Três equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram, na última semana, 174 trabalhadores que eram mantidos em condições degradantes e de escravidão, em duas fazendas no Pará e em carvoarias na Bahia.
A maior operação ocorreu na fazenda Colatina, próxima a cidade de Pacajá (PA), de onde foram retirados 123 trabalhadores. O dono da fazenda, José Carlos Tardim do Carmo Júnior, conhecido como Bacuri, teve que pagar aos trabalhadores R$ 200 mil em direitos trabalhistas e mais R$ 220 mil por dano moral coletivo. A operação foi coordenada pelo auditor fiscal, Clóvis Emídio, que em ação anterior, realizada em junho, já havia autuado o fazendeiro em outra fazenda, da qual era gerente.
Também no Pará estão sendo concluídas duas ações lideradas pelo auditor fiscal Humberto Célio. No último fim de semana, a equipe entrou numa fazenda de propriedade do juiz do trabalho aposentado, Wilson Osmundo Neto, e encontrou sete trabalhadores em condições degradantes de trabalho. O juiz terá que pagar hoje R$ 10 mil aos trabalhadores e ainda vai responder por danos morais. A fazenda tem financiamento do Banco da Amazônia.
Na quarta-feira (10), já havia retirado 16 trabalhadores da fazenda Seridó, localizada no município de São Geraldo do Araguaia (PA), de propriedade de Roberto Dantas de Medeiros. Entre os libertados havia dois menores de 12 e 14 anos. Eles trabalhavam na limpeza de pasto há mais de noventa dias e estavam sem salários há dois meses. As verbas rescisórias foram de R$ 28 mil.
Carvoarias bahianas
O número de trabalhadores retirados de carvoarias próximas a Barreiras (BA) chegou a 28, sendo quatro menores de 18 anos. A equipe coordenada pelo auditor fiscal, Klinger Fernandes, localizou a primeira bateria de fornos na quarta-feira passada, quando interditaram a carvoaria. Na seqüência, foram em outras baterias do mesmo proprietário, Leliano Sérgio Andrade, e encontraram mais trabalhadores.
Na região há várias carvoarias espalhadas pela propriedade. Junto aos fornos, cuja temperatura quando acesos passa dos 40º C, ficam os alojamentos feitos de lona e madeirite. Em alguns, já foram feitos barracões de alvenaria mas, mesmo nesses casos, não há nenhum tipo de ventilação que possa aliviar o forte calor.
Dentro dos alojamentos – tanto o de lona quanto o de alvenaria – a cena é a mesma: colchões amontoados, roupas e objetos pessoais espalhados ao lado de alimentos e produtos de higiene. Até mesmo uma lareira foi encontrada dentro de um barracão de lona, o que aumenta o desconforto.
Some-se a esse cenário jornadas exaustivas e a falta de segurança no trabalho. A mistura é a fórmula de lucro fácil de alguns produtores no Brasil. Na ponta da cadeia produtiva do carvão estão as siderúrgicas. No caso da fazenda arrendada por Leliano Sérgio Andrade – visitada pelo Grupo Móvel de Fiscalização – ficou comprovado que a Sideruna Comércio e Indústria Ltda, empresa de Minas Gerais, comprava o carvão produzido.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Senna, reforça essa tese. Segundo ela, o artigo 149 do Código Penal prevê a responsabilidade solidária, que divide a culpa pelo trabalho escravo entre os membros mais próximos da cadeia produtiva.
Leliano Andrade deverá pagar uma indenização aos 12 trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo no valor de R$ 57 mil. Ele também deve responder a processo civil e criminal. O outro arrendatário, José Tarcísio de Souza, da área onde foi encontrado trabalho degradante, deve acertar com seus empregados uma quantia de quase R$ 7 mil.
Durante as negociações, a equipe concluiu que o dono das carvoarias não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento dos direitos trabalhistas e está procurando fechar acordo com a siderúrgica que compra toda a produção de carvão, a Sideruna (Siderúrgica de Itaúna). “Estamos trazendo a siderúrgica para a negociação para evitar maiores prejuízos para os trabalhadores”, afirmou Fernandes.
Balanço
Com as últimas ações sobe para 7.139 o número de trabalhadores libertados de janeiro de 2003 a novembro de 2004. No balanço anterior, até setembro deste ano, referente a 21 meses do Governo Lula, o número de trabalhadores retirados do trabalho escravo era 6.965 trabalhadores. Durante as operações foram pagos cerca de R$ 10 milhões em verbas rescisórias. Os libertados também passaram a receber o benefício do seguro-desemprego.
As equipes da fiscalização móvel são compostas por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e procuradores do trabalho.