Movimentos sociais vão questionar decisão sobre Rio São Francisco na justiça

A decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que avalia como "suficiente" a capacidade hídrica do Rio São Francisco para o projeto de integração das bacias, será questionada na justiça pela Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco.

"Para nós, o fato do governo ter 51% dos votos não transforma isso numa expressão de democracia. O que nós esperamos é que os interesses da população sejam atendidos. E não é um projeto anti-econômico que vai atender essas necessidades", argumenta Marco Amigo, da Frente Nacional, que é contra o projeto de integração.

A entidade alega que haveria duas ilegalidades no processo de julgamento do parecer da Agência Nacional das Águas (ANA) que considera a existência de capacidade hídrica suficiente para o projeto de integração: a primeira sobre o regime de urgência, que não teria sido respeitado; a segunda é que o tema deveria passar pelas câmaras técnicas.

Durante a reunião do Conselho, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê do Rio São Francisco apresentou argumentos de que o projeto não atendia à população do campo. "Vai atender a boa parte da população urbana, mas aquela que migra é que está mais sujeita aos efeitos da seca", criticou Marcelo Cauás Asfora, coordenador da Câmara Técnica.

Outra crítica de Asfora é que o valor destinado para a obra de integração é maior que o da revitalização do semi-árido nordestino. "Enquanto se tem R$ 1 bilhão, quase que garantidos para a obra de transposição, a infra-estrutura, a ordem de grandeza dos valores investidos na revitalização é de milhões", disse.

Asfora defende, no entanto, que não se deve reprovar, mas, sim, discutir o projeto. "Ele deve ser muito bem discutido, porque esta questão de reprovar como um todo, de fazer torcida de futebol, dizendo se é contra ou a favor, não caberia", disse.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *