Brasília – O governo apresentou no início de setembro as diretrizes básicas do Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e para a Bacia do Rio São Francisco. Dentro dele, está o projeto de interligação das bacias, mais conhecido como transposição das águas. Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizam que a transposição é "apenas um dos pontos" para o semi-árido.
No próximo ano, o orçamento prevê R$ 1 bilhão para o projeto de interligação das bacias. A revitalização possui uma reserva de 10% desse valor. Em 2004, segundo Marina Silva, R$ 17 milhões foram gastos com a revitalização – recuperação das matas ciliares e dos solos, desassoreamento da calha, tratamento adequado das águas por meio do controle dos dejetos despejados no rio.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo, apresentou um planejamento para o uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos 10 anos. O plano estima que serão necessários R$ 5,2 bilhões para recuperar e revitalizar todo o rio.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, explica como vê a tentativa do governo de conciliar revitalização e transposição. "Precisamos ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Acredito que o governo tenha mecanismos de nos dar um conforto que essa obra não ficará sujeita a variações anuais e que valores serão aprovados no Orçamento da União. Entendo que o valor apresentado nesse momento é uma sinalização, mas não é nem de longe o valor que a gente precisa para revitalização da bacia", diz.
Agência Brasil: Como o Comitê avalia a proposta do governo para transposição do Rio?
Luiz Carlos Fontes: O comitê se reuniu em Juazeiro, no final de julho, e mediante associação do pedido de vistas da nossa deliberação sobre a possibilidade de uso ou não das águas do São Francisco para atender outras bacias para transposição. Nós atendemos uma associação do governo federal por um adiamento dessa decisão e finalizamos naquela ocasião que estaríamos dispostos a dialogar com governo federal desde que se propusesse uma negociação com a bacia, mas solicitamos que o governo apresentasse um projeto de desenvolvimento sustentável integrado do semi-árido brasileiro que inclua, portanto a própria bacia do São Francisco.
A ministra Marina Silva e o ministro Ciro Gomes nos apresentaram um esboço, uma proposta inicial do que poderia vir ser um projeto desse para Bacia São Francisco. Então, nessa perspectiva de uma proposta inicial, nós recebemos com satisfação a proposta porque significa que o governo, após muitos desencontros e declarações desencontradas, mas enfim está se propondo a uma negociação real com a Bacia São Francisco. Mas é cedo ainda para a gente antecipar sobre o conteúdo desse plano porque como ele está em uma proposta de uma forma muito inicial a gente vai aguardar o detalhamento da proposta do governo que vai ser apresentada pelo secretário João Bosco Senra [Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente] até o final de setembro, porque ele que fez o pedido de vistas do processo no âmbito do comitê.
ABr: O Comitê já se pronunciou contra o uso de águas da transposição em grandes projetos de irrigação. A organização vai manter essa posição?
Luiz Carlos: De fato. O Comitê tem sinalizado que só concordaria realmente com o uso das águas para abastecimento humano e uso animal. Inclusive, isso foi reforçado nas rodadas de consultas públicas que realizamos na ocasião de elaboração do Plano Decenal dos Recursos Hídricos. Agora, diante da possibilidade que se abriu de negociação com o governo, então nós vamos reexaminar a matéria. O que o governo está propondo ao Comitê é que os usos não estejam restritos ao uso humano e animal, que o comitê aceite também que esses usos se estendam à irrigação, à psicultura, à criação de camarões, etc.
Nós não podemos antecipar qual que vai ser a posição da bacia. A possibilidade da bacia, aqueles que representam a bacia aceitarem esse uso vai ficar na exata medida da proposta que o governo oferecer para investimentos em revitalização da bacia do São Francisco, na sua recuperação dos danos e do sócio-ambiental já existente e dos próprios investimentos em irrigação da Bacia São Francisco.
Queria chamar atenção para um fato muito importante: quando se tira água do São Francisco, para digamos Ceará, Rio Grande do Norte, interior da Paraíba, está se tirando água de um semi-árido para outro semi-árido. O semi-árido da Bacia do São Francisco representa 60% da bacia, da bacia que tem os mesmos problemas desses estados do Nordeste Setentrional.
Então, quando a água é para abastecimento humano nós entendemos que ela é extremamente prioritária. Quando é água para irrigação e outros usos econômicos, nós temos que confrontar entre custos e benefícios na região que pretende ser beneficiada da região que está doando. Então, é um processo de negociação. E o nossa grande embate com o governo tem sido que o governo dizia que ia decidir unilateralmente sobre esses usos e nós entendemos que isso ia gerar um conflito com a bacia e não podíamos compactuar que a bacia não tivesse o direito de se decidir em uma questão como essa.
A questão que se apresenta após a reunião com a ministra Marina e o ministro Ciro é que o governo está propondo um processo de negociação com a bacia. A gente fica na expectativa de qual vai ser a receptividade dessa proposta e se o governo vai apresentar uma proposta em um nível sólido e de compromisso.