FBOMS avalia que governo não cumpre Plano de Combate ao Desmatamento
O Grupo de Trabalho (GT) de Florestas do Fórum Brasileiro de Movimentos Sociais e ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento enviou hoje, dia 15 de agosto, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma carta com uma análise crítica das ações do governo federal no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado pelo presidente Lula, em 15 de março de 2004 (confira a íntegra do texto). Para o GT, as iniciativas da administração federal para o setor não podem limitar-se a intervenções "esporádicas e demonstrativas". As 22 entidades que compõem o grupo, entre elas o ISA, aguardam, desde o dia 7 de julho, por uma resposta da ministra a um pedido de audiência.
Quando veio a público, o Plano foi anunciado como uma solução inovadora e emergencial para os altos índices de desmatamento registrados na Amazônia – entre 2003 e 2004, 26 mil quilômetros quadrados de floresta desapareceram. Uma das novidades da iniciativa seria justamente o espaço dado às organizações da sociedade civil para discutir, acompanhar e fazer a avaliação estratégica do andamento das ações do Plano. Tal avaliação não foi feita até hoje. (Para conhecer o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, clique aqui)
“Decorridos 17 meses de seu lançamento, é possível afirmar que o Plano, formulado de acordo com uma estrutura que continha quatro componentes, está sendo implementado de forma tão limitada e parcial que acaba esvaziando seu desenho e estratégia originais”, afirma o documento. O texto aponta a “grave preocupação” do GT com o processo de implementação observado até agora dos componentes do Plano: obras de infra-estrutura, ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle, e fomento a atividades sustentáveis.
Entre outros pontos, a carta lista o contingenciamento e a falta de recursos orçamentários, a ausência de determinação política para fazer cumprir a legislação e a desarticulação administrativa entre os ministérios envolvidos como causas para o baixo índice de execução das ações. As organizações do GT também consideram que Dilma Roussef não deixou de atender o grupo “por desinteresse em relação à interlocução com a sociedade civil, e sim, mais provavelmente, pela baixa prioridade que este tema representa na intensa agenda operacional” da ministra.
No dia 2 de setembro, acontece uma reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Cuiabá (MT), atendendo um requerimento das organizações não-governamentais apresentado pelo ISA (saiba mais). A expectativa é que o governo federal deverá finalmente apresentar sua avaliação sobre o Plano e os governos estaduais relatarão o que estão fazendo para reduzir os desmatamentos na Amazônia Legal.
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Autor: Equipe Rota Brasil Oeste
Fonte: ISA
