Em uma iniciativa inédita no País, o governo de Minas Gerais decidiu taxar indústrias e agricultores que usam grandes volumes de água em sua produção. O projeto que regula o tema foi enviado nesta segunda-feira (21) à Assembléia Legislativa do Estado. O texto prevê cobrança no uso da água que é retirada diretamente da fonte, como lagos e rios.
O valor da taxação e o volume sujeito à multa serão divulgados amanhã (22). Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o aumento não será repassado ao consumidor comum.
O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi, que também faz parte da coordenação latino-americana de luta pela água como direito, afirma que Minas Gerais é o primeiro Estado a aplicar a cobrança prevista na lei de Recursos Hídricos (9.433/97). No entanto, ele explica que o Comitê Nacional de Recursos Hídricos seria a entidade competente para estabelecer os critérios de cobrança. "O governo mineiro está assumindo uma grande responsabilidade".
Malvezzi acredita que deveria haver ainda uma sobretaxa para quem utiliza a água com fins lucrativos. Para o coordenador, este a água deve cumprir o que ele define como "papel social", ou seja, atender à população. Por isso, Malvezzi ressalta que "o Comitê define que a taxação será aplicada com um sentido pedagógico".
O coordenador da Internacional do Serviço Público no Brasil (ISP), Jocélio Drummond, acredita que a iniciativa do governo mineiro é positiva porque aumentará a conscientização no consumo. No entanto, ressalta que, caso a norma seja aprovada, será preciso um maior controle do uso. "A fiscalização é fundamental para evitar aquela idéia do ‘pagando, vale tudo", explica.
Drummond diz que, no caso de Minas Gerais, esse temor é justificado. Isto porque, segundo ele, o Estado é um mau exemplo deste controle. O coordenador afirma que, lá, a multinacional Nestlé usa a água mineral da cidade de São Lourenço de maneira equivocada, pois a desmineraliza e engarrafa. "O que a natureza levou mais de 70 anos para fazer acaba perdido com a retirada dos minerais. E o governo local não faz nada", desabafa.