A redução de cerca de 25% da taxa de desmatamento na Amazônia Legal, de 2005 para 2006 – anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta sexta (10) – é uma boa notícia. Mas os índices acumulados no governo Lula são alarmantes. No primeiro mandato, foram desmatados cerca de 85 mil km quadrados. Comparado aos governos anteriores, esse número ainda é recorde.
“O declínio da taxa de desmatamento é positivo, mas continuamos sem um projeto para a Amazônia que inclua a proteção e o desenvolvimento, considerando a vocação da região”, afirma Denise Hamú, secretária geral do WWF-Brasil. “O Brasil necessita de metas claras de redução deste índice. Resta saber se o governo quer realmente manter esta tendência de queda até chegar a níveis próximos de zero. Caso esta seja a opção, precisamos esclarecer como vamos fortalecer essa política contra a nova onda desenvolvimentista, que considera a proteção do meio ambiente como um entrave, gerada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).”
Neste ano, por exemplo, desde janeiro o número de focos de incêndio na Amazônia subiu 39% segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em comparação ao mesmo período do ano passado. Além disso, em 2007 não foi criada nenhuma Unidade de Conservação pelo governo federal, apesar dos decretos estarem prontos para assinatura. Essas áreas ajudariam a evitar danos causados por obras de infra-estrutura como a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, e estimularia o desenvolvimento regional – como por exemplo com as florestas públicas de produção.
A taxa de desmatamento entre agosto de 2005 e julho de 2006 foi de 14.039 km quadrados, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe. No período anterior, o índice havia sido de 18,739 km quadrados. O Ministério também apresentou a estimativa entre agosto de 2006 e julho de 2007, baseado em dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter): 9.600 km quadrados, o equivalente a metade da área do Estado de Sergipe.
Lei de Gestão de Florestas Públicas
Um importante instrumento para garantir o desenvolvimento sustentável e a contínua queda do desmatamento é a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada no ano passado. A lei estabeleceu o marco legal para a concessão das Florestas Nacionais e das florestas localizadas em áreas públicas. Também promoveu a descentralização das atribuições de licenciamento e controle da atividade florestal, agora sob responsabilidade dos governos estaduais. “A lei representou um grande passo para a modernização do sistema florestal brasileiro”, diz Denise. “O governo federal deve apoiar os Estados para que eles possam realmente assumir a aplicação da lei.”