desenvolvimento do Zoneamento Econômio-Ecológico (ZEE), adoção de Plano de Gestão Ambiental Rural (Gestar) e implantação de infra-estrutura social e produtiva em assentamentos de reforma agrária.
Uma das primeiras ações do plano foi a instalação de bases operacionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Diamantino, Sinop e Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e em Santarém, Serra do Cachimbo, Novo Progresso e Itaituba, no Pará. As bases são responsáveis pela regulamentação fundiária da área de influência da BR-163.